MUNICÍPIOS PARAENSES PERDEM RECURSOS

O Pará tem 123 municípios com recursos da União bloqueados

               Dos 144 municípios paraenses 123 estão impedidos de receber transferências voluntárias da União e de celebrar convênios como governo federal. Isso porque eles apresentam algum tipo de pendência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no dia 30 de junho 85,45% dos municípios do Pará tinham algum tipo de impedimento.

              

               A entidade ressalta que essa é uma das situações mais dramáticas dentre todas as unidades federativas.  O levantamento aponta ainda que o número de municípios no Pará inaptos a receber recursos federais ao fim do primeiro semestre de 2014 é inferior ao apontado no término do ano passado, quando o Estado liderava o ranking nacional.

               De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apurados pela reportagem de O LIBERAL, os municípios paraenses somavam mais de 538 pendências no CAUC.

               Em oito casos foram verificados mais de dez apontamentos, com destaque para o município de Aveiro, que apresentou 11 pendências.

O MUNICÍPIO DE VISEU TAMBÉM ESTÁ SEM PODER RECEBER RECURSOS

               O município de Viseu, também se encontra nesta lista divulgada pelo Cadastro Único de Convênios (CAUC). Viseu apresenta quatro tipo de pendências, o que o coloca junto daqueles que não poderão receber transferências voluntárias.

               Entretanto, essas restrições não deverão impedir o município de receber os recursos oriundos do FPM nem do FUNDEB, que se tratam de transferências constitucionais, o que de certa forma assegura que o pagamento do funcionalismo municipal não sofrerá atraso, ou pelo menos o executivo municipal não poderá alegar que a falta de recursos implicará na administração dos recursos humanos do município.

               O mesmo não se pode dizer com relação à liberação de recursos para obras em andamento no município que ficarão contingenciados até a regularização dessas pendências ora  apontadas. Verificamos que algumas já estão paralisadas há algum tempo, mas a população nunca foi informada que essa paralisação vendo provocada pela falta de recursos  devido as irregularidade ora atestadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

               Dessa forma podemos concluir que a luz vermelha acendeu.        

Veja na imagem o quadro total com relação dos 123 municípios que estão na lista negra do Cadastro Único de Convênios (CAUC):