terça-feira, 18 de janeiro de 2022

COISAS DE POLÍTICA: A política de Viseu na UTI

Prefeito Isaias Neto e o sistema de segurança em Viseu
Imagem: fanpage da prefeitura de Vseu

Desde que cheguei a Fernandes Belo, há aproximadamente vinte (20) anos, venho tendo uma atuação em defesa dos direitos do povo de Viseu, com ênfase na defesa do povo do Distrito de Fernandes Belo. Foram várias as ações realizadas com esse fim. Por conta disso as pessoas me cobram uma análise sobre a política no Município de Viseu, diante dos inúmeros acontecimentos derivadas de ações investigatórias do Ministério Público integradas com a Polícia Federal e também de decisões judiciais que alcançam políticos viseuenses.

Fazendo uma análise fria e isenta dos fatos envolvendo quadro político de Viseu, percebemos que o clima nos arraiais eleitorais viseuenses não é dos melhores. Acontecimentos preocupantes se precipitam de uma forma tal, que podem comprometer o cenário político do Município.

Desde as eleições 2020, o município vem sendo atingido por algumas ações que vêm provocando ondas que podem, em um movimento crescente, tonar-se verdadeiro “tsunami político”. Os efeitos serão muito nocivos ao quadro político viseuense. Paira no ar, inclusive, a probabilidade de novas eleições para a prefeitura de Viseu.

Primeiro foi a incursão do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que atingiu em cheio a figura do deputado federal e ex-prefeito de Viseu Cristiano Vale, que levou junto o então vice-governador e hoje Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Lucio Vale e o atual prefeito do Município Isaias Neto. O outro irmão do deputado e então prefeito de Cachoeira do Piriá, Leonardo Vale, também citado no feito, não conseguiu a reeleição para um segundo mandato. Supostos desvios de recursos da merenda escolar foi o que provocou a ação integrada do MPF e da PF.

Em seguida, o município foi alcançado por uma sentença judicial condenatória do prefeito Isaias Neto, em AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 0006306.64.2016.8140064, Comarca de Viseu, devido ao uso de servidores do município, a seu serviço. O processo em fase de apelação, aguarda julgamento no TRE/PA. O candidato Isaias Neto concorreu às eleições sub judice. Foi eleito e assumiu o segundo mandato de prefeito do Município de Viseu. Por conta desse processo, o prefeito eleito ainda corre o risco de ter seu registro de candidatura desconstituído e por consequência a perder o mandato.

Ainda no decorrer do processo eleitoral 2020, a então candidata Carla Parente, teve em seu desfavor sentença condenatória prolatada nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL de nº 340.44.2016.614.0014/14ªZE/Viseu/PA, decorrente de conduta vedada nas eleições de 2016. Essa condenação, também em grau de apelação, aguardando julgamento pela Corte Eleitoral em Segundo Grau , fez com que ela também concorresse sub judice nas eleições de novembro/2020. O processo em tela aguarda julgamento pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.  

Como se pode muito bem observar, ambos os candidatos podem ter suas candidaturas atingidas por decisão da Corte Eleitoral, o que resultará em alteração significativa no resultado das eleições para prefeito do Município de Viseu em 2020. Estes são apenas dois fatos que podem alterar o resultado das eleições municipais 2020. E tem mais, ainda.

Com apenas oito meses de governo, o prefeito Isaias Neto, mais uma vez tornou-se alvo de sentença judicial eleitoral condenatória, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL nº 0600475.65.2020.614.0014, dessa vez levando junto o vice-prefeito eleito Franklin Costa Souza e a Secretária de Educação do Município, Ângela Lima. A sentença condenatória determinou a cassação dos mandados do prefeito e do vice-prefeito e decretou a inelegibilidade por oito anos de todos os alcançados pela Sentença Judicial.

Ainda no final do ano de 2021, nova decisão judicial acrescentou mais um agravante na situação política do Município. Sentença prolatada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA de nº 0800127-08.2021.8.14.0064, feito que tramita na Comarca de Viseu, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores foram condenadas a publicar Edital de Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro de servidores das duas instituições, dada a excessiva quantidade de servidores temporários nos dois órgãos, no prazo máximo de 120 dias, a contar da data da ciência da sentença.

Ora cidadãos de Viseu, triste sina essa do Município. Nos últimos anos passou por administrações desastrosas ao tempo da ex-prefeita Dra. Astrid Cunha e do ex-prefeito Engenheiro Alfredo Amin, ambos os governos de triste lembrança para o funcionalismo e para todo o Município.

O ex-prefeito Cristiano Vale fez uma administração marcada pelos bons serviços executados no Município. Elegeu o seu substituto e ainda conseguiu o mandado de deputado federal, com expressiva votação no Município, atestando sua liderança política.

Ressalte-se que a carreira política do Grupo dos Vales se fundou no desempenho político do líder maior do grupo, o senhor Anivaldo Vale, que construiu uma sólida carreira politica como bancário que foi, exercendo a gerência de várias agências do Banco do Brasil, chegando à exercer o Cargo de Superintendente do BB e também foi presidente do Banco da Amazônia; Foi deputado federal por vários mandatos. Deixou a herança política aos filhos, Cristiano, Lúcio e Leonardo.

Porém, como mencionado acima, os problemas começaram quando o deputado federal Cristiano Vale, no decorrer de seu mandato de deputado federal, teve sua carreira política “manchada” pela ação integrada do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, na questão de desvio de recursos da Merenda Escolar. Ressalte-se que essa questão ainda esta em fase de Inquérito. Não existe denuncia formal. Nem mesmo a culpabilidade formal foi decretada em sentença judicial transitada em jugada.

O deputado Cristiano Vale, na presidência do Partido Liberal no Estado do Pará que está em tratativas para mudar de partido, ainda está tendo que enfrentar o desgaste motivado pela sentença do Juízo Eleitoral do Município vizinho de Bragança. Sentença prolatada nos autos da AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, de nº 0600001-63.2021.6.14.0013, atingiu em cheio o partido liderado pelo deputado, na representação no Município bragantino.

A sentença em sua extensão determinou:

1) Declarar a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n° 64/90, c/c artigo 175, § 3° e§ 4°, do Código Eleitoral;

2) Cassar o diploma dos candidatos eleitos pelo Partido Liberal - PL, Direção Municipal de Bragança-Pará, desconstituindo todos os mandatos obtidos; e

3) Declarar a nulidade de todos os votos conferidos ao Partido Liberal - PL, Direção Municipal de Bragança-Pará nas eleições proporcionais 2020 (cargo de Vereador), pois, desde a origem, são viciados, devendo-se proceder à recontagem total, com novo cálculo o quociente eleitoral, fim de se reajustarem as cadeiras na Câmara dos Vereadores do município de BRAGANÇA-PA, de acordo com os votos válidos remanescentes, excluídos os que decorreram da aludida fraude.

As atenções se voltam para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará que em breve deverá pautar o julgamento das ações pendentes de apreciação da Corte Eleitoral, em Segundo Grau.

Se os julgamentos no TRE/PA, em pelo menos de uma das duas ações pendentes, confirmarem as sentenças lavradas em Primeiro Grau, a crise tende a se agravar no Município.

Turbulências à vista, que podem resultar em novas eleições no Município.


AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DA POLÍCIA CIVIL, REALIZAM OPERAÇÃO NA PREFEITURA DE VISEU: Após o fechamento dessa matéria, na manhã do dia 19 de janeiro de 2022, a prefeitura de Viseu foi tomada por agentes da Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público. Segundo informações, ainda não confirmadas, mas, já noticiadas por veículos da imprensa, a Operação ainda é resultante daquela denuncia envolvendo o “desvio de recursos da Merenda Escolar, do que são acusados o deputado federal Cristiano Vale, o Conselheiro Lúcio Vale, o ex-prefeito de Cachoeira do Piriá, Leonardo Vale e o atual prefeito de Viseu, Isaias Neto.

Vejam nas imagens abaixo, o momento em que os agentes policiais chegam ao prédio da Prefeitura de Viseu. 








domingo, 16 de janeiro de 2022

Réquiem a Thiago de Mello

 

Thiago de Melo (1926 / 2022)

            Minha homenagem àThiago de Melo, poeta amazonense, nascido na cidade de Barreirinha, Estado do Amazonas (1926/2022). 

Os Estatutos do Homem

(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony

Artigo I

Fica decretado que agora vale a verdade.

agora vale a vida,

e de mãos dadas,

marcharemos todos pela vida verdadeira.

 Artigo II

Fica decretado que todos os dias da semana,

inclusive as terças-feiras mais cinzentas,

têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III 

Fica decretado que, a partir deste instante,

haverá girassóis em todas as janelas,

que os girassóis terão direito

a abrir-se dentro da sombra;

e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,

abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV  

Fica decretado que o homem

não precisará nunca mais

duvidar do homem.

Que o homem confiará no homem

como a palmeira confia no vento,

como o vento confia no ar,

como o ar confia no campo azul do céu.

        Parágrafo único: 

        O homem, confiará no homem

        como um menino confia em outro menino.

Artigo V 

Fica decretado que os homens

estão livres do jugo da mentira.

Nunca mais será preciso usar

a couraça do silêncio

nem a armadura de palavras.

O homem se sentará à mesa

com seu olhar limpo

porque a verdade passará a ser servida

antes da sobremesa.

Artigo VI 

Fica estabelecida, durante dez séculos,

a prática sonhada pelo profeta Isaías,

e o lobo e o cordeiro pastarão juntos

e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII 

Por decreto irrevogável fica estabelecido 

o reinado permanente da justiça e da claridade, 

e a alegria será uma bandeira generosa 

para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII  

Fica decretado que a maior dor

sempre foi e será sempre

não poder dar-se amor a quem se ama

e saber que é a água

que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX  

Fica permitido que o pão de cada dia

tenha no homem o sinal de seu suor.  

Mas que sobretudo tenha 

sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X 

Fica permitido a qualquer  pessoa,

qualquer hora da vida,

uso do traje branco.

Artigo XI  

Fica decretado, por definição,

que o homem é um animal que ama 

e que por isso é belo,

muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII  

Decreta-se que nada será obrigado 

nem proibido,

tudo será permitido, 

inclusive brincar com os rinocerontes 

e caminhar pelas tardes 

com uma imensa begônia na lapela.

        Parágrafo único: 

        Só uma coisa fica proibida:

        amar sem amor.

Artigo XIII  

Fica decretado que o dinheiro

não poderá nunca mais comprar

o sol das manhãs vindouras.

Expulso do grande baú do medo,

o dinheiro se transformará em uma espada fraternal

para defender o direito de cantar

e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.  

Fica proibido o uso da palavra liberdade, 

a qual será suprimida dos dicionários 

e do pântano enganoso das bocas.

A partir deste instante

a liberdade será algo vivo e transparente

como um fogo ou um rio,

e a sua morada será sempre 

o coração do homem.


http://www.dhnet.org.br/desejos/textos/thmelo.htm

terça-feira, 11 de janeiro de 2022

VISEU: Quem não luta por seus direitos, não merece tê-los!

 

Acorda Viseu: Está na hora de virar essa mesa!

A sessão da Câmara Municipal de Viseu de ontem, 10/11, mostrou a dura face da injustiça que o governo do município de Viseu comete com seus servidores. A essência dessa injustiça está no rateio das sobras do FUNDEB, recursos federais que financiam o ensino público nos municípios.

Lei 14.113/2020, disciplina o uso dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação. O executivo municipal encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei nº 001/2022, que instituía INCENTIVO PECUNIÁRIO aos profissionais da rede de ensino municipal de Viseu. Projeto inclusive já indicava os valores que seriam pagos aos profissionais da educação:

a)                         A) R$ 2.400,00, para professores com regência de classe; e

b)                         B) R$ 1.212,00, para os demais servidores de apoio.

O gestou municipal usou as redes sociais para informar que o incentivo pecuniário totalizaria a importância de mais de R$ 5 milhões de reais; o SINTEPP/Viseu, por seu turno apresentou contestando esse valor. Pela auditagem da contas esse valor deveria ser de mais de R$ 12 milhões de reais.

Ainda pela manhã do dia 10/11, a assessoria do prefeito de Viseu informava que não se tratava de sobras do FUNDEB e sim de sobras orçamentárias do exercício 2021. Com base nessa declaração da assessoria tiramos algumas conclusões:

·      Primeira – Se houve um superávit orçamentário no exercício de 2021, por que esse volume de recursos não foi utilizado para suprir necessidades do município, já que Viseu é um município de muitas carências;

·   Segunda – E se esses recursos não são oriundos de sobras do FUNDEB e sim de um superávit orçamentário, porque somente os servidores da educação estavam sendo brindados com esse INCENTIVO PECUNÁRIO;

·     Terceira – Se seriam de um superávit orçamentário, qual seria então a fonte dessas receitas? Seriam oriundas de receita própria? Mas a matriz econômica do Município de Viseu possui algum vetor gerador de receita própria que desconhecemos?

Essas questões precisam ser muito bem explicadas pelo prefeito do Município.

A sessão foi cercada de mistério. Teve vereador que só tomou conhecimento da sua realização nesta segunda feira de manhã, ao acordar. Todavia, circulou uma convocação extraordinária datada de 07 de janeiro de 2021. Se a data era essa mesmo, por que esse vereador desconhecia a convocação. Estranho!

Por outro lado, a queixa de alguns vereadores fundava-se na razão de que o Projeto de Lei nº 001/2022, era totalmente desconhecido por um grande numero de vereadores. Alguns, como é o caso do vereador Renan Furtado e do vereador Finha, se recusaram a votar o projeto de Lei por desconhecer o seu teor; a vereadora Dalila não foi muita clara em seu pronunciamento.

O vereador Paulo Barros foi o mais eloquente defensor da projeto. Socorreu-se de situações pretéritas, quando os servidores viviam com seus salários atrasado, principalmente nos governos da Dra. Astrid Cunha e de Alfredo Amin, ambos de triste memória.

Encampou a tese de que o INCENTIVO PECUNÁRIO era uma benesse do atual prefeito; que os recursos não se tratavam de “sobras do FUNDEB” e sim de sobras do orçamento. Em um longo pronunciamento, cheio de contradições, chegou por alguns momentos, encarnar o “alter ego” do prefeito. A defesa era tão enfática que fazia com que o mesmo se perdesse em sua retórica. Foi patético!

Alguns vereadores preferiram o silêncio, para evitar constrangimento maior. Em alguns momentos virou “a casa de Noca”. A turma do SINTEPP se mantinha firme na vigilância de seus direitos. Queria o abono é que o valor fosse aquele apontado pela auditoria contábil e não apenas aquele valor previsto no PL 001/2022. A diferença a menos alcançava um percentual de aproximadamente 140% (cento e quarenta por cento). Respeitado esse patamar, os valores passariam de R$ 2.400,00 para R$ 4.704,00 para o grupo A; e R$ 2.908,00 para o grupo B. Um ganho considerável.

Venceu a injustiça. Venceu o governo, que assim não explicou o que aconteceu com  os mais de R$ 7 milhões que tomaram rumo desconhecido (sic). Votaram a favor do governo oito (8) vereadores: Avelino Siqueira, Sandro Limão, professora Chagas (votou contra ela), Abudy, Murilo Cruz, Fena, Paulo Barros e Moises Paixão. Votaram contra o governo três (03) vereadores: Renan, Dalila e Finha. Ausentes, dois (dois) vereadores: Francinaldo e Zé Nobre. Esses dois precisam explicar essa ausência.

O Curioso de tudo é que os oito vereadores que votaram a favor do prefeito e pela perda dos profissionais da educação estão sendo endeusados por alguns servidores da educação, enquanto que os três vereadores que votaram contra o governo e a favor da classe dos servidores da educação estão sendo apontados como traidores da educação. Vida cruel!

O TAMANHO DA INJUSTIÇA: Se esses recursos são oriundos de superávit orçamentário, por que somente os servidores da educação têm direito a esse INCENTIVO PECUNIÁRIO. Só a educação que trabalha pelo Município de Viseu.

Pensei que já tinha visto de tudo!

Essa diferença de valores precisa ser muito bem explicada pelo gestor do município!!!!

Está na hora do povo se levantar. E quando o povo se levanta.....

quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

ELEIÇÕES 2022: Porque os políticos têm uma fama muito ruim?

O povo brasileiro vive a expectativa de mais uma eleição geral. Daqui a dez (10) meses terá que ir às urnas para tomar cinco decisões: Vai escolher Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Há pouco mais de um ano teve uma árdua dupla missão: escolher um Prefeito e um Vereador.

Nosso povo não é muito de idolatrar político. Fala mal de político o tempo todo. Porém, curiosamente, quando chega o período eleitoral, vive na torcida para que sua casa seja escolhida por um desses “caçadores de voto”, que só aparecem de quatro em quatro anos.  Depois dessa visita, ele ganha esse político de estimação. Ele vai ter seu político respeitado até o dia das eleições.

Presidentes, Governadores e Prefeito, vivem em exposição diária. São julgados diariamente pelos Tribunais das Redes Sociais. A custa de recursos do erário público, mantém atuante rede de operadores de perfis para agirem em sua defesa. Precisam construir uma imagem que agrade o eleitor.

Por outro lado, existe um seguimento mais forte sem a menor sombra de dúvida que é representado pela rede social popular. Esse seguimento, se tivesse consciência de seu poder de argumentação/ação, teria uma influência positiva no resultado de uma eleição. Seria capaz de dar um novo rumo a história.

Essa, embora muitas vezes estimulada por uma força que quer entrar, acaba fazendo um grande “estrago” no projeto de um político de visão curta e ouvidos moucos. Que não enxerga e não vê o que acontece ao seu redor. Se acha o último “bolinho do tabuleiro”.

Por conta disso sobrevive um consenso político na sociedade brasileira: “Todo político é ladrão! ” Não podemos generalizar. Temos bons políticos, apesar de poucos. Mas, temos.

Mas afinal, o que acontece com o político depois de eleito? Em campanha ele conhece tudo, tem solução para tudo, as obras surgem em borbotões. Tudo sai de sua cartola: saúde? Vai melhorar! Educação? Tem a solução! Segurança? É fácil de resolver! Abastecimento e produção? Não vai faltar alimento na mesa! Geração de emprego e renda? Minha equipe vai cuidar disso! E haja Chopp!

Para simplificar as coisas, vamos nos ater no Município.  O prefeito para se eleger, primeira ele forma uma coligação. Reúne o maior número de partidos políticos a sua volta. E a Coligação começa a trabalhar para elegê-lo. E haja trabalho, haja empenho, haja luta.

Quando surge um problema que envolve questões na justiça eleitoral, ele vai precisar de um grande aliado. Como se trata de um grupo, esse partido aliado aparece e toma à frente das questões que envolvem a Justiça Eleitoral. Eleito, ele desaparece! Some! Ninguém sabe, ninguém viu!

A primeira coisa que faz é trocar de telefone. Muda de número. Às vezes, muda de número toda semana. Muda residência. Relega seus antigos companheiros de Coligação a condição de inimigos. Nem menos os recebe e muito menos os respeita.

 E o eleitor que antes tinha um político de estimação, como se sente agora? Vê que seu antes candidato e hoje político com mandato, só pensa em si próprio. Tem bons salários, logo compra uma camionete, muda de casa, começa a ostentar.

E a oposição? Não vê isso? Mas que oposição? Só era oposição durante a campanha. Eleito, logo encontra um “lugar ao sol”.

Faltam dez meses para as próximas eleições. Temos um tempo razoável para tentar lembrar quem foi o seu “político de estimação” nas últimas eleições. Se lembrar, procure saber o que ele fez que resultou em algum ganho para sua comunidade. Procure saber se ele nesses últimos quatro anos esteve envolvido em algum esquema de corrupção.

Há muito trabalhamos para que o eleitor faça um bom uso da arma mais poderosa no combate à corrupção aos seu dispor. Usá-la contra os maus políticos, os devastadores de recursos públicos é o melhor exercício desse poder.

Está na hora de nosso eleitor dar o seu recado:

 Basta!

Chega de enrolação!

Eu quero um futuro para mim, para minha família, para meus filhos!

 

 

 

  

OPINIÃO/SUGESTÃO: Como será feita a distribuição das sobras do FUNDEB em Viseu?

 

Quem não luta por seus direitos, não merece tê-los!

Sei que sou meio polêmico. Mas, por hábito, não costumo falar sobre temas que não tenho conhecimento. Algumas pessoas não gostam quando falo ser contra empregos temporários no serviço público. Na minha opinião, o emprego temporário deixa o servidor amordaçado. Nunca podendo demonstrar sua insatisfação, apesar de viver, geralmente, angustiado com tudo aquilo que assiste no dia a dia de seu trabalho. O ideal seria a realização de Concurso Público para acabar com empregos eleitoreiros.

Eu já fui secretário de uma prefeitura. Aliás, atuei como coordenador de uma campanha vitoriosa, enfrentando as maiores forças do Município. Ganhamos uma eleição contra tudo e contra todos os poderosos (vou contar essa história em meu blog). A tentativa de realizar um concurso público foi um dos momentos mais marcantes da minha passagem pela secretaria do Município. Enfrentei feras. Aguardem!

Por que provoco esse debate sobre as sobras do FUNDEB? 

Recebo com certa frequência mensagens, ligações, de pessoas que se declaram servidores temporários. E, por essa razão, não podem se manifestar nas minhas postagens nas redes sociais. Eu compreendo a angustia e cada um.

Mas, mesmo assim, ainda fico a pensar: Como é que pode uma pessoa/servidor público, que por força da necessidade de garantir o “ganha-pão” para sua família, ter de sufocar sus dignidade, sua moral. Isso é triste!

Sei muito bem como agem os opressores. E sei também, o poder de sua patrulha, formada por pessoas que têm por hábito “patrulhar o comportamento” de alguns servidores, apoiadores políticos... Trilham sua vida por esse caminho. Triste essas pessoas!

Mas, não se preocupem. Sei muito bem dessas coisas. Sei como agem esses patrulheiros.

Desde que conheci Fernandes Belo/Viseu, há quase vinte anos, venho procurando fazer alguma coisa para mudar um pouco essa realidade. Embora relutante no início, logo após a minha chegada, um fato grave me fez mudar de ideia. Após esse acontecimento, comecei a me envolver com as coisas de interesse de Fernandes Belo e também do Município de Viseu. Minha vida foi sempre patrulhada. Apesar de me mostrar um aliado do governo, minha presença nas proximidades dos gestores municipais sempre foi vista como ameaçadora. Incomodava e ainda incomodo demais alguns políticos. Era visto como uma ameaça a projetos pessoais de alguns.

Foi assim na administração do prefeito Cristiano Vale e também esta sendo na administração do atual prefeito Isaias Neto (no primeiro governo me mantive um pouco distante, só me aproximando no último no de mandato - e era muito próximo ao candidato/prefeito - um dia conto essa história). Os patrulheiros, têm nome, sobrenome e residência fixa. Tanto o prefeito Cristiano Vale como o prefeito Isaias Neto, sempre se deixaram pressionar por esses patrulheiros. E sei também a razão dessa tolerância. No momento oportuno falarei sobre isso.

Dois fatos, porém, me chamaram atenção nesse final de ano com sérias repercussões no início do Novo Ano.

·            Fato um: O prefeito de Viseu, em rede social da prefeitura, anunciou aos quatro ventos que iria mandar para a Câmara de Viseu um Projeto de Lei legitimando a distribuição das sobras dos recursos do FUNDEB, estimados em R$ 5 milhões e uns trocados. Declarou em alto e bem som que os valores serão pagos ainda no mês de janeiro. A Câmara de Vereadores está em recesso, só volta em fevereiro. O chefe do executivo municipal vai convocar extraordinariamente a Casa de Leis para “aprovar” esse projeto de Lei?

·             Fato dois: O SINTEPP, exibe nas redes sociais um relatório demonstrando que o valor das sobras foi calculado em R$ 12 milhões e alguns trocados.

De que lado está a razão?

Sou acadêmico de direito. E nos bancos da faculdade aprendi que a administração está fundada em três vetores: Executivo, Legislativo e Judiciário. Temos também o Ministério Público, que segundo nossa Constituição Federal, em seu art. 127, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe "a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis". As funções institucionais do Ministério Público estão elencadas no artigo 129 de nossa Constituição cidadã. 

Temos, também, a Câmara Municipal de Vereadores, que possui dentre as suas atribuições, segundo o artigo 12, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Viseu, a capacidade de “fiscalizar os atos o Poder Executivo, incluídos os da administração indireta (redação incluída pela Emenda de Revisão 001/2014, de 17.06.2014).

Então, entendo que caberá ao Ministério Público e a Câmara Municipal de Viseu atuarem para desvendar esse mistério. Afinal, a diferença entre os valores apresentados é muito grande.

O MUNUS PÚBLICO

Munus Público” é o dever de qualquer autoridade pública, qualquer agente público, que detém no exercício de suas funções. Não é, qualquer dever, todavia. Não é o dever decorrente de um senso moral de formulação intima que orienta a conduta de uma pessoa para esta ou aquela direção.

O dever decorrente do "Múnus Público" é imposto por Lei. O destinatário da imposição legal não tem escolha. É obrigado, é compelido, a agir quando certa situação, prevista em Lei, exige da autoridade pública que se mexa, que largue a inércia e atue concretamente.

“Munus Público”, é preciso ressaltar, não sujeita apenas o presidente da república, o governador, o prefeito ou o vereador. Sabe o Fulano, sabe o Cicrano e sabe também o Beltrano. Sabem, mas não são obrigados a representar à autoridade competente para que se apurem os crimes praticados na destruição de bens e valores de propriedade da sociedade.

Ao Juiz cabe julgar, mas ao Promotor cabe investigar, apurar, denunciar, se necessário for. O Promotor não tem a faculdade de apurar ou não. Queira ou não, tem que apurar. Queira ou não, é obrigado a agir. Compete, também à Câmara de Vereadores a mesma iniciativa. O Munus Público” os obriga a isso.

Não é necessário que uma, duas, duzentas ou mil pessoas se apresentem formalmente ao Ministério Público ou à Câmara Municipal de Viseu para formalizar a representação. Essas instituições podem e devem agir de iniciativa própria, ou seja, de motu próprio. Então que ajam! E rápido!

Não agindo estarão cometendo o crime de prevaricação. Previsto no artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), “o crime de prevaricação é cometido pelo funcionário público que retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa na lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Se necessário, que se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar essa gravíssima denuncia. A sociedade viseuense pede uma resposta para essa denúncia apresentada pelo SINTEPP.

Eu também!

domingo, 2 de janeiro de 2022

DISTRITO DE FERNANDES BELO: A criação de municípios e as Eleições 2022

Vila de Fernandes Belo - A sede do Distrito 

Convido os amigos do Distrito de Fernandes a embarcar em um projeto de valorização de nossas comunidades. Vamos falar mais de POLÍTICAS do que de políticos. O destino do futuro, do crescimento e do desenvolvimento de nosso Distrito, é uma bandeira que há muito defendo. Essa é uma boa hora para iniciarmos esse projeto.

Em breve estarei na Vila de Fernandes Belo para dar início a esse projeto. Políticos também serão bem-vindos. Mas não para discutir a sua “política”, e sim, uma política de efetivo interesse de nossas comunidades.

Quem concordar e quiser apoiar que se manifeste pelas redes sociais. É importante compartilharmos essa ideia. Quando mais seguidores melhor. Os críticos também são bem-vindos. Pois, a boa crítica será sempre bem recebida.

Tomar a iniciativa para a solução de problemas do Distrito de Fernandes Belo é nosso dever!

Mais um ano que começa e as histórias se repetem. Mais uma oportunidade para buscarmos melhorias para nossa vida para comunidade é o que mais se houve falar.

Este ano é de eleições para escolhermos Presidente, Governador, Senador, deputados federais e estaduais. A primeira pergunta: Você está satisfeito com o candidato que votou nas eleições passadas. Ele correspondeu ao seu voto? Na sua opinião, fez alguma coisa significativa para sua região? Merece renovar seu mandato? Pense bem antes de responder.

O Distrito de Fernandes Belo, Município de Viseu é um dos 55 distritos paraenses que lutam por sua emancipação político-administrativa. O Processo de emancipação tramita na ALEPA. Desde o dia 11 de maio o Estudo de Viabilidade Municipal – EVM está sob análise da Comissão Administrativa, que é presidida pela deputada Dra. Heloisa Guimarães. O deputado Hilton Aguiar, membro da Comissão, foi designado relator do Projeto de Decreto Legislativo. Já devolveu o processo à Comissão Administrativa, com parecer favorável.

Junto com o nosso projeto, mais oito estão com seus EVMs em análise na CDAEAM-ALEPA: Rio Preto dos Carajás e Paraguatins (Marabá); Vitória da Conquista (Novo Repartimento); Ladeira Vermelha, Sudoeste e Taboca (São Félix do Xingu); Monte Dourado (Almeirim); Lago Grande do Curuai (Santarém) e Fernandes Belo (Viseu).

Como presidente da federação estadual e da Confederação Nacional, defendo a realização de plebiscitos em todos os Distritos cujos projetos tramitam na casa. Meu dever como presidente é defender o direito de todos. O respeito ao direito de cada um, o respeito as normas, à ética, a moral, são fundamentais para o bom andamento do processo. E disso não abrirei mão!

Observamos que após sete meses de tramitação, os processos pouco avançaram. As eleições ocorrerão no dia 02/10. Os pedidos para a realização dos plebiscitos precisam estar regulamentados pelo TRE/PA até 90 (noventa) dias anteriores às eleições, dia 27 de julho, salvo erro de contagem.

Ainda temos um longo caminho a trilhar. Mas, com tempo suficiente para atingirmos o objetivo.

A decisão está nas mãos de nossos deputados estaduais, a quem cabe dar esse importante passo em nossa luta.

Acompanhemos com interesse essa luta. Pois o interesse do povo dos distritos vai ter importância decisiva no desfecho desse processo.

Sem luta, sem vitórias, sem conquistas. Então, vamos à luta!

Antonio Pantoja 

IMAGENS DE NOSSO DISTRITO DE FERNANDES BELO

Açaiteua - A porta de entrada de nosso Distrito de Fernandes Belo 

Laguinho - Uma das mais importantes comunidades do nosso Distrito 

Imagens: Fábio Soares

AS CONSULTAS PLEBISCITÁRIAS, OS DECRETOS LEGISLATIVOS, AS ELEIÇÕES DE 2022 E O VOTO DOS EMANCIPALISTAS

Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB


            Vamos pensar: Nossos candidatos a deputado estadual, federal e senador, eleitos nas eleições passadas foram bons para nós? Estão colaborando para o avanço do processo?

Nós emancipalistas do Brasil vivemos um momento de luta para a realização de plebiscitos. Queremos a emancipação de nossos Distritos. Pergunto: O deputado que se diz representante de seu Distrito, de sua região, está fazendo alguma coisa para ajudar?

Aqui em nosso Estado do Pará, estamos trabalhando para realizar mais alguns plebiscitos. Nós temos 3 senadores, 17 deputados federais e 41 deputados estaduais. Pergunto aos paraenses: Seu político está ajudando alguma coisa para fazer esse projeto avançar? Ele merece apoio em seu Distrito para renovar seu mandato? A mesma pergunta faço aos companheiros dos demais Estados: Seus políticos estão na luta? Merecem o apoio de vocês?

Estamos no primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2022. As eleições serão no dia 2 de outubro. Vamos escolher presidente, governadores, senadores deputados federais e estaduais. Quem de nossos políticos precisa ter seu mandato renovado?

Caros companheiros, desde o dia 11 de maio de 2021, temos 7 (sete) Projetos de realização de plebiscitos tramitando na Assembleia Legislativa do Pará. Em sete meses não conseguimos avançar muito. Estamos a 10 (dez) meses das eleições. O tempo é nosso maior adversário. Os Decretos Legislativos que autorizam a realização dos Plebiscitos, precisam ser aprovados nas Assembleias Legislativas estaduais e encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados. Precisam chegar a tempo de assegurar sua tramitação com efeito positivo.

Relembrando um pouco nossa luta: Sem desmerecer a importância das iniciativas da FADDEPA e da ALEPA, o TRE/PA, a Corte Eleitoral que deu o passo mais importante nessa luta, através do Ofício nº 1758/2018-TRE/PRE/GABPRE, de 22 de maio de 2018, autorizou a Assembleia Legislativa a dar continuidade ao exame dos pedidos de Emancipação de Distritos. Já se vão quase três anos dessa orientação. Pouco avançamos.

De acordo com o procedimento da Corte Eleitoral, os plebiscitos precisam ter sua Regulamentação publicada em até 90 dias anteriores às eleições de 02 de setembro. Portanto, a data máxima para a publicação será no dia 27 de julho. Como podemos observar, nosso tempo será curtíssimo. De maio de maio a 02 de janeiro, já se foram 236 dias perdidos.

No final do ano que passou, na companhia dos companheiros Miguel Costa (Rio Preto dos Carajás – Marabá) e Vitor Gonçalves (Vitória da Conquista dos Carajás – Novo Repartimento), estivemos percorrendo os gabinetes dos deputados relatores dos processos em análise. Falamos pessoalmente com alguns deputados e com outros, apenas através de sua assessoria. Deixamos tudo encaminhado para não resultar perda de tempo. O tempo é nosso maior adversário!

Seria importante que cada companheiro, representante de Distritos, procurasse seus deputados com mandato nas Assembleias Legislativa para manifestar a posição de seu Distrito com relação ao exame dos pedidos. Os Decretos Legislativos que autorizam as Consultas Plebiscitárias precisam ser votados.

Nosso recado é muito simples: SEM VOTO, NÃO TERÃO NOSSO VOTO!  

Antonio Pantoja

Presidente da CONFEAB/FADDEPA

ENTIDADES ASSOCIADAS À CONFEAB

Estado do Pará
Antonio Pantoja, Miguel Costa, Vitor Gonçalves, 
Richard Rodrigues e Telma Reis


Estado de Goiás
Marco Valério Ruas da Silva 
Estado do Amazonas
Renaldo Serrão, Antonio Fábio, Jota Lee, 
Alysson Karrer e Jones Karrer


Estado de Pernambuco
Nelson Tadeu, Alberto Dias e João Dias e Gilson Cadu 

Estado da Bahia
José Crescêncio, Pr. Hilário, Valter, Isabela


Estado de São Paulo
Francisco de Assis (Sainha) e Clayton Leite 
Estado do Maranhão
Professor Ronald e Sandro Montenegro

Também fazem parte desta rede de apoio os Estados de Roraima  (Companheiro Bispo), Mato Grosso (companheiro Rondão), Rio de Janeiro (companheiros Sérgio e Oséias), Acre (companheiro Charqueiro)