CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Mais de um quarto de século de lutas

 

Marco Ruas: Comissão Pró-emancipação do Jardim Ingá, Luziânia/GO
Presidente da FAEGO

Por Marco Ruas

Pelo histórico do Movimento Emancipa Brasil, onde atuamos, não teremos grandes dificuldades para aprovar o PLP 137 de 2015 que tem requerimento de urgência aprovado, está pronto para ser pautado. Decidimos não colocá-lo na pauta porque antes precisamos criar um ambiente propício no Congresso Nacional em função do alto percentual de renovação da última eleição.

Para tanto, julgamos oportuno e necessário a criação da Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil. A criação dessa Frente Parlamentar Mista vai permitir a sua presidente, liberdade para negociar a sua aprovação não só no congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal), mas também, no Palácio do Planalto. Reconduzimos a deputada federal Flavia Morais do Estado de Goiás para presidir os trabalhos e ela aceitou. Estamos colhendo assinaturas para a instalação da frente parlamentar mista em apoio a regulamentação do §4º do artigo 18 da Constituição Federal que devolve às Assembleias Legislativas Estaduais a prerrogativa de legislar sobre esta matéria.

Às Assembleias Legislativas Estaduais com essas prerrogativas de ofício, portanto legal, disponibilizará ao Estado, ente federado, ferramentas que permitam melhor gerenciamento dos seus espaços territoriais, podendo: fundir dois ou mais Municípios quando necessário, desmembrar distritos visando incorporá-los a outro Município, bem como desmembrar Distritos para criação de um novo Município ou até mesmo fusão de dois ou mais Municípios.

Nesta luta, como bem lembra o meu amigo Gilsão, do Distrito de Campos Lindos, Município de Cristalina, não deve existir partidos políticos, crenças, religiões, cor, até mesmo despir das nossas vaidades deixando-as de lado, precisamos unir todas as forças para que juntos, de mãos dadas, possamos reverter essa situação que já dura mais de 27 (vinte e sete anos), criando a situação conhecida no direito como VACATIO LEGIS – Ausência de Lei.  

No Estado de Goiás são mais de 13 Distritos interessados no tema, precisamos peregrinar por estes Distritos, compartilhando experiências e juntando esforços com FOCO na regulamentação da lei supracitada pelo Congresso Nacional e Sanção presidencial.

São muitos os heróis do passado e também do presente nesta luta, não vou me arriscar a falar nomes, mas precisamos de todos vocês para que JUNTOS, possamos escrever uma NOVA HISTÓRIA com várias mãos.

Que Deus abençoe os nossos propósitos.

 

DA SILVA, Marco Valério Ruas, é coordenador da Comissão Pró-emancipação do Distrito de Jardim Ingá, no Município de Luziânia e Presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado de Goiás – FAEGO. É também o Embaixador do Movimento Emancipa Brasil.