quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

A VOTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

Veja como cada deputado votou sobre proposta de mínimo de R$ 560

Deputados aprovaram anteriormente projeto de valorização do salário.
Eles rejeitaram proposta para reajustar o salário mínimo para R$ 600.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (16) emenda que aumentaria o salário mínimo no país para R$ 560, proposta que era defendida pelas centrais sindicais. O governo havia afirmado anteriormente que não poderia dar aumento maior do que R$ 545, valor que já havia sido aprovado pelo deputados em votação anterior.

Confira como foi a votação: "sim" significa que aprovou o salário de R$ 560 e "não" significa que rejeitou, E APROVOU O SALÁRIO DE R$ 545,00.
• Como cada deputado do Pará votou:

1. André Dias PSDB PA Sim

2. Arnaldo Jordy PPS PA Sim
3. Beto Faro PT PA Não
4. Cláudio Puty PT PA Não
5. Dudimar Paxiúba PSDB PA Sim
6. Elcione Barbalho PMDB PA Não
7. Giovanni Queiroz PDT PA Sim
8. José Priante PMDB PA Não
9. Josué Bengtson PTB PA Não
10. Lira Maia DEM PA Sim
11 Lúcio Vale PR PA Não
12. Luiz Otávio PMDB PA Não
13. Miriquinho Batista PT PA Não
14. Wandenkolk Gonçalves PSDB PA Sim
15. Wladimir Costa PMDB PA Não
16. Zé Geraldo PT PA Não
17. Zequinha Marinho PSC PA Não

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

ALEPA DISCUTE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS



Deputado José Megale (PSDB)
 O deputado José Megale (PSDB) cobrou, na sessão desta terça-feira (15/02), a imediata instalação de uma Comissão Temporária de Estudos. O grupo seria composto por dez deputados para em conjunto com a Comissão Permanente de Divisão de Administração do Estado e Assuntos Municipais acelerar o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios.

“É preciso corrigir situações como as das distancias entre localidades dentro de um mesmo município, as distorções em municípios que possuem terras descontínuas como é o caso do município de Senador José Porfírio; problemas com a definição de limites; e o de anexação de alguns distritos por outros municípios”, explicou Megale. Para ele, estas situações inviabilizam ou dificultam a administração dos municípios onde isso acontece.

O parlamentar considera urgente operacionalizar a realização dos estudos sobre implantação do processo de voto dos deputados, em plenário. Apesar de existir legislação no Estado restabelecendo a

prerrogativa da Assembleia Legislativa do Pará de votar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, ele defende umamediação com o Congresso Nacional.

Atualmente, cabe a esta esfera regulamentar a legislação sobre criação de municípios. Entretanto, há sete anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo ao Congresso Nacional para terminar de legislar sobre a criação de novos municípios e como não foi cumprido, Estados como Rio Grande do Sul, Amapá, Ceará, e o Pará, estabeleceram legislação própria, retomando o direito de legislar sobre o assunto.

“Eu continuo defendendo uma alternativa, da gestão junto a Câmara Federal para que seja delegada ao Estado a possibilidade da Assembleia Nacional delegar oficialmente a prerrogativa de legislar sobre a criação”, disse. Para ele, agindo de outra forma estaríamos criando ‘uma certa’ instabilidade jurídica, “pois poderá ser argüido por qualquer um, a inconstitucionalidade da decisão”, ponderou.
Deputada Bernadete Ten Caten (PT)

A deputada Bernadete Ten Caten (PT) pensa ao contrário. A parlamentar espera também a implantação imediata da Comissão Temporária de Estudos. Entretanto, ela defende que, com a aprovação da regulamentação no Estado, basta tão somente a Alepa coordenar o processo de criação e votar a lei de criação.

“Eu acredito que nós retomamos a prerrogativa de criar novos municípios, não dependendo mais da Câmara Federal e do Senado, até porque não tínhamos uma lei própria, inclusive com todos os critérios estabelecendo limites e os itens que possibilitam ou não um distrito ser emancipado ou um novo município ser criado”, defendeu a legislação existente no Estado.

Para a deputada, a lei é muito responsável porque não será qualquer vila ou distrito que será emancipado. Existem critérios claros de quantidade da população, de estrutura e de sustentabilidade financeira.

“É preciso se criar uma situação de justiça social. Não podemos continuar mais como um Estado gigantesco, com apenas 144 municípios”, explicou Bernadete, defendendo a criação de novos municípios como forma de acelerar a inclusão de suas populações nas políticas públicas.

Fonte: site da ALEPA - 16.02.2011.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

FORUM DE VISEU: A justiça em ruínas



Dia 05 de agosto de 2008. Menor assassinado por um policial provoca a revolta da população que teve como conseqüência a destruição do Fórum e da delegacia do de policia civil do município.

A revolta da população foi tão grande que Juiz e Promotor tiveram que ser retirados da cidade em um helicóptero da Polícia Militar e levados para a vizinha cidade de Bragança.
Viseu: As ruinas da justiça
Viseu: Até quando?
Hoje, mais de dois anos depois do acontecimento, os escombros do prédio do Fórum da comarca permanecem como um momento a falta de respeito ao povo viseuense. Freqüentemente lemos nos jornais da capital que o judiciário inaugura aqui, reforma ali, melhora acolá, mas para Viseu ninguém olha. Vive como se estivesse abandonado pelo poder judiciário.

Seria bastante interessante se a nossa presidente do Tribunal de Justiça, nosso Procurador Geral do Ministério Público ou o Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará pudessem sentir o ambiente em que esses órgãos funcionam desde o dia 05 de agosto de 2008. Venham conhecer a realidade de Viseu!
Viseu: Escombros do judiciário

A maior sala, creio que com dimensões 3x4m (acho até exagerado), atua o magistrado, onde naquele recinto realiza suas audiências e dá seu expediente forense; numa sala menor ainda trabalha o promotor de justiça e sua assistente. O jurisdicionado (o povo), quando quer falar com o promotor fica do lado de fora da sala (no corredor). Sem exagero!

Em outra sala de dimensões bem reduzidas, trabalha o Defensor Público. O assistido (a população carente do município) tem que padecer junto com o defensor, espremido em uma saleta.

Em um ambiente desses, louve-se, repito, a atuação desses heróis, que levam até àquele longínquo rincão, as notícias de que o direito existe e pode ser acessível ao povo carente. Eles como membros de instituições da mais alta representatividade, esforçam-se para levar ao jurisdicionado, ao assistido, ao cidadão um pouco de cidadania.

O juiz, Dr. Lauro, e o defensor público Dr. Dico Cirino, podem ser chamados de os verdadeiros super heróis, já que trabalhar nessas condições somente para heróis saídos das paginas da literatura.

Senhora Presidente do TJE, Dra. Raimunda Noronha; senhor Procurador Geral do Ministério Público, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha; e senhor Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará, Dr. Antonio Cardoso: Que seus olhos se voltem para Viseu!
Viseu: Será que merecemos isso?







segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Federação pede reunião com o Presidente da ALEPA Dep. Manoel Pioneiro

            A direção da Federação das Associações Emancipalistas do Estado do Pará - FAEPARA requer ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará que abra agenda para receber os representantes dos distritos que pleiteiam sua emancipação política. Na reunião a FAEPARÁ buscara estabelecer em conjunto com a Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais – CDEAM agenda mínima para a realização dos estudos de viabilidade técnica dos projetos em tramitação na casa e consequente realização dos plebiscitos.


Miguel Costa e Antonio Pantoja - Presidente e vice da FAEPARÁ
            Deverá se tratada ainda nesse encontro a questão referente a formação da Comissão de dez (10) deputados estaduais que comporão a comissão criada com essa finalidade.