quinta-feira, 12 de novembro de 2015

O MOMENTO POLÍTICO BRASILEIRO: VAMOS DAR O TROCO?


Parece que vivemos um momento de pura inversão de valores. Hipoteticamente o parlamento brasileiro, com seus membros eleitos pelo povo  representa o povo brasileiro. Esse mesmo povo que o elegeu deveria ter dentre suas prerrogativas, a possibilidade de excluí-lo dessa representatividade.
Assim, teriam que se comportar com se fossem reféns do povo que o escolheu. Mas , o que vemos é justamente o contrário: nosso povo brasileiro vive refém dessa “corja”  (com raríssimas exceções) que forma o parlamento nacional. E por que não dizer estadual e municipal.

E essa condição de refém do parlamento nos faz amargar um sentimento de importância. Lutamos uma luta justa pela regulamentação da lei que permita a criação de novos municípios no Brasil. Mas, com tenacidade e organização, apoiado em um legítimo Estado de Direito vamos mudar esse jogo. O momento para isso está batendo em nossas portas, afinal é nos municípios, nas comunidades que esses políticos acampados no parlamento brasileiro costumam buscar a afirmação para seus mandatos. Depois de eleitos somem e só voltam na eleição seguinte. Vamos dar o troco? Não precisamos de levante nem de guerra civil. Precisamos sim saber dar o troco na hora certa. Eles entenderão nosso recado.

Temos como representantes do eleitorado brasileiro, o que de pior existe na classe política nacional.
Os jornais de hoje trazem a informação sobre o grau de confiabilidade de cada político de expressão nacional.  Aqui no Estado do Para, o jornal O LIBERAL, edição de 12/11, traz na coluna do jornalista e professor titular da USP e consultor político e de comunicação, a quem pedimos permissão para transcrever um parágrafo desse artigo. A coluna traz o sugestivo título: Hora de dar o troco: Pesquisa do ibobe acaba de mostrar a rejeição aos políticos. Lula, badalado e admirado em seus dois mandatos de presidente, acaba de alcançar 55% de rejeição. Mas não só ele, a presidente Dilma ou o prefeito de São Paulo, Fernando Hadad, estão no fundo do poço da imagem. Outros perfis como Serra (54%), Aécio (47%), Ciro Gomes e Alckmin (52%) e até Marina (50%) entram na banda escura da imagem. O que significa isso? ora, rejeição plena aos políticos. Donde se pode concluir que a campanha eleitoral de 2016 será uma das mais duras para os candidatos. Analisemos as causas que alimentam o processo de rejeição dos governantes e representantes do parlamento.

O primeiro fator é a falta de compromisso do político para com suas bases. As promessas Freitas ficam longe dos feitos. As massas são manipuladas e a mistificação se espraia. Engôdos, promessas mirabolantes, escapismo. Essa é a tônica dos discursos de campanha. Mas os tempos mudaram. Para começar a observação: o povo não quer mais ser considerado massa de manobra, como ainda supõe uma categoria de e políticos ultrapassados, que pensam em se perpetuar no poder com uma mala de dinheiro na mão, uma promessa na boca e a enganação do aperto de mãos e das tapinhas nas costas”.

Consideremos esse cenário.

“Sob esse painel emerge a questão: com que cara um político, candidato ou não, aparecerá em suas bases para pedir o voto? Vai ser difícil convencer as galeras que ele, seja quem for, merece voto. Poucos terão coragem de dizer que fizeram algo, mostrando o que prometeram. Alguns se despedirão da política. Muitas caras novas aparecerão na paisagem. A população começa a fechar o ciclo da velha política.”.

E ainda digo que tem muito mais coisas a acontecer. Tem muito prefeito que se mantém apoiado em um cenário de filme. Tudo artificial. Muitas vezes a realização nem sempre combina com a legitimidade. Se aprofundarmos a investigação sobre aquilo que foi feito, muita lama haverá de derramar da barreira de contenção, representada pela publicidade enganosa que mascara a verdadeira imagem. Os mensalões e os petrolões, lava jatos,  estão aí para mostrar que sob um fundo falso se esconde muita corrupção, muita ilegalidade, muita imoralidade no trato dos recursos públicos.

Vamos ficar na expectativa para ver se realmente nosso povo vai realmente dar essa lição de moral e civismo, ou vai continuar protegendo esse corja política que se esconde sob a proteção dos recursos públicos que são largamente utilizados para aprofundar esse caos.
Segundo o folclore político, recentemente no município de Viseu um candidato a prefeito ao procurar um dos “cabos eleitorais” (com o tempo já era pra ser de maior patente, não simplesmente cabo), avisou: Vem para o meu partido se tu quiseres te eleger. Do nosso lado terás ajuda. Contra nós, se visitares uma casa e deres R$ 100, ou mando alguém atrás para dar R$ 1.000,00. Dinheiro para isso não nos falta! O aviso está dado!
Espero que nosso povo tenha a coragem, a dignidade, a ética e a moral para denunciar esses casos, pois o Ministério Público e a Justiça Eleitoral estarão atentas para todo esse tipo de ilegalidade que cerca um processo eleitoral.






terça-feira, 13 de outubro de 2015

II FEIRA LITERÁRIA DO PARÁ - FliPA

Livros e reencontro
Aplaudo, em conseqüência, a Feira do Livro do Pará, que este ano fez Adalcinda Camarão a homenageada.

O senso comum tem afirmado que onde os livros são abundantes, menor é a necessidade de construir presídios. Ainda que tal afirmativa mereça restrições, é inegável a boa intenção que a provoca.

As crises, a atual e tantas quantas lhe tenham antecedido, além das que ainda serão criadas, raramente saíram (ou sairão) da cabeça dos que leram livros. Nem por isso consideramos a obra – impressa ou eletrônica – artigo dispensável. Assim, o uso que se faz do aprendido nos livros deve ser posto em questão.

Validada a afirmativa inicial, fácil se torna relacionar livros à liberdade. Se penitenciarias resultam em grande medida da ignorância, não é menor a probabilidade de que a construção de escolas seja indesejável para os que se aproveitam do baixo nível da educação.  Daí decorrem as permanentes tentativas de evitar que maior numero de pessoas tenha acesso à leitura.

É salutar, portanto, toda iniciativa de aproximar os livros dos que desejam ler. Em si mesmo meritória, qualquer decisão que atraia leitores habituais ou apenas potenciai deve ser destacada. Mas, ainda, quando homenageia autor ou autores cuja contribuição ao conhecimento de sua província pode ser importante passo para o conhecimento do universo. Temerária é a tentativa de saber do universal quando o local é negligenciado. Leon Tolstoi sabia disso. E o disse.

Imagine-se inédita a obra do escritor russo. Ter-se-ia perdido a oportunidade de refletir sobre a frase, que se tornou clássica e insistentemente referida, pela síntese perfeita da condição humana e da inserção do homem na sociedade. Seja o universo, seja o círculo de vizinhos mais próximos.

Aplaudo em conseqüência, a Feira do Livro do Pará, que este ano fez de Adalcinda Camarão a homenageada. Talvez nela encontremos belo exemplo da confluência do local e do universal. Bastaria mencionar que, transferida para os Estados Unidos da América do Norte, permaneceu marajoara (nascida em Muaná), ao mesmo tempo que cosmopolita.

A reunião de expressivos e respeitados escritores do Pará, dias 17 e 17 próximos, mais que um evento de caráter comercial, traz consigo a marca do interesse pela cultura e do culto à liberdade. A Fox Vídeo, cujo simpático e acolhedor espaço tem alimentado o amor aos livros, marca esta época de neoliberalismo voraz, como o anuncio de que é possível vencer obstáculos e oferecer perspectivas e esperança que aos poucos se vão diluindo, ao tilintar das moedas.

A compreensão do que há de universal, para além do sistema econômico que escraviza e pune, certamente será dada pela maioria dos participantes da FliPA. A mim, como a alguns outros, caberá tratar do que de mais próximo experimentamos. É assim que posso apresentar meu As casas que moram em mim, livro elaborado ao sabor das experiências vividas nos diversos lugares em que escrevi algum pedaço de minha história. Nem o nome de meus convivas foi esquecido – para o bem e para o mal. Aos que eu tiver a felicidade de reencontrar, desde logo apresento votos de boas vindas.


José Seráfico é professor da Universidade Federal do Amazonas (E-mail: jserafico@uol.com.br)

Artigo publicado no jornal O LIBERAL, edição de 13/10/2015 – Caderno Atualidades, seção Opinião, página 2.

Obra de minha autoria que será lançada na II FliPA






terça-feira, 8 de setembro de 2015

A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

VAMOS ORGANIZAR OS NOSSOS DISTRITOS?
O movimento emancipalista brasileiro vive momento de organização. Tudo começou a partir dos vetos do PLS 98/2004 e 104/2014. Principalmente pelo veto ao segundo Projeto de Lei do Senado, que foi construído logo apo o veto ao PLS 98.
A representação dos emancipalistas buscando amenizar os efeitos desse veto partiu para uma ação mais efetiva e que assegurasse a regulamentação do Parágrafo 4º, do artigo 18 de nossa Constituição Federal, que assegura às Assembléias Legislativas dos Estados criarem novos municípios. Além de criar poderiam também promover o desmembramento, fusão e incorporação de áreas municipais.
Vários encontros foram realizados visando a construção de um Projeto de Lei que atendesse aos anseios dos diversos atores envolvidos: Coordenação dos emancipalistas, Presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Casa Civil e Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da Republica e técnicos legislativos.
Como é largamente conhecido por todos de perto acompanharam essa jornada, o Projeto de Lei do Senado nº104/2014, foi escrito após ouvir todos os envolvidos. Muita coisa foi excluída, muita coisa foi acrescentada. Precisávamos atender a vontade das partes. É conveniente ressaltar que os emancipalistas tiveram de ceder em vários aspectos, que não agradava a presidência da República.
Havia um entendimento entre o grupo emancipalista que era preferível ter uma lei “ruim” a não ter nenhuma lei que regulamentasse aquele artigo constitucional. Uma lei ruim poderia no futuro ser melhorada.
Pronto o dispositivo foi encaminhado para votação nas duas casas, sendo aprovada com folga tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
Mesmo assim, depois de dias e dias de encontros, fazendo tudo para agradar a presidência, o PLS foi vetado. E o que é mais triste ainda: os vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional. Será que a aprovação nas duas casas foi apenas uma forma de ludibriar os emancipalistas? Vencer o grupo pelo cansaço? Mas o grupo é de boa têmpera!
Diante desses atropelos, os emancipalistas do Brasil resolveram partir para a organização. No mês de março/2015 aconteceu o I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará, em cujo evento foi traçada diretriz para efetivamente organizar o grupo. O ponto central é a organização do movimento a partir dos distritos. Em seguida a criação das federações estaduais para em um novo momento criar a Confederação Nacional dos Emancipalistas.
No mês de agosto/2015, no Distrito de Mosqueiro, município de Belém, foi realizado o II Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas. Ao fim do encontro as diretrizes do I encontro foram reafirmadas, sendo programado o II Encontro Nacional que acontecerá no Distrito de Campo Lindo, município de Cristalina, Estado de Goiás, nos dias 11/12 de abril de 2016.
Nossa luta está centrada na Câmara dos Deputados, onde aguarda pauta PLS de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), já aprovado no Senado Federal. Paralelamente os emancipalistas pretendem a aprovação de uma PEC (a PEC dos Emancipalistas), cujo andamento da coleta de assinaturas está em franco andamento. Brevemente esperamos receber boas novas a respeito do encaminhamento dessa PEC.
AS AGENCIAS DISTRITAIS
Enquanto isso por que não tratarmos da organização de nossos distritos?
Qual de nossos distritos já tem suas subprefeituras instaladas?
O que podemos fazer para que isso aconteça?
A Lei Orgânica do município de Viseu, no Estado do Pará, onde pretendemos a emancipação político-administrativa do Distrito de Fernandes Belo, em seu Capítulo II, artigo 90, menciona um Conselho Distrital:
“Art. 90 – Nos Distritos, exceto na sede, haverá um Conselho Distrital, composto por 03 (três) conselheiros eleitos pela respectiva população, e um administrador distrital, nomeado em comissão pelo prefeito municipal”
Recentemente o Distrito de Americano, no município de Santa Isabel, Região Nordeste do Pará, instalou sua subprefeitura, criada através da Lei Municipal nº 262, de 06.12.2013.
O Projeto de Lei teve inicio com a aprovação de uma PROPOSIÇÃO VERBAL apresentada pelo Vereador Virgílio Kennedy da Silva Santos, na sessão de 06.03.2013, onde pedia a instalação da Agência Distrital de Americano, com sede na Vila de Americano, sede do respectivo Distrito.
O Projeto de Lei cria o Cargo Comissionado de Coordenador Distrital, que tem as seguintes competências:

a) Representar administrativamente a prefeitura na região distrital, auxiliando o prefeito e os secretários municipais;
b) Coordenar técnica e administrativamente esforços, recursos e meios legalmente postos a sua disposição, observando as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo governo municipal;
c) Sugerir a Administração Municipal, diretrizes para o planejamento do Distrito;
d) Fiscalizar o cumprimento de leis, decretos, portarias e regulamentos;
e) Planejar, controlar e executar os serviços locais, obedecendo as políticas, diretrizes e programas fixados pelo governo municipal; ampliar a oferta, agilizar e melhorar a qualidade dos serviços locais, a partir das diretrizes da prefeitura municipal.
f) Facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos municipais em conjunto com as respectivas secretarias municipais.
Esse Projeto de Lei poderia servir de incentivo para que as lideranças emancipalistas nos distritos brasileiros, que ainda não possuam essa estrutura administrativa, buscassem apoio junto ao legislativo municipal para a implantação desse modelo, o que certamente facilitaria o ordenamento da área distrital para uma possível emancipação.
Ainda que as Câmaras Municipais não encampem essa idéia, ainda resta a apresentação de Projeto de Lei de iniciativa popular, que pode ser subscrita por 5% (Cinco por cento) do eleitorado do município (a Lei Orgânica de seu município tem essa previsão?).
O Distrito de Fernandes Belo não possui essa estrutura administrativa, muito embora a Lei Orgânica do município de Viseu contenha essa previsão legal.
Enquanto a Lei Federal não é aprovada esse poderia ser o caminho para o ordenamento político-administrativo do Distrito de Fernandes Belo, no município de Viseu.

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE VISEU

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

VISEU E SEU ALTO ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Nota no Jornal O Liberal, edição de 02.09.2015, reporta a seguinte matéria: 
Pará diminui a vulnerabilidade social
IPEA – Estado saiu da classificação “muito alta”, mas ainda tem fragilidades.

O índice de vulnerabilidade social (IVS) recuou de 24,11% em uma década. Entre 2000 e 2010, o indicador diminuiu de 0,618 para 0,469 e o Pará deixou de ser um Estado com vulnerabilidade classificada de como “muito alta”. A melhora no quaro indica mais eficiência nos serviços públicos prestados pelo governo. O IVS mede o acesso, a ausência ou a insuficiência de recursos ou estruturas (como por exemplo, o fluxo de renda, condições adequadas de moradia, e acesso a serviços de educação) que a principio deveriam estar à disposição de todo cidadão, por força de ação do Estado.

Os números foram divulgados recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Vide abaixo alguns dados sobre o IVS
Comportamento nos municípios (os extremos)

LUGAR
IVS (2000)
IVS  (2010)
VARIAÇÃO %
Aveiro
0,8
0,76
- 5
Prainha
0,81
0,74
- 8,641975309
Viseu
0,82
0,74
-9,756097561
Tucurui
0,5
0,35
- 30
Brasil
0,44
0,32
- 27,27272727
Belém
0,4
0,31
- 22,5

A quantidade de municípios brasileiros com vulnerabilidade social baixa subiu de 638 para 2.326 em dez anos, segundo a pesquisa. Os municípios com alta ou muito alta vulnerabilidade que eram 3.610 em 2000, somaram 1.981 em 2010.

Entre os municípios paraense, os menores IVS em 2010 foram observados nos municípios de Belém, Tucurui, Sapucaia; Por outro lado 91 municípios foram registrados como muito vulneráveis. Entre os mais vulneráveis estão Aveiro, Prainha e Viseu.

Essa pesquisa realizada pelo IPEA reflete uma preocupação maior, pois significa que a pelo menos 15 anos, o município de Viseu tem sido tratado como filho bastardo pelo Estado do Pará e pela União.

E o que isso significa?

Significa que há muito tempo que tanto o governo estadual como o governo federal não dedicam atenção ao nosso município.

Mas o que significa isso tudo isso?

Analisando friamente a questão, principalmente considerando os últimos dez anos, percebemos que o município de Viseu recebe somente a parte a que tem direito como preceito constitucional, ou seja, recebe aquelas verbas que lhe são devidas por uma obrigação constitucional, seja quem seja o governante.

Mas de quem é a responsabilidade maior nisso? Sabemos que um ente federativo só pode se habilitar a recursos oriundos de convênios com recursos estaduais  ou federais se apoiado em duas vertentes: 1) Precisa ter um prefeito que realmente tenha interesse em desenvolver seu município e que vá em busca desses recursos; 2) Precisa contar com efetivo apoio de parlamentares com assento nas Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Aliado a tudo isso o povo do município precisa estar atento para a atuação de seus representantes, aqueles que realmente detém a efetiva prerrogativa de representar o cidadão em qualquer que seja a casa.

E por que isso não acontece com maior freqüência?

Primeiro que quase nem sempre conseguimos eleger um prefeito que tenha realmente a atenção voltada para o desenvolvimento de seu município. Em segundo lugar, quando chega a hora da decisão mais importante, que é o momento de elegermos os nossos representamos, o que acontece em profusão é a grande maioria do eleitorado brasileiro “negociar seu voto”, trocando o seu direito de reivindicar por uma migalha que acaba alguns minutos depois de realizado o negócio, ou seja aquele minguado dinheirinho que recebeu para votar em alguém que ele não conhece e trocado por um mandato de quatro anos logo termina mas o mandato daquele que comprou ainda vai durar alguns anos. E o comprador só voltará a procurar o eleitor depois de quatro anos.

E o que fazer para mudar isso?

Usando um mínimo de consciência política. Votando naquele candidato que você espera que faça alguma coisa por seu município. Votando em alguém, com a liberdade do exercício do voto, para no futuro ter a capacidade de cobrar pela confiança nele depositada.

Isso é o mínimo que podemos fazer. E com certeza em um futuro próximo, vamos esperar por novas pesquisas para ver nosso município sair desse patamar de alta vulnerabilidade, mas isso nós só vamos conquistar se realmente partirmos para a implantação de uma nova forma de escolha de nossos representantes:

A ESCOLHA PELO QUE TEM COMPROMISSO COM O SEU LUGAR!


terça-feira, 1 de setembro de 2015

POR QUE EMANCIPAR O DISTRITO DE FERNANDES BELO

RENDA DE APOSENTADO SUSTENTA MUNICÍPIOS
ECONOMIA: Sete em cada dez cidades do Pará recebem mais do INSS do que FPM

Os aposentados fazem a diferença na economia do Pará. Levantamento da Previdência Social, feito com exclusividade a pedido de um jornal local, mostra que um numero expressivo de municípios do Estado do Pará recebe recursos que movimenta a economia municipal.

Em 101 dos 144 municípios, os recursos oriundos da Previdência Social são mais significativos do que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, verba designada pela presidência da República atendendo preceito constitucional. O Município de Viseu, no ano de 2014, recebeu de Benefícios da Previdência Social, o valor de R$ R$ 46.328.156,00 (Quarenta e seis milhões, trezentos e vinte e oito mil, cento e cinqüenta e seis reais), enquanto que os recursos do FPM somaram R$ 16.664.862,00 (Dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais).

É importante ressaltar que esse valor refere-se unicamente ao FPM, excetuando-se os valores como FUNDEB e outras verbas significativas de repasses constitucionais.

Considerando-se que um dos indicadores para que os repasses constitucionais sejam mensurados, chegamos a conclusão que a emancipação do distrito de Fernandes Belo, cujo município nasceria com uma população de aproximadamente 17.800 habitantes, ou seja, conta com aproximadamente 30% (Trinta por cento) da população.

Como conseqüência o novo município de Fernandes Belo receberia em FPM a importância de aproximadamente R$ 5 milhões de reais; utilizando-se o mesmo parâmetro, chegamos a conclusão que dos recursos previdenciários, valor equivalente a R$ 13,9 milhões. Ou seja, o município receberia aproximadamente R$ 18,9 milhões de reais. Isso sem contar com outras fontes de recursos

As verbas oriundas das transferências do Fundo de Participação dos Municípios seriam verbas administradas diretamente pelo município; quanto as demais verbas, pagas diretamente aos aposentados, serviria de combustível para a economia local.

Vamos pensar o que o novo município de Fernandes Belo faria com esses recursos do FPM:
Construiria mais escolas
Construiria mais postos de saúde
Construiria mais creches
Cuidaria melhor de suas estradas vicinais
Daria uma nova ênfase ao setor produtivo
Compraria mais ambulâncias.
Pagaria em dia seus servidores

Considerando os números do município de Viseu, que neste último mês de agosto de 2015, recebeu de FPM valor corresponde na R$ 1.554.562,82 (Um milhão, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), enquanto que dos recursos oriundos do FUNDEB, recebeu o valor de R$ 6.026.264,48 (Seis milhões, vinte e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Confirmando-se essa paridade de um para quatro, o município de Fernandes Belo teria recebido em 2014, a importância de R$ 20 milhões de recursos para a educação.

Será que no ano de 2014 o Distrito de Fernandes Belo recebeu todo esse montante de recursos?

Quanto aos valores auferidos pelas famílias, a título de benefícios previdenciários, se esses recursos fossem recebidos na sede do município certamente que impulsionariam a economia regional, pois teríamos a circular em nossos comércios a expressiva soma de R$ 38 milhões de reais, valor esse que certamente daria uma nova dimensão para o nosso município de Fernandes Belo. Isso foram o que nossas lideranças políticas buscariam de recursos através de convênios com a esfera estadual e federal. 

Será que esse quadro serve de incentivo para lutarmos pela emancipação política do Distrito de Fernandes Belo?


terça-feira, 3 de março de 2015

RECURSOS QUE RECEBEU O MUNICÍPIO DE VISEU EM 2014: R$ 111.852.0040,53

O QUE DARIA PARA FAZER COM ESSE RECURSO?
Uma pergunta aos moradores de Viseu. Você percebeu quando todo esse recursos transitou pelo município de Viseu?
Será que com todo esse volume de recursos que nosso município recebeu a qualidade de vida de vida em nosso município não era para estar melhor?
O que podemos fazer para que o povo do nosso município possa fiscalizar melhor a aplicação dos recursos que o município recebe?
Esse é um ponto para reflexão. Vamos ficar apenas contemplando nosso município receber recursos e não perceber nenhuma mudança efetiva nos padrões de desenvolvimento do município de Viseu?
Confira o volume de recursos que transitou em nosso município. Você não acha que podíamos estar melhor? Dê sua opinião.




              RECURSOS QUE CIRCULARAM NO MUNICÍPIO DE VISEU NO ANO DE 2014
Total destinado aos favorecidos situados no município VISEU:

        R$  111.852.040,53



(Cento e onze milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, quarenta reais e cinqüenta e três centavos)
FUNÇÃO
AÇÃO GOVERNAMENTAL
LINGUAGEM CIDADÃ
TOTAL DO ANO (R$)
Assistência Social



Bolsa Família 



31.987.111,00
Educação





FUNDEB 




22.021.664,62
Encargos Especiais


FPM - CF art. 159 

16.644.862,38
Encargos Especiais




FUNDEB 



14.145.368,97
Saúde


TETO MAC 


4.278.720,05
Organização Agrária
 

3.025.304,42
Saúde

PAB Variável - PSF 

2.872.807,98
Educação
 

2.347.838,47
Educação
 

2.307.376,00
Educação

PDDE 

2.089.046,60
Encargos Especiais
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 

1.665.076,03
Saúde

PAB Fixo 
1.496.715,96
Educação
 

1.360.114,22
Educação


Promed 

1.017.504,90
Assistência Social

PAIF/CRAS 

612.866,44
Saúde



Vigilância em Saúde 

461.585,32
Organização Agrária



Infra-estrutura 


461.073,32
Encargos Especiais
 

389.152,19
Educação

PNATE 

     345.896,64
Assistência Social


Indice de Gestão Descentralizada - IGD 


339.812,03
Educação
 

315.644,51
Encargos Especiais




Royalties 



307.370,27
Saúde



FARMÁCIA BÁSICA 


291.454,80
Assistência Social
 

178.274,46
Assistência Social


CREAS 

140.200,00
Saúde



BUCAL 


130.350,00
Saúde
 


120.000,00
Educação
 

110.295,00
Encargos Especiais
Compensação de Exportação - CEX 

80.145,85
Assistência Social


PAIF/CREAS 

60.000,00
Saúde
 

50.000,00
Encargos Especiais




CFEM 



42.491,28
Encargos Especiais



Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 



32.335,20
Saúde



Vigilância Sanitária 



32.236,08
Assistência Social
 



32.165,92
Encargos Especiais
Transferência - ITR - Municípios 

21.001,94
Saúde


Estruturação/DAB 

16.000,00
Saúde



Vigilância Sanitária 


14.270,92
Encargos Especiais



CIDE - Combustíveis 


7.106,76
Assistência Social


Transferência de Renda - PETI 


440,00
Assistência Social





BPC 




360,00