Concursos públicos estão no alvo do Congresso em 2013

Projetos de lei pretendem preencher brechas que prejudicam candidatos. Algumas propostas, porém, podem não favorecer eficiência pública

O que preveem os projetos que querem regulamentar os concursos

Realização	As empresas selecionadas para realizar os concursos deverão ser escolhidas mediante processo licitatório e precisarão provar a eficácia de seus sistemas de segurança contra amaeaças de qualquer natureza, inclusive eletrônicas
Datas	O prazo entre a publicação do edital e a realização da prova não poderá ser inferior a 90 dias ou superior a 120 dias
Inscrições	A taxa de inscrição para o concurso não poderá ser superior a 3% do salário inicial do cargo em disputa. Além disso, as inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet
Preparação	O edital do concurso deverá indicar uma bibliografia básica para cada disciplina cobrada na prova de seleção; as questões não poderão fugir dos temas contemplados no edital
Nomeação	Todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas deverão ser empossados até o fim do prazo de validade do concurso. Assim, fica proibida a realização de concursos que se destinem exclusivamente à formação do chamado cadastro de reserva
Banca	Não poderá haver relação de parentesco entre candidatos e examinadores. Também fica proibida a participação de parentes de candidatos na aplicação do exame
Gabarito	O gabarito oficial do concurso deverá ser publicado com os comentários e o julgamento da banca examinadora acerca de cada questão da prova

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/concursos-publicos-estao-no-alvo-do-congresso-em-2013, acesso em 04.02.2013, às 10:22h.