sexta-feira, 30 de agosto de 2013

SAIBA O QUE É A LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO




Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ciclo orçamentário no Brasil

O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, compreende o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei de Orçamento Anual. –LOA.

O Ciclo orçamentário no Brasil segue as seguintes etapas:
Elaboração e Revisão do Plano Plurianual – PPA
Elaboração e revisão de Planos Regionais e setoriais
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Elaboração da Proposta Orçamentária Anual – PLOA
Discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA
Execução orçamentária e financeira/Controle e avaliação da execução.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de periodicidade anual, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, destinada a parametrar a forma e o conteúdo com que a Lei orçamentária de cada exercício deve se apresentar e a indicar as prioridades a serem observadas em sua elaboração.

O artigo 165 da Constituição Federal rege que a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO é instrumento de planejamento e tem como funções básicas;
·         Estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte;
·         Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
·         Alteração da legislação tributária; e
·         Estabelecer política de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento.

O encaminhamento para discussão e aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, pelo Presidente da República, deve ser feito até oito meses e meio antes do encerramento do encerramento do exercício financeiro (15/04) e devolvido para sanção presidencial até o encerramento do primeiro período legislativo (17/07). A sessão legislativa não poderá ser encerrada sem a discussão, votação e aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, conforme preceitua o artigo 57, § 2º da Constituição Federal.


quinta-feira, 29 de agosto de 2013

EU ACREDITO QUE O SACI EXISTE!




O novo Superintendente do Dnit no Pará, Engenheiro João Cláudio da Silva Junior, foi empossado ontem. O Diretor Geral do Dnit, Jorge Fraxe, disse em entrevista ao jornal O Liberal,publicada na edição de hoje, 29/08, que: “A rodovia BR 308 (...) já está nos planos do Dnit. A rodovia tem um projeto que contempla os 115 quilômetros que estão para pavimentar. Estamos em contato com o órgão ambiental do Estado, para que seja dada a licença de instalação e, dessa forma, possamos licitar a obra e conseguir fazer com que ela retorne ao PAC.
É tanta mentira que esses homens já não sabem nem o que dizer. Políticos em Viseu ecoam a história que os recursos para a obra da rodovia já estão assegurados e que o estudo de impacto ambiental já foi pedido para a SEMA. Pura balela!
O deputado Federal Giovanni Queiroz, atendendo a consulta que lhe formulamos enviou a seguinte mensagem: Caro Pantoja, De ordem do Dep. Giovanni Queiroz trago-lhe as seguintes informações referentes a BR-308: 1. Consta no orçamento de 2013 a quantia de R$ 3.000.000,00 para asfaltamento da BR-308. Tal montante não significa quase nada (cerca de 3 Km de asfalto!) e alem  do mais não existe nenhum valor empenhado; 2. No Orçamento de 2012 constou R$ 30.000.000,00 para o citado asfaltamento. Como NADA foi empenhado, não foi para Restos a Pagar e assim virou pó; 3. O asfaltamento da BR-308 não está no PAC;  4. Face a inexistência de recursos para asfaltamento da BR-308 não tem sentido se falar em processo licitatório em andamento. Só se faz licitação com recursos orçamentários assegurados. Assim não acredito também em Estudo de Impacto Ambiental em andamento, pelo IBAMA, visando seu asfaltamento. 5.EM RESUMO: pelas razões acima expostas a real situação do asfaltamento BR-308 é PÉSSIMA! Atenciosamente, Luiz Otavio de Freitas Queiroz”. 
A que ponto chega o cinismo desses homens...

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

VISEU: As aventuras de um Pinóquio

DÁ PRA ACREDITAR NAS VERDADES QUE NOS CONTAM? POR ISSO DIGO QUE MENTIRAS TEM PERNAS CURTAS.

Teor das mensagens trocadas com o deputado federal Giovanni Queiroz, a respeito da Rodovia BR 308.
SOLICITAÇÃO AO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ:

Mensagem original
De: antonio pantoja da silva silva < pant_silva@yahoo.com.br >
Para: giovanniqueiroz@bol.com.br < giovanniqueiroz@bol.com.br >
Cópia: dep.piox@alepa.pa.gov.br < dep.piox@alepa.pa.gov.br >
Assunto: PEDIDODE INFORMAÇÕES
Enviada: 25/08/2013 10:34
Caros amigos deputados,
Bom dia!
Preliminarmente gostaria de agradecer a destinação de recursos via emenda parlamentar de sua autoria, destinando recursos para a inclusão das escolas do II Distrito de Viseu no Programa Cuca Fresca, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), em atendimento à demanda que encaminhamos a V. Exª.
Como o amigo deve estar sabendo representantes do povo dos municípios de Viseu e Augusto Corrêa estão mobilizados para exigir atenção dos governos federal e estadual, reivindicando o asfaltamento da BR 308 (Bragança/Viseu) e PA 462 (Patal/Arai). Nosso povo está cansado de comer poeira no verão e lama no inverno. A situação está insustentável.
O movimento começou com o fechamento da Ponte do Sapucaia, que dá acesso aos municípios de Augusto Correa e Viseu. A manifestação intensificou os problemas que a região enfrenta pelas péssimas condições de tráfego das aludidas rodovias. Não deu muito resultado.
Os manifestantes levantaram o acampamento da Ponte do Sapucaia e se dirigiram para a BR 010, a altura do Km 21. Com o fechamento da BR 1010, o caos se intensifica.
O DNIT informa que devido a uma greve dos servidores não tem como prestar informações a respeito dos trabalhos de Asfaltamento da BR 308 (Bragança/Viseu); Dizem apenas que estão em andamento os estudos de impacto ambiental pelo IBAMA, o que vem impedindo o início dos trabalhos; enquanto isso a Secretaria de Estado de Transporte não manda nenhum representante para conversar com os manifestantes.
O que gostaríamos de saber:
a) Qual a real situação da obra de asfaltamento da BR 308 (através de sua assessoria parlamentar buscasse informações junto ao Ministério dos Transportes):
1. Está no orçamento da União nas obra do PAC? (lembramo-nos que o ex-deputado paraense Gerson Peres, juntamente com a bancada do estado conseguiu aprovar emenda parlamentar destinando R$ 160 milhões para ser aplicado na referida rodovia:
2. Esse comentado Estudo de Impacto Ambiental está realmente sendo realizado?
3. Como anda o processo licitatório? (dizem que já está em andamento);
4. Qual a real situação dessa obra?
Por outro lado devo acionar nosso companheiro Deputado Estadual Pio X, na ALEPA (que vai receber cópia desse e-mail), para que ele levante a real situação da PA 462:
1. Está no PPA do Governo do Estado?
2. Qual a previsão de realização dos serviços?
3. Quais os resultados da última reunião do governo do Estado com lideranças da região nordeste do Pará, no que se refere a Rodovia PA 462 (lembro que nessa reunião o prefeito de Viseu esteve presente).
Como o caro parlamentar deve perceber, essas informações precisam chegar até nossas mãos com a maior brevidade possível.
Confiante no atendimento de mais esse pedido,
Atenciosamente.
ANTONIO PANTOJA DA SILVA
Membro da Comissão Provisória do PDT Viseu
Presidente da Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo
Vice presidente da Comissão Pró Criação de Municípios no Estado do Pará.
RESPOSTA DO DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA:

----- Mensagem encaminhada -----
De: luiz otavio freitas queiroz
Para: pant_silva@yahoo.com.br
Cc: "giovanniqueiroz@bol.com.br"
Enviadas: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 17:48
Assunto: Re: PEDIDO DE INFORMAÇÕES BR-308

Caro Pantoja,

De ordem do Dep. Giovanni Queiroz trago-lhe as seguintes informações referentes a BR-308:

1. Consta no orçamento de 2013 a quantia de R$ 3.000.000,00 para asfaltamento da
BR-308. Tal montante não significa quase nada (cerca de 3 Km de asfalto!) e alem
do mais não existe nenhum valor empenhado;
2. No Orçamento de 2012 constou R$ 30.000.000,00 para o citado asfaltamento.
Como NADA foi empenhado, não foi para Restos a Pagar e assim virou pó;
3. O asfaltamento da BR-308 não está no PAC;
4. Face a inexistência de recursos para asfaltamento da BR-308 não tem sentido se
falar em processo licitatório em andamento.
Só se faz licitação com recursos orçamentários assegurados. Assim não acredito
também em Estudo de Impacto Ambiental em andamento, pelo IBAMA, visando
seu asfaltamento.
5.EM RESUMO: pelas razões acima expostas a real situação do asfaltamento
BR-308 é PÉSSIMA!

Atenciosamente,
Luiz Otavio de Freitas

2014 ESTÁ CHEGANDO!

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

CHEGA DE POEIRA E LAMA

É com muita satisfação que vejo a movimentação do povo das localidades dos municípios de Viseu e Augusto Corrêa, situadas às margens das Rodovias BR 308 (Bragança/Viseu) e PA 462 (Patal/Arai), que organizados decidiram fechar a Ponte do Sapucaia, importante via de acesso a esses dois importantes municípios da Região Nordeste do Pará.

Com esse bloqueio pretendem chamar à atenção dos governos federal e estadual para a situação desesperadora que vive aquele povo que depende daquelas rodovias que encontram-se praticamente intrafegáveis e com suas pontes em madeira oferecendo constante perigo para que dela precisa.

Considero justo e oportuno o movimento, afinal, tanto o governo do Estado quanto o Governo Federal estão em débito com aquela região. Recordo que recentemente a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, realizou sessão itinerante na cidade de Bragança, Região Nordeste do Pará. Naquele oportunidade entreguei ao Deputado Estadual Márcio Miranda, uma série de reivindicações, dentre elas o asfaltamento das PA 462. \mas ao que parece os nobres deputados estaduais parece que nem sequer tomam conhecimento da angustia daquele povo. Nada se viu de positivo após a realização daquela seção itinerante.

Lembro-me ainda mais, que naqueles dias recebi mensagem postada pelo Dr. Botelho, procurador do município de Viseu, querendo saber informações sobre aquela rodovia, pois naquele momento o prefeito do município Cristiano Vale, estava em reunião com o Governador Simão Jatene e o asfaltamento da PA 462 sendo objeto de discussão com o governador. Creio que algo deve ter sido definido naquela oportunidade. Só o prefeito comunicar ao povo o que foi ali decidido.

E importante ressaltar que nessa manifestação não está em jogo a atual administração do município de Viseu, pois é fato incontestável, que se colocada em comparação com administrações anteriores, está séculos à frente. Faça-se justiça! Embora pecando em alguns pontos a administração do prefeito Cristiano Vale tem aprovação da população de Viseu.

O povo de Viseu e de Augusto Correa precisa ser ouvido, pois não pode ano após ano ficar comendo poeira no verão e lama no inverno. Esse movimento precisa contar com o apoio não só do prefeito Cristiano Vale, do município de Viseu, como da prefeita Romana, do município de Augusto Correa. As forças políticas que apoiam a administração desses dois prefeito, mais a força política de apoio ao prefeito de Bragança, Padre Nelson, precisam mostrar que realmente representam o povo desses municípios e podem fazer ecoar tanto no Congresso Nacional como na Assembléia Legislativa do Estado do Pará o grito daquele sofrido povo!




terça-feira, 20 de agosto de 2013

VAMOS MUDAR O RETRATO POLÍTICO DO BRASIL?



Por que esperar o amanhã?
Como as administrações municipais estão tratando sua região? Estão abandonados? Se estendermos esse mesmo pensamento para as demais regiões do município, excetuando o atendimento de questão minimamente elementares (pagamento de salário em dia não é  excepcionalidade, para isso recebe os recursos religiosamente em dia), nada acontece de diferente nesse horizonte. Olhando bem a indignação é oportuna: quais as perspectivas que se apresentam ao nosso município no curto e médio prazos? Perguntinha complexa essa não? A reação  começa a ganhar corpo.
Pois é, as características do ciclo que se abre no País sinalizam perspectivas nada animadoras para os atores individuais, os detentores de mandados e os administradores públicos em geral, que enfrentarão um eleitor mais crítico, consciente de seus direitos, mas ainda em fase embrionária de consciência de seus deveres. E a resposta para essa questão esbarra na lógica de prever os horizontes dos próximos tempos, mesmo que fique patente o uso de novas atitudes como tinta para colorir a mais embrulhada atuação (e isso vem com maior intensidade).
Já na esfera dos costumes e das práticas políticas, as perspectivas contrariam o pessimismo de alguns. São promissoras. Estacas morais estão sendo cravadas no solo esburacado da política pelos braços dos movimentos que tomam as ruas das cidades em todos os quadrantes nacionais. Nosso País vem assistindo o clamor da sociedade, que brota de todos os cantos. Vai me surpreender agradavelmente se a sociedade for para as ruas fazer sua parte nesse novo cenário social. Chega de esmolas! Queremos nossos direitos! Essa é o grito que gostaria de ouvir nas ruas. Há muito venho pregando essa forma de atitude.
A nova ordem que se esboça passa a abrigar um alentado acervo de princípios de valores quer mais cedo ou mais tarde, balizarão as imprescindíveis reformas no edifício político, a começar pelo alargamento dos tijolos da racionalidade.
Como é sabido, a maioria do eleitorado habitou por décadas a base da pirâmide social, constituindo em razão de precárias condições de vida, massa de manobra dos quadros políticos. Seu processo decisório se ancora na emoção, que transparece em votos de agradecimento por benesses e favores recebidos, no auxílio esporádico que os políticos em evidencia pulverizam a torto e a direito, usando migalhas do poder como forma de cooptação. Essa obsoleta modelagem está com os dias contados.
É evidente que a absorção desses valores não se dá de maneira imediata, mas é fato que critérios racionais começam a substituir os emotivos no processo de escolha de representantes e monitoramento de governantes. Esperamos que esse sentimento se concentre, principalmente, no espírito de nossa juventude, a grande esperança desse País.
A crítica social, que atinge o mais alto grau da contemporaneidade, é fruto da consciência crescente sobre o papel do Estado (aqui entenda-se também município), a missão dos homens públicos e os direitos da cidadania. Hoje nada parece escapar aos olhos de grupos e multidões, que não faz muito tempo agiam como massas sem forma, sem capacidade de agir e interagir com os atores do palco institucional.
Hoje as ruas são ocupadas por grupos e categorias profissionais contidas em seus limites, defendendo interesses corporativos, diferenciando-se pela especialização. Bem diferentes das assas abertas do passado. A racionalidade, por sua vez, implica compromisso com a verdade, descortinando uma geração de perfis políticos desprovidos de lantejoulas e brilhos. A autoglorificação, que fundamenta o marketing das performances pessoais e ocupa praticamente todos os espaços das mídias eleitorais, deverá ser doravante recebida com apupos por ouvintes de todas as classes. Em contraponto, ganharão destaques debates no campo das idéias proporcionando condições de enxergar as diferenças de estilo entre atuais representantes e futuros competidores.
O plano da semântica suplantara o terreno da estética, no fluxo das correntes de opinião que despejam torrentes de informação pela gigantesca rede social. Na onda da efervescência social, cujo adensamento se localiza origem nos mais diferentes grupos sociais a atestar a multiplicação de novos pólos de poder e irradiação de influencia. A sociedade passa a tomar consciência de seus mais legítimos direitos e por isso corre para as ruas para reivindicá-los. Chega de esmolas, gritam os grupos. Queremos direitos, não esmolas!
Por isso, os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário -, terão de conviver com as forças centrípetas, sendo razoável imaginar quer o movimento das margens em direção ao centro acabará reforçando o instrumental a serviço da democracia direta: consulta popular, plebiscito e referendo. Sob essa perspectiva, também é razoável prever mais agilidade nos processos de adesão a projetos de iniciativa popular, tendo como correia de transmissão a bateria de meios as redes sociais.
Dito isto, cabe perguntar: como reagirão nossos governantes e representantes a esse ordenamento? O poder público está pasmo. Atores contemplam a platéia sem saber se receberão aplausos ou vaias ao fim da peça. Treinam atitudes recatadas, temem enfrentar auditórios lotados, eliminam desfiles exuberantes. Afinal começam a tomar consciência de que a sociedade não quer só pão e circo. Quer direitos!
Os governantes, passada a onda inicial do movimento da sociedade, tentam voltar aos braços do povo. E produzir uma agenda positiva, recheadas de ações capazes de reconquistar contingentes indignados.
O fato é que o dique de contenção das pressões sociais foi rompido. Que os nossos governantes possam apresentar perspectivas mais animadoras, pois o que temos visto até aqui não anima a platéia para aplaudir os atores em ação. O tempo se aproxima de um momento de decisão. Refletir sobre o que queremos para o nosso futuro é primordial. Devemos acompanhar o movimento emergente ou vamos continuar de braços cruzados achando que a esmola que recebemos é suficiente para assegurar o futuro de nosso município. Se quisermos fazer  parte da história como atores principais ou como coadjuvantes; ou pior ainda, como meros figurantes.
Por exemplo: recentemente tivemos eleições municipais; elegemos e/ou reelegemos prefeitos e operamos sensível mudança nas Câmaras Municipais. Mais uma perguntinha impertinente: Teu prefeito e teus vereadores: Eles estão te representando? Aqueles a quem você deu seu voto está te representando? Está. Então parabéns! Ah! Não está? Então vem pra rua... vamos colocar essa turma pra trabalhar. Façamos como o restante de nosso País; façamos com que nossos governantes ouçam nossa voz.. ouçam nossa insatisfação.
Esse é o momento de decisão: Ou vamos para as ruas reivindicar nossos direitos, discutir nossos problemas, ou senhores de nossos destinos (prefeitos, vereadores, secretários, etc.)  vão continuar a acreditar que tudo está na mais perfeita ordem. E isso com certeza não está!