AUDIÊNCIA PÚBLICA EM RONDÔNIA: Deputada Dra. Taissa Sousa coordena importante momento na luta pela criação de Municípios no Brasil

Rondônia debate Criação de Municípios 
em Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Na tarde de ontem, 16/06, aconteceu na Assembleia Legislativa de Rondônia importante Audiência Pública requerida pela Deputada Taíssa Souza/RO, acolhendo pedido feito pelo companheiro Aparecido Bispo, do Distrito de Extrema de Rondônia, da Capital Porto Velho. Nessa Audiência Pública foram tratados assuntos referente a regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de Municípios no Brasil.

Deputada Estadual Dra. Taissa Sousa na presidencia
da Audiência Pública, na ALE/RO 

A deputada estadual Dra.Taíssa Souza com muito empenho, não mediu esforços para conseguir contar, de forma on line, com o deputado federal Carlos Gaguim/TO, Relator do PLP 137/2015 (que se encontra pronto para ser levado à Plenário da Câmara dos Deputados), e com a deputada Federal Cristiane Lopes/RO e com o prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio. 

O Relator do PLP 137/2015 - Deputado Carlos Gaguim/TO

Deputada federal Cristiane Lopes/RO

Calebe Francio, prefeito de Boa Esperança do Norte/RO

        O Senador Jaime Bagattoli e o deputado federal Fernando Máximo, ambos de Rondônia, participaram da Audiência Pública de forma presencial.

Senador Jaime Bagattoli/RO

Deputado federal Fernando Máximo/RO
Membro da Frente Parlamentar Mista
em apoio à emancipação de Distritos no Brasil

O evento contou ainda com a participação de vereadores de Porto Velho, Capital de Rondônia, e de vereadores de vários Municípios de Rondônia e de vereadores de Municípios de outros Estados, em especial do Estado de Mato Grosso. Representantes de alguns Estados brasileiros também marcaram presença no evento.  

Vereadora Ana Cristina, do Município de Costa Marques/RO

Participou de forma on line o companheiro Luiz Farias, Coordenador do Movimento Emancipa Brasil, o Núcleo de Estudos da CONFEAB. Luiz Farias também é Consultor Externo da Frente Parlamentar Mista, juntamente com os companheiros Marcos Ruas, do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia/GO e do Mestre Dr. Leonardo Neto, do Distrito de Barro Duro, Tutóia/MA. 

Luiz Farias, Coordenador do Movimento Emancipa Brasil 
Distrito de Jurema, Caucaia/CE.

No inicio da Audiência Pública, cheguei a fazer parte do evento de forma on line. Porém, devido a problemas com o sinal de internet, aqui no Distrito de Fernandes Belo, Viseu/PA, não consegui me manter na plataforma. Mas, depois segui acompanhando a sessão pelo Youtube. 

Com a Deputada Estadual Dra. Taíssa, Luiz Farias/CE e 
Prefeito Clebe Francio, de Boa Esperança do Norte/MT 

      Na opinião do presidente da CONFEAB, essa Audiência Pública seguiu as recomendações que vêm sendo feitas pela entidade emancipalista nacional. Audiências Públicas com a participação de parlamentares formadores de opinião. Carlos Gaguim/TO, Cristiane Lopes e Fernando Máximo/TO, são emancipalistas de fato, sempre marcam presença nos eventos emancipalistas na Capital Federal.

O companheiro Aparecido Bispo, Coordenador do Processo de emancipação do Distrito de Extrema de Rondônia, deu um show à parte. Bispo é Vice-presidente da CONFEAB - Estado de Rondônia. 

Aparecido Bispo, do Distrito de Extrema de Rondonia/RO

O deputado Carlos Henrique Gaguim/TO e Fernando Máximo/RO, são membros da Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil. A Deputada Cristiane Lopes é uma autentica emancipalista.

Deputado Laerte Gomes, Presidente do Parlamento Amazônico, em contato com a deputada estadual Taíssa Sousa, comprometeu-se em promover uma realização em Brasília, tendo como pauta a questão criação de Municípios no Brasil. O Senador Marcos Rogério/RO igualmente declarou apoio à luta emancipalista Rondoniense.

Ao fim do evento a deputada estadual Dra. Taissa Sousa fez alguns encaminhamentos:

·   Solicitar a Defensoria um Parecer Técnico em relação a situação Social, econômica e ambiental sobre os Distritos de União Bandeirantes, Rio Pardo, Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã.   

·   Solicitação ao IBGE das informações relacionadas aos Distritos de União Bandeirantes, Rio Pardo, Extrema, Vista Alegre do Abunã.

·   Defensoria Pública -  Analise de um Parecer Técnico sobre uma possível ADO em favor do Distrito de Extrema, que já realizou plebiscito.

·  Solicitação ao Deputado Federal Fernando Máximo, de uma Articulação com a bancada federal na Câmara dos Deputados pedindo uma reunião dos Deputados Federais com representantes dos Estados;

· Se existe Decisão Judicial para realização de Plebiscito em União Bandeirantes e Rio Pardo?

 

NOTAS DA CONFEAB:

Dois eventos significativos foram realizados pela CONFEAB nos últimos anos: 

1) Em 16 de agosto de 2023, a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, instalada com 204 deputados federais e 06 Senadores; e 

2) Em 17 de abril de 2024, a CONFEAB, em parceria com a Frente Parlamentar Mista,  realizou o FORUM DE DEBATES SOBRE EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, NO CONTEXTO DO MUNICIPALISMO REPUBLICANO, quando contamos com o apoio da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, do Parlamento Amazônico e da Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM.

PROJETO DE LEI - PLP 137/2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro/PA

Relator: Carlos Henrique Gaguim/TO

REQUISITOS IMPORTANTES:  

População Mínima: Art. 6º, I, “a”, “b”, e “c”

·   Norte e Centro Oeste: 6.000 habitantes

·   Nordeste: 10.000 habitantes

·   Sul e Sudeste: 20.000 habitantes.

·   Não existe limitação de Distância mínima

.    Exigencia de Estudo de Viabilidade Municipal