Logo após os vetos aos Projetos de Lei PLP 98/2002 e 104/2014, sentimos que a luta pela regulamentação da Lei de criação de Municípios era um grupo sem lideranças organizadas. Apesar de ser um grande grupo, carecia de lideranças comprometidas com a luta. Após o veto ao PLP 104/2014, o então Senador Flexa Ribeiro/PA, a pedido, apresentou o PLP 137/2015. O Projeto foi aprovado com boa margem de votos no Senado Federal e seguiu para a Câmara dos Deputados. Foi criada uma Comisão Especial, condizidas pelos Deputados Hélio Leite e Francisco Chapadinha, ambos paraenses e indicado para a relatoria o deputado federal Carlos Henrique Gaguim/TO.
Um grupo
liderado pelos companheiros, Luiz Farias, Luiz Mourão, Dr. Arnaldo Lemos, do
Ceará, Salim Abdala/MT, Marco Ruas/GO e Antonio Pantoja/PA começou a trabalhar
pela organização do Movimento. Assim nasceu o Movimento Emancipa Brasil.
No âmbito do
I Encontro Nacional de Lideres
Emancipalistas, coordenado pelo Movimento
Emancipa Brasil, realizado em março/2015, no Distrito de Jurema, Município
de Caucaia/CE. Neste evento começamos a incentivar a organização do movimento a
partir da criação de Associações/Comissões distritais. No Distrito de Jurema
nasceu a primeira federação emancipalista: Federação das Associações Emancipalistas
do Estado do Ceará - FEACE.
Em abril de
2025, no Distrito de Marudá, Município de Marapanim, nasceu a Federação das Associações de
Desenvolvimento Distritais e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA.
No mês de
agosto/2015, no Distrito de Mosqueiro, Município de Belém, Pará, o Movimento
Emancipa Brasil realiza o II Encontro
Nacional de Líderes Emancipalistas.
No mês de
abril/2016, acontece o III Encontro Nacional
de Líderes Emancipalistas, no Distrito de Campos Lindos, Município de
Cristalina/GO. Nesse evento nasce a federação do Estado de Goiás: FAEGO.
E no mês de
abril/2017, o IV Encontro Nacional de
Líderes Emancipalistas acontece na cidade de Manaus. Nasce a Federação do
Amazonas: FADDEAM.
O V Encontro Nacional deveria acontecer
em 2018, na cidade de Salvador/Bahia. Porém, devido a realização da sessão de votação
do Relatório Final do PLP 137/2015, optamos por não realizar o V Encontro
Nacional. Os emancipalistas brasileiros deveriam comparecer à Sessão de votação
do Projeto de Lei, que estava programado para acontecer no Auditório Nereu
Ramos, no Anexo IV da Câmara dos Deputados.
A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DO PLP 137/2015: Essa votação por pouco não acontece. Existe um grupo de emancipalistas que não aceita a organização. Prefere criar siglas para iludir as pessoas. Um grupo tomou conta do ambiente onde iria acontecer a votação do Relatório do PLP (os relatos sobre esses acontecimentos estão em uma postagem da época em meu blog). O Presidente da Comissão Especial, o então deputado federal paraense Hélio Leite/PA, queria adiar a votação. Fomos buscar apoio do deputado federal Carlos Gaguim/TO. Conseguimos convencer o deputado a manter a votação, evitando um enorme prejuízo para o Movimento.
o PLP 137/2015 esteve pautado em várias Sessões Ordinárias na Câmara dos Deputados. Devido o risco de não ser aprovado e arquivado, o Relator deputado Carlos Gaguim/TO optou por retirá-lo de pauta. Devido ao desconhecimento dos fatos, tem uma corrente que cria "folclore" com relação a retirada de pauta. O arquivamento do PLP pode ter duas consequencias: 1. Começar tudo de novo; 2. Desestimular os companheiros a luta pela regulamentação da lei de criação de Municípios.
A CONFEAB vem desenvolvendo ações junto ao Parlamento Brasileiro visando "preparar o caminho" para uma segura aprovação do Projeto de Lei que visa a regulamentação dessa Lei.
No dia 23 de abril do ano de 2019, no Auditório Freitas Nobre, do Anexo IV da
Câmara dos Deputados, nascia a Confederação
das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB. O Movimento Emancipa Brasil passou a se constituir
o Núcleo de Estudos da CONFEAB, que
é coordenado por nosso companheiro Luiz Farias/CE.
Depois de
adotados todos os procedimentos como o Registro do Estatuto Social no Cartório
de Registro de Pessoas Jurídicas (Registrado no dia 11.06.2019, sob o nº
00013324 do Protocolo, Livro A-16, nº 16, Registrado sob o nº de ordem 0001324,
do livro nº B-128, do Registro de Títulos e documentos) do Registro no CNPJ/MF (34.406.840/0001-70)
e da retirada do Alvará de Funcionamento, sob nº 3249645, na Prefeitura de
Belém, a CONFEAB se tornou a única entidade com legitimidade para representar o
Movimento Emancipa Brasil em qualquer foro ou instância.
A partir do
ano de 2020 em razão da grave pandemia do Coronavírus, a Câmara dos Deputados
deixou de atender presencialmente, inviabilizando qualquer iniciativa. Os
Protocolos do Ministério da Saúde diziam: FIQUEM
EM CASA! E nós ficamos em casa... Por essa razão, o Mundo parou. E com ele
o Movimento Emancipa Brasil e a CONFEAB, também pararam.
Com a volta
do funcionamento da Câmara dos Deputados, a CONFEAB votou a promover ações visando recolocar os Projetos de Lei
em Tramitação na Câmara para “andar”.
Nossa
primeira inciativa, foi a criação de uma FRENTE
PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL. Não foi
fácil. Havia um grupo contrário a criação dessa Frente Parlamentar Mista (temos em nossos arquivos áudios e vídeos produzidos
por esse grupo buscando viabilizar a criação da Frente Parlamentar).
Prejudicaram
o andamento com ações descoordenadas e prejudiciais que quase põe a perder as
ações da CONFEAB. Tentaram
substituir a presidente, Deputada Flávia
Morais/GO. Tentaram substituir o Relator,
deputado Carlos Gaguim/TO. Apesar de todas as dificuldades conseguimos
criar a Frente Parlamentar Mista.
Depois de
muitas ações fracassadas o grupo contrário resolveu rever seus atos. Mas, o
estrago estava feito. Com muito custo conseguimos amenizar os danos provocados
por esse grupo contrário a criação de Frente Parlamentar Mista. Não foi fácil. A
Frente Parlamentar Mista foi instalada no dia 30 de agosto de 2023. De acordo
com o Estatuto Social, a CONFEAB, por ser a única entidade com legitimidade,
faz parte da Frente Parlamentar Mista e indicou os três Consultores Externos:
Marco Ruas, do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia/GO, Luiz Farias, do Distrito
de Jurema, Caucaia/CE e Mestre em Direito Constitucional, Dr. Leonardo Neto, o
Distrito de Barro Duro/MA. Coube, também a CONFEAB,
pessoalmente todos os deputados que compões a Coordenação da Frente Parlamentar
Mista.
Em 17 de
abril/2024, realizamos o FORUM NACIONAL
DE DEBATES EM PROL DA EMANCIPAÇÃO DE
DISTRITOS NO BRASIL, NO CONTEXTO DO MUNICIPALISMO REPUBLICANO (maiores informações
no blog).
A
programação constava de três painéis. Só realizamos dois. Deixamos o terceiro
painel para um segundo fórum nacional. O Tema
deverá ser: Os impactos econômicos na criação de novos Municípios. A CONFEAB está mandando realizar um
estudo aprofundado para demonstrar que os argumentos utilizados pelo Ministro da
Fazenda Guido Mantega, que subsidiaram os vetos aos PLPs 98/2002 e 104/2014,
dizendo que a criação de Municípios provocaria uma excessiva expansão nos
gastos públicos, não passam de uma grande falácia. Haverá, sim, uma melhor
distribuição dos recursos constitucionais.
A CONFEAB tem suas ações norteadas pelo respeito,
pela moral, pela ética. Ações organizadas, planejadas, baseadas nesses
princípios, buscam a UNIÃO DO GRUPO.
Mentiras (tem pernas curtas), falácias, traições, só tendem a desagregar o
Movimento pela Criação de Municípios no Brasil.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
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