CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS: Os emancipacionistas, o congresso nacional e o veto 47

Lemos no jornal de domingo, aqui de Belém/PA, uma definição perfeita sobre o Congresso nacional, da lavra do senador Pedro Simon (RS): “não esperem nada do congresso”. O articulista Elio Gaspari complementa: “É pior.  Esperem de tudo!”.

O comentário foi extraído da coluna do articulista Elio Gaspari, publicada aqui em Belém no jornal  O LIBERAL, edição de 3 de agosto de 2014. Trata da pauta do Senado Federal onde consta a votação do PLS 559/2013, que altera a Lei 8.666,que  institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo ambos, esse PLS libera geral.  

Agora a farra vai ser completa. O “Rolo Compressor” deve mostrar sua força, pois “suas incelenças” precisam reforçar seus caixas de campanha e as empreiteiras (maiores beneficiadas com isso)  já estão com as caixas de pistolas todas compradas . enquanto isso o País pega fogo...

Confesso que quando comecei a ler a matéria pensei logo no PLS 104/2014, que tramita no Senado Federal, projeto alternativo ao PLS 98/2002 (PLP 416), que depois de intensa negociação com as mais diversas esferas do governo, com a Câmara dos Deputados e do Senado Federal foi aprovado mas integralmente vetado pela Presidência da República.

O Congresso Nacional prepara-se para mais uma Sessão, em 05/08, com o seguinte rito:

ORDEM DO DIA

ITEM 1

VETO TOTAL Nº 47, DE 2013

Votação, em turno único, do Veto Total nº 47, de 2013, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (nº 416, de 2008-Complementar, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal”.

Prazo no Congresso: 18/12/2013

(Incluído na Ordem do Dia nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.) 
Extraido da página:
http://www.senado.gov.br/atividade/agenda/detDivisao.asp?casa=SF&div=3&esp=2562&sessao=3139

E nós emancipalistas espalhados pelo Brasil, o que podemos dizer da atual formação do Congresso Nacional?  Nós que esperamos um desfecho para a normatização do tema criação de novos municípios, cuja competência dos Estados de criar novos municípios foi subtraída pela República, em verdadeira afronta ao pacto federativo, particularmente não esperamos nada desse Congresso e concordamos com o Elio Gaspari, que dele se pode esperar tudo.

Vamos acompanhar a sessão do Congresso Nacional que acontece logo mais às 19 horas, firmes na expectativa e na esperança de que nossos representantes no Congresso Nacional continuem a utilizar a estratégia que vem dando certo até aqui: obstruir a pauta do Congresso Nacional enquanto não houver nenhuma resposta que venha de encontro aos interesses do grupo emancipalista, ou seja, aprovado e sancionado o PLS 104/2014, destranca-se a pauta. A corda está esticando...

Antonio Pantoja da Silva

Presidente da Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo

Vice presidente da Comissão Pró criação de novos municípios no Estado do Pará.