ELEIÇÕES 2012 - VISEU: Processo da candidata do PMDB remetido conclusos para Juiz Relator

PROCESSO:		RE Nº 10434 - Recurso Eleitoral UF: PA	14ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		10434.2012.614.0014
MUNICÍPIO:		VISEU - PA	N.° Origem:
PROTOCOLO:		571592012 - 05/07/2012 20:58
RECORRENTE:		ASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA, CANDIDATO/PREFEITO
ADVOGADO:		INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR
ADVOGADO:		JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI
RECORRIDO:		COLIGAÇÃO CORAÇÃO DA MUDANÇA (PR, PT, PPS, PSDB, PP, PSC, PSD, PDT, PV, PSL, PTB E PRTB)
ADVOGADO:		JOÃO VELOSO DE CARVALHO
ADVOGADO:		JOSÉ RUBENS BARREIROS LEÃO
RELATOR(A):		JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
ASSUNTO:		ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO - CARGO - PREFEITO - INDEFERIMENTO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS - MUNICÍPIO DE VISEU - 14ª ZE
LOCALIZAÇÃO:		CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:		18/08/2012 19:06-Enviado para AJM. Conclusos a(o) Juiz(a) Relator(a)

Distribuição de combustível para carreata não é compra de votos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade de votos, dois Recursos Especiais Eleitorais apresentados por Maria Jozeneide Fernandes Lima, candidata que ficou em segundo lugar no pleito municipal de 2008 na cidade de Guadalupe (PI), que buscava a impugnação do mandato eletivo da chapa eleita - Wallen Rodrigues Mousinho (prefeito) e Francineth Lima da Costa (vice-prefeita). Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão regional segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos.

“Consignou-se que, objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de combustível à razão de dois litros para moto e cinco litros para carro, ou seja, ninguém teve o tanque completo. Conforme fez ver o Regional, os pronunciamentos do Tribunal são no sentido de ‘em se tratando de distribuição limitada de combustíveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei 9.504/97'. O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5.600,00, contabilizado na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e por esta aprovada”, enfatizou o ministro Marco Aurélio.

A defesa da candidata derrotada argumentou, sem sucesso, que numa cidade de apenas 10 mil habitantes, a diferença entre o candidato eleito e sua cliente foi de apenas 124 votos. Segundo ele, foram distribuídos 2,9 mil litros de combustível no dia 30 de setembro de 2008, com o abastecimento total de 438 veículos. A defesa do prefeito eleito argumentou, por sua vez, que testemunhas arroladas pela própria recorrente (Maria Jozeneide) não confirmam que o combustível foi distribuído mediante pedido expresso de votos, o que afasta a tese de que teria havido captação ilícita de sufrágio. Além disso, sustentou o advogado da chapa eleita, não se pode falar em abuso de poder econômico tendo em vista a pequena quantidade de combustível distribuída, se esgotou no percurso da carreata.

Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Agosto/distribuicao-de-combustivel-para-carreata-nao-e-compra-de-votos

VISEU: Candidata do PMDB aguarda julgamento de recursos no TRE

PROCESSO:		RE Nº 10434 - Recurso Eleitoral UF: PA	14ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		10434.2012.614.0014
MUNICÍPIO:		VISEU - PA	N.° Origem:
PROTOCOLO:		571592012 - 05/07/2012 20:58
RECORRENTE:		ASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA, CANDIDATO/PREFEITO
ADVOGADO:		INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR
ADVOGADO:		JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI
RECORRIDO:		COLIGAÇÃO CORAÇÃO DA MUDANÇA (PR, PT, PPS, PSDB, PP, PSC, PSD, PDT, PV, PSL, PTB E PRTB)
ADVOGADO:		JOÃO VELOSO DE CARVALHO
RELATOR(A):		JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
ASSUNTO:		ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO - CARGO - PREFEITO - INDEFERIMENTO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS - MUNICÍPIO DE VISEU - 14ª ZE
LOCALIZAÇÃO:		MPE-MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
FASE ATUAL:		12/08/2012 17:50-Documento expedido em 10/08/2012 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Fonte: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/mostrarFichaCandidato.action?sqCandidato=140000015718&codigoMunicipio=05657&dtUltimaAtualizacao=20120813180845&ie=t

CAMPANHA PELA MORALIZAÇÃO DE VISEU: Faça um vereador trabalhar.

Voce viseuense, está satisfeito com o trabalho de seus representantes na Câmara Municipal? Não! Então faça com que seus vereadores trabalhem.



Campanha pela moralização política do município de Viseu.
Faça parte dessa faxina.

Escolha bem escolha certo. O viseuense tem mais de meia centena de candidatos. No meio dessa turma deve ter algum em condições de ser o legítimo representante de seus interesses. Você não gosta do que é direito? FAÇA SUA PARTE!

ELEIÇÕES 2012 – As dificuldades de fazer política em Viseu

Que venha logo o financiamento público das campanhas políticas. Com o acirramento da fiscalização da justiça eleitoral os candidatos parecem receosos de colocar suas campanhas em campo. A grande maioria dos concorrentes a um cargo de vereador são pessoas de poucas posses. Movem-nos apenas o desejo de conseguir um bom emprego. Apenas os candidatos do sistema possuem recursos para poder arcar com os gastos de uma campanha eleitoral.

Em cidades pequenas geralmente o número de cadeiras é de nove (a menor bancada permitida pela lei eleitoral). Os gastos começam quando o cidadão pensa em se habilitar para concorrer a uma cadeira na camara dos vereadores. Para que seja aprovado pelo crivo partidário ele já tem de enfrentar alguns gastos. Geralmente a direção dos partidos fica na sede dos municípios. Para o cidadão se deslocar de sua comunidade até a sede, despesas. Depois vem despesas com reuniões partidárias, convenções, registro de candidatura, abertura de contas bancária, acompanhamento do calenário eleitoral, tgudo gera despesas. E como arcar com esse custo eleições Brassil?

Isso sem pensar que a condição para que se habilite a um cargo é que ele tenha algum serviço na comunidade; só o fato de ser “bonzinho”, não o credencia como um candidato em potencial. E frequente vemos pessoas que gostam de apoiar times de futebol, que promovem festas concorridas, que de vez em quando dão carona em seus veículos, acharem que só isso é suficiente para postularem um cargo na casa de leis do município. Voce escolheria uma pessoa com esse perfil para ser seu representante na Câmara?

Alguns vão um pouco mais além. Trabalham efetivamente em prol de sua comunidade. Terçam armas na busca de benefícios que efetivamente vêm de encontro as necessidades da comunidade. Estão sempre dispostos a lutar por melhorias para sua comunidade. E esse tipo, vale a pena?

A posição dos vereadores é emblemática. Geralmente quando eleitos, abandonam suas comunidades e só retornam quando se aproxima um novo pleito. E como em nosso pais temos eleições de dois em dois anos, são vistos com maior frequência de dois em dois anos. Esse tipo merece ser reeleito?

Mas voltando a questão dos recursos. Geralmente o sistema escolhe alguns privilegiados e para eles direciona toda sua atenção. Caso existisse o financiamento público das campanhas seria possível a efetivação do princípio do equilíbrio, ou seja, todos teriam as mesmas condições e abusos do poder econômico seriam evitados. O princípio da preferência, que se observa com maior frequência, faz com que as eleições sejam decididas pelo poder econômico.

Em cada pleito temos concorrentes que apresentam um bom perfil para o cargo, mas não dispõe de recursos para enfrentar uma campanha, por isso geralmente ficam de fora. Para que possamos fazer um campanha com um mínimo de custo, precisamos do seguinte:

1.      Ter pelo menos um veículo para poder andar pelo município;

2.      Como não pode andar sozinho (condição excepcional), precisa de pelo menos duas motos (para sua segurança);

3.      Precisa de combustível para os veículos;

4.      Precisa de pouco de material de campanha (cartazes, santinhos, panfletos com sua mensagem);

5.      Precisa de recursos para alimentação, medicamentos, e outras necessidades básicas; e

6. Até na hora de fazer a prestação de contas temos despesas.

Alguns se apresentam com uma conversa vazia, que não resiste ao menor questionamento. Em dificuldade eles se revelam, perguntam logo qual sua necessidade? Quanto vale seu voto?


Essa é a única proposta de muitos candidatos

Outros apresentam propostas e esclarecem de forma clara como será sua atuação caso seja eleito.

 Voce tem até o dia 7 de outubro para fazer a sua escolha.

VISEU - Candidata da coligação “Cuidando da Nossa Gente” (PMDB, PMN e PSB) tem seu pedido de registro indeferido.

ELEIÇÕES 2012  - CONSEQUÊNCIAS DE UMA ADMINISTRAÇÃO DESASTROSA

Sentença de lavra do Dr. Lauro Alexandrino Santos, da 14ª Zona Eleitoral de Viseu, indeferiu o pedido de registro da candidatura da Dra. Astrid Maria da Cunha e Silva que pretendia concorrer ao cargo de prefeita do município de Viseu.

Na peça, o Magistrado acompanhou o robusto parecer do Promotor de Justiça, Dr. Januário Constâncio Dias Neto, composto de onze páginas. O representante do Ministério Público Eleitoral fundamenta seu parecer nos diversos quesitos impeditivos para que a candidata reúna condições de disputar uma eleição. Com a condenação, Astrid Cunha, torna-se, assim, o primeiro postulante a cargo político no Estado do Pará a ser atingida pela Lei da Ficha Limpa.

O pedido de impugnação de registro foi proposto pela coligação “Coração da Mudança” (PR, PT, PPS, PSDB, PP, PSD, PDT, PV, PSL, PTB e PRTB), que  instruiu o pedido com farta documentação comprobatória de das irregularidades cometidas pela candidata Astrid Cunha ao longo dos oito anos em que governou o município de Viseu, o que provocou a aplicação da pena.

Condenações no âmbito dos diversos tribunais (TCU, TCE e TCM) levaram pesaram para que o pedido de registro de candidatura da Dra. Astrid tivesse esse desfecho. Durante os oito anos de governo da ex-prefeita, Viseu registrou a maior sangria em seus recursos, que comprovadamente foram desviados, conforme a documentação juntada pelo impugnante.

A edição do jornal O METOPOLITANO que está sendo preparada (deve sair em breve) mostra na íntegra o Acórdão 8.105, do Tribunal de Contas dos Municípios, que ao julgar as contas referentes ao exercício 2003, de responsabilidade da candidata impugnada, revela alguns dos muitos ilícitos cometidos na administração de Astrid Cunha. No referido documento os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendam a Câmara Municipal de Viseu a reprovação de referidas contas. O montante de recursos desviado pela ex-prefeita revela de forma cristalina o desastre que foi sua administração.

O REI NU

Recentemente estivemos em Curionópolis para participar de um encontro promovido pelos amigos do sudeste do Estado, cujo tema "A criação de novos municípios", vem há bastante tempo alimentando nossos sonhos. Naqueles dias, devido a um problema de saúde com um familiar não foi possível ficar até o fim da reunião. O evento teria sua apoteose com um encontro entre lideranças políticas do Estado, dentre as quais o deputado federal Asdrubal Bentes, o prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho e o senador Jader Barbalho.
Como não sou partidário dessas lideranças políticas achei até que a mão de Deus se fez sentir. Primeiro que o problema de saúde com a pessoa da família não apresentou nenhuma gravidade. Por convicção não costumo bater palmas para quem não merece.
Ainda na cidade, soube que o candidato a prefeito de Curionópolis, cotadissimo nas pesquisas, reuniu seu "staf" para comunicar que não faria campanha, pois pela sua posição nas pesquisas não seria necessário esse empenho. A reeleição estava garantida. Achei um pouco temerosa essa presunção, pois bem sabemos como se opera a política no interior.
Lá em Curionópolis o governo também tem seu Primeiro  Ministro. Lá o parlamento também é quase que unanimidade. Nelson Rodrigues, o nosso grande draumaturgo já dizia: "Toda unanimidade é burra!".
O prefeito, senhor absoluto de todas as coisas, esqueceu-se apenas de um pequeno detalhe: Ninguém é uma ilha, ou ainda é a união dos pequenos que nos faz grande.
Lá sentimos que as coisas, apesar da posição confortável não havia a certeza confiável de que o futuro era azul.
Me fez lembrar meus tempos de estudante do ensino primário. Tinha uma fábula, que lembro ser de Esopo e La Fontaine, cujo título era "O Rei Nu". Assim se contava a fábula: "O reino estava em festa e o monarca precisava de uma roupa nova. Contratou o melhor alfaite que havia no reino para confeccionar-lhe o traje. Sendo sua majestade um homem muito vaidoso, disso se valeu o alfaite para quem o monarca não era simpático. Começou a tecer-lhe um traje que dizia ser invisível. Apesar da desconfiança do monarca, sua vaidade não lhe permitia reconhecer que não havia roupa nenhuma. Ele via linhas e tecidos bordados a ouro, o que conferia ao traje um toque magistral. E o mais impressionante, é que todos os seus acolhitos, apesar de nada verem, concordavam com o soberano. Ai deles que disessem o contrário. Seus epíritos bajuladores jamais permitiriam isso, também.
E chegou o grande dia do desfile. O Rei, orgulhoso e cheio de si desfilava nas ruas, triunfante, diante de seus súditos, que festejavam a roupa nova do Rei. O monarca, do alto de sua majestade, inflado pela vaiddade e pelo prgulho, sentia-se triunfante com a demonstração de subserviencia de seus súditos.De repente... uma criança grita do alto de sua inocencia: O rei está nu! O povo parou admirado.  Nisso parece  que o flautista de Hamelin parou de tocar sua flauta mágica. E o povo todo percebeu que uma criança, com toda sua inocencia, via tudo com os olhos da verdade. O Rei estava nu. Enfim, o rei caiu na realidade e percebeu que o excesso de vaidade revelava o quanto ele estava errado. a realidade portanto era outra. Percebeu que poderia, jamais, deixar, que bajuladores de plantão não lhe permitissem ver o óbvio. O mais interessante de tudo isso é que toda fábula tinha um viés moral. MORAL DA HISTÓRIA: Não permita que outros te mostrem só aquilo que eles querem que enxergues.
Recentemente me chegou a notícia que o candidato a reeleição em Curionópolis, o Chamonzinho,  chamou seus parceiros para o desenvolvimento de um projeto de grupo, deixando de lado os conselhos de seu primeiro ministro.