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| Convite para o 2º Seminário Emancialista |
Imediatamente
após o veto ao PLP 104/2014 o senador Flexa Ribeiro/PA apresentou o projeto PLP
137/2015, visando a regulamentação do parágrafo 4º, do artigo 18, da
Constituição Federal. O projeto teve uma tramitação rápida no Senado Federal,
onde foi aprovado com boa margem de votos e em seguida encaminhado à Câmara dos
Deputados para análise. Assim que chegou à Câmara, foi criada uma Comissão
Especial para analisar o projeto. O
Movimento Emancipa Brasil muito se empenhou pelo andamento da análise desse
PLP. Coube ao deputado federal Hélio Leite (DEM/PA), a presidência da Comissão
Especial e a vice-presidência ao ex-deputado Chapadinha. Depois
de audiências realizadas no distrito de Coque/MA e em Marabá/PA, o relatório
final de autoria do deputado Carlos Gaguim (DEM/TO), foi aprovado pela Comissão
Especial em sessão realizada no dia 27.03.2018. Após
sua aprovação foi encaminhado a Mesa da Câmara. Foi pautado por diversas
sessões, foi retirado de pauta devido ao baixo quórum, havendo risco de
rejeição da matéria. Vieram
as eleições de 2018 e nunca mais se tocou na possibilidade do projeto de lei
voltara ser pautado para votação pelo plenário. Nesse
intervalo o movimento foi surpreendido por algumas ações intentadas (sic) por
um grupo que se auto intitula representante nacional da luta. Um grupo sem
legitimidade. Todas as ações se constituíram verdadeiro fiasco. Ludibriar,
enganar, mentir, sempre foi a marca registrada desse grupo. Agora esse mesmo
grupo que tanto já enganou anuncia mais o 2.º Seminário Emancipalista que
deverá (sic) acontecer nos dias 26 e 27/11, no auditório Nereu Ramos, Anexo IV
da Câmara dos Deputados, em Brasília. Só tem
um detalhe que pode ser facilmente constatado no exame das imagens que ilustram
essa postagem (Convite, e pauta do auditório Nereu Ramos). Na data informada o
Auditório estará ocupado por outras programações. Não
resta a menor dúvida que ações dessa natureza só resultam em desprestígio ao
nosso movimento, que sempre buscou pautar suas ações, pela ética, pela moral e
pelo respeito aos companheiros e as instituições envolvidas nesse processo. Alguns
elementos que estiveram à frente desse grupo fantasma já foram excluídos do
processo. Sumiram sem deixar saudades. Outros, em breve tomarão o mesmo
caminho. O
Movimento Emancipa Brasil é um grupo sério. Iniciou o processo de organização
da luta pela criação de Associações Distritais ou Comissões Pró Emancipação,
nos distritos; ato continuo criou as federações estaduais; e, por fim criou a
Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil –
CONFEAB. E é com
essa seriedade que estamos acompanhando a tramitação da PEC 188/2019 – Reforma
do Pacto Federativo, que está sendo apreciado na CCJ do Senado Federal, cabendo
a relatoria ao Senador Marcio Bittar (MDB/AC). A PEC 188/2019 recebeu até esta
data 22 (vinte e duas) emendas, sendo uma (01) de autoria do Senador OTTO
ALENCAR (PSD/BA), uma (01) do Senador ROGÉRIO CARVALHO (PT/SE), cinco (05) de autoria
do Senador JADER BARBALHO (MDB/PA) e quinze (15) de autoria da Senadora
ELIZIANE GAMA (CIDADANIA/MA). A
CONFEAB se mantem atenta a movimentação dessa PEC 188/2019 no Senado Federal. Precisamos
nos manter que nem escoteiros: atentos e alertas!  |
| Auditório Nereu Ramos - agenda do dia 26/11 |
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| Auditório Nereu Ramos - agenda dia 27/11 |
