A LUTA POR MELHOR SEGURANÇA: As ações em prol do Distrito de Fernandes Belo, visando melhorar a segurança no município de Viseu

 

Dep. estadual  Heloisa Guimarães apoia nossa luta em prol da segurança em Fernandes Belo 

O triste acontecimento que envolveu a menina Ravyla Nagila e que deixou de luto a sociedade viseuense, constitui-se em um dos mais graves acontecimentos envolvendo a segurança no município.

Não resta a dúvida que fatos que deixam abalada a nossa sociedade, anos após ano se repetem, cada um com a maior gravidade.

Um dos acontecimentos mais marcantes envolveu o assassinato de um ex vice-prefeito, senhor José Aldo Gonçalves Cruz, assassinado a bala, um crime até hoje sem solução. A tranquilidade da Vila de Fernandes Belo, foi abalada com a notícia de que na madrugada, homens armados invadiram a residência da vítima que se arrumava para iniciar a sua jornada diária de trabalhos em sua propriedade, que ficava próxima da Vila.

Após esse fato, a cidade de Viseu assistiu impassível a ação de vandalismo (sic) contra o Prédio do Fórum, Delegacia de Polícia Civil, casa do Juiz. Naquele episódio, o Magistrado e o Promotor de Justiça tiveram de ser retirado da cidade em um helicóptero, para proteger-lhes a integridade.

Este ano foi o triste acontecimento que envolveu a menina Ravyla.

Eu cheguei a pensar que esse triste acontecimento fosse provocar uma tomada de posição por parte da sociedade viseuense. Esperei que as autoridades constituídas tomassem a iniciativa de puxar o debate. Mas o que vimos foram apenas homenagens. Considerei as homenagens justas e oportunas: Clubes de futebol, isoladamente um vereador, a prefeitura, prestaram homenagens comoventes.

Esperava, porém, um pouco mais!

Afinal, mais um crime que abalou a vida de uma comunidade.

Cheguei a sugerir que os órgãos envolvidos na questão da segurança chamassem a sociedade para uma reflexão e iniciassem a discussão, propondo um conjunto de ações ordenadas visando a segurança e nossa comunidade.

Vamos proteger nossas crianças! Esse foi o título de uma postagem que fiz naqueles dias. Cheguei a sugerir que o Prefeito, o Promotor, o Juiz, o Delegado de Policia Civil, o Comandante da 19ª Companhia de Policia Militar, as igrejas, as escolas, as famílias, enfim, toda a sociedade civil do Município de Viseu manifestasse o desejo de, nesse momento de dor, sentasse para discutir essa questão: O que devemos fazer para proteger nossas crianças? Até aqui, nada de concreto aconteceu.

Eu não sou filho de Viseu. Nasci na Vila de Santo Antonio, Município de São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó. Sou paraense: Marajoara de nascimento e viseuense de coração!

Minha ligação com a Vila de Fernandes, com o Distrito de Fernandes Belo e com o Município de Viseu é muito forte. Já perdura por quase vinte anos. Nesse tempo, foram muitas as minhas ações em prol de nosso povo. Faço isso em retribuição ao carinho e o respeito com que sempre aquele povo me honrou. Aliado a um grupo de companheiros de luta, muitas conquistas tem a minha marca.

Atualmente trabalho em duas frentes: 1. Pela emancipação do Distrito de Fernandes Belo; e 2. Pela ampliação do sistema de segurança no Distrito de Fernandes Belo.

Em ambas, o apoio de nossa população será ponto fundamental.

Na questão de segurança, o ponto de partida foi a busca de apoio político para chegar às autoridades, pela via administrativa (vide ofício). Alguns políticos, que se dizem comprometidos com nosso município, com nosso Distrito, foram procurados para contribuir. Alguns acolheram o pedido de apoio e já preparam algumas ações nesse sentido. Outros, aguardo respostas. Acredito que virão.

Uma coisa é certa, com o sem o apoio político, haveremos de seguir na luta. Se por um acaso, o viés administrativo não funcionar, restará o caminho da judicialização da questão. Iremos bater na porta do judiciário. Cruzar os braços e ficar esperando, com certeza, nada acontecerá. A luta é árdua. Mas, é de batalhas que se vence a guerra!

Peço que os amigos do Distrito e Fernandes Belo recordem os momentos da luta que nos levaram a conseguir a instalação do Destacamento da Polícia Militar em nosso Distrito. Foram anos de trabalho. Ao fim, vencemos. Hoje a presença da Policia Militar em nossa comunidade é uma realidade.

Lutemos pela reinstalação da Delegacia de Polícia Civil Distrital que um dia foi realidade em nosso Distrito de Fernandes Belo.

Quem não luta por seus direitos não merece tê-los!

Sigam-me os bons!

DOCUMENTOS DA LUTA 

VISEU: Um pouco de sua história no dia de seu aniversário

 

O orla de Viseu 
Imagem SECOM prefeitura de Viseu 

Segundo relato bibliográfico coletado no site da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, no ano de 1758 foi criada a freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Viseu. A incorporação ao município de Bragança, ocorreu no ano de 1833. O Município de Viseu ganhou sua autonomia administrativa pela Lei 301 de 22 de dezembro de 1856. A sede do município ganhou foros de cidade pela lei 324 de 6 de julho de 1895.

Como podemos observar, as referências históricas de nosso Município mostram uma certa confusão em suas datas. Esse é um tema que os pesquisadores e historiadores do Município de Viseu deveriam se debruçar.

Hoje Viseu comemora 126 anos? Essa data de 06 de julho, não é a referência para o aniversário do Município e sim para a elevação da sede do Município de Viseu a categoria de cidade, que teria ocorrido por força da Lei nº 324, de 06 de julho de 1895. Portanto, a data que se comemora hoje é de 126 anos de elevação da sede à categoria de cidade.

A autonomia administrativa de Viseu ocorreu através da Lei nº 301, de 22 de dezembro do ano de 1856.

Por seu turno, a página oficial da Prefeitura do Município de Viseu, mostra um histórico onde não encontramos nenhuma referência que contenha os dados presentes na página do IBGE (http://www.viseu.pa.gov.br/historia-do-municipio/).

A confusão aumenta mais quando consultamos o site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde encontramos relatos históricos que nem o IBGE, nem a prefeitura de Viseu fazem qualquer menção (http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/indexComarcas.xhtml).

No ano de julho de 2013, tentei enveredar por essa trilha (http://antoniopantoja.blogspot.com/2013/07/o-aniversario-de-viseu.html ). Socorri-me dos registros encontrados nos Annaes da Biblioteca e Archivo Público do Pará – Tomo Nono – João Palma Muniz – 1916, Sinopse estatística do Município de Viseu – C. N. E – 1948 – Arquivo da agência Municipal de Estatística – Documento da Inspetoria Regional de Estatística do Pará; Elaboração da Inspetoria Regional de Estatística do Pará (junho de 1957). O destaque é nosso. Hoje percebo que só contribui para aumentar ainda mais a confusão.

O Município de Viseu é uma importante referência histórica não somente na História do Pará, como na História do Brasil. Afinal, no tempo da Invasão dos Franceses, relata a história que os invasores navegaram pelo Rio Gurupi, passando pelo nosso município.

Portanto, esse é um tema muito instigante, que deveria ser objeto de um profundo estudo de modo a definir a importância de nosso Município de Viseu na construção da história de nosso Estado do Pará. E também definir a nossa existência temporal, cujas referências históricas remontam ao período das Capitanias Hereditárias.  

Com a palavra o senhor Secretário de Cultura, Ademilton Monteiro e o prefeito atual de nosso Município, Isaias Neto.

 Referências bibliográficas:

http://www.viseu.pa.gov.br/historia-do-municipio/

http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/indexComarcas.xhtml

http://antoniopantoja.blogspot.com/2013/07/o-aniversario-de-viseu.html

Annaes da Biblioteca e Archivo Público do Pará – Tomo Nono – João Palma Muniz – 1916, Sinopse estatística do Município de Viseu – C. N. E – 1948 – Arquivo da agência Municipal de Estatística – Documento da Inspetoria Regional de Estatística do Pará; Elaboração da Inspetoria Regional de Estatística do Pará (junho de 1957).

AGENDA FADDEPA/CONFEAB: Reunião virtual com deputa Dulci Amorim/PE, dá início a agenda emancipalista

 

Agenda Virtual com a deputada Dulci Amorim (PE)

A última terça-feira, 27/06, foi um dia bastante concorrido na luta pela criação de municípios no Brasil. No início da manhã, participamos de uma reunião virtual com a Deputada estadual de Pernambuco, Dulcicleide Amorim (PT), e suas assessoras Laiane e Geisele Barbosa. A reunião teve a participação do ex-deputado Odaci Amorim, Alberto Dias (Ibiranga), Jeremias (Rajada), Dr. Bruno Pereira, Consultor Legislativo da ALEPE e Antonio Pantoja (CONFEAB).

A pauta desse encontro foi a discussão do andamento das ações que cercam o exame dos pedidos de emancipação dos Distritos Pernambucanos. O tema foi amplamente debatido pelos participantes.

Encaminhamentos:

1.   A deputada Dulci Amorim iria procurar o residente da ALEPE, deputado estadual Eriberto Medeiros, para propor algumas sugestões para o bom andamento do processo.

2.       Reunião da deputada com a Comissão de Constituição, Legislação de Justiça da ALEPE para também discutir a melhor maneira de conduzir o pedido de realização de Consulta Plebiscitária nos distritos pernambucanos.

Após a reunião virtual, acompanhado do companheiro Miguel Costa, Diretor Regional Carajás, da FADDEPA, fomos até a Assembleia Legislativa do Estado do Pará visitar os deputados membros da Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais - CDAEM, com o objetivo de acompanhar a distribuição dos Pedidos de Realização de Plebiscitos dos distritos paraenses cujos Estudos de Viabilidade foram protocolados na ALEPA, no último dia 11 de maio.

Primeiramente visitamos a deputada Heloisa Guimarães (DEM), presidente da CDAEAM, que nos informou que os processos de emancipação de Distritos que já tiveram seus Estudos de Viabilidade Municipal apresentados, já estão com seus relatores indicados pela Comissão Administrativa. 

Em seguida nos dirigimos ao gabinete do deputado Hilton Aguiar (DEM), a quem coube a relatoria dos processos referentes aos Distritos de Rio Preto dos Carajás, no Município de Marabá e Fernandes Belo, no Município de Viseu. O deputado Hilton Aguiar nos recebeu e informou que os pareceres estão sendo elaborados por sua assessoria e devem ser apresentados logo após o recesso. 

Prof. Luiz Henrique, Miguel Costa, deputado Hilton Aguiar (DEM),
Antonio Pantoja e Dra. Edineth Pires 

Passo seguinte visitamos também o gabinete do deputado Vitor Dias (PSDB), indicado para relator do processo do distrito de Vitória da conquista dos Carajás, no Município de Novo Repartimento. O deputado Vitor Dias manifestou o interesse em conhecer o Distrito para conhecer in loco, seu potencial já que vai ser o defensor do interesse de sua população na realização da Consulta Plebiscitária.

Antonio Pantoja, deputado Vitor Dias (PSDB) e Miguel Costa 

Na Sessão Ordinária de terça feira, 27/06, estava pautada a votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após o término da sessão, iniciou-se o recesso. Não nos foi possível conversar com os deputados relatores dos processos dos seguintes Distritos: 1. Sudoeste, em São Félix do Xingo, cujo relator será o deputado Gustavo Sefer; 2. Taboca, também em São Felix do Xingu, cuja relatoria caberá ao deputado Ângelo Ferrari; 3. Monte Dourado, no Município de Almeirim, cuja relatoria coube a deputada Ana Cunha; e 4. Lago Grande do Curuai, no Município de Santarém, que foi distribuído para relatoria do deputado José Maria Tapajós (PR).

Com o deputado José Maria Tapajós mantivemos contato telefônico. O mesmo nos informou que na volta do recesso parlamentar estará trabalhando na elaboração do aludido relatório. Nossa agenda na ALEPA terminou com a visita à sala da Comissão Administrativa, onde fomos recebidos pela companheira Cleonice Duarte, servidora da Comissão.

Miguel Costa, Cleonice Duarte e Antonio Pantoja 

Na quarta-feira, continuamos nossa peregrinação com a visita ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia – IDESA, onde fomos recebidos pelo seu diretor, senhor Dornélio Silva. O IDESA está ultimando os Estudos de Viabilidade dos Distritos de Icoaraci, no Município de Belém e Ladeira Vermelha, no Município de São Felix do Xingu.

Antonio Pantoja, Dornélio Silva e Miguel Costa 

O parlamento estadual entrou em recesso e só volta em agosto. A FADDEPA e a CONFEAB não vão parar com suas atividades. Vamos aproveitar o recesso parlamentar em busca de atender outros interesses coletivos. Possuímos outros distritos que pretendem realizar seus estudos de viabilidade. Por essa razão, vamos permanecer na luta para atingir nosso objetivo que é a realização das Consultas Plebiscitárias simultaneamente com as eleições gerais de 2022.

A FADDEPA mostra ao Brasil, que a luta pode continuar. Dificuldades existem para serem superadas. E nós aqui do Estado estamos avançando com a parceria firme e forte da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. Os sete distritos que tiveram seus Estudos de Viabilidade Municipal protocolados na ALEPA, seguem em tramitação regular. Já estão com seus deputados relatores indicados (vide certidão).

Certidão e Tramitação dos Estudos de Viabilidade Municipal 

 

 

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Antonio Pantoja, presidente da CONFEAB, é recebido na ALEAM por deputados estaduais do Estado do Amazonas

Fabio Coelho, deputado estadual Tony Medeiros, Antonio Pantoja, 
presidente da CONFEAB e Reinaldo Serrão

            No último dia 22 de junho, o presidente da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB, é recebido pelos deputados Tony Medeiros, Adjuto Afonso e Professor Sinésio, na Assembleia Legislativa do Amazonas. O presidente veio até a capital amazonense para proferir Palestra de Orientação sobre criação de novos Municípios, dirigida aos representantes de Distritos amazonenses que lutam por sua emancipação político-administrativa.

Deputados estaduais do Amazonas Tony Medeiros (PSD),
Adjuto Afonso (PDT) e Antonio Pantoja, presidente da CONFEAB

Falou o presidente da CONFEAB que desde abril/2018, por iniciativa da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA, entidade que também responde por sua presidência, vimos dando um novo direcionamento um novo direcionamento a luta pela criação e Município no Brasil.

O Estado do Pará, ao acolher sugestão formulada pela FADDEPA, com anuência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará – TRE/PA, deu um grande salto nessa luta. Aprovou Decretos Legislativos autorizando a realização de Consultas Plebiscitárias em dois (02) distritos paraenses: Castelo dos Sonhos, Altamira e Moraes Almeida, em Itaituba. A Consulta Plebiscitária foi autorizada e devidamente regulamentada pelo TRE/PA, sendo realizada simultaneamente com as eleições municipais de novembro de 2020.

É importante e oportuno salientar, que o resultado da Consulta Plebiscitaria realizada no Município de Itaituba, sobre o pedido de emancipação do Distrito de Mores Almeida, já foi objeto de homologação pela Corte Eleitoral paraense (https://www.tre-pa.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/plebiscito).

O avanço no Estado do Pará ocorreu em função de uma decisão originária do Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar o Recurso Especial nº 28.560/RO, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves, que beneficiou o Estado de Rondônia. Do aludido despacho extrai-se a seguinte decisão:  

“3. Estabelecidos os requisitos consistentes na viabilidade econômica e legislação estadual e não havendo obstáculo jurídico diante dos termos da Emenda Constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2008, a realização da consulta plebiscitária não agride o art. 18, § 4º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 15/96. Há, na verdade, harmonia entre as normas constitucionais. (o destaque é nosso)”.

Segundo a decisão do RESPE 28.560/RO, para se submeter a um plebiscito um Distrito precisa passar por um Estudo de Viabilidade, onde fique definida sua viabilidade econômica. Essa determinação vem de encontro a vontade do Movimento Emancipa Brasil de somente levar a uma Consulta Plebiscitária, Distritos de apresentem sustentabilidade.

É inadmissível defendermos a elevação à condição de municípios, de Distritos ou áreas, que não apresentem condições de assegurar segurança administrativa-financeira. E um Estudo de Viabilidade Distrital, é, portanto, a ferramenta mais recomendada para sustentar a decisão de realizar uma Consulta Plebiscitária questionando se é vontade da sociedade defender a emancipação político-administrativa de um distrito.

Além dos dois Distritos referidos anteriormente, Castelo dos sonhos e Moraes Almeida, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, através da Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais - CDEAM, que tem na sua presidência a deputada estadual Heloisa Guimarães, analisa mais 07 (sete) pedidos para a realização de Consultas Plebiscitárias nos seguintes Distritos: Vitória da Conquista dos Carajás, no Município de São Félix do Xingu, Rio Preto dos Carajás, em Marabá, Sudoeste e Taboca, no Município de São Félix do Xingu, Monte Dourado, em Almeirim, Lago Grande do Curuai, em Santarém e Fernandes Belo, em Viseu. Outros Distritos estão com seus Estudos de Viabilidade Municipal em fase de elaboração: Icoaraci, no Município de Belém, Ladeira Vermelha, em São Félix do Xingu.

FADDEPA/IDESA: Uma parceria que vem dando certo

A Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA, contratou para a realização dos Estudos de Viabilidade Municipal do Distritos paraenses, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e social da Amazônia – IDESA, entidade de reconhecida competência que tem em seu corpo técnico profissionais de capacidade comprovada, como: Contadores, Estatístico, Cientista Político, Advogado, Planejador Regional, Jornalistas, Profissional de Gestão Pública, Administrador, Sociólogo, Economista, Geógrafo e Profissional de Cartografia. Além de sua capacidade comprovada, o IDESA foi o Instituto que apresentou o menor custo para a elaboração de um Estado de Viabilidade Municipal.

 O IDESA já foi sondado para realizar os Estudos de Viabilidade Municipal dos Distritos Pernambucanos e Baianos, estando em adiantadas negociações com as duas federações. 

Antonio Fábio Coelho (Foz do Canumã), deputado federal Capitão Roberto Neto
(Republicanos/AM), Antonio Pantoja, pres. da CONFEAB e Reinaldo Serrão (Itapeaçu)

Deputado Estadual Tony Medeiros (PSD) e Antonio Pantoja, CONFEAB

Antonio Fábio Coelho (Foz do Canumã), deputado estadual professor Sinésio (PT)
 e Reinaldo Serrão (Itapeaçu)

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Representantes de Distritos amazonenses assistem Palestra de Orientação sobre criação de novos Municípios, proferida pelo presidente da CONFEAB

 

Antonio Pantoja, presidente da CONFEAB, dep. estadual Tony Medeiros,
Alysson Carrer e Antonio Fábio Coelho, presidente e diretor da FADDEAM

No último dia 23/06, foi a vez dos representantes dos distritos do Estado do Amazonas, que lutam por sua emancipação político-administrativa participarem de mais uma jornada de debates sobre a criação de municípios no Brasil. O evento começou às 13 horas e se prolongou até próximo de 18 horas.

Representantes dos Distritos amazonenses na ALEAM, com o presidente
da CONFEAB e o deputado Tony Medeiros (PSD)

A convite do deputado estadual do Amazonas Tony Medeiros (PSD), estivemos no Mini Plenário Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, proferindo Palestra de Orientação sobre criação de novos Municípios, com ênfase para a experiência do Estado do Pará, que vem avançando ni processo de criação de municípios no Brasil.  

Estiveram na Coordenação do Evento os companheiros Fábio Coelho (Foz do Canuman)  e Reinaldo Serrão (Itapeau), diretores da FADDEAM e Cyntia, todos da assessoria de gabinete do deputado Tony Medeiros (PSD).

Representantes dos Distritos amazonenses de: Mocambo, Caburi e Vila Amazônia, no Município de Parintins, Caviana e Campinas do Norte, em Manacapuru, Itapeaçú, em Urucuriruba, Foz do Canumã, em Borba, Matupí, em Manicoré, Caiambê, em Tefé, Novo Remanso, em Itacoatiara, Janauacá e Purupuru, em Careiro Castanho, Sucunduri, em Apuí, Balbina, em Presidente Figueiredo e Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara, bairros de Manaus, participaram presencialmente do evento.

Representantes dos Distritos de Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira e Belém do Solimões, em Tabatinga, participaram do evento on line. Caciques da etnia Ticuna, residentes no Distrito de Belém do Solimões, no Município de Tabatinga, reuniram líderes indígenas de 12 comunidades, que contam com uma população de mais de 10 mil habitantes, para participar do evento, manifestando vivo interesse na criação de um município formado totalmente por etnias indígenas.

Participaram do evento no formato on line, representantes dos seguintes Distritos: Professor Francisco Brito, do Distrito Sudoeste, São Félix do Xingu e Miguel Costa, Distrito de Rio Preto dos Carajás, Município de Marabá, no Estado do Pará; Marco Valério Ruas da Silva, presidente da FAEGO, do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia, Estado de Goiás; Luiz Farias, Distrito da Jurema, Caucaia, Estado do Ceará; Alberto Dias, Distrito de Ibiranga, Itambé, Pernambuco; Professor Ronald,  e Sandro Montenegro, do Peritoró/MA, presidente e vice-presidente da FECOPEMA; José Crescêncio, Presidente da FADDEBA, do Distrito de Pilar, Jaguarari, Bahia.

Também marcaram presença Alysson Carrer e Dr. Jones Carrer, presidente e Diretor Jurídico da FADDEAM e o companheiro Jota Lee, ex-presidente da FADDEAM, representando seu Distrito de Purupuru.

Segundo a coordenação do evento, o deputado Tony Medeiros (PSD) e todos os participantes do evento, a programação atingiu o objetivo, que era repassar informações à respeito do processo e criação de municípios em andamento no Estado do Pará.

Com o deputado Tony Medeiros

Com Reinaldo Serrão e Nayane, do Distrito de Itapeaçu, em Urucuriruba

Com o companheiro da Comunidade Antonio Aleixo e Reinaldo Serrão (Itapeaçu)

Antonio Pantoja (CONFEAB), Raimundo Libório e Reinaldo Serrão (Itapeaçu), 
Deputado Estadual Tony Medeiro (PSD) e Jota Lee (Purupuru)

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Presidente da CONFEAB reúne com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e lideranças distritais do Estado

 

Dep.  federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), dep.  estadual Roberta Arraes (PP),
Antonio Pantoja, presidente da COINFEAB, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), 
presidente da ALEPE, dep. estadual Alessandra Vieira (PSDB) e
dep. estadual João Paulo Costa (Avante) 

Na tarde desta terça feira, 08/06, o presidente da CONFEAB, Antonio Pantoja, cumpriu extensa agenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Acompanhado de líderes emancipalistas representantes de Distritos pernambucanos, que lutam por sua emancipação político administrativa.

A primeira reunião aconteceu no gabinete da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), que teve também a participação da deputada Simone Santana (PSB), presidente da Comissão de Negócios Municipais, a comissão que trata da questão referente a criação de municípios no Estado de Pernambuco. Uma reunião muito produtiva.

Deputadas estaduais/PE, Alessandra Vieira (PSDB) e Simone Santana (PSB), com 
Antonio Pantoja presidente da CONFEAB e líderes emancipalista de Pernambuco. 

Em seguida o grupo partiu para o evento principal da agenda CONFEAB em Recife: Reunião com o deputado Estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pernambuco. Nesse evento também compareceram o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PB), que gentilmente atendeu ao convite feito pelo presidente da CONFEAB e do ex-deputado federal por Pernambuco, José Augusto Maia.

Nessa reunião tivemos também a presença dos representantes dos Distritos de Barra de São Pedro/Ouricuri, Adelucia Cléa Feitosa Adelmondes, Ibiranga/Itambé, José Alberto Sirino Dias, Izacolandia/Petrolina, Júlio César Monteiro dos Santos, Rajada/Petrolina, Geremias Joaquim da Silva, Nascente/Araripina: vereador João Dias, Pão de Açúcar/Taquaritinga do Norte, José Gilson Pereira (Cadu), São Domingos/Brejo da Madre de Deus, Miriam Gonçalves de Lima e Serrolândia/Ipubi: João Pereira da Silva.

Com os representantes dos Distritos Pernambucanos aguardando o inicio da reunião 

Devido o presidente se encontrar em outra audiência o evento iniciou sob a presidência da deputada estadual Roberta Arraes (PP), que iniciou saudando os presentes. Após as intervenções iniciais de algumas autoridades presentes e do deputado federal Gonzaga Patriota, a deputado passou a palavra para o presidente da CONFEAB.

Antonio Pantoja apresentou em linhas gerais, o estágio atual do processo de criação de municípios no Estado do Pará. Falou sobre a segurança jurídica para a realização de plebiscitos apoiada na decisão do TSE, que ao julgar o RESPE 28.560/RO, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves, que autorizou a realização a Consulta Plebiscitária pela emancipação do Distrito de Extrema de Rondônia, que pretende se desmembrar da capital Porto Velha, desde que os Distritos realizam um Estudo de Viabilidade Municipal.

Foi apresentado o caso “Consulta Plebiscitária no Distrito de Moraes Almeida, no Município de Itaituba/PA”. O presidente da CONFEAB, Antonio Pantoja,  Sobre o Estudo de Viabilidade Municipal; sobre a aprovação pelo plenário da ALEPA do Decreto Legislativo nº 021/2018, que autorizou a realização do plebiscito no Município de Itaituba; sobre a regulamentação da Consulta Plebiscitária autorizada pela ALEPA pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará; Sobre a realização do Plebiscito em 15 de novembro passado, simultaneamente com as eleições municipais de 2020; sobre a homologação do resultado pela Corte eleitoral do Pará; e sobre a criação de dois Municípios no Estado do Mato Grosso, sob a luz da decisão do julgamento da ADI 3799/MT, pelo Superior Tribunal Federal – STF, brilhantemente relatado pelo Ministro Gilmar Mendes.

Com a chegada do presidente da ALEPE, deputado Eriberto Medeiros, ao auditório, a deputada passou ao presidente a condução dos trabalhos. A pedido do presidente da Casa, foi feito um resumo sobre tudo o que foi apresentado pelo presidente da CONFEAB. No curso do evento foi informado ao presidente da Casa de Leis de Pernambuco, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a uma consulta formulada pela CONFEAB, onde sua presidência informa que a Corte eleitoral de Pernambuco está pronta para receber e analisar os pedidos de Consulta Plebiscitária sobre emancipação de Distritos Pernambucanos que chegarem àquela Casa.

Dep. federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), dep. estadual Roberta Arraes (PP),
Antonio Pantoja, presidente da CONFEAB, dep. estadual Eriberto Medeiros (PP), 
presidente da ALEPE, dep.  Alessandra Vieira (PSDB) e deputado João Paulo Costa (AVANTE)   

Após as considerações finais o presidente da ALEPE encerrou a reunião, manifestando seu total apoio ao movimento Emancipalista de Pernambuco. Com isso a CONFEAB e o Movimento Emancipa Brasil esperam que o Estado do Pará ganhe o reforço de Pernambuco nesta luta pela criação de Municípios no Brasil.

Dep. João Paulo Costa, ex-deputado federal José Augusto Maia, José Alberto Sirino 
Dias (Ibiranga), dep. estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da ALEPE, Antonio 
Pantoja, presidente da CONFEAB e deputado Henrique Filho (PL)

Vereador João Dias (Nascente), dep. Eriberto Medeiros e dep. Roberta Arraes

Miriam (São Domingos), ver. João Dias (Nascente), Alberes (Pão de Açúcar), 
Tarcísio (São Domingos) e José Augusto Maia 

Ver. João Dias (/NascenteAraripina), dep. Roberta Arraes, Antonio Pantoja 
(CONFEAB) e Eduino Brito, Superintende Parlamentar da ALEPE

Vereador João Dias (Nascente/Araripina) e dep. Eriberto Medeiros, presidente da ALEPE

Vereador João Dias (Nascente) e Antonio Pantoja (Presidente da CONFEAB)

Dep. Roberta Arraes (PP), Antonio Pantoja (CONFEAB), ver. João Dias (Nascente) e 
deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE). 

Vereador João Dias, dep. Roberta Arraes e Antonio Pantoja  

Miriam (São Domingos), dep. federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
e Antonio Pantoja (CONFEAB)

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO PARÁ: Distrito de Icoaraci, o maior do Brasil, contrata seu Estudo de Viabilidade Municipal

 

Dornélio Silva (IDESA), Hélio Monteiro (AMEI), Antonio Pantoja (FADDEPA), 
Cícero das Neves (MPEI) e Arlindo Borges (IHM)

        Na tarde desta quarta-feira, 02/06, na sede do Instituto Hélio Monteiro, na Travessa Soledade, bairro de Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci, Cidade de Belém, Estado do Pará, aconteceu a assinatura do contrato entre o Movimento Pró Emancipação de Icoaraci – MPEI e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia – IIDESA, para a realização do Estudo de Viabilidade Municipal do Distrito de Icoaraci.

Figuram no instrumento como CONTRATANTE o Movimento Pró Emancipação de Icoaraci – MPEI, representado por seu presidente senhor Antonio José Viana e seu vice-presidente, senhor Luiz Cícero das Neves. Pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia - IDESA, representado pelos senhores Irani Monte Carneiro, Diretor Administrativo e Dornélio Silva, Consultor Técnico. Pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA, representado por seu presidente Antonio Pantoja e por seu Secretário Geral, Richard Rodrigues. Pela Associação do Movimento Emancipalista de Icoaraci – AMEI, representado por seu presidente Hélio Monteiro. Pelo Instituto Hélio Monteiro – IHM, representado por sua Diretora Shirley Rosana Ribeiro Pereira, e o Movimento Icoaraci Livre – MIL, representado pelo seu presidente Waldemar José Ramos Soares e por seu vice-presidente Aldo de Jesus Nascimento Moraes. 

A Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB, também esteve representada por seu presidente, senhor Antonio Pantoja e por sua Secretária Geral, Telma Reis.   

 Icoaraci é o maior Distrito brasileiro que almeja sua emancipação político administrativa. Um distrito que tem tudo para se tornar um dos novos municípios do Estado do Pará. Possui uma economia forte, apoiada na indústria, em um forte comercio, uma rede bancária com muitas agencias, escolas de ensino fundamental, médio e superior e um potencial turístico fabuloso. Mas, como todos os distritos brasileiros, tem seus problemas, por isso a luta por sua emancipação político-administrativa.  

 Devido às restrições que a crise do coronavírus vem provocando, com proibições de aglomeração e outras restrições impostas pelas organizações de saúde, a solenidade ficou restrita a poucos representantes membros das entidades que lutam pela emancipação do Distrito de Icoaraci e pela criação de município no Estado do Pará.

A consulta plebiscitária realizada em novembro do ano de 2020, envolvendo o Distrito de Moraes almeida, no Município de Itaituba, no Estado do Pará, cujo resultado já foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (Resolução 5673/TRE/PA), que aconteceu simultaneamente com as eleições municipais, vem dando um impulso muito forte nesse processo aqui no Estado do Pará.

 Além do Distrito de Moraes Almeida, Itaituba/PA, outro Distrito está com seu plebiscito para ser regulamentado pela Corte Eleitoral do Pará: Castelo dos Sonhos, no Município de Altamira/PA.

No dia 11/05, em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado estadual Chicão (MDB), com a deputada dra. Heloisa Guimarães (DEM), e com o deputado José Maria Tapajós (PL), foram entregues pela FADDEPA, mais 07 (sete) Estudos de Viabilidade Municipal – EVM, cuja análise está sendo processa da pela Comissão Administrativa e Assuntos Municipais – CDAEAM, presidida pela deputada Heloisa Guimarães.

Fazem parte desse grupo dos sete (07): Rio Preto dos Carajás/Marabá, Vitória da Conquista das Carajás/Novo Repartimento, Sudoeste e Taboca/ São Félix do Xingu, Monte Dourado/Almeirim, Lago Grande do Curuai/Santarém e Fernandes Belo/Viseu.

Agora é acompanhar a tramitação desses processos enquanto se aguarda a finalização dos Estudos de Viabilidade Municipal de outros Distritos.

Cícero das Neves - MPEI

Antonio Pantoja - FADDEPA

Shirley Ribeiro - IHM 

Hélio Monteiro - AMEI

Companheiros emancipalistas de Icoaraci