Antonio Pantoja: AS RUÍNAS DO FORUM DE VISEU: A vergonha do judiciário paraense continua

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento

ANTONIO PANTOJA DA SILVA, brasileiro, divorciado, profissional liberal, portador do RG 3077657, 5ª via, CPF 031.991.692-87 e Título de Eleitor nº 000201881309, 14ª Zona Eleitoral, seção 0025, residente e domiciliado à Travessa Alceu Cavalcante, s/n, bairro Centro, na Vila de Fernandes Belo, município de Viseu, Estado do Pará, CEP 68622-000, em pleno gozo de seus direitos políticos, informa o endereço acima para receber citações, intimações e demais documentos de praxe, vem perante Vossa Excelência, rogar sua atenção para a situação em que se encontra o prédio onde funcionava o Fórum da Comarca de Viseu, Estado do Pará.

No dia 05 de agosto de 2008, inconformados com a morte de um jovem residente naquela cidade, populares invadiram o prédio onde funcionava a Vara Única do Judiciário derrubando e queimando tudo que encontravam pela frente, ficando o referido prédio nas condições que podem ser vistas através das imagens anexadas ao presente expediente. O Juiz e o Promotor foram resgatados do local por um helicóptero da Polícia Militar e levados para Bragança, de modo a garantir suas integridades.

No prédio incinerado e destruído, além do fórum funcionavam a representação do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Pará, quase tudo se perdeu: documentos, móveis e utensílios, equipamentos de informática, bens custodiados pelo judiciário, pouca coisa sobrou intacta.

Em eras anteriores publicamos em nosso blog (www.antoniopantoja.blogspot.com), algumas matérias relacionadas ao caso; todas elas foram encaminhadas a presidência do TJE. Nenhuma Resposta.

No ano de 2012 passado, nós moradores do município de Viseu, pensávamos que a longa espera havia chegado ao fim, pois chegava a cidade de Viseu uma equipe de logística do TJPA, quando afixaram umas placas indicando que o prédio seria reconstruído, no dia 27.05.2012, publicamos a seguinte matéria em nosso blog:

“O terreno foi cercado, o que restou do prédio já foi derrubado por homens da Construtora Canãa Ltda. EPP, responsável pela obra, através do Contarto de nº 002/2012, com prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta dias), no valor de R$ 1.216,433,14. Entretanto, parece que algo não vai bem naquela obra; os trabalhadores estão com seus salários atrasados. Recebendo por quinzena, segundo alguns trabalhadores, seus pagamentos estão já com quarenta e cinco dias de atraso.Estamos de olho nessa obra!”

Vã esperança, pois alguns dias depois a obra foi paralisada como está até hoje.Entristece-nos ver a vergonhosa situação do judiciário em Viseu. Recentemente foi qualificado como a vergonha do judiciário paraense, tamanho é o descaso que o jurisdicionado é submetido, pois é inadmissível que o aparelho judicial do Estado funcione em um prédio que não ofereça a mínima condição de prestar um atendimento ao jurisdicionado com um mínimo de decência.

Todos aqueles que necessitam se queixar ao Estado Juiz tem de esperar em uma pequena área frontal a casa/Fórum, ainda ter de dividir espaço com bens apreendidos e custodiados pelo judiciário

Uma pequena casa residencial hoje abriga a Defensoria em uma sala, onde trabalha apenas o Defensor Público, o heróico Dr. Dico Cirino; em outra sala atende o DD representante do Parquê e seu (a) assistente, quando um está na sala o outro tem de sair; e em duas salas também pequenas funcionam os cartórios cível e penal; em outra sala ficam os dois oficiais de justiça, no mesmo dilema, quando um tem de trabalhar o outro tem de esperar lá fora; e numa outra pequena sala, atende o bravíssimo “Juiz de Roça” (assim ele gosta de ser reconhecido), o Excelentíssimo Dr. Lauro Alexandrino Santos, reconheça-se no meritíssimo uma figura impar pelo exercício de seu mister. Justiça, tenacidade e humanidade estão encerradas em uma mesma figura humana. Um dos heróis da região do Gurupi, do nosso município de Viseu.

Podemos afirmar sem medo de estar sofismando, que esses Homens do Direito são verdadeiros heróis, pois a carência material que vivemos em Viseu, tendo graves problemas como saúde, educação, infra estrutura, terem de se deslocar até esta cidade é um verdadeiro martírio. A viagem até a cidade de Bragança podemos considerar que é uma boa viagem, entretanto, o deslocamento até a cidade de Viseu, viajando por uma estrada de aproximadamente 112 km, não é para qualquer mortal.

Recorde-se que o nosso “Juiz de Roça” já foi vítima de um acidente na Rodovia BR 308, que liga Bragança a Viseu; Saiba também, ou melhor recorde-se que uma funcionária do judiciário, em fase de transferência para a Comarca de Viseu, sofreu um grave acidente, inclusive com vítima fatal, pois acabou perdendo uma criança, seu filho, de apenas um ano de idade.

Que esses homens necessitam de um prédio onde possam receber com dignidade os assistidos e jurisdicionados, isso nem se discute. Agora esperar que o Judiciário Paraense trate com um pouco mais de respeito esse povo sofrido do município de Viseu, não é pedir muito é apenas pedir que o Estado lhes assegure um mínimo de seus direitos fundamentais e ser respeitado é um desses direitos.

Vossa Excelência não é primeira presidente a receber esse tipo de pedido, outros presidentes também já o receberam. Embora tenham feito muito pouco para efetivamente solucionar o problema, o povo de Viseu de Viseu espera em breve tempo estar festejando a inauguração do novo prédio do Judiciário em nosso município. Isso nós merecemos!

Ressalte-se que o município de Cachoeira do Piriá também é atendido pela Comarca de Viseu.

Contando com a máxima boa vontade por parte de V. Exª, esperando em breve ter uma resposta do Judiciário Paraense.

Atenciosamente,

Antonio Pantoja da Silva

Presidente da Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo.

Telefones para contato: (91) 99162493/80125295

Endereço para correspondência em Belém:

Passagem São Francisco, nº 37 – bairro Castanheira

Belém Pará.

CEP 66645-585