sábado, 3 de julho de 2010

CRIAÇAO DE NOVOS MUNICÍPIOS

MUNICÍPIOS

O projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios no Pará entra na pauta de votação da AL no dia 04 de agosto. A  data foi definida ontem (02.07.2010). Na semana passada a deputada Bernadete ten Caten apresentou requerimento pedindo que o projeto fosse levado a plenário sem o parecer das comissões conforme autoriza o artigo 111 do regimento Interno, quando há decurso de prazo para a tramitaçao. Perece que conseguiu.

Fonte: REPORTER 70. O Liberal. 1º Caderno . Seção Opinião. Pág. 3, Belém - Pará, 03.07.2010

ENQUANTO ISSO NO CEARÁ - MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DÁ CONTINUIDADE AO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DE 19 DISTRITOS

Conforme o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PDB), a partir de agora, como os 19 pedidos já foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), serão lidos em plenário os decretos legislativos referentes a esses pedidos, dando início a tramitação nas comissões técnicas da AL.
Em seguida, serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o órgão possa realizar o plebiscito. Aprovado pela população, o pedido de emancipação volta a Assembleia para votação em plenário, e finalmente, ser encaminhado para sanção pelo governador Cid Gomes. Antes de serem aprovados, todos os pedidos passaram por um levantamento de informações junto ao IBGE, Ipea, Tesouro Nacional, Sefaz, Prefeitura e TRE. Foram analisados requisitos que dispõem sobre a população, economia e infraestrutura.
Os 19 pedidos aprovados são dos distritos: Amanari, Antonio Diogo, Iguape, Itapebussu, José de Alencar, Juritianha, Jurema, Mineirolandia, N. Floresta Feiticeiro, Lisieux /Macarau, Parajuru, Pajuçara, Palestina, Santa Teresa do Trici, Ponto da Serra, Santa Felícia, São João do Aruaru, São Pedro do Norte e Sucesso.
Já os pedidos dos distritos de Almofala, Caipu, Cruxati, Flores, Lima Campos, Monte Nebo e Pecém, antes com pendências a cerca dos requisitos exigidos, já resolveram o problema, e agora, aguardam publicação no DOE, para que também possam ser feitos seus respectivos decretos legislativos, e assim tramitar na AL.
O objetivo dos parlamentares é que o plebiscito seja realizado juntamente com as eleições deste ano. Além do presidente Domingos Filho, participaram da reunião da Mesa Diretora os deputados José Albuquerque (PSB); Osmar Baquit (PSDB); Fernando Hugo (PSDB); Gony Arruda (PSDB), Neto Nunes (PMDB) e Nenen Coelho (PSDB).

Fonte: www.faecemncipacao.com.br

EMANCIPAÇÕES : Assembléia Legislativa do Ceará determina plebiscitos visando a criação de novos municípios.


LEITURA DE PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS N.ºS
05/10 – Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Acaraú, deste Estado, para Emancipação do Distrito de Juritianha.
06/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Acopiara para Emancipação do Distrito de Santa Felícia e Santo Antônio.
07/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Aquiraz, deste Estado, para Emancipação do Distrito de Jacaúna (Iguape) e Tapera.
08/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Beberibe, deste Estado, para Emancipação dos Distritos de Parajuru, Pauripueira e Forquilha.
09/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Caucaia, deste Estado, para Emancipação do Distrito de Jurema.
10/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária nos Municípios de Crateús, Tamboril e Nova Russas, deste Estado, para Emancipação dos Distritos de Sucesso, Carvalho, Setores 11 e 12 do Distrito de Tamboril; Setor 04 do Distrito de Canindezinho (Localidades de Fazenda Melancias e Fazenda Pintada), Município de Nova Russas e os Setores 02, 03 e 04 do Distrito de Curral Velho (Localidades de Poço da Pedra, Croatá, Mouriço e Varjota) do Município de Crateús.
11/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Crato, deste Estado, para Emancipação do Distrito de Ponta da Serra e Setor Censitário 06 do Distrito de Santa Fé.
12/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Iguatu para Emancipação do Distrito de José de Alencar e Setor Censitário 110 da Sede de Iguatu.
13/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Jucás, deste Estado, para emancipação do Distrito de São Pedro do Norte, Mel e Canafístula.
14/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Maracanaú, deste Estado, para Emancipação do Distrito de Pajuçara.
15/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Maranguape, deste Estado, para Emancipação do Distrito de Amanari, São João do Amanari, Setor 05 de Papara (Localidade Massapé), Setores 03 e 04 do Distrito de Tanques (Localidade Vassouras).
16/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Maranguape, deste Estado, para Emancipação dos Distritos de Itapebussu, Antônio Marques, Lagoa do Juvenal, Manuel Guedes e Vertentes do Lajedo.
17/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Mauriti para Emancipação do Distrito de Palestina do Cariri e Setores Censitários 16 e 17 da Sede e Setor Censitário 04 do Distrito de Umburanas.
18/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Morada Nova, deste Estado, para Emancipação do Distrito de São João do Aruaru.
19/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Pedra Branca, deste Estado, para Emancipação do Distrito Mineirolândia e Setor 18 do Distrito Sede.
20/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Redenção, deste Estado, para Emancipação do Distrito de Antônio Diogo.
21/10 - Autoria da Mesa Diretora - Determina a realização de Consulta Plebiscitária no Município de Tauá, deste Estado, para Emancipação dos Distritos de Santa Tereza, Trici e Setor Censitário 03, do Distrito de Carrapateiras.

Fonte: www.faecemancipacao.com.br