Líder apresenta prioridades do governo na pauta da semana
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou hoje a lista de prioridades do governo na pauta do Plenário desta semana. As propostas são as seguintes:
- Projeto de Lei 6903/06, que amplia a pena para sequestro ou cárcere privado, prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quando a vítima for grávida ou pessoa doente. A pena atual, de reclusão de um a três anos, é aumentada para dois a cinco anos;
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou hoje a lista de prioridades do governo na pauta do Plenário desta semana. As propostas são as seguintes:
- Projeto de Lei 6903/06, que amplia a pena para sequestro ou cárcere privado, prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quando a vítima for grávida ou pessoa doente. A pena atual, de reclusão de um a três anos, é aumentada para dois a cinco anos;
- PL 5546/01, dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia;
- Projeto de Lei Complementar (PLP 416/08), do Senado, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios;
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 13 de março;
- PL 708/07, do ex-deputado, hoje senador, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).
Ele se reuniu nesta terça de manhã com líderes da base aliada na Câmara. Segundo Chinaglia, a partir de agora, a liderança do governo deve sempre apresentar uma pauta de interesse e não se manifestar a favor ou contra as propostas.
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