quinta-feira, 5 de abril de 2012

MARCHA EM BRASÍLIA - Fernandes Belo manda representação ao movimento


Nos dias 10 e 11 de abril a capital federal receberá representantes de vários distritos brasileiros que pleiteiam sua transformação em novos municípios. O grupo pretende promover gestões junto às lideranças partidárias buscando colocar na ordem do dia a emenda complementar que visa regulamentar o parágrafo 4º do art. 18 da Constituição Federal, que traça diretrizes para a criação de novos municípios.

Apesar de muitas lideranças entenderem ser essa iniciativa desnecessária, uma vez que vários estados brasileiros já votaram suas próprias Leis, com a anuência do STF ao julgar consulta e determinar a mora do congresso (vencido o prazo os estados poderiam votar suas próprias Leis), ou seja, estabeleceu que em um prazo definido o Congresso Nacional deveria votar a matéria, o movimento deve ocupar espaço na capital federal. 

Apesar da evidente legalidade, recentemente o TRE-CE negou a realização de plebiscito para criação de trinta novos municípios, cujos Decretos Legislativos foram aprovados pela AL-CE.

Diante desse quadro de incerteza, essas lideranças decidiram marchar até a Capital Federal buscando sensibilizar as lideranças políticas a resolverem de uma vez por todas a questão.

Assim ficou decido que os dias 10 e 11/04 será dado o grito daqueles que pretendem criar novos municípios nos estados brasileiros.

A representação de Fernandes Belo, na pessoa do presidente da Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes ação de Fernandes  Belo, se fará presente ao movimento.


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