CONGRESSO NACIONAL CRIA COMISSÃO PERMANENTE PARA REGULAMENTAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS

No último dia 06/02/2017, o Congresso Nacional criou Comissão Permanente com a finalidade de de regulamentar dispositivos constitucionais. Nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, após quase trinta anos possui muita matéria necessitando de regulamentação.

O ponto mais necessário de ser regulamentado é o parágrafo 4º, do artigo 18, que trata da criação, fusão, anexação e desmembramento de municípios.

Para o Movimento Emancipa Brasil, que vive uma luta que já dura quase vinte anos, devido a EC nº 15 de 13.09.96, de autoria do deputado César Bandeira/MA, que retirou dos estados a prerrogativa de criar novos municípios, essa é uma novidade que precisa ser muito bem avaliada, afinal existe na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial presidida pelo deputado federal Hélio Leite (DEM/PA), criada para tratar especificamente da análise do PLP 137/2015. 

Saiba mais acessando o link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/522733-CONGRESSO-TERA-COMISSAO-PERMANENTE-PARA-REGULAMENTAR-DISPOSITIVOS-CONSTITUCIONAIS.html 

VISEU: O novo prefeito em ação...

UMA NOVA FORMA DE ADMINISTRAR ou a FESTA DO PÃO E DO CIRCO
Os moradores de diversas localidades do município de Visei tem assistido o espetáculo patético que vem sendo promovido pela “nova” administração municipal. 
De repente a localidade é invadida pelo novo prefeito (sic) e sua comitiva para simplesmente “dar posse” a nova direção das escolas. Muitas desses novos diretores, como assim o novo prefeito denomina, são os mesmos que há anos exercem essa função. 
O que significa essa forma de gestão educacional? De produtivo, nada! Não existe nenhuma preocupação quanto a elaboração de um novo modo de educar à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Não vejo nada de novo.
Vejo sim um desperdício muito grande de recursos, pois o novo prefeito vem acompanhado de uma grande comitiva que lhe assegura uma claque favorável. Ou seja, ele traz quem venha lhe aplaudir porque para os cidadãos que nem foram cheirados nem sentidos para a escolha desse novo (sic) administrador escolar.
Outro fator negativo é o desperdício de recursos que essa prática produz. Afinal, de onde vem os recursos para a movimentação de todo aparato que acompanha o prefeito? Quem está pagando essa conta?
Além do mais isso não acrescenta nada a administração do novo prefeito. Uma portaria ou outro documento qualquer, nomeação do novo diretor das escolas causaria o mesmo efeito e sem as despesas que essa nova prática produz.
Se a administração do novo prefeito quer aplausos, terá, pois a sua comitiva garante isso; se quer ouvir o espocar de fogos, ela também ouvirá, pois tornou-se parte integrante e não acessória, as girândolas/caixas de pistolas para produzirem esse efeito pirotécnico.
Já vivemos um mês da administração do novo prefeito, mas ainda não se sentiu nada de novo ou mesmo a continuidade das ações administrativas do antigo prefeito. O atual prefeito não pode reclamar que recebeu uma prefeitura com os cofres arrasados, pois o mesmo fazia parte do núcleo central do antigo governo e justiça se faça, o novo prefeito recebeu todo da gestão anterior.
Vamos esperar que esse novo governo mostre efetivamente a que veio. Espetáculo cênico em nada vai ajudar essa administração. O que vai mostrar ao povo uma nova forma de governar é a colocação em prática de seu programa de governo, que alias não chega a ser nada promissor, mas se fizer o que está no seu projeto de administração dá pra se aproximar do governo que lhe antecedeu.
Vamos esperar um pouco mais, pois ate aqui não vimos nada que demonstre a preocupação que o novo gestor precisaria colocar para o povo do município de Viseu. Festas e fogos, não passa da velha política romana do “Panis Et Circensis”. Se não podemos lhes dar pão dar-lhes-emos circo. E haja o espocar de fogos!

DISTRITO DE FERNANDES BELO: A estruturação de um novo município.

FERNANDES BELO EM AÇÃO

Ontem juntamente com algumas lideranças das localidades de Fernandes Belo e Açaiteua, estivemos reunidos com o comandante da PM em Bragança, TC Affonso, para tratar de algumas questões que envolvem a segurança no distrito no Fernandes Belo, município de Viseu, Região Nordeste do Estado do Pará.

Depois de muita luta hoje essas duas localidades contam cada uma delas, com Postos de Atendimento Bancário. Com isso cresceu a movimentação de valores naquelas duas localidades e como conseqüência aumentou a preocupação dos comerciantes com relação à segurança de seu patrimônio.

 Fizemos duas solicitações ao comandante Affonso:

1)      Que seja lotado mais um Policial Militar no DPM sediado em Fernandes Belo; e

2)      Que o comandante autorize o deslocamento de mais uma moto para uso do destacamento.

O comandante ficou de avaliar a possibilidade de cessão da motocicleta. Quanto ao 4º PM para o DPM o comandante informou que devido à indisponibilidade de efetivo, no momento não vai ser possível atender nossa solicitação.

Nosso objetivo ao solicitar o aumento de efetivo era manter dois PMs em Fernandes Belo e dois em Açaiteua. Dessa forma atenderíamos tanto uma quanto a outra localidade, que pelas suas dimensões são maiores que muitas sedes de municípios existentes no estado do Pará.

E importante realçar que o comandante da CPR em Bragança, TC Affonso, sempre se mostrou atencioso as nossas reivindicações, no que se constitui uma parceria proveitosa para ambas as partes: Comunidade/PM.

Ao lado da comunidade, vamos continuar atentos aos problemas de nosso distrito. Pois nos moradores somos o ator mais importante no dia de nossa comunidade.

O segredo da liberdade é a eterna vigilância.

Sejamos que nem escoteiros, vamos nos manter “Sempre alertas!).

Não depende de nós escolher o lugar onde nascemos. Mas depende somente de nós criar o lugar onde queremos viver”