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Foto Oficial do Forum Nacional de Debates
Brasília/DF: Auditóriio Nereu Ramos, Anexo IV da Câmara dos Deputados |
No último dia 16/04,
o Movimento Emancipa Brasil esteve reunido em Brasília, no FÓRUM NACIONAL DE DEBATES SOBRE EMANCIPAÇÃO
DE DISTRITOS, NO CONTEXTO DO MUNICIPALISMO REPUBLICANO, realizado no
Auditório Nereu Ramos, Anexo IV da Câmara dos Deputados, para debater estratégias para a regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil.
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| TV Câmara cobrindo o Fórum Nacional de Debates |
Este evento idealizado
e produzido pela CONFEAB e
coordenado pela FRENTE PARLAMENTAR MISTA
EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, presidida pela Deputada Federal Flávia Morais/GO, teve seu inicio em uma
reunião dos Consultores Externos com a deputada preesidente, no dia 27/02, quando ficou acertada a realização desse evento nacional.
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O INÍCIO: Reunião da deputada Flávia Morais/GO com a CONFEAB
e consultores externos da Frente Parlamentar Mista |
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Deputado Estadual George Morais e Deputada Federal Flávia Morais/GO,
com Marco Ruas/GO, Antonio Pantoja/PA e Luiz Farias/CE (CONFEAB) |
No evento aconteceu a apresentação das novas entidades apoiadoras da luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição
Federal, integradas ao projeto atendendo ao convite formulado pela Direção da CONFEAB e que doravante compõem a linha frente da luta pelo restabelecimento da prerrogativas das Assembleias Legislativas para a criação de Municípios e do direito dos Emancipalistas Brasileiros emancipar seus Distritos.
Convidados a União Nacional dos Legislativos e dos
Legisladores – UNALE, que esteve representada por seu presidente e vice-presidente,
Deputados Estaduais Sérgio Aguiar/CE e Adjuto Afonso/AM, Parlamento Amazônico, representado por seu presidente Deputado Estadual
Laerte Gomes/RO, Frente Parlamentar em apoio à emancipação de Distritos da
Assembleia Legislativa do Amazonas, representada por seu presidente Deputado
Estadual Professor Sinésio Campos e Assembleia
Legislativa do Estado de Rondônia, representada por seu presidente, Deputado
Estadual Marcelo Cruz e vários companheiros de Bancada.
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| Deputados Federais, Estaduais e Senadores, presentes ao Fórum Nacional de Debates |
A Associação Brasileira das Câmaras
Municipais – ABRACAM, igualmente apoiadora do evento, não pode se fazer representar
visto que seu presidente, senhor Rogério Rodrigues, teve que se submeter a um
procedimento cirúrgico o que o impediu de estar presente no evento,
justificando sua ausência.
No evento delegações
de vários Estados Brasileiros: Pará, Amazonas,
Rondônia, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Tocantins e Goiás. Outro ponto favorável foi a particiação de um grande número de Vereadores de vários Municípios Brasileiros.
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| Abertura do Fórum Nacional de Debates |
A programação inicial constava
de três painéis:
I
PAINEL:
Ø
Processo Legislativo
(§ 4º, do artigo 18, da Constituição Federal)
APRESENTADORES:
·
Deputado Artur Lira,
Presidente da Câmara dos Deputados
·
Senador Rodrigo Pacheco,
Presidente do Senado Federal
Ø
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 137/2015
APRESENTADOR:
·
Deputado Bacelar
MODERADORES:
·
Deputada Flávia
Morais/GO
·
Dr. Victor Marcel
Pinheiro
Ø
PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 143/2015
APRESENTADOR:
·
Deputado Danilo Forte/CE
MODERADORES:
·
Deputada Flávia
Morais/GO
·
Dr. Victor Marcel
Pinheiro
II
PAINEL:
Criação de Municípios no Brasil: Impacto econômico nas contas públiucas (Regulamentação do § 4º, do artigo 18,
da Constituição
Federal)
EXPOSITOR:
·
Rui Costa, Ministro
Chefe da Casa Civil
APRESENTADORES:
·
Lucia Severo/Presidente
do IPEA
·
Marcio Porchman, Presidente
do IBGE
·
Jader Barbalho Filho, Ministro
das Cidades
·
Fernando Hadad, Ministro
da Economia
III
PAINEL
Consulta
Popular (§§ 12 e 13 do artigo 14, da Constituição Federal)
EXPOSITOR:
·
Ministro Alexandre Moraes, Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral-TSE
APRESENTADORES:
·
Deputado Federal Henderson Pinto/PA, Vice-presidente
da Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil em
apoio à emancipação de Distritos no Brasil
·
Paulo Ziulkoski, Presidente da
Confederação Nacional dos Municípios
·
Rogério Rodrigues, Presidente da
Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM
·
Deputado estadual Laerte Gomes/RO, Presidente
do Parlamento Amazônico
MODERADORES:
·
Deputado Federal
Hélio Leite/PA e Jornalista Cassiana Tormin, TV Câmara
Devido à ausência de
alguns convidados a programação sofreu algumas alterações. No primeiro Painel, os
Presidentes da Câmara do Senado por motivos de agendas de ultima hora
declinaram do convite; o Deputado Bacelar, Relator da PEC 093/2007, também não pode comparecer. Coube ao
Deputado Federal Danilo Forte falar sobre o processo Legislativo e sobre os
Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados. Sua explanação foi complementada
pela participação de importantes figuras da política Federal e Estadual, dentre
eles os Deputados Estaduais Sérgio Aguiar/CE, presidente da UNALE, Laerte Gomes/RO,
Presidente do Parlamento Amazônico, Sinésio Campos/AM, presidente da Frente Parlamentar
em apoio à emancipação de Distritos no Amazonas.
Também tivemos a
participação do Dr. Victor Maciel Pinheiro, Consultor Legislativo do Senado
Federal. A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia esteve
presente sob o comando do seu presidente, Deputado Estadual Marcelo Cruz.
No primeiro painel também fizeram o uso da palavra o Deputado Federal Silas Câmara/AM e o Senador Jaime Bagattoli/RO.
O II Painel foi cancelado, que trataria dos "impactos econômicos na criação de Municípios no Brasil" ficando para uma nova oportunidade. Alguns convidados não puderam comparecer e
a ausência deles comprometeria o resultado esperado, por isso a coordenação do
evento optou pelo seu cancelamento.
No III Painel, o
Deputado Federal Henderson Pinto/PA, não compareceu devido sua convocação pelo
Governador do Estado do Pará para cumprir agenda no Estado, justificando sua ausência,
assim como o deputado Federal Hélio Leite/PA, ausente pelo mesmo motivo.
Apesar de problemas
de última hora, o Fórum de debates sobre as emancipações municipais ocorrido em
16/4 na Câmara dos Deputados, promovido pela Frente Parlamentar Mista
estabelecida para tratar das emancipações dos novos municípios, atingiu o
objetivo esperado. A CONFEAB se congratula
com a Presidente da Frente, Deputada Flávia Moraes/GO, pela excelência do
evento. Consideramos o sucesso do evento como um impulso positivo para o
movimento emancipacionista em todo o Brasil.
Além disso,
destacamos a ênfase no tratamento da prerrogativa constitucional das Câmaras Municipais
de aprovar Consultas Populares de sobre
assuntos de interesse local, a serem realizadas simultaneamente com as eleições
municipais que ocorrerão em outubro próximo.
A proposta de utilizar
essa prerrogativa das Câmaras Municipais para consultar a população dos
municípios onde há Distritos pleiteando emancipação, a fim de que manifestem
sua concordância ou discordância por meio de consulta popular nas próximas
eleições, surgiu do Grupo de Trabalho da Assessoria Técnica criada pela CONFEAB para tratar das estratégias e
do plano de trabalho para o movimento emancipacionista. Nossos agradecimentos aos
companheiros: Marco Valério Ruas da Silva, do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia/GO,
Luiz Farias, Distrito de Jurema,
Caucaia/CE, MS Leonardo Neto, Distrito
de Barro Duro, Tutóia/MA e Professor
João Barcelos, do Distrito de Caucaia do Alto, Cotia/SP, que foram
incansáveis na elaboração da programação do Fórum Nacional de Debates.
Após debates e
discussões sobre o assunto, concluiu-se que essa consulta seria viável. Os
debates realizados no âmbito do Fórum Nacional de Debates e o resultado da
Agenda da Deputada Federal Flávia
Morais/GO com o Ministro Alexandre
de Morais, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, - TSE confirmaram a validade da tese defendida pela CONFEAB no tocante a realização das
Consultas Populares.
A CONFEAB agradece a presença dos representantes
do Parlamento Brasileiro: Senadores,
Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Um agradecimento especial
aos emancipalistas o Pará, Maranhão, Bahia, Amazonas, Rondônia, Acre, Mato Grosso,
Pernambuco, Goiás, Amapá, que prestigiaram o Fórum Nacional de Debates,
presencialmente ou assistindo a transmissão gerada pela TV CÂMARA. Neste aspecto
um agradecimento especial à jornalista Cassiana Tormin, TV
Câmara, que atendendo a solicitação da CONFEAB,
possibilitou a transmissão ao vivo do evento.
Por fim, a CONFEAB mantém o compromisso de
continuar a luta pela regulamentação do § 4º, do
artigo 18 da Constituição Federal, quer seja através da PLP 137/2015, quer seja através da PEC 093/2007 e seus apensos.
IMAGENS DO FÓRUM NACIONAL DE DEBATES
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II Painel: Deputados Professor Sinésio Campos/AM, Sérgio Aguiar/CE,
Laerte Gomes e Marcelo Cruz/RO e a mediadora Cassiana Tormin/TV Câmara. |
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| Com o Senador Jaime Bagattoli/RO |
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Com a representação do Lago Grande do Curuai, Santarém/PA
Moacir, Sinai Duarte, Dra. Dayara e Antonio Pantoja (CONFEAB),
Dr. Victor Marcel e Vereadores Alba Leal e Didi Feleol, Jó e Jota Souza. |
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Com a Deputada Federal Flávia Morais/GO
Vereadores Armando e João Honorato, Santana do Sobrado
e Luiz Cláudio, Itamotinga/BA |
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| Isabela Moreira, de Santana do Sobrado/BA, com a deputada federal Flávia Morais/GO, deputado Estadual Sérgio Aguiar (UNALE) e Antonio Pantoja (CONFEAB) |
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Representação do Estado do Maranhão, sob a liderança de Maria Garapa,
do Distrito de Faiza, Município de Santa Luzia |
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Representantes de Itamarati, Ibirapitanga/BA, com Marco Ruas
e Antonio Pantoja (CONFEAB). Participação especial de Antonia Senhorinha, /MA |
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| Aparecido Bispo, Extrema de Rondonia/RO, fazendo o uso da palavra |
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Representação do Lago Grande do Curuai, Santarém/PA com a
Deputada Federal Flávia Morais/GO |
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| Antonio Pantoja, presidente da CONFEAB, fazendo o uso da palavra |
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Vereador Didi Feleol, Moacir e Sinai Duarte, do Lago Grande do Curuai
com a deputada federal Flávia Morais e Antonio Pantoja (CONFEAB) |
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| Santana do Sobrado/BA: Vereadores Armando e João Honorato e Isabela Moreira |
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Representação do Lago Grande do Curuai com o presidente da CONFEAB
Antonio Pantoja, Vereadores Didi e Alba Leal, Sinai Duarte, Jó, Jota Souza e Moacir |
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| Mesa do II Painel: Professor Sinésio/AM, Sergio Aguiar/CE (UNALE), Cassiana Tormini, Larte Gomes (Parlamento Amazônico) e Marcelo Cruz (AL/RO) |
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| Isabela Moreira, Santana do Sobrado/BA |
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| Imangens do Plenário do Fórum Nacional de Debates |
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Deputada Federal Flávia Morais/GO, com Isabela Moreira, de Santana do Sobrado/BA
Vereador Marcelo da Saúde, de Cristalina e Seu Clóvis, de Campos Lindos/GO |
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Representantes de Jarilândia/RO, com o Senador Jaime Bagattoli/RO e
Antonio Pantoja/CONFEAB |
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| Representantes do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia/GO, Equinha e Marcos Ruas |
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| Xinguarinha, do Distrito de Moises Reis, Município de Codó/MA |
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| Deputado Federal Ferrnando Máximo/RO |
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Ranilda, de Santo Antonio do Matupí/AM, entre osDeputados Estaduais
Sergio Aguia/CE e Adjuto Afonso/AM, Presidente e Vice-presidente da UNALE |
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Dona Maria Garapa, Distrito da Faiza, Santa Luzia/MA, com o
Deputado Federal Cleber Verde/MA |
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| Dr. Victor Marcel Pinheiro, Consultor Legisltivo do Senado. Imagens do plenário. |
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| Com Francinaldo, Distrito de Novo Jardim, MUnicípio de Bom Jardim/MA |
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| Parte da Representação do Pará |
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| Imagens do Plenário do Fórum Nacional de Debates |
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Ranilda, do Distrito de Santo Antonio o Matupi, Manicoré/AM,
com os Deputados Estaduais Prof. Sinésio Campos e Adjuto Afonso. |
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Com Xinguarinha,do Distrito de Morais Reis, Codó e Francinaldo,
do Distrito de Novo Jardim, Bom Jardim/MA |
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Representantes do Maranhão, sob a liderança de dona Maria Garapa,
do Distrito de Faiza, Santa Luzia, de volta para casa |
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A imagem da Sensação do Dever Cumprido:
Deputada Flávia Morais/GO, no dia seguinte ao Fórum Nacional de Debates.
Reflexos da agenda com o Ministro Alexandre de Moraes - Presidente do TSE
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