CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO PARÁ: Emancipação de Distritos no Pará ganha um forte apoiador

 

Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu)
Deputado Fábio Freitas (REPUBLICANOS) 
Audiencia Pública 

 Movimento pela emancipação de Distritos no Pará ganha um reforço de peso com a entrada em cena do deputado Estadual Fábio Freitas (REPUBLICANOS). Sua presença na Audiência Pública realizada pela Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo – AMEFEB, realizada no último dia 29/05, marcou a entrada do parlamentar na luta pela criação de Municípios em nosso Estado.

Falando aos emancipalistas do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), o deputado deixou bem evidente seu propósito de envolvimento na luta pela criação de Municípios no Estado do Pará. Os emancipalistas do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) manifestaram seu apoio ao deputado Fábio Freitas, pela excelente impressão que passou. 

Deputado Fábio Freitas (REPUBLICANOS):
Falando aos emncipalistas de Fernandes Belo

Seu primeiro ato, a pedido da Confederação das Federações Emancipacionistas e anexionistas do Brasil – CONFEAB, foi o encaminhamento de um pedido de agenda presencial com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Mota (REPUBLICANOS/PB). Essa agenda está sendo muito aguardada pelos emancipalistas do Brasil.

O deputado estadual Fábio Freitas também cogita a possibilidade de participar da Audiência Pública que será realizada no dia 16/06, às 14:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia. Essa Audiencia Pùblica foi requerida pela deputada estadual Dra. Taíssa Souza, a pedido do Senhor Aparecido Bispo, Coordenador do Movimento Emancipa Rondônia e Vice-presidente da CONFEAB para o Estado de Rondônia.

Audiencia Pública em Porto Velho/RO

O Estado de Rondônia realizou Consulta Plebiscitária em favor dos Distritos de Extrema de Abunã e Jarilândia. Em ambos venceu o SIM. A criação desses dois municípios não avançou devido à falta de uma Lei Federal, segundo decidiu o judiciário do Estado de Rondônia. É essa Lei Federal que o Movimento Emancipa Brasil luta para aprovar no Congresso Nacional, onde o Estado do Pará tem boas referencias na condução desse processo pelas ações da CONFEAB, que tem um paraense na sua presidência. 

Essa Audiência Publica tem como objetivo fazer o Congresso Nacional despertar para a necessidade de regulamentar o § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de Municípios no Brasil.     

Assim como Rondônia, o Pará também realizou uma Consulta Plebiscitária no Município de Itaituba, em favor do Distrito de Moraes Almeida, simultaneamente com eleições Municipais de 2020. Venceu o SIM com 94,28% dos votos válidos.Esse resultado foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA. Porém, não foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE. O processo foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão  - (ADO 70/PA), em tramite no Supremo Tribunal Federal - STF.  

A CONFEAB também avalia a possibilidade de participar desse evento. Uma troca de experiência entre o Pará e Rondônia, pode acender uma ”luz no fim do túnel”.

A participação do Deputado Fábio Freitas e da CONFEAB será muito importante para a retomada da luta pela criação de Município não só no Pará e Rondônia, como também com reflexos positivos para a luta em todo o território nacional.

Seja bem-vindo a luta, deputado Fábio Freitas.

IMAGENS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA