A SOCIEDADE E A LEI DA FICHA LIMPA

         O Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriu com o papel que a sociedade esperava. Agora resta ao eleitorado brasileiro fazer valer todo o esforço desprendido pelos agentes públicos buscando a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Sua aplicação plena dependerá do judiciário eleitoral vetando candidaturas de agentes políticos seriamente comprometidos com os descaminhos da política.

Em outubro de 2012 acontecerão em nosso País eleições para prefeitos e vereadores. Muitos candidatos e candidatas “Fichas Sujas”, usando de desfaçatez, de cinismo, ainda tentarão ludibriar o eleitorado. Apoiado em mentiras tentarão convencer seus seguidores que a justiça eleitoral fechará os olhos atos por eles cometidos no exercício da função pública. Afinal de contas muitos desses candidatos estarão entre nós com esse discurso, mas não se engane não. Verdadeiros “lobos” vestidos em “peles de carneiro”, dizendo-se amigos do povo, baterão em suas portas, muitos deles dizendo que estarão aí pra cuidar da gente. Vade retro satanás!

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA

         

      

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, e para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, Lei aumenta muito a responsabilidade dos tribunais de Justiça, que terão o condão para arruinar carreiras ou avalizar corruptos, caso sirvam à disputa política local, ressaltaram ainda que a Lei não pode servir de perseguição a adversários políticos. “Queremos de fato moralizar a política brasileira, mas não à custa de perseguição a adversários” - lembrou Damous. 

Em outra frente, a Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), a Controladoria Geral da União (CGU), e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) comemoram a limpeza e a mudança nos costumes previstas na vida pública brasileira: 

Está na hora de o velho dar lugar ao novo, de os líderes corruptos deixarem o poder, e de a sociedade consagrar aqueles que possam escrever uma história diferente, baseada em princípios éticos e assumindo, de fato, a responsabilidade inerente aos cargos públicos - destacou o presidente da ANPR, Alexandre Camanho.

Ficha Limpa deve mudar conduta em mandato eleitoral

Entusiasmados com a validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e representantes da sociedade que atuaram na elaboração do texto prevêem grande impacto sobre as eleições municipais de outubro. Também observam efeitos sobre a conduta de políticos no exercício do mandato, tutelados pelo risco de ver suas carreiras interrompidas precocemente, e sobre os partidos, com a tarefa de escrutinar a vida pregressa de quem pretende se eleger.

Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita Rosa afirma que tenta emplacar a Ficha Limpa desde 2007, e reputa a decisão como uma vitória histórica.

- A decisão nos dá certeza que a sociedade mobilizada pode mudar a realidade. Faremos, agora, uma grande mobilização para que a população denuncie a compra e a venda de votos, e para que as pessoas divulguem o histórico de seus candidatos nas eleições de outubro - garantiu.

           O projeto, rabiscado nas ruas e aprovado no Congresso, foi subscrito inicialmente por 33 parlamentares. O momento serve para repetir a mobilização, em nome da reforma política. Admitimos que a Ficha Limpa poderá selar o fim da trajetória de muitos políticos que sempre desrespeitaram a Lei. Esses políticos ainda vão apresentar sua defesa. Se não convencerem, paciência. Está errado e vão ter que ficar de fora. O importante é impedir ou sustar a corrupção.

FICHA LIMPA: O que é uma decisão colegiada

          Uma das principais polêmicas girou em torno da garantia de direito de defesa e da chamada presunção de inocência. A Ficha Limpa impede a inscrição, nas eleições, de candidato que tenha sido condenado por órgão colegiado (mais de um juiz). Alguns ministros defenderam que a medida fere a presunção de inocência e só deveria valer para condenações transitadas em julgado, ou seja, condenação confirmadas por órgãos superiores. Especialistas descartaram essa tese:

- A não-condenação penal é exigência em concurso de juízes, de promotores. Por que não seria para candidatos? Não se está restringindo a liberdade, a capacidade de ir e vir de um cidadão, mas estabelecendo um critério para o  exercício do direito eleitoral.
           Para o filósofo Antonio Valverde, da PUC-SP e FGV, a validação da lei é uma boa notícia, mas que deve ser aguardada à luz da atuação do Judiciário. - O Brasil é complexo, os estados são muito diferentes. O mundo da política é cheio de armários. Não tem milagre. É preciso ter uma educação popular e um condicionamento do Judiciário para barrar as pessoas que não têm correção de conduta. Se a lei for aplicada de fato, será uma revolução na política.

Ficha Limpa trará purificação dos quadros políticos

          A Lei da Ficha Limpa pode causar um “efeito dominó” na administração pública. Estados e municípios tendem a criar decretos exigindo que secretários e funcionários nomeados tenham ficha limpa, sem condenações judiciais. A confirmação da constitucionalidade da lei terá também um fator pedagógico sobre os políticos.

          A tendência é que a partir da aprovação da Lei da Ficha Limpa teremos uma renovação, uma purificação dos quadros políticos. Além disso, a aplicação da lei acabará tendo um efeito pedagógico, porque os gestores públicos começarão a pensar duas vezes antes de cometer ato ilícito por medo de, processados e condenados por órgão colegiado, tornarem-se inelegíveis.

          A confirmação da lei traz um “novo paradigma para a sociedade”, que espera a partir de agora uma nova postura dos agentes políticos. Essa lei vem com muita legitimidade. Foi criada não pelo Congresso, mas pela sociedade. E deve trazer um impacto enorme sobre o Executivo, uma espécie de efeito dominó. A expectativa é que Estados e municípios baixem decretos de ficha limpa para nomear seus gestores.

          A sociedade espera que os partidos políticos se antecipem à aplicação da lei, selecionando seus candidatos e melhorando a qualidade dos nomes apresentados à Justiça Eleitoral. A decisão anterior do STF de não permitir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, foi como “um balde de água fria” para a sociedade, mas, com a garantia da constitucionalidade, resgata a confiança da aplicação nas eleições deste ano, por isso a sociedade espera que as eleições municipais sejam um teste extraordinário para a Ficha Limpa. O Judiciário Eleitoral e o Ministério Público terão um papel importante e devem agir com firmeza, fazendo valer a Lei da Ficha Limpa, depurando, assim, o processo eleitoral já nessas eleições de 2012.

          A validade da lei não é apenas uma demanda da sociedade, essa lei fortalece os valores constitucionais, que garantem o direito de defesa no âmbito penal, mas exige no eleitoral a idoneidade do candidato.

Conheça os principais pontos do projeto Ficha Limpa

Saiba quais são os principais pontos do projeto Ficha Limpa:

1.    Veta a candidatura de políticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (nas quais houve decisão de mais de um juiz).

2.    O projeto amplia de três para oito anos a inelegibilidade.

3.    Permite que um político condenado por órgão colegiado recorra a uma instância superior, para tentar suspender a inelegibilidade.

4.    Neste caso, o tribunal superior terá que decidir, também de forma colegiada e em regime de prioridade, se a pessoa pode ou não concorrer.

5.    Serão abrangidos pela proposta:

6.    Os crimes dolosos, onde há a intenção, e com penas acima de dois anos. Por exemplo, crimes contra a vida, contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, tráfico de entorpecentes, entre outros.

7.    Os condenados por atos de improbidade administrativa. Geralmente os que exercem cargos no Executivo e os ordenadores de despesa.

8.    Os que tiverem seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação, corrupção eleitoral, compra de votos, entre outros.

9.    Os condenados por crimes eleitorais que resultem em pena de prisão. Estão fora da lista os crimes eleitorais em que os políticos são punidos com multa.

10.Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes graves.

11.Os que tiverem sido excluídos do exercício da profissão, por algum crime grave ético-profissional. Neste caso incluem-se os casos de profissionais que tiverem seus registros profissionais cassados.

12.Os eleitos que renunciarem a seus mandatos para evitar processo por quebra de decoro também ficam inelegíveis nos oito anos subseqüentes ao término da legislatura.

PSOL: O eleitor é que fará valer a Lei da Ficha Limpa

PSOL: O eleitor é que fará valer a Lei da Ficha Limpa

          Apesar de elogiar a decisão do Supremo, o PSOL lembra que a Corte “lamentavelmente” possibilitou a posse tardia a alguns parlamentares fichas sujas. Em nota, o partido destaca que é importante o “voto consciente” do eleitor

         “Nem todos os corruptos sofreram condenação em órgão colegiado. Elegíveis, sempre encontrarão partidos a lhes oferecerem legenda. Nas eleições municipais deste ano continuarão a se apresentar muitos lobos com pele de cordeiro, agora autenticadas com a marca "Ficha Limpa", que utilizarão sem escrúpulos. Nada substitui, portanto, o exame atento das propostas e história de vidade cada candidato, ou seja, o voto consciente” , diz a nota.

OAB-RJ: Ficha Limpa vai ajudar na depuração dos costumes políticos no Brasil

          O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a aplicação da lei nas eleições municipais de 2012 “vai ajudar na depuração dos costumes políticos no Brasil”. Em nota, ele lembra, no entanto, que a lei não pode servir de perseguição a adversários políticos. “Por isso, a Lei da Ficha Limpa põe sobre os ombros do Poder Judiciário uma grande responsabilidade nesse sentido”, ressalta.

CNBB: Um presente à sociedade brasileira

          Responsável pela coleta de 1,5 milhão de assinaturas que resultou no projeto de lei da Ficha Limpa, mais tarde aprovado pelo Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que a decisão do STF em considerar válida a lei “será um presente à sociedade brasileira”. O trabalho de coleta de assinaturas contou com o apoio de movimentos de combate à corrupção. O placar do julgamento da lei no Supremo está favoráveis a sua legalidade.

          De acordo com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, a aprovação da lei "não deverá resolver todo o problema da corrupção, mas facilita a melhor escolha de políticos, mais preparados e qualificados". Para o religioso, o controle da corrupção será mais eficiente depois da reforma política. A CNBB, uma das entidades idealizadoras da lei, ajudou na coleta de 1,5 milhão de assinaturas que resultou no projeto de lei da Ficha Limpa, aprovado pelo Congresso Nacional.

STF: Lei da Ficha Limpa valerá para as próximas eleições

          O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 16/02, por 7 votos a 4, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado a mandato para escapar de processo por quebra de decoro. As regras são válidas para as eleições deste ano e deverão ter forte impacto sobre a formação dos novos quadros da administração pública.

Postulantes a mandatos eletivos que possuem condenações pelos Tribunais de Contas dos Municípios, Tribunais de Contas dos estados e Tribunal de Contas da União, não poderão ter os registros de possíveis candidaturas já a partir das eleições 2012.

          Na sessão de julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio votaram pela constitucionalidade da lei. Com isso, chegou a sete o número de ministros favoráveis a proibição de candidaturas de políticos de ficha suja. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Rosa Weber já tinham se manifestado a favor das novas regras criadas a partir de uma iniciativa popular.

           A lei, em sua integralidade subsiste, sem qualquer modificação introduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É portanto plenamente aplicável às eleições agora de 2012.

            O Ministro Ayres Britto que  votou pela total constitucionalidade da lei, discordando da alteração proposta pelo relator Luiz Fux em relação ao tempo de inelegibilidade. Em novembro, antes de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli, Fux defendeu a constitucionalidade da lei, mas propôs uma pequena mudança para reduzir o tempo que uma pessoa pode ficar inelegível quando condenada. Pela Lei da Ficha Limpa, esse tempo é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. O ministro sugeriu que seja debitado dos oito anos o tempo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça.

          Citou os princípios da moralidade e da probidade na vida pública e reproduziu frase do ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães para defender a Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, a tradição brasileira de respeito ao erário é péssima.

NOTÍCIAS DO STF - Fichas sujas fora das eleições 2012

STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Pleno do STF votando matéria sobre ficha limpa

          Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que poderá ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência.

          A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade administrativas no exercício do mandato, nos termos do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=200495
Notícias STF - Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 - 13h25'

EDUCAÇÃO EM VISEU - Professores recebem abono nesta quinta feira

          Dentro do planejamento financeiro implantado pelo governo municipal de fortalecimento da economia do município e valorização dos servidores municipais, especialmente os educadores.
          A Prefeitura Municipal de Viseu anunciou nesta quarta feira, dia 15, que todos os 1.209 professores da rede municipal de ensino, efetivos e temporários, estarão recebendo a partir desta quinta feira, dia 16 de fevereiro, a primeira parcela do abono no valor de R$ 775,00 (Setecentos e setenta e cinco reais). O recurso estará disponível nesta quinta no Banco do Brasil e no Banpará a partir de sexta feira.
          É mais uma ação que mostra a preocupação da gestão atual com os educadores do município priorizando a educação. Prova disto é que em três anos de gestão, já construiu 25 escolas, e em breve, mais três unidades serão inauguradas nas comunidades Cristal, Timbozal e Vila Fernandes Belo. Distribuiu mais de vinte mil kits escolares, com uniforme, mochila, cadernos e outros itens para os alunos da rede municipal.
          Pagamento criteriosamente em dias para o funcionalismo municipal, inclusive décimo terceiro salário e abonos periódicos. Reajuste salarial maior que o piso nacional.
          Progressão e formação continuada para os educadores municipais. Assim coloca o município de Viseu como um dos que mais investem em educação no Estado do Pará.

Fonte: Jair Maurílio - ASCOM - Prefeitura Municipal de Viseu

O GOVERNO DA MUDANÇA - Novas inaugurações em Viseu

A Prefeitura de Viseu definiu as datas das próximas inaugurações de obras.  No dia 25 de fevereiro, acontece a inauguração do complexo esportivo na comunidade de Açaiteua, a partir das 17 horas. No dia 03 de março, será inaugurada a escola da Vila Cristal, às 10 horas da manhã. No dia 10 de março haverá a inauguração da escola na comunidade de Timbozal e no dia 17 de março será a inauguração da escola da comunidade de Fernandes Belo. Em Açaiteua, o complexo esportivo terá quadra poliesportiva, arena de areia, iluminação, quiosque e praça e estará disponível à comunidade para realização de eventos esportivos e culturais. Na vila Cristal, comunidade distante aproximadamente 150 quilômetros da sede do município e que pela primeira vez em sua história receberá um benefício feito pela prefeitura. Esta comunidade ganhará uma bonita escola com seis salas de aula, refeitório, área para administração, playground, biblioteca e laboratório. Em Timbozal, a nova escola construída no padrão das unidades erguidas pelo município, oferecerá mais conforto e segurança para os estudantes e professores. Na vila de Fernandes Belo, a escola que é padrão do MEC, assim como a escola da Vila Cristal, terá seis salas de aula, refeitório, área para administração, playground, biblioteca e laboratório e será denominada “José Aldo”, numa justa homenagem ao ex-vice prefeito que muito contribuiu para o município de Viseu.

Fonte: Jair Maurílio - ASCOM - Prefeitura Municipal de Viseu

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - Plebiscito no Ceará.

Notícias do Estado do Ceará passadas pelo amigo Mourão, dão conta que o pleno do TRE-CE estará se reunindo no início domês de abril para apreciar a marcação do plebiscito nos trinta distritos cearenses que pretendem sua emancipação político-administrativa.

Enquanto issoaqui no Estado do Pará nossos deputados, decorridos quase um ano e meio depois da aprovação da Lei Complementar 74/2010, sancionada em 14.09.2010, não avançaram um palmo sequer no estudo dos processos de criação de municípios no ambito do Estado.

E conveniente ressaltar que os cearenses elaboraram um plano de ação que permite o acompanhamento da análise dos processos por uma comissão de triagem composta por membros da ALCE e membros da Federação das Associações Emancipalistas Cearenses - FEACE. Esse grupo é o responsável pela análise dos processos de criação de municípios em tramitação na ALCE.

Os processos são cordenados por associações emancipalistas, cujo único objetivo é coordenar os processos emancipativos. A FEACE entende que associações com outros objetivos tendem a contaminar os processos de emancipação com a discussão de interesses que não se enquadram nos objetivos das associações emancipalistas. Por isso eles avançam. 

E O VENTO LEVOU.....

Paysandu é o primeiro na lista dos recordista da Libertadores

Paysandu é recordista na Libertadores

Com sete títulos, em 19 participações, 291 jogos, o Independiente (Argentina) é o maior campeão da Libertadores, mas a média de aproveitamento é de 56%. O São Paulo é o clube brasileiro mais expressivo na história da Libertadores com 15 participações, três títulos, 149 jogos. Mas com 60% de aproveitamento. O Paysandu disputou a competição apenas uma vez, fez oito jogos, mas venceu cinco, empatou dois e perdeu apenas um. A conquista de 71% dos pontos que disputou dá ao clube paraense um aproveitamento recorde entre os 186 clubes, de 11 países, da história da copa continental. Os dados foram publicados pelo Jornal Estado de São Paulo, edição da última quarta-feira, sob o título Países e times mais fortes na Libertadores.

A fabulosa campanha na Libertadores (2003) rendeu ao Papão prestígio internacional e mais de R$ 3,3 milhões. Foram R$ 1.841.565,00 nas bilheterias, em quatro jogos, com 147.346 pagantes, e mais US$ 505 mil de cotas, da Confederação Sul-Americana. Na época o dólar valia 3 reais. O apogeu apareceu no ranking mundial de clubes do mês de outubro de 2003, da IFFHS, credenciada pela FIFA, com o Papão em 39º lugar. Da proeza bicolor, no entanto, só restou a história. O clube não capitalizou nada do que conquistou. Oito anos e meio depois, o clube tem a mesma carência de estrutura e patina na 3ª divisão nacional, com as mazelas de sempre.

Fonte: http://www.orm.com.br/, acesso em 11.02.2012. às 12h:31min

O ELIMINADO DA SEMANA

      O maior favorito do campeonato paraense (sic) perdeu para um goleiro e foi eliminado do quadrangular final do primeiro turno, jogando em seus próprios domínios: Paissandu 0 x 1 São Raimundo. Labilá do Pantera Mocorongo defendeu o penalti cobrado pelo Robinho e ainda marcou o gol da vitória de sua equipe cobrando penalti. 

Vamos subir papão!!!!!!!!!

ELEIÇÕES 2012 - Justiça condena mais uma "Ficha Suja"

Pré-candidata tem direitos políticos suspensos

VISEU – Astrid Silva, do PMDB, foi condenada por fazer contratações ilegais

Edivaldo Mendes – Correspondente em Castanhal

Em sentença proferida a 26 de janeiro, o Juiz Lauro Alexandrino Santos, da Comarca de Viseu, decretou, por cinco anos, a suspensão dos direitos políticos da pré-candidata a prefeita pelo PMDB daquele município, Astrid Maria da Cunha e Silva. Seu crime foi ter admitido indevidamente mais de 1,3 mil pessoas para trabalhar na prefeitura, todas elas com ligações políticas com a condenada. O magistrado julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa cometido por Astrid ao tempo em que ela exerceu o cargo de prefeita de Viseu, entre 1997 e 2004. O juiz também proibiu Astrid de “contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas”. A ré também foi condenada a ressarcir os cofres públicos todos os valores de remunerações pagas àquelas pessoas contratadas.

Com base em uma denuncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viseu a ação fora proposta pelo Ministério Público. Na época Astrid contratou 1.394 pessoas que lhe deram apoio político para elegê-la. “Tais contratações foram feitas de forma irregular para o exercício em cargos de provimento como vigia, servente, auxiliar administrativo e de enfermagem, motorista, professor, dentre outros, não tendo sido efetivadas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, até porque os contratos têm sido constantemente renovados”, afirmava parte da denuncia oferecida ao MP.  

Lauro Alexandrino Santos explica, na sua sentença, que em abril de 2010, o Tribunal de Justiça do Estado havia dado provimento ao Recurso de Apelação interposto por Astrid, “mas apenas para reconhecer que não houve lesão ao Erário, e que deveria ser aplicada somente multa prevista pela Lei de Improbidade Administrativa. Vê-se, pois, que o Egrégio Tribunal de Justiça manteve a suspensão dos direitos políticos decretada pela sentença recorrida, prolatada pelo então juiz da Comarca de Viseu, Dr. Wanderley de Oliveira Silva, que determinou a comunicação ao Cartório Eleitoral para imediato registro dos feitos”.

Fonte: Jornal O LIBERAL, edição de 03.02.2012. Caderno Poder, Seção política. Pág. 2. Belém – Pará.