sábado, 16 de dezembro de 2017

SAMAUMEIRA - Fernando Canto


“Meu pai, por que sua ira não se acalma?!
Não vê que em tudo existe o mesmo brilho?!
Deus pôs alma nos cedros... no junquilho.
Esta árvore, meu pai, possui minh’alma!”
(In a Árvore da Serra, de Augusto dos Anjos)

Por te querer dançante Deusa da Paisagem eu te agradeço, Irmã do vento/cromo/lastro/Fadário da Cidade.

Eu te agradeço Cosmo Vivo/Escada para o Céu, por seres generosa ao repartir tua água, ao espargir tua sombra e ofertar teus galhos e abrigar os entes em noites sonhadoras.

Samaúma, Mãe do Mundo, Escada para o Céu, tu que tens sapatos, sapopemas e frutos painas-voadoras; que transitas enraizada entre as águas dos subterrâneos da floresta e a superfície, onde se arrastam ofícios primordiais e pássaros lendários se acolhem nas ramagens; tu que reténs a dimensão da verticalidade e a perpétua regeneração da tua evolução cósmica.

Samaúma, Samaúma, algum mistério escondeu teu rosto no dia da morte da tua mãe aflita. Inerte, talvez, ela te escondeu na bruma da manhã de abril em lírica magia. E te fez rainha, ainda que tuas folhas respirassem em agonia à beira do Rio-mar.

Yaaxche, Árvore Sagrada. Malpanka, Mãe da Humanidade. Lupuna. Mafumeira, Rainha da Floresta. Pulin, ocá, kumaca, bongo, paina lisa, ora, kapok, poilão, pulin, algodoeira. Pelo planeta fincas tuas raízes tabulares ante os olhos espantados dos humanos e suas linguagens ternas de admiração por ti.   Eles, que perdidos, se orientam tocando os tambores dos teus pés.

Da tua fronde avistas os troncos seculares na arrebentação dessas marés lançantes, onde avatares-pássaros revoam, inefáveis, sobre o Panorama do Mundo, o Araxá o teu lugar. Então dominas toda a paisagem, inflexiva ao vento do Amazonas, que te brinda em libações diárias.

Se em ti habitam arcanjos, anhangas, curupiras e matintas, és a própria potestade a gerir um ecossistema interdependente, nunca, todavia, como tuas irmãs castradas na floresta pelo golpe das serras amoladas ou mortas pelo fogo da cobiça. E teu corpo, em plena luz, é fonte de óleo e essência vital para todos nós.

És Lírica Magia, Poste Xamânico, Templo da Alma Pura, Caminho do Céu. Teus galhos são degraus do sonho de Jacó, por onde transitavam os anjos. Serias também, crescente vegetal do sonho de tantos nabucodonosores?

Árvore da vida, Campânula Gigante, tuas folhas trazem a sombra que precisam os entes da latitude zero do equador de cáustica estação. Tuas painas são almas que fluem pelo céu azul de setembro.

Lembro-me das tropas de amarelos tratores-caterpillas, dos comandantes suados, dos operários mandados rebentando argilas de civilizações passadas, dos homens que venceram na clivagem odienta de tantas samaúmas do caminho.

Eu te agradeço Samaúma.

Eu te agradeço por sobreviveres além da bruma da manhã. Eu agradeço a todos que te permitiram fecundar a terra com tua Semente-Alma, pois és, ainda, encarnação do que nos une firmemente, após tantos átomos quebrados, como carbono em um composto orgânico feito de tantas esperanças fraternais.

Eu te agradeço, Samaúma, por dançares sob o sol, recoberta de um verde encantador e por viveres sem cansaço sob a chuva, até quando te despojas de tuas folhas todo ano.

Eu te agradeço, Samaúma, por seres Coluna Axial deste lugar, onde tentas sustentar a alegria retida nos olhos dos que te querem viva e soberana no Panorama do Mundo.


Eu te agradeço, Samaúma, por me fazeres crer que a memória é um esteio que comemora o meu lugar no mundo, mesmo à revelia de uma procela intempestiva vinda do oceano, que me banha de amor para falar de ti todos os dias em que te vejo na paisagem.

ALTER DO CHÃO MUNICÍPIO - Por Antonio Pantoja


O artigo ALTER DO CHÃO/ANTONIO LEMOS: VELOSO, Zeno: Publicado no Jornal O LIBERAL, edição de 16.12.2017. Caderno Atualidades. Seção Cidades. Belém – Pará, revela de forma muito sutil o sentimento de repulsa do eminente jurista com relação do Projeto de Lei que altera o uso do solo no município, ora em tramitação na Câmara Municipal de Santarém.
O professor cita como exemplo o Portal da Amazônia e o campus da UFPA em Belém, como exemplo de janelas para o Rio/Mar/Baia, ou que seja.
Quando cheguei a Belém, lá pelos anos de 1962, aquele trecho da Avenida Bernardo Sayão, conhecida como Estrada Nova, nome dado em homenagem ao engenheiro construtor da Rodovia Belém Brasília, aquele trecho o trecho que ia da Rua Conceição (hoje Fernando Guilhon) até a Radional, tinha uma rampa em toda a sua extensão. No final de semana virava uma festa. Famílias inteiras faziam piqueniques na orla. Os jovens que iam jogar futebol em um campo que havia na área do Curtume que havia na esquina da Conceição/Estrada Nova (onde hoje é uma feira), aproveitavam para banhar-se nas águas do Rio Guamá. O progresso (sic) acabou com tudo isso.
Hoje aquele trecho foi pechado por propriedades particulares: portos, estancias de madeiras, comercio em geral.
O projeto Portal de Amazônia, que hoje vai do Arsenal de Marinha até a Rua dos Mundurucus, prevê sua continuação até o campus da UFPA. Isso apesar de ser um projeto de governo, para mim apenas um sonho, de difícil realização.
Mas, voltemos a Santarém. Esse projeto de lei que pretendem aprovar (se ainda não aprovaram), permitirá a construção de prédios na Orla de Alter do Chão. Uma violência sem limites para com aquela vila que possui um dos maiores atrativos turísticos de nosso país: a Praia de Alter do Chão, conhecida mundialmente como o Caribe Brasileiro.
Sou presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA, uma entidade criada para coordenar o processo de criação de municípios no Estado do Pará. Lutamos pela elevação politico-administrativa de distritos à condição de municípios. É uma luta um tanto quanto inglória mercê da resistência que parte da cidade mãe que não quer perder a galinha dos ovos de ouro.
Muitos desses distritos respondem por uma grande parcela dos recursos que chegam ao município mãe. E desses recursos uma parcela mínima retorna ao distrito gerado, gerando uma indisponibilidade de políticas públicas para as comunidades residentes nessas áreas. E no distrito de Alter do Chão não deve ser diferente do panorama vigente no Brasil.
Então, por que as lideranças políticas e comunitárias do distrito de Alter do Chão não começam a rascunhar o processo de eleição à condição de município de distrito. Os benefícios seriam imensuráveis. Abrir-se-ia a possibilidade de o próprio distrito administrar as receitas que ali são geradas.
A FADDEPA, órgão coordenador do processo de criação de municípios no Estado do Pará, associado ao Movimento Emancipa Brasil, teria toda a disponibilidade em contribuir para essa luta.
Alter do Chão transformado em município, teria assim condições de almejar um novo patamar socioeconômico, pois a partir do momento em que passasse a administrar os recursos ali gerados poderia dar um salto para melhor qualidade de vida de seus habitantes.
Perguntem a Mojuí dos Campos se quer voltar a ser distrito?

Contatos com a FADDEPA;
Antonio Pantoja

Telefones (91) 980125295 (Whatsapp) ou 999162493

ALTER DO CHÃO/ANTONIO LEMOS - Por Zeno Veloso

ALTER DO CHÃO
Por Zeno Veloso

Quando se instalou a Câmara Municipal de Santarém, para elaborar e promulgar a Lei Orgânica Municipal, tive a honra de assessorar os vereadores e com alguma pequena parcela ajudei na confecção do histórico Documento, que muitos chamam de “Constituição do Município”. Na área acadêmica ajudei a fundar o núcleo de Santarém do Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM, um dos mais atuantes de todo o Brasil, civilistas brasileiros da maior envergadura já estiveram pronunciando conferencias naquela cidade, e aproveitando para homenagear os três presidentes sucessivamente do IDBFAM/Santarém: Miguel Borgheson, Ubirajara Bentes Filho (Birinha) e Jacirene Façanha da Costa. Ademais, sou “Cidadão de Santarém”, conforme ato aprovado por unanimidade pela Câmara dos Vereadores. Como se isso não bastasse, amo Santarém, admiro e prezo sua cultura, suas belezas naturais - fora e fauna -, o folclore.
Uma das principais vias da cidade tem o nome do maior administrador do Pará, na época colonial, governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado – infelizmente pouco conhecido aqui -, que era simplesmente irmão do Marques de Pombal, que foi de fato, de Portugal, no seu tempo, até quando morreu o Rei Oficial, Dom José I. Enfim, penso que tenho alguma autoridade para dizer que me irmano a pessoas de sentimento, amor, solidariedade e cultura que estão fazendo um projeto de lei que está liberando a construção de prédio de até 19 metros na Vila de Alter do Chão – onde fica a maravilhosa praia, considerada o “caribe brasileiro” – bem como em outras praias isoladas e preservadas de Santarém. Tomara que essa corrente aumente em com a força das águas amazônicas e tapajônicas. A especulação imobiliária desenfreada e incontida, é um dos grandes males das grandes cidades, e não vou cansar os leitores citando exemplos dessa catástrofe, que são conhecidos, óbvios. Em Belém e em Salinópolis, para falar apenas nesses dois municípios, devia ser apresentado e aprovado um projeto de lei proibindo a construção de grandes edifícios ou torres na orla das cidades, na proximidade de praias, mares, rios e baias, a uma distancia mínima de 100 (cem) metros das margens, abrindo portas ou janelas para o horizonte. Sugiro que em Belém faça-se uma visita ao Portal da Amazônia ou ao “campus” da Universidade Federal do Pará, para que se tenha uma ideia da beleza que apresenta uma orla livre de construções a aberta ao povo democraticamente. Tomara que diante do prestígio do poder econômico eu não esteja sonhando alto demais, tão alto quanto os edifícios que se constroem e agridem o meio ambiente, causam o caos urbano, destroem a paisagem, impedem o acesso de todos às orlas, às praias, ao entorno, etc. Até quando, meu Deus! Vamos mudar isso. Já!

·         Zeno Velo, ex-deputado estadual, jurista, constitucionalista, civilista, reconhecido internacionalmente como figura exponencial do direito brasileiro (panegírico de minha autoria)

·         ALTER DO CHÃO/ANTONIO LEMOS: VELOSO, Zeno: Publicado no Jornal O LIBERAL, edição de 16.12.2017. Caderno Atualidades. Seção Cidades. Belém – Pará. 

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

A NOITE ETERNA DA SAMAUMEIRA

Texto de Antonio Pantoja

Homem por que és tão mau assim?
O que foi que eu te fiz?
Que tanto incômodo eu te causo?
Não lembras que todos os anos eu te mostrava o milagre do renascer.
Quando eu ficava totalmente despida,
Minhas folhas todas caiam!
Quem não me conhecia pensava que eu estava me despedindo da vida...
Não, eu apenas revigorava minha energia, minhas vestes, minhas folhagens!
Nas minhas delicadas plumas
Espalhava vida ao sabor do vento!
Eu fazia a alegria da vida!
Sei que até tentaram me encobrir, esconder a minha presença
Mas a exigência de um monstro mecânico registrado
E a obrigação de me substituir por outras tantas da minha espécie
Prolongou minha existência.
Comemorei a vida...
Senti que alguém vibrou com isso!
Se dependesse deles eu continuaria a viver...
Mas, hoje os vejo tristes com meu destino.
E eu continuo a me perguntar:
Homem por que és tão mau assim?
O desespero tomou conta de mim
Ao ver na calada da noite a chegada de homens maus
Armados de instrumentos barulhentos e cortantes dentes afiados
Fizeram-me sentir a dor em minhas raízes...
Perfuraram minhas raízes...
E pelas feridas Injetaram em meu corpo
Um líquido entorpecente...
Sem maldade, eu nem desconfiava do que estava acontecendo
O líquido que me deram pra beber não trazia a vida, mas a dor.
O que te fiz para merecer isso homem mau?
Nunca gostaste do milagre da vida que todos os anos eu ter mostrava?
Da sombra generosa que amenizava o calor da tua vida?
Da grandeza de minha copa que espalhava graça e beleza?
Por que injetaste em mim o manto da noite eterna?
Aos poucos vou sentindo o manto negro da noite encobrir minha existência...
Definho a olhos vistos...
Minha raiz enfraquece...
Minhas folhas caem...
Meus braços caem um a um...
E eu que sentia que com meus braços longos espalhava, proteção, sombra, alegria?...
Triste destino o meu!
Não se entristeçam aqueles que gostam de mim
Apenas lamentem haver homens tão maus assim
Lembrem-se: o milagre da vida permanecerá  ao seu lado
Mesmo depois que eu virar cinza.
Será que amanhã quando olharem e não mais sentirem minha frondosa copa
Os homens de coração mau não mudarão seus sentimentos?
Afinal todos sentirão a minha falta
E isso não é presunção é fato!
Mas sei que a ausência um simples vegetal afetará vida de poucos
Mas, é a esses poucos que eu dedico as minhas últimas lembranças
A vida segue...
Outras Sumaumeiras continuarão a incomodar aqueles homens maus
Suas plumas serão como fantasmas que povoarão seu sono...
E todos os anos ao verem outras de minha espécie reproduzindo o milagre da vida
Sentirão batendo fortes em seus corações
A dor de terem injetado em minhas entranhas o líquido da morte
O líquido da noite eterna...
Sombras caem...
A Noite chega...
O fim se aproxima...
Penso naqueles amigos que sentirão mais que os outros  o vazio de minha existência
Mas, a vida continua...
Olhem para o lado que verão outras da minha espécie
Continuarão a reproduzir todos os anos o Milagre da Vida...
Hoje meus restos encontram-se deitados a espera de meu destino...

Porém,  a vida continua!








segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO PARÁ
Audiência Pública na Vila do Carapajó/Cametá-Pará, discute criação de município.

Na manhã deste domingo, 10/12, aconteceu uma Audiência Pública na Vila do Carapajó, município de Cametá/PA, para discutir a emancipação político-administrativa da região do Beiradão.

A convite da organização do evento, representando a FADDEPA, apresentamos palestra tendo como tema: A criação de municípios no Brasil, com ênfase para a luta no Estado do Pará.

Vereadores, lideres religiosos, representantes da sociedade civil e um grande público compareceram ao evento.

Ao fim do encontro foi criada a Associação Emancipalista e eleita e empossada a diretoria executiva da entidade.

O evento atingiu a finalidade esperada. A final do evento os presentes deixaram o recinto bastante emocionados com a iniciativa, assumindo o compromisso de serem multiplicadores da iniciativa junto a comunidade.

A FADDEPA sente que seu trabalho vem produzindo excelentes frutos, mercê de uma luta feita com muito planejamento. É o Pará marchando célere em direção a realização de um sonho de muitos distritos paraenses.

A luta tem de continuar!






CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Monte Dourado realiza Audiência Pública

No último dia 08/12, a comunidade do distrito de Monte Dourado, promoveu audiência Pública para discutir o futuro do distrito. O evento aconteceu no Ginásio de Esportes do Colégio Positivo.

A convite da Comissão em Prol da Emancipação do Distrito de Monte Dourado a FADDEPA se fez representar por seu presidente que proferiu palestra sobre o tema: Criação de municípios no Brasil, com ênfase para a luta no estado do Pará.

Ainda na noite de quinta feira, em uma breve reunião na sede da Associação Comercial do Distrito de Monte Dourado, onde se discutiu detalhes do evento programado para o dia seguinte. Participaram desse encontro todos os candidatos concorrentes à eleição para a escolha da primeira diretoria da associação Emancipalista que seria criada no decorrer da audiência pública.

No evento, a comunidade se reuniu com boa representatividade. Mostrou-se bastante interessada no desenvolvimento do processo. Participaram ainda desse encontro cinco vereadores: Vereador Bruno (presidente da Câmara Municipal de Almeirim) e vereadora Ines, ambos residentes no distrito de Monte Dourado e mais os vereadores Camarão, Mano Gito.

No decorrer do evento foi criada a Associação Emancipalista. Foi feita a leitura do Estatuto Social da entidade e posta em votação, foi aprovada por unanidade pelos presentes. Posteriormente foi apresentada a chapa com os postulantes a primeira diretoria executiva da associação. Em vista de se tratar de chapa única, a mesma foi eleita por aclamação. A diretoria eleita foi logo empossada. Finalmente foi feita a leitura da Ata.

A diretoria eleita foi imediatamente empossada, comprometendo-se, inicialmente, em adotar todas as providências para promover o registro do Estatuto Social da entidade e a inscrição no CNPJ, devendo logo em seguida formalizar o processo para dar entrada na ALEPA do pedido de criação de município de Monte Dourado, a ser desmembrado do município de Almeirim/PA.
É conveniente ressaltar que toda a Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela Rádio 104-Jari FM, tendo a cerimonia o comando do radialista Nato Lima, um dos maiores entusiastas da luta pela criação do município.

Também é muito importante registrar o empenho do companheiro Padilha, que junto com a Associação Comercial de Monte Dourado, não mediu esforços para a realização dessa Audiência Pública.









sábado, 2 de dezembro de 2017

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A CONSULTA PLEBISCITÁRIA

É público e notório que as Assembleias Legislativas dos Estados não podem criar municípios. São impedidas pela EC 15/96, de autoria do deputado César Bandeira/MA. Isso criou uma situação absurda: os Municípios podem criar distritos, a União pode criar Estados, mas os Estados não podem alterar sua estrutura administrativa. Por conseguinte não pode criar, fundir, desmembrar, nem anexar municípios.

O distrito de Extrema de Rondônia, no município de Porto Velho/RO, recentemente realizou Consulta Plebiscitária perguntando a população do distrito se o queria a independência político administrativa, com o fim de administrar os recursos gerados na região. Todo o eleitorado do município de Porto Velho, capital do Estado, foi consultado. A grande maioria foi favorável à consulta.

Essa consulta foi realizada com amparo da decisão do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, ao julgar o RESPE 28.560, proposta pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que questionava se a Consulta Plebiscitária feria o Normativo Pátrio.

Considerando esse precedente, o movimento Emancipalista Paraense, representado pela FADDEPA, ao analisar essa questão, buscou conversar com o deputado estadual Hilton Aguiar, presidente da CDAEAM, para saber qual sua posição a respeito dessa questão. Nesse encontro, realizado em 31.10.2017, que contou com a presença de algumas lideranças distritais Chegou-se a conclusão que amparados pela decisão que permitiu a realização da Consulta Plebiscitária em Extrema de Rondônia, o Estado do Pará poderá adotar essa mesma posição.

Após esse encontro, o grupo também reuniu com o presidente da ALEPA, deputado Marcio Miranda, que de certa forma manifestou seu apoio à iniciativa. Entretanto, por precaução, decidiu submeter o caso à Procuradoria da ALEPA, para emitir parecer consubstanciado sobre a legalidade da Consulta.

Essa Consulta Plebiscitária, entretanto, só poderá ocorrer se for realizado o Estudo de Viabilidade Municipal - EVM, envolvendo todos os distritos paraenses que querem sua emancipação. E isso tem de ser realizado em um período que possibilite a realização dessa consulta ainda no ano de 2018. Portanto se os paraenses quiserem fazer essa consulta têm de correr contra o tempo.


Essa medida tem como fundo de cena demonstrar para o Congresso Nacional, que os distritos brasileiros clamam pela aprovação de uma Lei federal que venha ao encontro da necessidade de criar, fundir, anexar e desmembrar municípios, regulamentando o parágrafo 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata dessa matéria. Dependendo do que for decidido nesse encontro do dia 30/11 em Belém, os demais Estados brasileiros poderão adotar esse mesmo procedimento, realizando a Consultas Plebiscitárias.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS

Alguns críticos do processo de criação de municípios emitem opiniões sem a menor sustentação. Se perguntarmos a esses críticos em que apoiam suas teses certamente serão raros aqueles que arriscaram alguma justificativa para a questão levantada.
Arvoram-se em dizer que criar municípios e criar mais ladrões. Perguntaria: Onde residem esses críticos? O que eles fazem de suas vidas? Qual a contribuição que eles já deram para suas comunidades?
Poucos ou quase nenhum deles saberá dar uma resposta convincente. E se perguntarmos qual o vereador em quem ele votou nas últimas eleições? O que o representante que ele escolheu anda fazendo pela sua comunidade? Pelo seu município? Mais uma vez tenho a certeza que ele se envergonhará de revelar tudo isso.
A escolha de um vereador, de um deputado, federal ou estadual, de um senador, de um governador, de um Presidente da República é algo tão sério, que jamais deveria passar pela cabeça de um eleitor fazer de seu voto uma mercadoria de troca, de produto de barganha. E olhem que na maioria de vezes trocam seu voto por coisas tão insignificantes, que tem até vergonha de revelar. E não é raro trocarem por bebidas, drogas, enfim...
Em dias de eleições eu já encontrei famílias reunidas, estando o patriarca ou a matriarca com inúmeros títulos nas mãos oferecendo para quem pagasse mais. Aí eu me pergunto: o que aquele ou aquela negociante de esperança espera para o seu futuro ou para o futuro de seus filhos e netos, se hoje ela vende o seu presente?
Podem observar que na maioria das vezes, aqueles que criticam sem um fundamento aceitável, geralmente são usuários recorrentes desse tipo de procedimento. São elementos que não possuem o mínimo de conhecimento necessário para discutir essa questão, então destilam seu descontentamento direcionado para aqueles que lhes enganou. Aquele que comprou seu voto e prometeu, às vezes, um emprego, uma carrada de tijolos, um milheiro de telhas, promessas que jamais cumprirá. Quase sempre ele só o reencontrará na próxima eleição. E tornará a vender seu voto. Isso porque ele pensa (quando sabe fazer isso) em mais uma vez pegar um dinheirinho (e isso o deixa contente). E depois passa quatro anos dizendo que todo político é ladrão. Mas o que dizer do eleitor que vende seu voto?
Mas vou dar um argumento para esse tipo de crítico. De acordo com o Pacto Federativo vigente, a distribuição das receitas totais da União, que costumamos chamar de bolo fiscal, é feita da seguinte maneira: A União fica com 57%, os Estados com 24,75% e os municípios ficam com 18,25%.
Tudo começa nos municípios. E a esse ente federativo cabe a menor parcela dos recursos da União (18,25%). Os municípios são responsáveis pelo que acontece na vida do cidadão: Educação, saúde, saneamento, segurança, agricultura, enfim, tudo o que se imaginar de política pública, é de responsabilidade do município. O prefeito é o primeiro a ser procurado para resolver problemas todo e qualquer problema que aflige um município. E observem que o município é quem fica com a menor fatia do bolo.
Por sua vez os Estados recebem a segunda maior fatia do bolo: 24,75%. E a maior fatia desse bolo fica com a União. Ora, dissemos que tudo começa nos municípios. Então por que a maior parcela desses recursos, que deveria ficar com os municípios fica com a União?
Por causa dessa carência de recursos para atender necessidades com uma amplitude gigantesca, começa então uma corrida em busca de verbas para atender a necessidade do povo que reside nos municípios. Onde estão localizadas as escolas? No Município. Onde ficam os postos de saúde? No município. Onde ficam as estreadas vicinais? Nos municípios. Onde são plantadas as grandes lavouras? Nos municípios. Mas os municípios não possuem recursos para atender essas demandas. O que fazer então?
Se os gestores quiserem resolver esses problemas, tem de recorrer aos governos estaduais e ao governo federal que é quem detém as duas maiores fatias do bolo fiscal. Ai então começa o grande calvário. Leva dinheiro do Estado e da União aquele prefeito que for alinhado com seu mandatário. O povo, como dizia um humorista das antigas: “O povo, é apenas um detalhe!”.
Pois é! Sabem por que, como povo, somos apenas um detalhe? Por que como cidadão não sabemos respeitar a arma que temos nas mãos: nosso TÍTULO DE ELEITOR. Se soubéssemos usá-lo não teríamos de viver gritando fora esse ou fora aquele! Bastaria que usássemos nossa prerrogativa de detentor do poder de comando. Fica aquele que bem servir ao povo.
E não venham me dizer que os poderes são corruptos, por que para eles o mesmo remédio. Usou do cargo ou da função para cometer excessos, usamos nosso direito de cidadão. Fora com eles também!
Temos instituições que nos protegem. Uma delas é o Ministério Público. Mas aí essa mesma massa crítica diria: é tudo farinha do mesmo saco! Mas eu diria se soubermos usar esse nosso direito, teremos um longo caminho a trilhar. O Ministério Público, que chamo de Guardião da Sociedade, é detentor do Munus Público. Não precisa ser prorrogado para agir em defesa da sociedade.
Falo por experiência própria. Já combati alguns prefeitos que considerava inservíveis ao município em que vivia. Em deles, apesar de coordenado sua campanha eleitoral, fui também o responsável pelo seu processo de cassação; o outro, apesar de não ter conseguido meu objetivo que era cassar o seu mandato, pois esse mandato chegou ao fim antes do julgamento do feito, me senti contemplado ao vê-lo condenado a nove anos de reclusão, ainda não cumprida por estar em grau de apelação. Isso é uma prova de que quando queremos conseguimos! As instituições estão ai para nos proteger.
Ainda com relação a essa massa crítica, pergunte a cada um deles qual sua contribuição para com a sua comunidade? Se ele souber dizer de alguma ação coletiva. Eu aqui mesmo me penitencio. Mas, com a maior sinceridade do mundo eu acho muito difícil essa massa crítica ter alguma coisa pra mostrar a sua comunidade.
Hoje quando buscamos retomar a luta pela emancipação política de alguns distritos paraenses, assistimos a essa massa crítica destilar seu veneno. E muitos deles, quem sabe, até bem pouco tempo estavam amarrados nas tetas de governos pouco comprometidos, e hoje afastados desses favores, vivem a destilar o seu veneno, criado pelo abandono a que encontram renegados por aqueles que lhe prometeram amparo em troca de seu voto.
Criar municípios não é criar mais despesas. É melhor distribuir os recursos constitucionais. Não existe espaço para criar mais despesas pelo simples fato de que os recursos não aumentarão pelo simples fato de se criar entre federativos. O que vai acontecer é que seu distrito passará a administrar os recursos que gera. Isso se chama justiça social.
Paralelamente a criação de municípios, esse grupo também luta pela mudança no Pacto Federativo, àquele que determina a divisão de bolo. O município, por ser o local onde tudo começa, precisa ser olhado com mais pertinência pelo parlamento na hora de se revisar essa lei. Pode ser que assim se a verdadeira revolução social em nosso pais. Porém, essa massa crítica, por não conhecer a motivação dessa luta, critica sem saber o que está criticando.
Triste essa massa crítica sem essência!

Na ponta do Iceberg, os municípios: 18,25%
No meio a União, com 57%
Na parte submersa, os Estados, com 24,75%

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

II ENCONTRO DE LÍDERES EMANCIPALISTAS DO ESTADO DO PARÁ



Mesa dos trabalhos: dep. estadual Hilton Aguiar, Sec. de Agricultura Giovanni Queiroz,
deputado Márcio Miranda, presidente da ALEPA, Antonio Pantoja (FADDEPA) e Waldir (IBGE)
  

            Aconteceu ontem, 29/11/2017, no Auditório João Batista, da Assembleia Legislativa, o II Encontro de Líderes Emancipalistas do Estado do Pará, promovido pela Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital de Emancipalistas do Estado do Pará - FADDEPA em parceria com a Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais da ALEPA - CDAEAM. Presentes no encontro representantes de inúmeros distritos paraenses.

 Na formação da Mesa dos Trabalhos, os deputados estaduais Hilton Aguiar, presidente da CDAEAM, Ozório Juvenil, João Chamon, Gesmar Costa, Iran Lima, Miro Sanova, Eraldo Pimenta e Sd. Tércio e Márcio Miranda, presidente da ALEPA, dr. Giovanni Queiroz, Secretario de Estado de Agricultura e Pesca, Luiz Carlos Moreira Farias, coordenador do Movimento Emancipa Brasil, Waldir Hipólito, representando o IBGE, Giovana Pires, representando a FAPESPA, vereador Roni, de Altamira, representando o distrito de Castelo dos Sonhos e Antonio José Viana, representando o distrito de Icoaraci.

 O encontro foi aberto pelo presidente da FADDEPA, Antonio Pantoja, que saudou os presentes e fez um, breve relato da motivação para a realização do II Encontro de Líderes Emancipalistas do Estado do Pará. Aduziu que diante do caso Extrema de Rondônia, os Emancipalistas paraenses não poderiam ficar acomodados. Se Extrema de Rondônia conseguiu realizar sua consulta plebiscitária, por que os paraenses não tentarem a mesma coisa. Mas, para isso, os representantes dos distritos paraenses precisavam ouvir a voz do parlamento estadual, cuja parceria se faz necessária para enfrentar essa batalha;

 Em seguida o presidente da FADDEPA passou a palavra ao deputado Hilton Aguiar, presidente da Comissão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, da ALEPA, que manifestou seu apoio irrestrito ao trabalho da seguiram as falas de todos os deputados presentes; em seguida fez uso da palavra o Secretário de Estado de Agricultura e Pesca, dr. Giovanni Queiroz, que lembrou o tempo em que detinha mandado de deputado federal, quando foi um dos mais ardorosos defensores da criação de Municípios no Brasil; finalizando a intervenção dos parlamentares e membros do executivo presentes, fez uso da palavra o presidente da ALEPA, deputado estadual Márcio Miranda, que manifestou seu total apoio a luta pela criação de Município no Estado do Pará, colocando a ALEPA como parceira de luta.

 Em seus pronunciamentos, os parlamentares presentes foram unanimes em reconhecer a necessidade premente de se criar municípios no Estado do Pará. Reconheceram também a necessidade de se promover os Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) nos distritos que pleiteiam sua elevação à categoria de município e que para isso comprometiam-se cada um deles, a destinar uma EMENDA PARLAMENTAR individual no valor de R$ 100.000,00 parta compor um fundo para bancar os Estudos de Viabilidade Municipal dos Distritos que lutam por sua independência.

 Corroborando a posição dos deputados, o presidente da ALEPA, deputado estadual Márcio Miranda disse SIM a proposta dos Emancipalistas paraenses. Diante da posição unânime dos deputados que se comprometeram em destacar emenda parlamentar individual destinando recursos para fazer frente a despesas com a realização dos EVM, o presidente finalizou sua fala reafirmando seu compromisso e que pautará sua ação dentro da legalidade que cerca esse tipo de iniciativa. Para finalizar pontou sua fala com a seguinte declaração: “Se os recursos destinados pelos deputados forem insuficientes, os recursos serão complementados com recursos próprios da ALEPA”.

 Convém salientar que esse evento tinha como tema principal ouvir a palavra do parlamento estadual. E como essa questão foi pacificada, foi dada a palavra para vereadores e lideranças distritais presentes.

 Após a fala do presidente usaram a palavra o vereador Roni Heck, do distrito de Castelo dos Sonhos, Altamira; e Antonio José Viana, do distrito de Icoaraci. Seguiram os pronunciamentos dos representes do IBGE, senhor Waldir Hipólito e Giovana Pires, da FAPESPA.

 

Vereador Gerson, do Moju; João Cardoso, Brejo do Meio/Marabá; vereador Isaias Alves, São Sebastião/Itupiranga; vereador Zeca, de Novo Paraiso/São Geraldo do Araguaia; Miguel Costa, de Marabá; vereador Kennedy, de Americano/Santa Izabel do Pará; vereador Alécio da Palmiteira, Marabá; vereador Sávio Lago, Marudá/Marapanim; Sidney Pinto, Santa Maria do Uruará/Prainha; Zenóbio da Ilha, Outeiro/Belém.

 

Também marcaram presença representantes dos distritos: Marudá, Miritituba, Americano, Santa Fé, Novo Paraiso, Fernandes Belo, Lindoeste, São Sebastião, Cachoeira da Serra; Monte Dourado, Carapajó, Vila do Carmo, Açaiteua, Brejo do Meio, São José, Rio Vermelho, Castelo dos Sonho, Sudoeste, Outeiro, Santa Maria do Uruará e Mosqueiro.

 Diante do que foi decidido a CDAEAM e a FADDEPA, devem agora ultimar os procedimentos para definir os critérios que serão adotados para a realização dos EVM.

O presidente da FADEEPA, Antonio Pantoja, sugeriu ao presidente da CDAEAM, deputado Hilton Aguiar, que os procedimentos a serem adotados devem seguir um roteiro pré-estabelecido de modo a ordenar e sistematizar a instrução dos processos para a criação de municípios. 

FLAGRANTES DO II  ENCONTRO DE LÍDERES EMANCIPALISTAS DO PARÁ