UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viseu debate o Plano Municipal de Saneamento Básico em Audiências Públicas

 

Plano Municipal de Saeamento Básico
Agenda de Audiências Públicas

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Viseu representa um avanço significativo na construção de instrumentos de gestão pública do município e dá início à fase de ordenamento da gestão e do gerenciamento desses serviços, com a participação da sociedade na esfera do controle social.

A maior parte dos municípios brasileiros sofreram pressões implicadas em seu desenvolvimento sem que houvesse o devido acompanhamento das infraestruturas básicas, o que possibilitou a geração de ambientes insalubres com exclusão social.

Neste contexto, o saneamento básico emerge como um dos pontos mais vulneráveis com interferências diretas no espaço e nas condições de saúde de nossa população.

Atualmente, o setor tem sido alvo de maior atenção governamental com uma quantidade significativa de recursos a serem investidos. Esses investimentos deverão, além de gerar os benefícios já esperados quanto à melhoria dos índices de saúde pública, atender aos padrões mínimos de qualidade, com garantia e sustentabilidade.

Temos consciência que, de acordo com a Constituição Federal e com a legislação específica, é o município o gestor o poder concedente dos serviços de saneamento básico, tarefa desafiadora para o qual temos que estar preparados e também prestar nossa colaboração para a construção de um plano que atenda o Município como um todo.

Assim, a oportunidade para a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico neste ano de 2025, será tratado nas Audiências Públicas previstas para acontecer em várias localidades do Município de Viseu:

CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

·       Fernandes Belo: dia 16 de agosto às 08:30 horas – E. M. E. F. Gentil Paulo Raiol

·       Açaiteua: dia 16 de agosto às 15:00 horas – São Nobre da Assembleia de Deus

·    Vila de Nazaré (Km 74): dia 23 e agosto às 08:30 horas – Centro Comunitário da Igreja Católica

·   Mariana: dia 23 de agosto às 15:00 horas – Escola M. E. F. Diomar Lima do Nascimento

·       Curupaiti: dia 13 de setembro às 08:30 horas – E.M.E.F. Firmo Lima

·       Sede: dia 20 de setembro às 08:30 horas – Salão Paroquial da Igreja Católica

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Viseu credencia não somente a buscar os possíveis recursos financeiros da União e do Estado do Pará, como também nos qualifica para implementar uma política pública para o saneamento básico, embasada em princípios e diretrizes que respeitem as interfaces das políticas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento territorial.

As Audiências Públicas visando a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico deverão elencar ações e investimentos não só em caráter imediato, mas também, e principalmente, para os horizontes de curto, médio e longo prazo. 

Não é, portanto, um instrumento voltado somente para este mandato e sim para o futuro do nosso município, devendo ser cuidadosamente revisto e atualizado a cada quatro anos pelas futuras administrações municipais, com a mais ampla participação da sociedade civil do Município de Viseu.

As comunidades do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), devem comparecer nas Audiências Públicas previstas para acontecer no dia 16 de agosto na Vila de Fernandes Belo (08:30 horas) e em Açaiteua (15:00 horas) para debater as questões de saneamento básico que afetam as localidades do Distrito.

Uma boa e proveitosa Audiência Pública para todos!