Antonio Pantoja: setembro 2025

ALEPA: Sessão Especial debate emancipação de Distritos no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará - ALEPA realizou, na manhã desta segunda-feira, 01/09, uma Audiência Pública que debateu sobre a Emancipação Política de Distritos do Pará. A solenidade atendeu Requerimento do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), que acolheu pedido feito pela Federação das Associações Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Estado do Pará - FADEPA e contou com a participação do deputado Iran Lima (MDB), líder de Governo e lideranças Distritais representando Distritos do Estado do Pará. que lutam pela sua emancipação.

Na abertura dos trabalhos da Sessão Especial o deputado Fábio Freitas mencionou que “cerca de 70 Distritos localizados no Pará buscam a emancipação política e nada mais justo que procurem a ajuda, o apoio da ALEPA, do nosso trabalho”.

Deputado Estadual Fábio Freitas: Abertura dos trabalhos

O deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Casa e membro titular da Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação (CDA), declarou: “contem com a gente para que essa pauta possa ser levada a diante e assim ajudar no cabe ao Parlamento Estadual. A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação tem trabalhado dentro das suas competências”.

Deputado Estadual Iran Lima: "Contem conosco"!

O Presidente da FADDEPA, Antonio Pantoja, ao tratar da luta pela criação de Municípios no Pará, em especial no Brasil, fez menção ao grande trabalho que vem sendo feito pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Mesmo sem uma Lei Federal o Estado já criou três Municípios nesse período entre a edição da EC 15/96, que retirou das Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar Municípios, e os dias atuais. Não foi fácil. Mas, devido a ousadia da ALMT recentemente, em 1º de janeiro de 2025, foi instalado o Município de Boa Esperança do Norte, criação convalidada no julgamento da ADPF 819/MT. O prefeito e os nove vereadores, eleitos nas eleições municipais de 2024 e tomaram posse na instalação do Município..

Antonio Pantoja: A luta não pode parar
E o Estado do Pará precisa voltar a ser referência
na luta pela criação de Municípios

Lembrando que o autor da Ação Direta de Preceito Fundamental – ADPF 819/MT, foi um partido político: O MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB.

E por que os demais Estados não fazem o mesmo? Isso foi questionado por Antonio Pantoja.

Na Sessão Especial, fizeram uso da palavra, além do deputado Fábio Freitas, do deputado Iran Lima e do presidente da FADDEPA, o presidente do MPEI – Movimento Pró-emancipação do Distrito de Icoaraci, Cícero das Neves, o Coordenador da Comissão Pró-emancipação da CAIP/Paragominas, Antonio Ailton (Pixilinga), o vereador Valdir da CAIP/PARAGONORTE, do Município de Paragominas.

Cícero das Neves: MPEI - Movimento Pró-Emncipção de Icoaraci:
Estamos na luta!

Antonio Ailton (Pixilinga): Do Distrito CAIP/Paragominas
O sonho de ver seu municipio criado

Vereador Valdir da Paragonorte:
Emancipar a CAIP é necessário

Outros Distritos acompanharam a Sessão Especial via remota. Aqueles que não tiveram a oportunidade de assistir, podem acessar a TV ALEPA.

Presença ilustre de uma comissão de alunos do ensino médio da Escola Estadual de Ensino Médio Fernandes Belo, da Vila de Fernandes Belo/Viseu, coordenados pela professora Elzineth Guerra, titular da Cadeira de História. Também abrilhantou a Audiência Pública a líder comunitária Ediane Alencar, da CAIP/Paragominas.

Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu)
com o Deputado Estadual Fábio Freitas e Ediane Alencar

Thiago Monteiro, do Distrito de Paragominas fez um emocionante pronunciamento falando sobre políticas públicas e também sobre a possibilidade de emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu).

Thiago Monteiro do Distrito de Fernandes Belo
Um sonho que pode ser realidade: Depende de nós!

No final do evento, o Líder do Governo na ALEPA, deputado estadual Iran Lima, falou de seu interesse na continuidade dessa luta pela criação de Municípios no Pará.

O deputado estadual Fábio Freitas, após assumir compromisso em empunhar a bandeira da luta pela emancipação de Distritos no Pará, disse que pretende realizar visitas aos Distritos paraenses, começando por aqueles que já estão com seus Decretos Legislativos aprovados autorizando a realização de Connsultas Populares autorizadas pela ALEPA.

IMAGENS DA SESSÃO ESPECIAL