CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

POR QUE DERRUBAR O VETO AO PLS 98/2002

Já faz alguns anos que os emancipalistas se veem envolvidos na luta pela emancipação político administrativa de alguns distritos brasileiro. Apesar da previsão constitucional não existe Lei estadual que normatize a criação de novos municípios.

A criação desordenada de municípios provocou aberrações como a existência de municípios com menos de 1 mil habitantes (caso Bora-SP, com 805 hab; Serra da Saudade, com 810 hab.).

Enquanto distritos com quase 400 mil habitantes (caso de Icoaraci, distrito de Belém) lutam para conseguir sua emancipação e assim poder sair do estado de abandono que vive relegado.

Não bastasse isso, tomando como exemplo cenas de nosso Estado do Pará, o Distrito de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira, situa-se a uma distancia de mais 1.100 km de distancia da sede do município.

O PLS 98/2002 exaustivamente negociado com a Casa Civil e com a Secretaria de Assuntos Institucional de Presidência da República foi elaborado pelos técnicos do governo com a parceria de representações de emancipalistas, procurou disciplinar a criação de novos municípios, para que aberrações não fossem permitidas. Dessas negociações resultou a aprovação da matéria tanto na Câmara como no Senado Federal, muito bem conduzida nas duas casas legislativas.

O veto presidencial total acolhendo parecer evasivo do Ministério da Fazenda desrespeitou todos os atores envolvidos no processo: Deputados Federais, Senadores, lideranças emancipalistas, ministros da Casa Civil e Secretaria de Assuntos Institucionais e técnicos do governo. Todos foram humilhantemente desrespeitados pela Presidente da República que ao apor o veto ao PLS frustrou a expectativa dos emancipalistas brasileiros que viram o sonho de transformar seus distritos em novos municípios virar pesadelo.

Mas como disse o poeta popular de origem humilde, Cartola, “o mundo é um moinho!”. Em outubro próximo teremos eleições gerais. Vamos escolher o presidente da república, governadores, senadores (infelizmente a renovação é de apenas 1/3 das vagas), deputados federais e deputados estaduais. A nossa hora está chegando. Vamos a classe política brasileira quem é que tem a força nesse pais. Vamos utilizar a arma mais poderosa no processo eleitoral: O TÍTULO DE ELEITOR.

Apelamos para a consciência das lideranças emancipalistas que acompanhem com responsabilidade o desenrolar dos acontecimentos que cercam a derrubada do veto ao PLS 98/2002, que pode ocorrer na sessão do Congresso Nacional prevista para o dia 15/04.

Com relação a esse projeto alternativo proposto pelo senador Mozarildo Cavalcante, temos de considerar a seguinte situação. A Presidência da República vetou o PLS por considerá-lo gerador de despesas em grande magnitude. Esse PL alternativo, olhado com a mesma lente presidencial irá aumentar muito mais essas despesas, pois ele flexilibizará muito mais o processo. Deve ser repudiado pelos verdadeiros emancipalistas (nosso entendimento).

Portanto, a derrubada ou não do veto ao PLS tratado na mensagem nº 47 da pauta do Congresso será a senha para as futuras ações dos emancipalistas:

“Se cair o veto sobem os congressistas e a presidente. Se o veto for mantido caem os congressistas e a presidente”.

Quem viver verá!

Que venha o mês de outubro/2014.