CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO PARÁ: Emancipação de Distritos no Pará ganha um forte apoiador

 

Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu)
Deputado Fábio Freitas (REPUBLICANOS) 
Audiencia Pública 

 Movimento pela emancipação de Distritos no Pará ganha um reforço de peso com a entrada em cena do deputado estadual Fábio Freitas (REPUBLICANOS). Sua presença na Audiência Pública realizada pela Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo – AMEFEB, realizada no último dia 29/05, marcou a entrada do parlamentar na luta pela criação de Municípios em nosso Estado do Pará.

Falando aos emancipalistas do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), o deputado deixou bem evidente seu propósito de envolvimento na luta pela criação de Municípios no Estado do Pará. Os emancipalistas do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) manifestaram seu apoio ao deputado Fábio Freitas, pela excelente impressão que passou. Brevemento vamos assistir a realização de ações ccom a marca "Fábio Freitas". 

Deputado Fábio Freitas (REPUBLICANOS):
Falando aos emncipalistas de Fernandes Belo

Seu primeiro ato, a pedido da Confederação das Federações Emancipacionistas e anexionistas do Brasil – CONFEAB, foi o encaminhamento de um pedido de agenda presencial com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Mota (REPUBLICANOS/PB). Essa agenda está sendo muito aguardada pelos emancipalistas do Brasil. Esperamos que está agenda aconteça no inicio do mês de agosto. 

O deputado estadual Fábio Freitas também cogita a possibilidade de requerer uma da Audiência Pública que poderá ser realizada no dia 01/09, às 14:00 horas, no Plenário do Auditório Joõ Batista, na Assembleia Legislativa do Pará. 

O parlamentar também cogita a possibiidade de participar de uma Audiencia Pùblica requerida pela deputada estadual Dra. Taíssa Souza, no dia 16/06, na Assembleia Leguslativa de Rondônia, a pedido do companheiro de luta, Senhor Aparecido Bispo, Coordenador do Movimento Emancipa Rondônia e Vice-presidente da CONFEAB para o Estado de Rondônia.

Audiencia Pública em Porto Velho/RO

O Estado de Rondônia realizou Consulta Plebiscitária em favor dos Distritos de Extrema de Abunã e Jarilândia. Em ambos venceu o SIM. A criação desses dois municípios não avançou devido à falta de uma Lei Federal, segundo decidiu o judiciário do Estado de Rondônia. É essa Lei Federal que o Movimento Emancipa Brasil luta para aprovar no Congresso Nacional, onde o Estado do Pará tem boas referencias na condução desse processo pelas ações da CONFEAB, que tem um paraense na sua presidência. 

Essa Audiência Publica tem como objetivo fazer o Congresso Nacional despertar para a necessidade de regulamentar o § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de Municípios no Brasil.     

Assim como Rondônia, o Pará também realizou uma Consulta Plebiscitária no Município de Itaituba, em favor do Distrito de Moraes Almeida, simultaneamente com eleições Municipais de 2020. Venceu o SIM com 94,28% dos votos válidos.Esse resultado foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE/PA. Porém, não foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE. O processo foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão  - (ADO 70/PA), em tramitação no Supremo Tribunal Federal - STF.  

A CONFEAB também avalia a possibilidade de participar desse evento. Uma troca de experiência entre o Pará e Rondônia, poderá acender uma ”luz no fim do túnel”.

A participação do Deputado Fábio Freitas e da CONFEAB serão muito importantes para a retomada da luta pela criação de Município não só no Pará e Rondônia, como também com reflexos positivos para a luta em todo o território nacional.

Seja bem-vindo a luta, deputado Fábio Freitas.

IMAGENS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA