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| Deputada Estadual Dra. Taissa Sousa/RO Autora do requerimento - Audiencia Pública |
Na próxima segunda-feira, dia 16/06, acontecerá na Assembleia
Legislativa de Rondônia uma Audiência Pública para debater as expectativas e
perspectivas da luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição
Federal, que trata da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de
Municípios no Brasil.
A deputada Dra. Taíssa Sousa, autora do Requerimento pedindo
a realização da Audiência Pública é árdua defensora do processo de criação de
Municípios do Estado de Rondônia. Ao seu lado alinham-se os deputados Laerte Gomes
e Marcelo Cruz.
É importante ressaltar que a Assembleia Legislativa de
Rondônia esteve quase à unanimidade presente no FORUM DE DEBATES SOBRE EMANCIPAÇÃO
DE DISTRITOS NO BRASIL, NO CONTEXTO DO MUNICIPALISMO REPUBLICANO, realizado no em
Brasília, no mês de abril 2024, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, no Auditório
Nereu Ramos, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Parceria com a CONFEAB.
Naquele evento estiveram presentes a UNALE, o Parlamento Amazônico, a ABRACAM,
todos convidados pela CONFEAB.
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| Brasilia - abril/2024: Auditório Nereu Ramos Forum Nacional de Debates |
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| Fórum Nacional de Debates: Deputados Estaduais presentes |
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| Antonio Pantoja - Presidente da CONFEAB |
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| Aparecido Bispo - Vice-presidente CONFEAB/RO |
O Deputado Fábio Freitas (REPUBLICANOS/PA), foi convidado.
Porém devido a agenda oficial anteriormente marcada não poderá comparecer à Audiência
Pública desta segunda-feira. Pediu que fizesse essa comunicação a deputada autora
do pedido de realização do evento.
O presidente da CONFEAB também foi convidado. Infelizmente também
não poderá comparecer ao evento. Porém, a CONFEAB será brilhantemente representada
por seu Vice-presidente para o Estado de Rondônia, companheiro Aparecido Bispo,
do Distrito de Extrema de Abunã. Ambos lamentamos profundamente não podermos
emprestar nossa contribuição para esse tão importante evento do Movimento
Emancipa Brasil.
Esta Audiência Pública tem tudo para ser uma referência na
luta pela regulamentação da Lei de criação de Municípios no Brasil.
Atualmente tramitam n Câmara dos Deputados dois Projetos de
Lei distintos:
1. PLP 137/2015, de autoria do9 Senador Flexa Ribeiro/PA, que
já reteve seu Relatório Final, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim/GO
aprovado em Sessão realizada no dia 28/março/2018. Já esteve pautado por várias
sessões ordinárias da Câmara dos Deputados. Está pronto para ser votado em
plenário; e
2. PEC 093/2007, de autoria do deputado federal Gonzaga
Patriota/PE. Este Projeto de Lei possui outras PEC’s anexas, dentre elas a PEC
143/2015, de autoria do deputado federal Danilo Forte/CE, a única que
estabelece critérios para a criação de Muni8cípios. Em 17 (dezessete) anos de
espera a PEC 093/2007, ainda não deu nem o primeiro em sua tramitação. Encontra-se
na CCJ da Câmara dos Deputados. Ainda tem um longo caminho a percorrer.
A CONFEAB deseja a Dra. Taíssa Sousa, ao companheiro
Aparecido Bispo e aos demais deputados estaduais de Rondônia pleno êxito na Audiência
Pública que debaterá tão importante tema de interesse do Movimento Emancipa
Brasil.
Lembrando a todos que estamos em ano pré-eleições gerais,
quando vamos escolher Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e
Deputados Estaduais. No ano de 2026 estarão frente a frente dois grupos com
interesses que podem se somar: Os parlamentares que querem renovar seus
mandatos e o Movimento Emancipa Brasil (CONFEAB) que quer a aprovação da lei de
criação de Municípios aprovada. É hora de sentarmos na mesma mesa e dialogar
buscando a melhor forma de atingirmos nossos objetivos.
Juntos podemos caminhar pela mesma estrada!
“Os vencedores nunca desistem! ”
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