A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E AS ELEIÇÕES DE 2020

Distrito de Fernandes Belo: Faça valer o seu voto!

           Na visão de nosso companheiro Luiz Farias, do Distrito de Jurema, município de Caucaia/CE, a criação de município é um complexo processo, jurídico, político e social. Eu acrescentaria mais econômico.

É jurídico porque se reveste de todo um contorno legal. No Estado do Pará o processo é normatizado pela Lei Complementar nº 074/2010. É amparado em decisões de Cortes Superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral - TSE e pelo Supremo Tribunal Federal - STF. 

É político porque está intimamente ligado a ações políticas que precisam ocorrer dentro e fora do parlamento. A ALEPA é a instancia que que dá o primeiro passo ao aprovar os Decretos Legislativos autorizando os Plebiscitos.

É social porque atende aos anseios de toda uma coletividade.

E, finalmente, é econômico, porque se trata de um processo de desenvolvimento e da mais justa forma de distribuição de renda.

Pensando no viés político, nestas eleições a CONFEAB, entidade nacional que coordena o processo de criação de municípios no Brasil, incentivou os companheiros que militam no Movimento Emancipa Brasil a disputarem cadeiras nas Câmaras Municipais dos municípios que possuem distritos na luta por sua emancipação político administrativa.

Aos Distritos caberia apoiar aqueles candidatos verdadeiramente comprometidos com o processo de emancipação de seu Distrito. Diga não aos oportunistas! 

Nosso Distrito de Fernandes possui população estimada em 18 mil habitantes. Um colégio eleitoral de aproximadamente 12 mil eleitores. Portanto, nosso distrito possui a capacidade de eleger de até quatro vereadores.

Apesar do potencial eleitoral de nosso distrito a representatividade política de nosso Distrito é muito pequena. Podemos atribuir isso a dois fatores: 1. A falta de interesse de nosso eleitorado apoiar os candidatos residentes no distrito; 2. Ou a baixa representatividade dos candidatos que se apresentam aos nossos eleitores.

A consequência imediata dessa falta de  representatividade política de nosso Distrito é não termos voz na Câmara Municipal, devido à ausência de um ou mais de um representante que possa encaminhar projetos/propostas/pedidos, que atendem os interesses de nosso povo.

E isso nós sentimos na pele. Não fosse a boa vontade da administração do município em destinar obras e/ou serviços para atendimento de nossas necessidades, nosso povo viveria no completo abandono. Está na hora de mudar isso!

O município de Viseu recebeu no ano de 2019, só de repasses constitucionais o total de R$ 110 milhões de reais. Considerando-se que nosso distrito possui aproximadamente 30% da população do município e que os repasses constitucionais tem como base um índice per capta (população), nosso distrito, se município já fosse município, receberia repasses constitucionais de pelo menos R$ 33 milhões de reais. Isso fora os recursos de convênios que teríamos condições de captar.

Nosso distrito emancipado, seria maior do que 36 dos atuais municípios paraenses. O potencial sócio-econômico de nosso Distrito nos permite sonhar com isso.  

Então, companheiros, está na hora de pensarmos em uma forma de trabalhar com mais intensidade o processo de emancipação do distrito de Fernandes Belo.

Amanhã estaremos entregando para o Instituto que fará o Estudo de Viabilidade Municipal do nosso Distrito a documentação que instruirá o estudo. De posse desse EVM pretendemos convocar nossa comunidade do Distrito de Fernandes Belo para conhecer o Estudo.

O Estudo deve ficar pronto em até 30 dias. Passo seguinte será a luta na Assembleia Legislativa pela aprovação do Decreto Legislativo autorizando a realização da Consulta Plebiscitária, que será realizada em todo o município de Viseu. O Distrito de Fernandes Belo precisa ter representantes na Câmara Municipal de Viseu para defender com mais pertinência esse processo!

Para aqueles que ainda tem dúvida de que isso seja possível é bom saber que o Distrito de Moraes Almeida, no município de Itaituiba, realizará seu plebiscito no dia 15 de novembro de 2020, simultaneamente com as eleições municipais.    

Venha defender o Processo de Emancipação do Distrito de Fernandes Belo! 

Faça parte dessa verdadeira lição de cidadania!