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| Abril/2012 - A Marcha de Brasilia |
EM 2026 TEREMOS ELEIÇÕES GERAIS - É HORA DE TRABALHAR EM PARCERIA COM O PARLAMENTO BRASILEIRO: Incentivar o debate sobre a regulamentação da Lei de criação de Municípios no Brasil, passa pelas Comissões Distritais, pelas Câmaras de vereadores e pelas Assembleias Legislativas. Todos unidos em prol da emancipação de Distritos no Brasil.
O Brasil não cria regularmente Municípios desde a edição da EC 15/96, de autoria do deputado federal maranhense César Bandeira. Há quase três décadas o Movimento Emancipa Brasil vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para a regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de Municípios no Brasil.
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| Luiz Farias/CE, Alberto Dias/PE, Antonio Pantoja/PA, Luiz Mourão e Marco/CE. |
A luta transcorria havia
algum tempo, quando o Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) entrou
para o cenário da luta. A Associação do
Movimento Emancipalista de Fernandes Belo – AMEFEB, que tem como
coordenador Antonio Pantoja e como subcoordenador o professor Carlos Fernando,
em parceria com lideranças expressivas do Estado do Ceará, Luiz Farias, Luiz
Mourão e Dr. Arnaldo Lemos, do Movimento pela criação de Municípios no Estado
do Ceará, iniciou movimento pelo ordenamento da luta.
No ano de 2009, a convite
do deputado estadual Ítalo Mácola, participei da Conferência da UNALE, que aconteceu no Hangar Centro
de Convenções em Belém. Nesse evento aconteceu um painel sobre Criação de Municípios.
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| Hangar Centro de Conveções - Belém/Pará Minha primeira participação no Movimento Emancipalista |
Posteriormente, na companhia de alguns companheiros do Distrito de Fernandes Belo (Carrão, vereador Joaquim Cruz, Manoel Braga e Carlos Vagner Cruz, reunimos na ALEPA, com o deputado estadual Ítalo Mácola.
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| Representantes do Distrito de Fernandes Belo, com o deputado estadual Ítalo Mácola |
A partir desse momento nos tornamos proativos na luta visando encaminhar de forma mais objetiva a luta pela criação de Municípios no Pará. Colaboramos de forma decisiva para a aprovação da Lei Complementar 074/2010. Essa lei, por sinal, foi quase toda ela recepcionada pelo PLP 137/2015, de autoria do ex-Senador Flexa Ribeiro/PA e pela PEC 143/2015, de autoria do deputado federal Danilo Forte/CE. Esta PEC, por sinal, foi construída com a colaboração do Núcleo de Estudos do Movimento Emancipa Brasil (Luiz Farias, Luiz Mourão e Dr. Arnaldo Lemos/CE; Marco Ruas/GO, Salim Abdala/MT e Antonio Pantoja/PA).
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| ALEPA: Com o deputado Ítalo Mácola, debatendo o Projeto de Lei que deu origem a LC 074/2010 |
Em março/1985, os companheiros cearenses, idealizam e realizam o I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, no Distrito da Jurema,
Caucaia/CE. Nesse evento surgiu a organização nacional da luta, com a Criação do
Movimento Emancipa Brasil. Em agosto/2025, realizamos o II Encontro Nacional de
Lideranças Emancipalistas, no Distrito de Mosqueiro, Belém/PA; em abril/2026, aconteceu
o III Encontro Nacional de Lideranças Emancipalistas, no Distrito de Campos
Lindos, Cristalina/GO; e em abril/2027, o IV Encontro Nacional de Lideranças Emancipalistas, que foi realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas.
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| Distrito da Jurema, Caucaia/Ceará I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas |
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| Mosqueiro, Belém/Pará: II Encontro Nacional de Líderes Emancilaistas |
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| Campos Lindos, Cristalina/GO: III Encontro Nacional de Líderes Emancilaistas |
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| MANAUS/AM: IV Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas |
Em todos esses encontros, a exceção do encontro no Pará, foram criadas as Federações Estaduais (FEACE, FAEGO e FADDEAM). A Federação do Pará (FADDEPA), foi criada em abril/2025, no Distrito de Marudá, Marapanim/PA. Para a presidência da FADDEPA, foi indicado Antonio Pantoja, do Distrito de Fernandes Belo.
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| Distrito de Marudá, Marapanim/Pará Criação da FADDEPA |
A organização do movimento pela criação de Municípios no Brasil começou com a criação da FEACE. Em seguida passamos a incentivar a criação de Associações/Comissões pró-emancipação por todo o Brasil emancipalista. Posteriormente a criação das Federações Estaduais.
Em março/2019, as
federações reunidas em Brasília criaram a Confederação
das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB, que
por decisão unanime dos presidentes de federações, indicou Antonio Pantoja,
presidente da FADDEPA, para ocupar a
presidência da entidade nacional. Por sinal, é importante que se diga, a CONFEAB é a única entidade com
legitimidade para representar nacionalmente o Movimento Emancipa Brasil. Uma entidade
dotada de personalidade jurídica, com Estatuto Social registrado no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas e com seu CNPJ/MF, assegurando a entidade a plena capacidade
jurídica para atuar em qualquer foro ou instância.
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| Câmara dos Deputados - Anexo IV - Auditório Freitas Nobre Primeira Diretoria da CONFEAB |
Desde a sua criação temos conquistas importantes a destacar:
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A
Criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM
APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, no âmbito do Congresso Nacional,
formada por 204 deputados federais e 06 Senadores; e
· A realização do FORUM NACIONAL DE DEBATES SOBRE A EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, NO CONTEXTO DO MUNICIPALISMO REPUBLICANO, realizado Brasília, em abril/2024, no auditório Nereu Ramos, no Anexo IV da Câmara dos Deputados.
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| Com a deputada federal Flávia Morais/GO, presidente da Frente Parlamentar Mista |
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| Convite para o Forum Nacional de Debates |
Atualmente estamos programando a realização do V Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, em data e local a ser decidia oportunamente.
O cenário político do Brasil, há muito não se mostra propício para nossa luta. O Brasil político tem enfrentado alguns momentos difíceis que impedem a realização de ações mais efetivas.
Neste ano de 2025 a CONFEAB decidiu que deve intensificar
essa luta. Estamos sugerindo a realização de Audiências Públicas nos distritos,
como forma de manter as comunidades com a expectativa em alta. Paralelamente a
essas audiências públicas Distritais (como as realizadas recentemente nos Distritos de
Fernandes Belo/PA e Novo Remanso e Balbina/AM).
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| Audiência Pública em Fernandes Belo O Distrito na vanguarda dos acontecimentos |
A Audiência Pública no Estado do Pará deverá acontecer no mês de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA. O deputado estadual Fábio Freitas deve apresentar requerimento solicitando essa Audiência Pública.
Emancipar Distritos é
uma luta coletiva. Por isso, devemos pugnar pela união dos Distritos, com as
Assembleias Legislativas e com o parlamento federal. A união de esforços vai
nos fazer vencer essa barreira imposta pela EC 15/96. As Assembleias Legislativas
estaduais precisam recuperar a prerrogativa das Assembleias Legislativas para leguislar e ordenar seus Estados, criando
novos Municípios, que lhes foi usurpada pela EC 15/96.
Como podemos observar o
Coordenador Geral da luta pela emancipação do Distrito de Fernandes Belo, está
sempre à frente dos acontecimentos, de forma proativa buscando, na companhia de
líderes nacionais, manter acesa a chama da esperança de um dia criarmos Municípios
no Brasil.
“Os vencedores nunca desistem”
Presidente da FADDEPA
Presidente da CONFEAB
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