O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE VISEU

A prefeitura de Viseu apoiada no edital nº 01/2013, promoveu Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento efetivo nos cargos de nível fundamental, médio e superior, para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto na Lei Municipal 450/2012, no Estatuto dos servidores Públicos de Viseu e mediante condições estabelecidas no referido edital.

As provas, antes programadas para o dia 14/07/2013, foram realizadas no dia 20/07/2013, em consonância com o disposto no Edital de Retificação n.º 03/2013, de 14 de junho de 2013. O resultado final foi tornado público em 27 de agosto de 2013.

Decorridos mais de cem dias da divulgação do resultado final do Concurso Público, a prefeitura do município de Viseu, até o momento, não divulgou nenhuma informação quanto à efetivação dos candidatos aprovados e classificados, na forma do edital que regulamentou o Concurso.

O concurso ofereceu 472 vagas, porém só foram preenchidas 241 vagas (vide quadro abaixo), ficando 234 vagas a preencher. UM fato lamentável chamou nossa atenção. Dos candidatos Nível Médio, que concorreram às vagas disponibilizadas para Agente de Combate a Endemias – ACE e Agente Comunitário de Saúde – ACS, apenas um candidato, que concorreu para o Bom Bom obteve aprovação.

Os candidatos aprovados no referido Concurso Público encontram-se até está data aguardando a chamada para qualificação e posse. 

CARGO	VAGAS	APROVADOS
Cargo 1 – Serviços Gerais – Servente	060	58
Cargo 2 – Serviços Gerais – Vigia	040	28
Cargo 3 – Agente de Saúde – Agente de Combate às Endemias	013	00
Cargo 4 – Agente Comunitário de Saúde - ACS	054	01
Cargo 5 – Agente administrativo	020	07
Cargo 6 – Técnico Municipal de Nível Superior 1 – Professor de 1º /5º ano	128	52
Cargo 7 – Téc. Municipal de Nível Superior 1 – Professor de educação Artística	006	01
Cargo 8 - Téc. Municipal de Nível Superior 1 – Professor de Ciências Naturais	011	11
Cargo 9 - Téc. Municipal de Nível Superior 1 – Professor de Educação Física	034	13
Cargo 10 - Téc. Municipal de Nível Superior 1 – Professor de Geografia	012	12
Cargo 11 - Téc. Municipal de Nível Superior 1 – Professor de História	012	11
Cargo 12 - Téc. Municipal de Nível Superior 1 – Professor de Letras -Língua Inglesa	011	04
Cargo 13 - Téc. Municipal de N. Superior 1–Professor de Letras – Língua Portuguesa	033	19
Cargo 14 - Téc. Municipal de Nível Superior 1 – Professor de Matemática	033	21
Cargo 15 - Téc. Municipal de Nível Superior 1 – Professor de Religião	005	03
TOTAL	472	241

BANCADA FEDERAL DO PARÁ DEFINE EMENDAS PARA O ORÇAMENTO ANUAL DE 2014.

A bancada do Pará no Congresso Nacional apresentou ontem as 15 emendas coletivas que serão apresentadas no Orçamento da União 2014. Depois de analisar as sugestões feitas pelo governo do Estado, representantes das associações de prefeitos e instituições do Estado, Os dezessete  deputados federais e os três senadores que representam o Pará, elegeram os temas que consideraram mais importantes e com viabilidade para sair do papel no próximo ano. O valor total solicitado alcançou a cifra de R$ 1,8 bilhão.

Fonte: VILARINS, Thiago. Sucursal Brasília. O Liberal. Caderno Poder, Seção Dinheiro. Página 9. 03.12.2013. Belém – Pará.

A RODOVIA BR 308 (BRAGANÇA/VISEU)

A rodovia BR 308, que interliga as cidade de Bragança e Viseu, na Região Nordeste do Pará, mais uma vez pode ser incluída na Lei Orçamentária Anual da União, sendo esses recursos destinados a construção do Trecho rodoviário que liga as duas cidades, com valor estimado em R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais). O asfaltamento da Rodovia BR 308 beneficia não somente a população de Viseu e Bragança, mas também vai trazer muitos benefícios a população do município de Augusto Correa.  Isso sem contar, também com os benefícios que irão atingir a região de Carutapera, município vizinho a Viseu, no Estado do Maranhão.

A inclusão dessa proposta vai depender da capacidade argumentativa de nossos parlamentares, pois é relevante informamos que a LOA ainda vai ser submetida a plenário para votação. Cabe a nós, nesse momento, manter contato com parlamentares da nossa bancada, mostrando para eles que o povo de Viseu, Bragança, augusto Correa e por que não conclamar também o povo de Carutapera, pois o benefício será geral para a região.

NOSSOS PARLAMENTARES NA ÁREA

Nesse intervalo temos mantido estreito relacionamento com o deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) e esporadicamente com o deputado Lúcio Vale (PR/PA), reconhecemos nesses dois parlamentares muito empenho na luta pelo município de Viseu. Justiça se faça a atuação do deputado Lúcio tem sido muito mais acentuada, pelos laços que o ligam ao atual prefeito de Viseu, Cristiano Vale. A iniciativa de se apresentar as propostas a LOA 2014, teve a atuação mais incisiva do deputado do PR, que contou com a parceria há muito firmada com o deputado Giovanni Queiroz.

Vamos nos manter na expectativa e na torcida para que a emenda tenha sua inclusão na LOA aprovada, pois a recente aprovação do orçamento impositivo, que determina que as emendas parlamentares incorporadas ao orçamento anual, tenham sua liberação assegurada,ou seja, as emendas aprovadas e fato consumado. Teremos finalmente o asfaltamento da BR 308, um dos grandes sonhos do povo de Viseu. 

Vamos nos manter ligados no Congresso Nacional que deve votar o orçamento até o final do ano. 

Veja quadro: Item 14 - emenda BR 308

A LEI QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS.

O veto integral aposto ao PLS 98/2002, pela presidência da república, no último dia 13/11, quando encaminhou para o Congresso Nacional o Veto nº 47/2013, expondo as razoes de sua decisão, que não resistem a uma simples análise não convence nem um mentecapto, pois até parece que foi produzido por um desses, deu um grande choque nos emancipacionistas que não esperavam por uma decisão naquele sentido.

Porém, o animo de nossa turma é muito maior que falta de compromisso de presidência da república, que não deveria jamais ter faltado com o respeito a uma turma que recebeu com no Gabinete Institucional de Presidência, no gabinete da Casa Civil da Presidência da República, que negociou à exaustão com nossa representação até chegarmos a um consenso, para possibilitar que a emenda ao projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), fosse apresentada para votação no plenário da Câmara Federal, onde foi apreciada e aprovada com boa margem de votos (PLP 416/2002. 

Cumprindo o rito foi encaminhada ao Senado Federal, onde mais uma vez foi submetida à votação sendo aprovado em plenário, seguindo daí o PLS 98/2008 para Sanção Presidencial. Depois de todas as batalhas que travamos no Planalto, com idas e vindas a Chefia da Casa Civil e ao Gabinete da Secretaria Institucional da Presidência da República, reitero, o veto a matéria era coisa impensada por todos aqueles que participaram daquelas negociações. Fomos abatidos em pleno vôo!

Confesso aos amigos emancipacionistas que nunca acreditei que essa matéria fosse à votação ainda neste ano.Creio que agora as coisas devem acontecer como já estão acontecendo. Os companheiros estão promovendo encontros de esclarecimento, para mostrar ao povo dos distritos que o movimento continua vivo e ativo. Foi apenas um contratempo, mas que nós, de forma organizada, vamos conseguir reverter. Para isso, porém, temos de ter a comunidade ao nosso lado. Tomar atitudes que venham ferir direitos de nosso povo não são atitudes muito bem vindas. É necessário que reflitamos muito antes de começarmos a agir. Temos de objetivos sem perder a razão. 

Dessa forma convido a todos os companheiros emancipacionistas para agirem com bastante cautela. Fiquem ligados na voz de comando, mas aquele comando que sempre esteve à frente do processo e não acompanhando o processo de lado para ao fim tentar aparecer como o gerador de fatos.

É relevante que essa luta continue sendo lutada como foi então. Percalços sempre houveram nessa trajetória e todos foram superados com muita luta, entretanto, pois o grupo pensante desse movimento sempre se manteve atento aos movimentos dos atores nesse processo. Por isso disse que a sensação é de termos sido abatidos em pleno vôo, não acreditávamos em uma traição por parte da Presidência da República, sempre se sentando à mesa de negociações em todo o trajeto processual.  

Esse revés, aqui para nós do Estado do Pará, trouxe uma conseqüência positiva, pois aproximou um pouco mais companheiros que estavam um pouco distantes. Os representantes dos pretensos municípios situados na Região Nordeste do Pará passaram a se encontrar com maior freqüência e a estreitar o contato entre si. Foi gratificante ver a capacidade de organização e luta dos companheiros do Distrito do Mosqueiro, onde hoje despontam a vereadora Eduarda Louchard (PPS) e o companheiro Richard Rodrigues, sem demérito para os demais companheiros mosqueirenses. Os companheiros do Distrito de Icoaraci, estes sempre ligados no movimento. Entretanto nos surpreendeu o vivo interesse dos companheiros do Distrito de Marudá (Marapanim), Taboca e Quatro Bocas (Tomé Açu) e também os companheiros de Americano (Santa Izabel do Pará).

Justiça se faça aos nossos companheiros lá das regiões Sul e Sudeste do Estado (Marabá, Novo Repartimento, São Felix do Xingu, Itupiranga, Xinguara (onde anda o companheiro Albertinho?) e outros mais que sempre foram bastante organizados e atuantes não faltando a nenhum de nossos encontros na Capital Federal.

Pois deve ser fundado nesse entrosamento que nossa luta deve se manter. Reunir com o povo dos distritos em processo de emancipação é primordial, pois é através desses encontros que vamos reunir energia positiva para encarar essa batalha que devemos travar com o congresso Nacional. E essa luta deve começar em cada Estado, com as lideranças procurando aprofundar os contatos com seus deputados, a começar pela bancada estadual estendendo-se até a bancada federal. Não devemos esquecer que nossos vereadores também podem exercer um papel preponderante nesse processo.

O passo seguinte será promover encontros com os líderes partidários no Congresso Nacional, na mesma medida que já fizemos na Câmara e no Senado Federal. Se nossas ações deram resultado na Câmara Federal onde conseguirmos a aprovação do PLP 416 e no Senado Federal, onde também conseguimos sair vitoriosos, temos de recolocar nossas lideranças novamente em Brasília.

Lá na capital Federal esperamos ver novamente em ação nossos Companheiros: Luiz Farias, Luiz Mourão, Arnaldo Lemos e Marcos (Kojak), do Estado do Ceará; Alberto Dias, de Ibiranga, em Pernambuco; Salim Abdalla (Mato Grosso); Nunes (SP), Aurélio Schimidt (Pelotas - RS) Miguel Costa (Marabá) e Vitor (Novo Repartimento) e mais o reforço dos companheiros Virgílio Kennedy e José Anastácio (Americano), Pedro Barros (Quatro Bocas) e Chiquinho (Taboca), Carlos Fernando, Manoel Braga e Carrão (Fernandes Belo); Fernando (Açaiteua), e muitos outros mais que sabemos vão estar conosco em Brasília, assim que reiniciarem os trabalhos no Congresso Nacional em fevereiro/2014.

Esse é o projeto de luta para 2014. Mas devemos ter em mente que isso nós só vamos conseguir com muita união e muita disposição. Um não funciona sem o outro.

A luta continua companheiros!