quinta-feira, 5 de abril de 2012

CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS: Representantes promovem marcha em Brasília


A União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios – UBDNMU convida os movimentos emancipalistas estaduais brasileiros e autoridades políticas, para participar nos dias 10 e 11 de Abril em Brasília de um encontro para tratar de assunto referente à proposta apresentada pelo governo federal que pretende devolver aos estados brasileiros o direito de legislar sobre a matéria da criação de novos municípios. O encontro coordenado pela Comissão Mista Parlamentar e UBDNMU. Tem como objetivo apressar os trâmites do projeto de lei mo Congresso Nacional. O movimento espera que seja regulamentada o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal de 1988, pois os parâmetros em atendimento a emenda promulgada 15/96, para que seja criado instrumento de lei federal, foi elaborado pelo próprio governo, o que nos mostra que as emancipações será fato consumado.

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