O IMPACTO DA REDUÇÃO DO IPI NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FPM

Pará tem perda de R$ 429,9 milhões com redução do IPI desde 2009

(Fonte O Liberal edição de 22.01.2014. Caderno Poder, Seção Política, pag. 6)

Desde muito antes do veto ao PLS 98/2002, que assegura aos Estados federados a prerrogativa de criar novos municípios, nós emancipacionistas, de pronto desmistificamos as alegações de que criar novos municípios e criar novas despesas.

Esse é mantra largamente utilizado pelos governos e repercutido pelos que compartilham desse pensamento que só vem prejudicar a luta pelo povo de distritos que vivem relegados ao abandono não só pelos governos municipais como pelas outras esferas de governo (estaduais e federal). Afinal, esses distritos não possuem (verdadeiramente) uma representação política que interfira em seu favor ante as esferas de governo.

Transformar esses distritos em novos e dar condições ao seu povo de administrar seu próprio destino, gerindo os recursos que eles asseguram para os “municípios mães”.

Quando o governo decidiu pela redução da taxa de IPI, a preocupação aumentou, pois se os municípios já sofriam com o equivoco na distribuição dos recursos públicos, que concentra grande parte desses recursos nas mãos do governo federal, percebemos que a redução no imposto sobre produtos industrializados só iria afetar a já combalida cadeia de recursos dos municípios, pois os recursos arrecadados pela União derivados daquela tributação constituem-se como um dos mais importantes elementos de formação do Fundo de Participação dos Municípios.

O governo usa da propaganda para dizer que está com isso favorecendo as pessoas de baixa renda, quando na verdade, esse governo usa dos recursos que seriam destinados à promoção do bem estar dos municípios brasileiros, impedindo assim o avanço das políticas sociais promovida nas bases, ou seja, nos municípios. A Preisidência da República, dessa forma, faz a festa, mas quem paga a conta são os municípios que assistem impassíveis (e engessados) a farra com o dinheiro público.

Na verdade, não existe criação de novas despesas. A criação  de novos municípios apenas irá possibilitar condições para que muitos distritos passem a existir efetivamente na condução de sua própria existência.