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ALEPA - Auditório João Batista
Encontro preparatório para a Sessão Ordinária de aprovação dos Decretos Legislativos |
Coube a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e
Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA a iniciativa de promover gestões
visando o destravamento do processo. Juntos, FADDEPA, ALEPA e TRE/PA (os
documentos comprobatórios estão nos arquivos da entidade), encontraram o caminho
para dar andamento à análise dos pedidos de Emancipação de distritos no Estado
do Pará. A impressão que ficou é que os Distritos paraenses deram pouca fé ao
trabalho realizado pela FADDEPA.
Coube ao Distrito de Castelo dos Sonhos, Município de Altamira tomar
iniciativa. Logo em seguida o Distrito de Moraes Almeida, no Município de
Itaituba seguiu o mesmo caminho. O Decreto Legislativo nº 020/2018, em favor do
Distrito de Castelo dos Sonhos, não logrou êxito junto ao TRE/PA, devido a uma
contestação apresentada pela Comissão Pró-Emancipação do Distrito de Cachoeira
da Serra. Reapresentado com o nº 01/2020, segue sem conseguir sua aprovação
pelo TRE/PA pelos mesmos motivos.
O Decreto Legislativo 021/2018, em favor do Distrito de Moraes Almeida,
Itaituba, seguiu todos os trâmites e a Consulta Plebiscitária foi realizada
simultaneamente com as eleições de 2020. Homologado pelo TRE/PA, não teve o
mesmo tratamento no TSE, que alegando a ausência de uma Lei Federal não
homologou o resultado da Consulta Plebiscitária.
O Pará
possui mais de cinquenta (50) pedidos de criação de Municípios e apenas dois
(02) tramitavam regularmente. Em vista desse fato a FADDEPA reuniu em Belém
representante dos Distritos que não estavam tendo o mesmo tratamento pela ALEPA.
Resultado do encontro, foi elaborada uma Carta aberta aos senhores deputados do
Estado do Pará, questionando o porquê de apenas dois Distritos tiveram seus
pedidos de emancipação apreciados pela Comissão de Divisão Administrativa do
Estado e Assuntos Municipais - CDAEAM.
Em resposta
foi comunicado a FADDEPA que estavam apenas dois em tramitação, pelo fato dos
mesmos terem assumido a responsabilidade pela elaboração do Estudo de
Viabilidade Municipal com recursos próprios. Diante dessa resposta outros
Distritos resolveram tomar o mesmo caminho.
O
desenvolvimento do processo de criação de Municípios no Estado do Pará vem
repercutindo de forma muito positiva por todo o Brasil. A aprovação pela
Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA de Decretos Legislativos que
autorizam a realização de Consultas Plebiscitárias em vários municípios do
Estado abriu um novo horizonte na luta. Vários Distritos paraenses vivem a
expectativa da regulamentação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará –
TRE/PA, do plebiscito, momento em que o povo dos municípios envolvidos vai
dizer se aprova ou não a emancipação político-administrativa desses Distritos.
Conheça os Distritos envolvidos nesse processo
1. Decreto
Legislativo nº 04/2022 – Rio Preto dos Carajás/Marabá
2. Decreto
Legislativo nº 05/2022 – Ladeira Vermelha/São Félix do Xingu
3. Decreto
Legislativo nº 06/2022 – Fernandes Belo – Viseu
4. Decreto
Legislativo nº 07/2022 – Vitória da Conquista dos Carajás
5. Decreto
Legislativo nº 08/2022 – Paraguatins/Marabá
6. Decreto
Legislativo nº 09/2022 – Lago Grande do Curuai – Santarém
7. Decreto
Legislativo nº 10/2022 - Taboca – São Félix do Xingu
8. Decreto
Legislativo nº 13/2022 – Gleba Sudoeste/São Félix do Xingu
9. Decreto
Legislativo nº 14/2022 – Brejo do Meio/Marabá
A aprovação desses Decretos Legislativos deixa bem evidente o
compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do processo de criação
de Municípios no Estado do Pará.
A PARCERIA FADDEPA/IDESA: A parceria
firmada pela FADDEPA com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da
Amazônia – IDESA foi fundamental para que chegássemos onde estamos. Uma
parceria fundada no profissionalismo, no respeito e na seriedade de nossas
ações. Foi esse conceito que fez com que o IDESA fosse sondado por outros
Estados brasileiros.
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Irani Carneiro, Feitosa e Dornélio Silva - Diretoria Técnica do IDESA
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O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO E A CONFEAB: O Estado do Pará resolveu entrar de vez nesse
processo. De ordem do Excelentíssimo Governador do Estado, a Procuradoria Geral
do Estado – PGE/PA ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal – STF, Ação Direta
de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO, afinal por mais de um quarto de século
os emancipalistas do Brasil aguardam pela regulamentação do art. 18, parágrafo
4º, da CF. A Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do
Brasil – CONFEAB, também ajuizou perante o STF um Mandado de Injunção.
Pretendemos com isso que a Carte Suprema da Nação diga aos emancipalistas o que
fazer diante da ausência de uma Lei Federal. Pedimos que o STF além de colocar
o Congresso em Mora, autorizar que possamos a utilizar as leis estaduais existentes
enquanto sobreviver esse vazio legislativo, por conta da não regulamentação de
matéria específica.
O MOVIMENTO EMANCIPALISTA DO PARÁ: Esperamos
que o movimento emancipalista de nosso Estado seja mais participativo nas ações
que estão sendo realizadas visando restabelecer integralmente o direito do povo
de nossos. Os representantes dos Distritos que estão com seus processos em fase
de tramitação foram convidados a contribuir para os custos advocatícios para a
propositura do MANDADO DE INJUNÇÃO.
Apenas os distritos de Lago Grande do Curuai, Taboca, Monte Dourado e Fernandes
Belo fizeram sua contribuição.
O APOIO POLÍTICO NA ALEPA: O Estado do
Pará chegou a esse ponto graças ao apoio do parlamento brasileiro. Porém, nada
disso seria possível se não fosse o apoio irrestrito de alguns deputados
estaduais, onde desponta a deputada estadual Dra. Heloisa Guimarães, presidente
da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais – CDAEAM da
Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, e dos deputados Vitor Dias, José Maria
Tapajós, Hilton Aguiar e Miro Sanova, estes dois últimos ex-presidentes da
CDAEAM.
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| Com a os deputados Dra. Heloisa Guimarães e Vitor Dias da CDAEAM |
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Entrega dos EVMs: com os deputados Chicão (presidente da ALEPA),
Dra. Heloisa Guimarães e José Maria Tapajós da CDAEAM |
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| Manaus/AM - IV Encontro Nacional: Deputado Hilton Aguiar/PA e professor Sinésio/AM |
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Com o deputado estadual Miro Sanova, Telma Reis (Secretária da CONFEAB) E
representantes do MPEI e Cleonice Duarte (secretária da CDAEAM) |
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Com a deputada Dra. Heloisa Guimarães e sua assessoria acompanhados
da dra. Edineth Pires, da assessoria jurídica do deputado Hilton Aguiar |
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com a deputada dr. Heloisa Guimarães, dr. Pedro Gabriel da CDAEAM e
João Cardoso do Distrito de Brejo do Meio/Marabá. |
A REPERCUSSÃO EM OUTROS ESTADOS BRASILEIROS: A iniciativa do parlamento estadual do Pará tem motivado outros Estados a buscar avançar no processo de criação de municípios. Na semana que passou Emancipalistas do Estado da Bahia reuniram-se para reordenar os trabalhos e buscar a apreciação de seus pedidos pela ALBA; no mesmo sentido, companheiros do Estado do Amazonas reuniram-se na ALEAM para ordenar a agenda de trabalhos. Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, também se organizam neste sentido. Não resta a dúvida que as decisões do Parlamento Paraense em aprovar os Decretos Legislativos autorizando a realização de Plebiscitos consolidou ainda mais o trabalho. Outro ponto favorável foi o MANDADO DE INJUNÇÃO proposto pela CONFEAB.
Para
chegarmos até aqui deu muito trabalho. Mas, ainda tem um longo caminho a
trilhar. Não podemos descuidar para que o trem não saia dos trilhos.
Antonio
Pantoja
Presidente
da FADDEPA/CONFEAB
