sexta-feira, 26 de junho de 2020

VISEU: Município possui a segunda maior área oceânica entre os 17 municípios paraenses no litoral brasileiro

Apeú Salvador: Um pedaço do Paraíso no litoral atlântico viseuense
Distrito de Fernandes Belo   

PARÁ TOTALIZA 17 MUNICÍPIOS LITORÂNEOS
O IBGE divulgou a lista dos 280 municípios brasileiros defrontantes com o mar. Maior País da América do Sul, com território que se estende por 47% da porção centro-oriental do continente sul-americano, o Brasil possui 25 km de fronteiras, sendo 10 mil km marítimos, junto ao Oceano Atlântico.
Trata-se da atualização do quadro de municípios que atendem o Inciso I, do Capítulo II, do Decreto 5.300, de 07.12.2004. Em 2019 foram identificadas 17 unidades da federação banhados pelo Oceano Atlântico. No Pará, são 17 municípios nestas áreas, totalizando uma área de 30,4 km2.
Nesta lista estão os municípios:
1.       Chaves (12,5 mil km2)
2.       Viseu (4,9 mil km2)
3.       Soure (2,8 mil km2)
4.       Bragança (2,1 mil km2)
5.       Augusto Correa (1,1 mil km2)
6.       Salvaterra (918,5 km2)
7.       Tracuateua (88 km2)
8.       Maracanã (807,6 km2)
9.       Marapanim (804,6 km2)
10.   Curuçá (676,3 km2)
11.   São João de Pirabas (668,4 km2)
12.   São Caetano de Odivelas (464,2 km2)
13.   Vigia (401,7 km2)
14.   Colares (384 km2)
15.   Magalhães Barata (324 km2)
16.   Quatipuru (302,9 km2)
17.   Salinópolis (226,1 km2)
Esse trabalho é resultado de operações geoespaciais entre a linha de costa atualizada e contornos municipais da divisão político-administrativa do país, que se constituem em parte, a Malha Municipal do Brasil.

VISEU E O DECRETO 5.300/2004
Considerando-se a extensão da área do município de Viseu, que representa a segunda maior área territorial paraense, está na hora do legislativo municipal pensar na instituição do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro – PMGC, definindo responsabilidades e procedimentos institucionais para a sua execução, tendo como base o Plano Nacional de Gerenciamento Costeio e Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, devendo ser observado,  ainda, os demais planos de uso e ocupação territorial ou outros instrumentos de planejamento municipal.  


Fontes:
Pará totaliza 17 municípios litorâneos. VILARINS, Thiago. O Liberal. Caderno Panorama. Seção Economia. Pag. 7. 26 de junho de 2020. Belém-Pa.
Decreto 5.300, de 07 de dezembro de 2004

quinta-feira, 25 de junho de 2020

VISEU/ PROGRAMA ASFALTO POR TODO O PARÁ: Ações de governo acirram o embate governo oposição

PROGRAMA ASFALTO POR TODO O PARÁ - EM VISEU
Prefeito Isaias Neto com vereadores e secretários do Município 

O dilema governo e oposição toma um grande espaço nas rodas de conversas daqueles que pretendem ser formadores de opinião. Alguns até mostram um certo norte em suas discussões, outros (a maioria) desconhece o mero significado de governo e oposição.
Para muitos, ser de oposição é criticar tudo aquilo que um governo faz. O governo está sempre errado e a oposição sempre certa. Tentam colocar na mente das pessoas esse conceito: Acha que está errado? A culpa é do governo!
No meu entendimento fazer oposição é criticar ações de governo com as quais não concorda. Mas para uma oposição inteligente, não basta só criticar. Precisa apresentar soluções. Precisa dizer como fazer melhor. Isso sim, é fazer oposição. Sou contra, mas, estou mostrando a maneira certa de fazer! Assim é que deveria agir um verdadeiro opositor.
Essa introdução e para tecer alguns comentários a respeito das mais recentes ações do governo do município de Viseu, que tratam da questão de asfaltamento de algumas ruas da sede do município, com recursos do Governo do Estado do Pará, através do PROGRAMA ASFALTO POR TODO O PARÁ.
As relações políticas hoje chamam muita atenção para o que acontece ou deixa de acontecer em um município. O partido político do atual prefeito faz parte da base de apoio o atual governador do Estado do Pará. Ou vai mais longe ainda. O atual governador tem como seu vice um político da mesma legenda do atual prefeito de Viseu.
PROGRAMA ASFALTO POR TODO O PARÁ, segue um rito definido por uma agenda envolvendo executivo/legislativo. Os municípios atendidos resultam de um planejamento que começa pela aprovação de um Projeto de Lei que autoriza a captação desses recursos, com finalidade definida. e também, do empenho de parlamentares com atuação nesses municípios que serão atendidos. 
As obras que serão executadas em Viseu certamente resultam do empenho de parlamentares com estreita ligação com o município. Esse é um princípio que costuma nortear ações de governos. Isso é muito positivo para os moradores de Município de Viseu.
Os recursos necessários para a execução desse projeto de asfaltamento na sede do município de Viseu, resultam do empenho do prefeito Isaias Neto, do Vice-governador Lúcio Vale e do deputado federal Cristiano Vale. 

AS AÇÕES OU OMISSÕES DE UMA OPOSIÇÃO
Vivemos um momento muito complicado na política mundial, provocado pela Pandemia do Coronavírus. O Brasil, o Pará, o Município de Viseu, não ficaram ao largo dessa crise.
No parlamento estadual, nesse tempo de crise, vimos que muitos deputados, seus membros usaram os recursos oriundos de suas emendas parlamentares para auxiliar municípios onde tem bases ou interesses políticos. Recursos destinados a atender ações emergenciais. O Município de Viseu possui uma personalidade política que se apresenta como líder de um grupo de oposição.
Essa personalidade deve ter apoio de parlamentares com assento no parlamento estadual. Uma pergunta que não pode deixar de ser feita: Estando o município de Viseu atravessando um grave problema, qual o montante de recursos que essa personalidade política que pretende governar o município, conseguiu com os parlamentares seus aliados para beneficiar o viseuense para enfrentamento dessa crise? Se isso aconteceu eu desconheço! Viseu desconhece!
Desse grupo de oposição viseuense só conhece suas críticas. Soluções para o enfrentamento dos problemas que o município vive, nem essa personalidade, nem seu grupo, apresentou alguma. Nem nas questões menores, que afetam o dia a dia do povo do município. Mostrou-se totalmente alheia aos problemas do município. A grandeza de um ator político não se percebe só nos momentos de críticas, mas, também, nos momentos em que apresenta soluções.
Está na hora dessa massa crítica enxergar que o município da Viseu, depois de fracassadas administrações vive um novo tempo. Só um cego não veria que o município hoje é outro. Desde o tempo vivido sob a administração do ex-prefeito Cristiano Vale, cujo trabalho vem tendo continuidade no governo do prefeito Isaias Neto.
Sou nascido na Vila de Santo Antonio, município de São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó. Porém, me considero viseuense por adoção. Vivo em Viseu, com forte ligação com o Distrito de Fernandes Belo, há aproximadamente dezessete anos. Sou eleitor do município, exerço meu direito de voto na seção 0025, na Vila de Fernandes Belo. Sou cidadão político, filiado a uma agremiação partidária, por isso sinto-me no direito de expressar minha opinião a respeito do vem acontecendo no município nos últimos anos.
Vi com muita alegria o povo de Viseu passar a ser respeitado no governo Cristiano Vale e vi esse respeito continuar quando o atual prefeito assumiu o governo. Muito foi feito. Muita coisa ainda resta a fazer. Mas, vamos avançando aos poucos. Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Agricultura.
Uma área merece um destaque especial: A área da saúde. Os protocolos de saúde colocados em prática pela Prefeitura de Viseu foram exemplares. A construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, aquisição de ambulâncias, Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, medicamentos, convênios em apoio ao Hospital da Bem Aventurança, aas ações de combate a proliferação da pandemia do Coronavírus, tem feito a diferença, colocado o Município de Viseu com um dos menores índices de letalidade.
Na vida política, dois tipos de cegueira incomodam: a cegueira visual e a cegueira moral. A cegueira visual faz com que aqueles que fazem oposição a um governo não enxergam o que está sendo feito de bom. Já a cegueira moral, faz com que essas pessoas não vejam acerto em nada que um governo faz. Esses, na verdade, não são opositores, são inimigos.
A maledicência crítica costuma dizer que a política é dividida em dois grupos: Um que está no poder e outro que quer entrar para ele. Esses que querem entrar, geralmente não medem a consequência de seus atos. E para eles, o quanto pior, melhor!
É bom ficar de olho para esse tipo de oposição!
Serviços de terraplanagem nas ruas da Cidade de Viseu 

Acompanhando o início das obras

Asfalto: Um direito do povo


quarta-feira, 24 de junho de 2020

ELEIÇÕES 2020 – Reunião no PDT visando à preparação do partido para as eleições municipais em Viseu


ELEIÇÕES 2020/Viseu: Reunindo com o Secretário Geral do PDT Allan Pombo,
Carlos, Secretário Geral da JS/PDT e Dr. Felipe 
Na tarde desta segunda feira, 23/06, estivemos reunidos com o Secretário Executivo do Partido Democrático Trabalhista, Allan Pombo, visando a reorganização do partido para as eleições municipais de 2020, no município de Viseu.
Na pauta o rumo que o PDT deve tomar nas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores no Município de Viseu. Em um primeiro momento definiu-se a renovação da Comissão Provisória do PDT/Viseu.
Depois de anos de filiado na agremiação resolvi aceitar o convite que me foi feito pelo Secretário Geral do PDT no Estado do Pará, companheiro Allan Pombo para assumir a presidência o partido em Viseu. Na oportunidade travamos uma breve conversa com o presidente Estadual do PDT no Pará, companheiro Giovanni Queiroz, que estava no Sul do Pará.
A partir da organização do partido, o próximo passo é conversar com as diversas tendências políticas do município de Viseu, para avaliar o rumo que o partido vai tomar em Viseu nessas eleições de 2020.
Aliás é oportuno relembrar que o companheiro Giovanni Queiroz, quando no exercício da Direção Geral da Empresa Brasileira de Correios, foi quem autorizou a criação da Agência Comunitária dos Correios que existe em Fernandes Belo. Além da ACC dos Correios, quando deputado federal, atendendo um pedido nosso, disponibilizou uma emenda parlamentar destinada a aquisição de aparelhos de ar refrigerado para atender todas as escolas do Distrito de Fernandes Belo (a região de nosso pretenso município).
Essa emenda chegou a ser cadastrada pela Secretária de Educação do Município, no governo do então prefeito Cristiano Vale. Porém, devido a entraves burocráticos os recursos não chegaram a ser liberados.
Inauguração ACC Correio Fernandes Belo
Na imagem ex prefeito e atual dep. federal Cristiano Vale
e ex vereador e atual prefeito Isaias Neto 
Nosso partido, o PDT, hoje não possui representação paraense nem na Câmara nem no Senado Federal. Conta, porém, conta com dois deputados estaduais, deputados estaduais Junior Hage e Miro Sanova, este já tendo um serviço prestado ao nosso município, sendo o autor de uma emenda parlamentar que destinou um veículo para o PPD/Polícia Militar em Fernandes Belo.

Veículo para o PPD Polícia Militar em Fernandes Belo
Emenda parlamentar de autoria do deputado Miro Sanova (PDT)  
Uma de nossas propostas iniciais na presidência do PDT/Viseu é continuar a buscar emendas parlamentares que venham a beneficiar o nosso município e manter um perfeito entendimento com a direção da Universidade Leonel Brizola – ULB, com quem iremos dialogar visando a realização de cursos voltados para a formação política e profissional dos viseuenses.  
Nosso compromisso é fazer política com seriedade e com respeito à comunidade viseuense.

terça-feira, 23 de junho de 2020

VISEU: Prefeitura presta contas das ações de enfrentamento e combate ao coronavírus na Câmara Municipal


Prestação de contas
Vereadores de Viseu presentes na sessão de 23.06.2008
Mantendo o compromisso com a transparência na gestão, o Prefeito Isaías Neto esteve na manhã desta terça-feira, 23/06, na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores e a população em geral a prestação de contas dos recursos e das ações para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 recebidos e aplicados até o momento.
Prestação de Contas 
O valor total que a Prefeitura Municipal de Viseu recebeu de transferências do Governo Federal como auxílio emergencial foi de R$ 3.131.362,48 (Três milhões, cento e trinta um mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
Desse total R$ 1.518.502,71 (Um milhão, quinhentos e dezoito mil, quinhentos e dois reais e setenta e um centavos) foram imediatamente repassados ao Hospital da Bem Aventurança.
A outra parte de R$ 1.612.859,77 (Um milhão, seiscentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), foi utilizada na contratação de novos servidores, aquisição de respiradores, equipamentos, testes rápidos, medicamentos, insumos, Equipamentos e proteção Individual - EPIs, Cilindros de Oxigênio, entre outros.
A aplicação desses recursos foi fundamental nas ações de prevenção e combate à pandemia, de forma responsável e cuidadosa, para que em Viseu, apesar das poucas, mas significativas perdas, visto que a vida de cada viseuense é muito importante, tivéssemos um dos menores índices de letalidade do Pará: 1,8 óbitos para cada 100 pacientes confirmados.
A destinação dos recursos seguiu todos os ditames legais (princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Município (Esclareceu que todas as informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Município (https://www.viseu.pa.gov.br/processos-licitatorios-licitacao/) e no site do TCM (www.tcm.pa.gov.br)
No encerramento da sessão na Câmara de Vereadores disse o prefeito: "Agradeço ao Poder Legislativo por sua parceria, colaboração e compreensão com às medidas implantadas. Vamos continuar trabalhando juntos, executivo e legislativo, para cuidar dos cidadãos viseuenses e continuar a desenvolver nosso município." Finalizou o prefeito Isaias Neto.
É importante lembrar que apesar da diminuição dos casos, a pandemia não acabou. É extremamente necessário que a sociedade mantenha os cuidados e a precaução para evitar novos contágios.
Prefeito Isaias Neto 

Recursos emerggenciais recebidos pelo município de Viseu 

Portais de Transparência

Vereadores em Plenário

Vereador Fernando Melo


Vereador Avelino Aventina

Vereador Fena Oliveira

Vereador Paulo Barros 
Imagens: ASCON/Viseu

DISTRITO DE FERNANDES BELO: Giz, de atrativo turístico para Caldeirão do Coronavírus

Boletim Epidemiológico Diário - divulgado às 22:25 horas de 22.06.2020

O último Boletim Epidemiológico Diário divulgado ontem, 22.06, pela SEMUS/Viseu informa que até aquele momento já tinham sido confirmados 19 óbitos, vítimas do Coronavírus no Município de Viseu.
O Giz, muito conhecido pela sua beleza e um excelente atrativo turístico do Distrito de Fernandes Belo, porta de entrada para a Costa Atlântica, pode se tornar um ponto de proliferação do Coronavírus. Nos finais de semana tem registrado muita aglomeração. Fotos e vídeos que têm chegado ao nosso conhecimento mostram a aglomeração de pessoas, isto mesmo em plena pandemia.
No domingo passado essa aglomeração voltou a acontecer. O Brasil vive o pior momento da pandemia até agora, com mais de 50 mil mortes, e a orla do Giz, com todo esse movimento de gente. Essa aglomeração poderá entrar para os anais do Distrito, como uma página triste de sua história pela omissão dos poderes constituídos e pela irresponsabilidade de quem se aglomera naquele aprazível local. A diversão de muitos está muito acima da vida da comunidade. “Todo fim de semana é essa loucura” dizem alguns moradores, que pedem para não ser identificados. Temem sofrer represálias por parte de quem está por trás de todo esse movimento. Começa na sexta e tem sua apoteose no domingo, quando o local é invadido por uma multidão de irresponsáveis.
Existe um Decreto Municipal que proíbe aglomerações e outros protocolos de segurança, em tempo de coronavírus: Fiquem em casa; usem máscaras; evitem aglomerações; saiam de casa somente para o necessário; colaborem com os profissionais de saúde....
Outro morador me diz: “Eu sou uma pessoa de idade. Que adianta eu ficar em casa e esse povo todo na rua? É muita irresponsabilidade, uma atitude criminosa, complementa!
Infelizmente o Distrito não possui uma voz política que o represente na Câmara Municipal de Viseu, que seja sua voz, que leve até às autoridades o clamor da comunidade.
É inquestionável que a Prefeitura Municipal de Viseu tem feito de tudo para amenizar os efeitos dessa pandemia no município, entretanto o comportamento exacerbado de parte da população do Distrito de Fernandes Belo, pode comprometer todo o bom trabalho exercido pela SEMUS/Viseu.
O município de Viseu possui (ou deve possuir) um Comitê de Crise. Está na hora (ou está passando da hora) desse grupo se reunir e adotar uma postura mais enérgica para combater essa situação, afinal o comportamento irresponsável de todos que se aglomeram no Giz se constitui um perfeito caso de Desobediência Civil. A lei existe para ser usada nessas situações.  
Prefeitura do Município, Polícia Militar e Policia Civil, devem se unir para combater essa desobediência civil. Em última instância, o Ministério Público, como guardião da sociedade, deve ser acionado para cobrar responsabilidades. Aliás, o Parquê já deveria ter percebido a luz amarela que essa situação representa e começado a atuar em defesa da sociedade viseuense, antes que seja tarde e o Município de Viseu comece a sentir os efeitos da segunda onda do Coronavírus, o Munus Público determina que assim aconteça.
As fotos e vídeos que nos chegam mostram muitos veículos (caminhões, camionetes, automóveis, motocicletas, bicicletas). Pessoas sem máscaras. Sons automotivos em alto volume. Dança. Exagerado consumo de bebidas.
E o que mais entristece é ver famílias inteiras que parecem comemorar uma segurança e uma tranquilidade que ainda não existe.
Que Deus proteja as famílias do Distrito de Fernandes Belo!

domingo, 21 de junho de 2020

DISTRITO DE FERNANDES BELO – A importância do Estudo de Viabilidade Municipal na luta pela sua emancipação político-administrativa

Distrito de Fernandes Belo: UM novo município que pode nascer maior do que 36 dos atuais municípios do Estado do Pará.  


Já faz mais de vinte anos que o Distrito de Fernandes Belo luta pela sua emancipação político administrativa. No cerne dessa luta a possibilidade de que o distrito seja o beneficiário da totalidade dos recursos que ali são gerados. Para que esse processo avanço é necessário que faça seu ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL. Esse EVM é quem vai definir se o Distrito pode se tornar um novo ente federativo. 
Em se tratando de repasses constitucionais, o cálculo dos valores do FPM que cada município recebe é definido por um índice. Hoje o município de Viseu recebe de FPM valor correspondente a um índice de 2.2, valores que na sua totalidade se destinam a administração de todo o Município.
Com o desmembramento, o Distrito de Fernandes Belo receberia FPM correspondente a 1.2. E a área remanescente do município de Viseu sofreria uma redução no seu repasse, passando de 2.2 para 1.8. É bem verdade que haveria uma queda na arrecadação de FPM, pois cairia de 2.2, para 1.8. Entretanto, com o desmembramento, o Município de Viseu, deixara de arcar com as despesas de custeio das atividades do Distrito de Fernandes Belo. Seria a compensação.
Esse desmembramento teria um impacto altamente positivo na Região que compõe o município de Viseu. Se hoje o município de Viseu se mantém com um valor de FPM correspondente a um índice 2.2, com o desmembramento, a Região passaria a receber recursos na ordem de 3.0 de FPM (Distrito de Fernandes Belo com 1.2 e a área remanescente de Viseu com 1.8), o que corresponderia a um aumento de aproximadamente 37% no volume de recursos do FPM que a região passaria a receber. Em suma, a Região que hoje forma o município de Viseu seria extremamente favorecida com o desmembramento para a criação de mais um município. Mais recursos para administrar a mesma área geográfica.
Quanto aos demais recursos oriundos de convênios, isso vai continuar na dependência da relação gestão do município com a classe política quer estadual quer federal. Os recursos provindos do orçamento do Estado e do orçamento da União estão estritamente ligados a relação da administração de um município com o parlamento quer ele estadual quer nacional.
O maior beneficiado com a criação de um município é sem sombra de dúvidas a população residente no Distrito que consegue sua emancipação, com a possibilidade dos recursos gerados na região do distrito serem, na sua totalidade, investidos na própria região, o que não acontece hoje, pois de 100% dos recursos produzidos no Distrito nem 50% retornam em forma de investimentos/custeio.
Nos tempos idos, anterior a 1996, quando foi editada a EC 15/96, que retirou dos Estados a prerrogativa de criar municípios, a criação de um novo ente federativo era definida por critérios políticos. Em nosso Estado do Pará, desde a edição da Lei Complementar nº 074/2010, aprovada pela força da luta dos emancipalistas do Estado, a criação de município depende de um Estudo de Viabilidade Municipal, definido por uma série de critérios, que envolve população mínima, eleitorado mínimo, capacidade de geração de renda. Em suma o Distrito precisa ser autossustentável. O critério político perdeu um pouco sua força na determinação da área que vai ser emancipada.
Ainda assim a tramitação do processo dos pedidos de criação de municípios em nosso Estado depende muito da vontade política do parlamento estadual em colocar em movimento o processo, coisa que não está acontecendo em nosso Estado do Pará e no Brasil.
Decisões proferidas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que ao julgar o RESPE 28.560/RO e no Superior Tribunal Federal, no julgamento da ADI 3799/MT, conferem ao processo total segurança mesmo diante da alegada falta de lei federal que desde a EC 15/96, vem impedindo a criação de municípios no Brasil.
Aqui em nosso Estado do Pará vislumbramos lampejos de interesses. A Assembleia Legislativa do Estado já aprovou os Decretos Legislativos 021/2018, que pede a realização de Consulta Plebiscitária no Distrito de Moraes Almeida, em Itaituba e recentemente voltou a legislar e aprovar o Decreto 001/2020, referente a Castelo dos Sonhos, município de Altamira.
Aliás é oportuno salientar que o Distrito de Castelo dos Sonhos já havia sido beneficiado com a aprovação do Decreto Legislativo nº 020/2018, que pedia a realização de Consulta Plebiscitária para a criação do município. Aludido pedido foi rejeitado à unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PA, por sérias inconsistências apresentadas no Decreto Legislativo que autorizou a realização da consulta.
Convém trazer ao debate que a remessa de pedidos de realização de Consultas Plebiscitárias ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará foi autorizada pelo Ofício 1758/2018-TRE/PRE-GABPRE, de 22.05.2018, da Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, então presidente do TRE/PA, em resposta ao Ofício. 136/2018-GP, de 22.04.2018, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Estadual Márcio Miranda, que por sua vez acolheu Parecer FADDEPA s/nº, de 16.04.2018, de lavra de Antonio Pantoja.
Diante de um quadro como esse seria conveniente que a população do Distrito de Fernandes Belo, no Município de Viseu, Região Nordeste do Estado do Pará, ganhasse as ruas para reivindicar o direito de ter seu projeto de criação de município apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Nas eleições de 2018, muitos foram os candidatos a deputado estadual que vieram ao Distrito pedir votos. Alguns estão com seus mandatos na ALEPA. E tenham a certeza que em 2022 estão de volta para buscar novamente o apoio dos eleitores residentes no Distrito. Está na hora desses políticos fazerem por merecer a confiança que neles foi depositada.
Vem para a Rua povo do Distrito de Fernandes Belo!
Açaiteua
Laguinho

Praia do Apeú Salvador 

Serra do Piriá 
Imagens:
ASCON/Viseu
Fábio Soares
José Figueredo (de um morador em Apeú Salvador)

sexta-feira, 19 de junho de 2020

PROGRAMA VISEU AVANÇA NO CAMPO: A força do trator agrícola descaleja as mãos dos pequenos produtores rurais

Prefeito Isaias Neto, vereador Paulo Barros, Secretários e lideranças da região do Curupaiti 
Em mais uma fase do Programa Viseu Avança no Campo, nesta sexta feira, 19/06, foram entregues mais dois tratos com implementos agrícolas para os pequenos produtores rurais da Região do Curupaiti. Além do prefeito Isaias Neto participaram da entrega das máquinas o vereador Paulo Barros, os Secretários Carlinho (Agricultura), Edenilton (Agricultura) e Marcilênia (Cultura), além de lideranças comunitárias da região.
Prefeito Isaias Neto 

Dois tratores com implementos agrícolas para aos pequenos agricultores do Curupaiti
Dando seguimento ao PROGRAMA VISEU AVANÇA NO CAMPO, instituído pela Lei Municipal nº 525/2019, de 05.11.2019, o pequeno produtor rural do município de Viseu está realizando o preparo de área para o plantio da safra agrícola 2020 com os tratores cedidos pela Prefeitura, através do Programa.
O trabalho que antes era feito de forma manual, na enxada ou com ferramentas rusticas, que além de ferir as mãos dos trabalhadores levavam dias para alcançar uma tarefa, agora é feito em poucas horas.
A emprego da tecnologia está facilitando a vida do produtor rural, que agora tem mais disponibilidade e tempo para plantar, cultivar e colher sua produção. O preparo de áreas com o uso da mecanização agrícola está sendo feito em terras agrícolas de diversas comunidades em forma de rodízio de propriedades.
Em pouco mais de uma semana 87 famílias já tiveram suas terras preparadas para o plantio. O programa prevê o atendimento de 1.320 lavradores de agricultura familiar que serão beneficiados. Esse trabalho está acontecendo nos polos Fernandes Belo, Açaiteua e Laguinho no Distrito de Fernandes Belo, no Jussaral e Limondeua no Primeiro Distrito.
Preparando a área para o plantio











DISTRITO DE FERNANDES BELO: Em parceria com a Prefeitura de Viseu, FADDEPA busca melhorar o desempenho da agricultura no Distrito

Buscando novas parcerias: Reunião com o presidente do SistemaOCB
e representantes da TI & JURIS Soluções Tecnologicas 
CLIMA/AGRICULTURA
A agricultura paraense continua mostrando seu potencial, produzindo safras maiores a cada ano – 2,4 milhões de toneladas em 2019 – e se tornando o 13º maior produtor do País. A mandioca continua sendo o carro chefe da produção, mas, mesmo assim, não atende à demanda da indústria e casas de farinha, que acabam adquirindo o produto do Nordeste. Os produtores, porém, insistem que a deficiência na titulação de terras, a falta de linhas de crédito e de assistência técnica são os principais entraves do setor (Jornal O Liberal, de 18.06.2020, coluna Reporter70).

CRIANDO DISTRITOS AUTO SUSTENTÁVEIS
A Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA, criada com a finalidade de coordenar o processo de criação de municípios no estado do Pará, em parceria com a Prefeitura Municipal de Viseu, vem desenvolvendo esforços no sentido de organizar a Associação dos Pequenos Produtores de Fernandes Belo, um distrito do Município de Viseu Região Nordeste do estado do Pará.
Organizando a produção no distrito, consequentemente estaremos criando condições para que a Região, que luta pela sua emancipação político-administrativa, se torne autossustentável, com uma economia sólida, apoiada no aproveitamento racional de seu potencial.
Além das ações no setor agrícola é pensamento da FADDEPA também desenvolver ações voltadas para o setores pesqueiro, pecuário e turismo. O distrito de Fernandes Belo, por sinal, possui um dos maiores potenciais turísticos da Costa Atlântica, representados pela Praia do Apeú Salvador e pela Serra do Piriá.

DINAMIZANDO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE VISEU
Com a finalidade de dinamizar a produção agrícola no município, a Prefeitura de Viseu no intuído de promover a modernização na atividade agrícola no Município, através da Lei nº 525/2019, de 05.11.2019,  instituiu o PROGRAMA VISEU AVANÇA NO CAMPO. Esse programa se realizará através de ações nas seguintes formas de atuação:
I – Mecanização da terra para plantio de feijão e mandioca;
II – Preparação de áreas e tarefas;
III – Apoiamento das famílias de agricultores;
IV – Limpeza de área bruta;
V – Distribuição de mudas;
VI – Ministrações de cursos de qualificação e capacitação na área rural;
VII – Apoiamento para realização do cadastro ambiental rural – CAR;
VIII – Apoiamento para o planejamento da comercialização dos produtos e educação financeira.

A BUSCA DE OUTRAS PARCERIAS
Hoje pela manhã estivemos reunindo com o presidente do SistemaOCB, Ernani Rayol, buscando parceria para dinamizar ainda mais o sistema de produção agrícola do Distrito de Fernandes Belo. O cooperativismo é hoje considerado com um dos mais importadores geradores de mão de obra e de renda, sem contar com a importante apoio para o pequeno produtor reunido em cooperativas. Essa organização sem dúvida alguma resultará em uma melhor qualidade de vida para os membros desse importante setor da produção agrícola do município.
Essa reunião também teve a participação dos senhores Marco Aurélio, Dr. Anderson de Jesus, Suamir Paes e Cláudio Santos, representantes da empresa  TI & JURIS Soluções Tecnológicas. 

O AGENTE FINANCEIRO PARA ESSA MUDANÇA
O Banco da Amazônia, o maior operador de linhas de crédito para o setor, através de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, pode ser o grande financiador dessa atividade. Mas, para isso, precisamos organizar os produtores para que os mesmos ganhem a condição necessária para se habilitar a essas formas de financiamento da produção.

OBSTÁCULOS PARA CHEGAR A ESSA CONDIÇÃO
1.       Falta de organização dos produtores;
2.       Necessidade de regularização das propriedades rurais;
3.       Carência de Sementes e mudas de qualidade;
4.       Construção de casas de farinha;
5.       Assistência técnica;
6.       Identificação de mercado;
7.       Transporte e comercialização da produção

COMO VENCER ESSES OBSTÁCULOS?
A utilização das ferramentas disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Viseu no sentido de buscar a necessária identificação dos entraves burocráticos para a regularização das propriedades e obtenção de financiamentos que venham favorecer o incremento da produção agrícola no Distrito de Fernandes Belo, assim como em todo o município de Viseu.


quinta-feira, 18 de junho de 2020

VISEU comemora 125 anos em tempo de pandemia


Aniversário de Viseu: 125 anos sem comemorações 
ANIVERSÁRIO DE VISEU
O evento comemorativo que aconteceria entre os dias 01 e 06, de julho/2020, não se realizará devido as medidas de prevenção orientadas pela Organização Mundial de Saúde, para evitar aglomerações em proteção a comunidade viseuense.
A FEIRA DO LIVRO DE VISEU -
Há coisa de uns sessenta dias atrás estivemos em Viseu com a finalidade de conversar com o professor Raimundo Gonçalves da Silva, autor do livro VISEU Histórias entre passado e presente, para tratar da realização da I Feira do Livro de Viseu, que deveria acontecer durante os festejos de aniversário do município. O professor Raimundo é presidente da Academia de Letras do Brasil, Seccional de Viseu para promovermos a Feira do Livro de Viseu.
A crise da pandemia que se instalou no mundo adiou esse grande evento que estávamos idealizando para acontecer no município. Os primeiros contatos com a professora Ângela Lima da Silva, Secretária de Educação e com o prefeito Isaias Neto já tinham sido feitos.
Mas, tão logo cessem os efeitos dessa crise do coronavírus, vamos voltar a pensar nessa importante programação que visa trazer alguns autores paraenses para uma roda de conversa com a comunidade estudantil de Viseu. Importantes nomes da literatura paraense serão contactados para marcarem presença nesse evento, dentre eles: Alfredo Garcia, Salomão Larêdo, Edir Augusto, Jabutigão, Juraci Siqueira,  que se unirão ao professor Raimundo Gonçalves para esse agradável bate papo.
É nosso pensamento, também, no decorrer da Feira do Livro de Viseu realizar uma sessão de autógrafos envolvendo a obra autoria do professor Raimundo Gonçalves e a obra de minha autoria MARGARIDA SCHIVAZAPPA – A Primeira Dama do Teatro Paraense. E se tudo correr bem, vamos também ter a encenação da peça Acorde Margarida, de autoria do laureado autor Carlos Correia Santos, peça teatral inteiramente baseada na obra biográfica da Professora Margarida Schivazappa, de minha autoria, que mostra o legado de um dos maiores ícones da cultura de nosso estado do Pará.
Assim que essa pandemia passar a cultura no município de Viseu vai pedir passagem!
Obra biográfica de nossa Notável Mestra 

A obra em exposição na Fox Livraria 

Com o escritor João de Jesus Paes Loureiro

Com Vital Pantoja  e o escritor Salomão Laredo

Na Feira da Literatura Paraense

Com os escritores paraenses na FliPA - Feira da Literatura Paraense


Com o casal Antonio José e Silvia e o cantor Nilson Chaves
Com o elenco da peça teatral Acorde Margarida

Com o professor e autor teatral Carlos Correa Santos, autor da peça Acorde Margarida

Acorde Margarida: atores em cena



quarta-feira, 17 de junho de 2020

VISEU – VICINAIS EM RECUPERAÇÃO: Parceria entre Prefeitura de Viseu e SETRANS recupera importantes estradas vicinais da região.

Assinatura da Ordem de Serviço para recuperação das vicinais
Prefeito Isaias Neto, Secretário Carlos Correia, vereador Fena Oliveira
e representantes da empresa executora da obra
PROGRAMA VISEU AVANÇA NO CAMPO – Recuperação de estradas vicinais da região
O Prefeito Isaías Neto assinou na manhã de hoje, terça-feira, 16/06, a Ordem de Serviço para a recuperação da estrada vicinal que liga a comunidade de Tavares Viana, também conhecida como Neo Barros, na Rodovia BR 308 (Bragança/Viseu) à comunidade de Açaiteua, no Distrito de Fernandes Belo e o trecho da vicinal entre a comunidade de Curupaiti à comunidade de Itambá.
Os trabalhos vão recuperar uma extensão de 58 quilômetros de estradas vicinais que são fundamentais para o escoamento da produção agrícola da região, circulação de mercadorias e irá facilitar a vida dos moradores de várias comunidades localizadas no raio de ação das importantes estradas vicinais.

A ação é uma parceria da Prefeitura de Viseu com o Governo do Estado através da SETRANS e os trabalhos já iniciam esta semana, sendo decisivos nesta operação a atuação do Governador Helder Barbalho, do Vice-governador Lúcio Vale do deputado federal Cristiano Vale e do deputado estadual Renato Ogawa, que muito se emprenharam para tornar possível mais esta importante obra que vai beneficiar o setor produtivo das regiões e muitos viseuenses residentes nessas áreas.
Prefeito Isaias Neto, Secretário de Obras Carlos Correia
e representantes da empresa  

Prefeito Isaias Neto, Secretário de Obras Carlos Correia, vereador Fena Oliveira
e representantes da empresa responsável pela obra

Imagens: ASCON/Viseu

terça-feira, 16 de junho de 2020

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: Estado volta a cair no isolamento social


ALERTA VISEU: Transmissão Comunitária do Coronavírus
Imagem: ASCON/Viseu

Com taxa de 47%, o Pará ficou no 21º lugar no ranking brasileiro de isolamento social no último domingo, 14/06, dentre as localidades que estão cumprindo recomendação de ficar em casa para evitar a proliferação do novo coronavírus.
Com a queda no ranking, o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, reforçou que a colaboração da população é necessária, pois a crise sanitária ainda não foi vencida. “Nós fazemos a fiscalização, o decreto inda prevalece, mas temos que contar com a colaboração da população, as pessoas precisam entender que o fim do lockdown não significa o fim do isolamento social”, alertou.
O titular da SEGUP destacou que “ainda é necessário manter o distanciamento, fazer uso de máscara, sair só em caso extremamente necessário, é preciso compreender que o momento não é de voltar a vida normal. As fiscalizações são realizadas, mas não há como vigiar a casa de cada pessoa, o rosto de cada pessoa. São 8,5 milhões de pessoas no estado e por isso a população precisa colaborar com os órgãos de segurança”, ressaltou.

VISEU E O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO
O Município de Viseu continua a implementar medidas de segurança visando conter a expansão do Coronavírus no território viseuense.  A suspensão das barreiras sanitárias no município não aconteceu em razão do perigo do contágio ter cessado e sim pelo fato de que a transmissão do vírus foi considerada como “transmissão comunitária”, ou seja, ocorre quando a contaminação acontece entre membros de uma mesma comunidade.
Desde a semana que passou a Prefeitura de Viseu vem divulgando através das mídias sociais um áudio contendo as recomendações que devem ser seguidas pela população em geral. E o não cumprimento dessas recomendações pode resultar em penalidades que vão de multa individual para as pessoas e perda do alvará para empresas que descumprirem a recomendações.

A SEGUNDA ONDA DO CORONAVÍRUS
As autoridades sanitárias vêm demonstrando preocupação para uma segunda onda de contaminação do Coronavírus. Estima o Ministério da Saúde, que se essa Segunda Onda vier acontecer ela virá muito mais forte que a primeira. Isso explica as medidas que vêm sendo adotadas em reforço ao protocolo de saúde que vem sendo utilizado para conter o avanço da pandemia.
Não estamos livres do perigo, por isso as medidas de prevenção devem ser mantidas para o bem da coletividade.

FERNANDES BELO E A DESOBEDIÊNCIA CIVIL
No domingo que passou Fernandes Belo foi a nota destoante na adoção de medidas de prevenção ao avanço do coronavírus no Município de Viseu.
A Vila do Seringa e Giz, mais uma vez, ficaram na dianteira a desobediência a recomendações da SEMUS/Viseu. A quebra do isolamento social e a aglomeração tomaram conta desses dois pontos do Distrito de Fernandes Belo.
A população parece não ter a consciência que atitudes dessa natureza só contribuem para o aumento do número de casos de contaminação, o que pode em um futuro próximo comprometer todo um trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura Municipal.

A DESOBEDIÊNCIA CIVIL PEDE UMA AÇÃO MAIS ENERGICA POR PARTE DO MUNICÍPIO   
Os Decretos Municiais que disciplinam protocolos de saúde, tais como isolamento social, uso de máscara, evitar aglomerações, etc... preveem a aplicação de sanções àqueles que desobedecem às recomendações contidas nos decretos. Está na hora de passar do discurso para a ação.  
A Prefeitura Municipal precisa colocar em prática as medidas disciplinares previstas para a Desobediência Civil que se manifesta com bastante insistência todos os finais de semana, principalmente no Distrito de Fernandes Belo. Está passando da hora. Esse pratica que se tornou abusiva, coloca em risco as boas práticas que vem sendo adotadas pelas autoridades de saúde do município de Viseu.
Sair de casa para buscar o ganha pão é aceitável, mas reunir-se em aglomerações, em festas, partidas de futebol, fere o bom senso e coloca em risco a saúde de toda uma coletividade.