VILA DE FERNANDES BELO: Comunidade Estudantil recebe em festa a nova Escola Fernandes Belo

 

VILA DE FERNANDES BELO: Comunidade Estudantil recebe em festa a nova Escola Fernandes Belo

Na manhã desta segunda-feira, 15/06, aconteceu a solenidade de reinauguração da Escola de Ensino Fundamental Fernandes Belo. Foi um evento cercado de muita emoção. Diretores, professores servidores da educação, alunos, pais de alunos e lideranças comunitárias receberam com muita alegra a visita do Prefeito Cristiano Vale e da Primeira Dama Lygia Vale, do vice-prefeito, Mauro da Serra e esposa, vereadores Zeca do Zé Aldo, Breno Guedes, Josué Cawboy, professora Chagas, ex-vereadores Francinaldo e Murilo, Secretários, Ângela Lima (Educação) Carlos Correa (Obras), Falconery (Ação Social), Elayne (Chefe de Gabinete do Prefeito), Rayana (CRAS/Açaiteua), Pastor Paulo, da Assembleia de Deus,  Navalha (RESEX) e Antonio Pantoja, Coordenador do processo de emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu).

A solenidade teve início com os presentes entoando o Hino Nacional Brasileiro, seguido do Hino de Viseu. Paralelamente, o ato cívico de hasteamento das bandeiras Nacional, do Estado do Pará, e de Viseu. Em seguida o prefeito e demais autoridades fizeram o corte da fita de entrada no Colégio Municipal de Ensino Fundamental Fernandes Belo. É oportuno informar que esse colégio, mesmo sendo do município, abrigará os alunos do Ensino Médio Regular da Escola Estadual Fernandes Belo, enquanto o Estado não constrói um prédio próprio. E não é por falta de um prédio do Estado que o Governo Municipal iria permitir que o Ensino Médio não funcionasse de maneira regular em Fernandes Belo.

Formada a mesa das autoridades presentes, algumas fizeram seus pronunciamentos, com destaque pra as falas do Diretora Polo, Andréia Santana, do Diretor do Ensino Médio, Professor José Figueredo, da Secretária de Educação, Angela Lima e do vereador Zeca do Zé Aldo. Encerrando os pronunciamentos o prefeito Cristiano Vale, em um discurso cercado de muita emoção falou sobre as obras e as conquistas que estão chegando para a Vila de Fernandes Belo.

Começou falando da emoção de estar reinaugurando pela, segunda vez, obras e melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernandes Belo. Falou também sobre as próximas obras que em breve serão realizadas em Fernandes Belo:

1. 1.    Na próxima semana, segunda ou terça-feira, será reinaugurado o Ginásio Poliesportivo Guilherme Santana, totalmente reformado e ampliado;
2. 2.    Dentro de mais ou menos 45 dias, será entregue o CRAS/Fernandes Belo, que possuirá megaestrutura administrativa.
3. 3.    Ainda neste ano será construído um Centro Cultural no local da antiga Usina, com estrutura para desenvolver ainda mais a cultura de Fernandes Belo.
4. 4.    Informou que no próximo ano será feita a reforma, ampliação e modernização da Escola Municipal Gentil Paulo Rayol.
5. 5.    Por fim, assumiu o compromisso de construir mais uma quadra coberta, valorizando o esporte de Vila de Fernandes Belo.

        O ponto alto da solenidade, sem a menor sombra de dúvidas, foi o pronunciamento do Prefeito Cristiano. Vale a pena destacar alguns trechos de seu pronunciamento:

 “Melhorar a estrutura para as pessoas apreenderem com qualidade. Assim os alunos de Fernandes Belo poderão receber um ensino de qualidade, um ensino que nem os pais e nem as mães e nem os alunos de antigamente tiveram. Deixaremos de uma vez por todas para trás aquela triste fama que já ostentamos de termos “alunos jacarés. Para ter um ensino de qualidade, as escolas precisam ter uma estrutura de qualidade”.

“Depois dos meus dois mandados como prefeito de Viseu, fui eleito deputado federal. Visitei várias comunidades, em municípios do mesmo tamanho ou até maior, não encontrei nenhum município que com estrutura maior e mais bem qualificada do que o Município de Viseu. Isso me enche de orgulho. Nos meus mandados se eu não tivesse feitos outras realizações, somente o que foi feito em benefício da educação, eu já me sentiria realizado”

“O Novo CRAS/Fernandes Belo será multifuncional, terá uma. Além do CRAS, terá Sala do Empreendedor, Regulariza Viseu, Representação da Estrutura administrativa da Prefeitura de Viseu”

“Ainda esse ano, pretendemos construir no prédio da antiga Usina, próximo dessa Praça Bonita, já falei com a Secretária, Ângela, com o Secretário Adenilton e Ezero Luiz, da Casa de Cultura. Vamos fazer uma estrutura, ai o Pantoja vai ser muito importante nesse projeto. Será agregada a Casa de Cultura. É uma estrutura que pode funcionar como um espaço real ou virtual O Pantoja tem um acervo gigante. Essa biblioteca vai se agregar com a Casa de Cultura”.

Sempre presente nesses eventos da Prefeitura de Viseu, a ausência da Secretária de Planejamento e Finanças, Tauanny Guedes, foi muito sentida nessa inauguração.

IMAGENS DA SOLENDADE

SANTO ANTONIO: O fazedor de milagres

 

Santo Antonio, o Santo do Pão da Vida

SANTO ANTONIO

Nascido em Lisboa em 1195 como Fernando de Bulhões, renunciou à riqueza para seguir a vida religiosa. Após atuar como agostiniano, tornou-se frade franciscano. Famoso por sua brilhante oratória e erudição, dedicou a vida a defender a fé cristã antes de falecer em Pádua, Itália, em 1231. A trajetória desse grande teólogo e doutor da Igreja vai muito além das simpatias populares. Confira os principais pontos de sua história:

1. DE FERNANDO A ANTÔNIO: Nascido em uma família da nobreza portuguesa, Fernando ingressou na Ordem dos Cônegos Regulares de Santo Agostinho aos 15 anos. No entanto, sua vocação mudou profundamente ao ver os restos mortais de missionários franciscanos martirizados no Marrocos. Ele pediu autorização para mudar de ordem, ingressou nos Franciscanos e adotou o nome de Antônio, desejando também evangelizar e dar a vida por sua fé.

2. O GRANDE PREGADOR: Antônio planejava missionar na África, mas contraiu uma grave doença. Ao retornar a Portugal, uma tempestade desviou seu navio para a Sicília, na Itália. Com uma oratória poderosa e vasto conhecimento bíblico, ele viajou pela Itália e França combatendo heresias. Sua capacidade de explicar as escrituras de forma simples e tocante atraía multidões.

3. FAMA DE CASAMENTEIRO: A fama de "santo casamenteiro" surgiu no século XIII, muito associada à sua caridade. Ele ajudava jovens humildes a conseguirem o dote necessário para se casar — uma época em que o matrimônio exigia acertos financeiros. O santo defendia o amor verdadeiro e o respeito na união.

4. O MENINO JESUS E O PÃO: A clássica imagem do santo segurando o Menino Jesus se baseia em uma visão mística que ele teve em vida. Outra grande tradição é o "Pão de Santo Antônio", originada por sua extrema compaixão. Acredita-se que, ao abençoar e distribuir pães aos mais necessitados, o santo atrai fartura e protege os lares contra a fome.

5. CANONIZAÇÃO RÁPIDA: Santo Antônio faleceu nos arredores de Pádua no dia 13 de junho de 1231, com cerca de 36 anos. Devido à enorme quantidade de milagres atribuídos a ele logo após sua morte, foi canonizado pelo Papa Gregório IX em menos de um ano.

Fonte: https://www.blogger.com/blog/post/edit/4822409455117188304/8612040025022007796, acesso em 12.07.2026

DIVISAS PA/MT: STF preserva área do Pará em disputa com o Mato Grosso

Ação Civil Ordinária 714
Plenário do Suremo Tribunal Federal
(Foto Rosinei Coutinho/STF)

DECISÃO: Corte mantém 22 mil km² que pertencem ao Pará e incentiva acordo entre os dois Estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a manutenção dos limites atuais, assegurando que o Pará não cederá território na disputa de divisas com o Mato Grosso (MT). O litígio foi discutido ontem (10), em audiência realizada ontem em Brasília (DF).

Ao final, a Corte reafirmou que o Pará não terá peras territoriais e iniciou um diálogo para a construção de um acordo que considere a prestação de serviços públicos à população dos Municípios localizados na região da divisa.

 Área em questão envolve a área de 22 mil quilômetros quadrados na Região do Salto das Sete Quedas, na divisa entre os dois Estados. Em 2020 o STF se manifestou por unanimidade, a favor do Pará. NO entanto a Corte retomou o assunto e marcou uma nova audiência e marcou uma nova audiência de conciliação para esta quarta-feira.

A Governadora Hanna Gassan participou da audiência marcada pelo Ministro Flávio Dino, assim como o ex-governador Helder Barbalho e o presidente da Assembleia Legislativa, Chicão. Também estiveram presentes o governador do Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares e prefeitos dos dois Estados.

“O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os Estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco principal de todos nós”, disse a governadora Hanna Ghassan.

A governadora se referiu a posição do Ministro Flávio Dino, que ressaltou que a discussão deve avançar para além da definição das divisas territoriais, abrangendo questões práticas que impactam diretamente a vida das populações.

DECISÃO CELEBRADA:

Lideranças paraenses se posicionaram em favor do Pará nesta quarta-feira. O Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) destacou a importância de construir um entendimento entre os Estados em defesa das populações dos Municípios envolvidos.

“Foi um avanço importante, pois a reunião caminhou para viabilizar o aporte de recursos e atender a pessoas que hoje vivem praticamente isoladas do acesso a políticas públicas do Pará, é fundamental que isso ocorra”, afirmou o Senador.

A Federação dos Municípios do Pará divulgou nota celebrando a reafirmação do STF em favor do Estado.

“O Pará não perderá nenhuma área para o Mato Grosso, consolidando uma decisão histórica, que assegura a integridade territorial paraense e fortalece a segurança jurídica do Estado”, diz o documento.

Para a FAMEP, “a decisão representa uma vitória de todos os paraenses, especialmente dos Municípios que compõe a região afetada pela disputa, garantindo estabilidade administrativa, segurança para investimentos e respeito a história e soberania do Estado”.

Também acompanharam a audiência em Brasilia (DF), os deputados estaduais paraenses entre eles, Ana Cunha, Renato Oliveira, Fábio Freitas, Victor Dias, Gustavo Sefer, Josué Paiva, Iran Lima, Aveilton Souza, Fábio Filgueiras, Elias Santiago, Diana Belo, Eraldo Pimenta, Maria do Carmo e Torrinho.

A bancada de deputados federais do Estado do Pará também participou do encontro incluindo José Priante, Celso Sabino, Dilvanda Faro e Renilce Nicodemos, além de representantes de órgãos públicos dos dois Estados.

Fonte: LIMITES TERRITORIAIS: STF preserva área do Pará em disputa com Mato Grosso.  Jornal O Liberal. Belém. 11.06.2026. Caderno Panorama. Seção Política. Página 9. Disponível em: https://oliberaldigital.grupoliberal.com/home. Acesso em 11.06.2026.

Obs: Os destaques no texto são nossos

LEITURAS QUE VALEM A PENA: OPINIÃO - ESTUDO MOSTRA BENEFÍCIOS DE PROLIFERAÇÃO DE MUNICÍPIOS

 

Distrito de Fernandes Belo:
88 anos de cultura e tradição 

Por Fernando Dantas (em 05.06.2026)

Colaboração do companheiro César Feitosa/CE. 

Municípios que se separaram entre 1988 e 1997 investiram mais, e tiveram melhoras em termos de acesso a esgoto, coleta de lixo, educação e atividade econômica.

A Constituição de 1988 criou as condições para que muitos novos municípios fossem criados no Brasil. Entre 1988 e 1997, o número de municípios pulou de 4.124 para 5.507, num aumento de 34%. Mas a emenda constitucional 15 de 1996 travou o processo de criação de novos municípios. Hoje, o total é de 5.569[1].

Existe uma visão de que a proliferação de municípios aumentou o desperdício e o mau uso de recursos públicos no Brasil. Afinal, cada nova municipalidade tem seu Legislativo e Executivo, que custam dinheiro (a maior parte vem de transferências federais ou estaduais), e a fragmentação limita os ganhos de escala (essa é uma visão tacanha dos políticos que não tem compromisso com o povo. Preferem viver abraçados com os prefeitos que são contra o desmembramento de seus Municípios-MINHA OPINIÃO)

Adicionalmente, como a percepção generalizada é de que o setor público brasileiro - ainda mais no seu extremo mais paroquial - tende ao empreguismo, ao corporativismo e à captura por interesses especiais, a criação desenfreada de municípios pós-1988 só iria piorar o problema (outra visão equivocada. Emancipar ée abrir a porta para o desenvolvimento dessas regiões).

Um novo estudo, porém, mostra que esse entendimento deve ser matizado, e que os novos municípios no Brasil trouxeram melhoras concretas de bem-estar.

Os economistas Ricardo Dahis, da Monash University (Melbourne, Austrália), e Christiane Szerman, da London School of Economics and Political Science (LSE), se valeram de um "experimento natural" para avaliar se a criação maciça de novos municípios no Brasil valeu a pena.

Eles constatam inicialmente que os distritos que tentaram se separar tendem a ser menos desenvolvidos e a se sentir negligenciados pelo município do qual faziam parte. Além disso, com a separação, eles se beneficiam em termos de transferências federais per capita.

O "experimento natural" de Dahis e Szerman consistiu em comparar, usando o método econométrico de "diferenças em diferenças", distritos que queriam se separar e conseguiram com aqueles que tentaram, mas não conseguiram. Eles utilizaram dados desses distritos e municípios (bem mais de mil conseguiram se separar) ao longo de 15 anos.

Os resultados mostram que os novos municípios - sempre na comparação com os distritos que não conseguiram se separar - aumentaram em 27% os investimentos e em 17% as despesas correntes, num efeito persistente por mais de uma década. O acesso a esgoto aumentou 1%, e à coleta de lixo, 4,4%. Crianças entre oito e catorze anos tiveram os maiores ganhos em termos de frequência escolar e alfabetização.

As melhorias se concentram em serviços exclusivamente municipais, e não se repetiram em atividades administradas conjuntamente com o Estado e a União, como saúde pública. Isto, por sua vez, indica que a descentralização administrativa foi um fator das melhoras. O outro é o aumento da receita desses municípios em 15%, comparado aos distritos que quiseram, mas não conseguiram virar municípios.

Os autores também detectaram maior atividade econômica nos municípios que se separaram, revelada pelo método de mensuração das luzes noturnas. O ganho em relação aos distritos que não se separaram é de 40% ao longo de 15 anos. Segundo os economistas, a separação ajuda mais áreas esquecidas, remotas, rurais ou periféricas.

Segundo o estudo, a redução das receitas dos municípios dos quais os novos se separaram não teve efeito detectável em termos de empregos públicos e privados, estabelecimentos comerciais e atividade econômica medida pelas luzes noturnas. Eles ressalvam que, nesse caso, a amostra foi pequena, e o resultado não é definitivo. De qualquer forma, é uma indicação de que o uso dos recursos foi melhor nos novos municípios, comparado à sua utilização naqueles municípios dos quais os novos se separaram.

Os autores também encontraram que o custo de cada vaga criada no serviço público dos novos municípios é menor do que o custo de novos empregos públicos por transferências federais em geral; e que o multiplicador fiscal do gasto dos novos municípios é um pouco maior do que a média dos multiplicadores fiscais em geral.

Em termos de lições de política pública, Dahis e Szerman apontam inicialmente que a separação de novos municípios pode trazer ganhos de desenvolvimento sem custos visíveis para o resto do país. Esses ganhos vão para os lugares que mais precisam, como regiões periféricas e menos desenvolvidas, que são negligenciadas pelo município do qual fazem parte. Finalmente, a expansão da ação do Estado não necessariamente deve se concentrar nas unidades mais centrais de governo, com os recursos podendo ter efeitos benéficos quando vão diretamente para onde são mais necessitados.

Os economistas alertam, finalmente, que seus resultados não implicam que quanto mais proliferação de municípios, melhor. Mas o caso do Brasil indica que descentralizar a gestão, e não apenas os orçamentos, pode melhorar a capacidade do Estado de reagir às necessidades locais.

OPINIÃO DO BLOG: A Amazônia Legal só pode pensar em desenvolvimento após o reordenamento da Região. Na Amazônia Legal convivemos com situações absurdas. Por exemplo: O Estado do Ceará possuem 184 Municípios. Se pegarmos os todos os Municípios do Ceará e colocarmos dentro do Município de Altamira/PA, ainda sobra esppaço. Altamira, só possui dois Distrritos: Cachoeira da Serra e Castelo dos Sonhos. 

Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)

https://www.estadao.com.br/economia/fernando-dantas/estudo-mostra-beneficios-de-proliferacao-de-municipios/?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link&app_absent=0, acesso em 10.06.2026, às 08:16 horas.

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[1] Hoje o Brasil conta com 5.571 Municípios. O mais novo Município é o Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, criado a partir do julgamento da ADPF 819/MT, em setembro/2024. Nas eleições de outubro/2024, foram eleitos prefeito, vice-prefeito e 9 vereadores que tomaram posse na instação do Municíio, em 1º de janeiro de 2025.  

FERNANDES BELO: Um Distrito que avança em direção ao seu futuro

Vila de Fernandes Belo: EMEF Fernandes Belo
Vai abrigar as turmas o Ensino Médio Regular 
A competência do Ensino Médio é do Estado

As obras que estão prestes a ser inauguradas na Vila de Fernandes Belo, chegam para fortalecer a estrutura física/administrativa do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) uma região que sonha em se transformar em um dos mais novos Municípios do Estado do Pará e do Brasil.

Hoje vejo Fernandes Belo se estruturando para ser um dos novos Municípios paraenses. Mas, uma coisa me deixa entristecido. O povo, parece que não tem interesse em mudar sua realidade. Desde que conheci esse lugar, há mais de vinte (20) anos, venho trabalhando com a ajuda de poucos para criar condições para esse Distrito se transformar em um dos mais novos Municípios paraenses. Isso ainda não aconteceu devido a falta de uma lei federal que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

Meu trabalho vem se concentrando na Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA e no Congresso Nacional.

Como coordenador do processo de emancipação do Distrito de Fernandes Belo, galguei postos importantes: Presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital do Estado do Pará – FADDEPA e presidente da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB. A conquista dessa posição na luta pela criação de Municípios no na luta pela criação de Municípios no Brasil, se deve ao trabalho que venho desenvolvendo no Estado do Pará, o que me levou a coordenar naconalmente o processo de criação de Municípios. 

O atual prefeito de Viseu, quando no exercício no cargo de deputado federal foi um dos maiores apoiadores da nossa entidade nacional na Câmara dos Deputados. Seu gabinete servia como base de apoio da CONFEAB em Brasília. 

Hoje, no Estado do Pará,  temos dez (10) Distritos com Decretos Legislativos aprovados pela ALEPA, aguardando a Lei Federal, para a realização de seus plebiscitos. O Distrito de Fernandes Belo está entre esses dez Distritos.

O final desse primeiro semestre reserva boas surpresas para o povo do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), em especial para a comunidade da Vila de Fernandes Belo. A reforma, ampliação e modernização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernandes Belo, que abrigará o Ensino Médio (de competência estadual). É importante considerar que até o fim do ano que passou, A Escola Fernandes Belo funcionava como Anexo I da Escola Estadual Padre Luciano Calderara, na cidade de Viseu. A partir de novembro/2025, a Escola Fernandes Belo ganhou autonomia desmembrando-se do Escola Calderara.

Teremos também a reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo Guilherme Santana. E a mais importante obra para a Vila e para o Distrito de Fernandes Belo. A construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Será o segundo CRAS do Distrito de Fernandes Belo.

Prédio do Mercado Municipal
Adequação do espaço que abrigará o CRÁS/Fernandes Belo 

CRAS/FERNANDES BELO Com o vereador Zeca do Zé Aldo,
visitando as obras de adequação do prédio.

O Governo Municipal realiza ações de grande relevância, como a recuperação das Ruas na Vila de Fernandes Belo, um trabalho que está sendo tocado pela Prefeitura de Viseu, sob a coordenação do vereador Zeca do Zé Aldo.

Rua XV de Novembro, no Cocal

O Distrito de Fernandes Belo prepara-se para o futuro. Independente dos avanços antes mencionaos, o Distrito equipa-se de infraestrutura que o credencia como os dos Distrito mais bem estruturados dentre aqueles que almejam sua emanvipação polítio-adminisativa. 

Viseu é um Município com baixo orçamento que apresenta componente oriundo de receitas próprias. Embora com certa dificuldade orçamentária, algumas obras do governo municipal estão em pleno andamento. Apesar da carência de recursos, as obras que vêm sendo realizadas pelos quatro cantos do Município.

Essas obras acontecem devido ao planejamento coerente feito pela pela Secretaria de Planejamento e Finanças, na pessoa de sua titular, Secretária Tauanny Guedes e pelo prefeito Cristiano Vale, que equacionam o uso das verbas tesouro municipal compatibilizando os recursos disponíveis com a necessidade das comunidades. Ações bem planejadas permitem otimizar a aplicações dos recursos municipais e com isso atender todo o Município de Viseu.

Com todas essas mudanças que vem acontecendo no Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Visu), como mudar a realidade do Distrito? Com a união da comunidade com o governo municipal é o caminho mais curto para essa mudança. 

Vamos mudar fazendo a parceria comunidade/poder público?

Está na hora de começar a grande virada!

AÇÕES DA PREFEITURA NA VILA DE FERNANDES BELO: Visita aos locais onde se realizam obras de iniciativa do governo municipal

Recuperação da Rua XV de Novembro

Máquinas em operação nas Ruas de Fernandes Belo

Mercado Municipal: Vai dar lugar ao CRAS/Fernandes Belo

Com o vereador Zeca o Zé Aldo:
Visitando as obras do CRAS/Fernandes Belo

LIMITES PA/MT (STF): Disputa territorial entre Pará e Mato Grosso é adiada para junho

Área em litígio entre os Estados do PA/MT

Audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal – STF que visa definir a disputa territorial entre Pará e Mato Grosso foi adiada para o dia 10 de junho próximo, em Brasília. A decisão foi do Ministro Flávio Dino, motivada por uma nova ação rescisória do Estado vizinho. O impasse envolve uma área de 22 mil km² na Região do Salto das Sete Quedas, que impactaria diretamente a divisa de seis Municípios paraenses: Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará possui atualmente uma área total de 1,2 milhão de km², o 2º maior Estado do Brasil e a 13ª maior subdivisão do Mundo.

A articulação política para o julgamento no STF busca ampliar a defesa paraense no tribunal. Atualmente o Mato Grosso comparece ao processo com representantes da Assembleia Legislativa, de Prefeituras, de Câmaras Municipais e da Federação da Agricultura e Pecuária enquanto que o Pará está representado unicamente pelo Executivo Estadual. Diante do cenário o Senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), solicitou o ingresso da Assembleia Legislativa (Alepa) na condição de Amicus Curiae, acionando também o apoio da Advocacia do Senado Federal.

Essa situação é muito grave. Exige responsabilidade e unidade de todos os representantes do Pará. Embora essa questão já tenha sido decidida de forma unanime pelo STF em outro momento, ainda existe o risco do Pará perder uma área expressiva, equivalente ao Estado de Sergipe.

ARGUMENTOS: Os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Mato Grosso fundamentam-se na alegação de que os moradores da faixa de fronteira dependem exclusivamente dos serviços públicos mato-grossenses. O Órgão vizinho e a Assembleia Legislativa do Mato Grosso sustentam que as comunidades locais estão integradas funcionalmente ao seu território, dependendo de sua estrutura para atendimentos de saúde, educação, fornecimento de energia elétrica, transporte e comércio.

Em contrapartida Zequinha Marinho pondera que eventuais falhas administrativas locais não justificam tentativas de anexação de terras por outra unidade da federação. “Que este alerta sirva como um exemplo definitivo. É imprescindível que o governo do Pará fortaleça sua presença institucional na região, garantindo ao povo do Sul do Estado acesso efetivo a políticas públicas, infraestrutura, segurança e serviços essenciais”, completou o parlamentar.

APOIO: A preocupação com a estabilidade das fronteiras levou o Fórum de Entidades Empresariais a divulgar um manifesto público em Belém, apoiando a posição da Governadora Hanna Ghassan. A chefe do Executivo Estadual declarou anteriormente que o Pará não aceitará ceder nenhuma fração de suas terras e confirmou a presença na audiência em Brasília, acompanhada da Procuradora-Geral do Estado, Ana Paula Gluck Paul. As instituições produtoras alertam que a rediscussão do tema gera forte insegurança jurídica, prejudicando o planejamento público, a arrecadação fiscal, a logística e a subsistência de famílias de trabalhadores e empresários rurais estabelecidos há geração na área em litígio.

HISTÓRICO DE MARCOS TEMPORAIS DA DEMARCAÇÃO NA ÁREA EM LITÍGIO

Comissão Rondon (1890)

Convenção de Petrópolis (1900)

Carta Geográfica do Brasil (1922)

COMENTÁRIOS DE ANTONIO PANTOJA: Na condição de presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA, essa questão de limites entre o Pará e Mato Groso, sempre foi tema de debate, principalmente quando se tratava da emancipação dos Distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra, no Município de Altamira/Pará.

A ausência do Estado naquela região sempre foi pauta de discussão, dada a total ausência do Estado naqueles Distritos de Altamira, principalmente quando se trata de questões de políticas públicas, no tocante a saúde, educação, segurança. Essas questões se tornam mais preocupantes quando o morador desses Distritos precisa resolver alguma coisa na sede do Município. Tem que vencer uma distância de quase mil quilômetros que separa a Sede do Distrito. E muitas vezes não encontra o que procura, uma vez que a Sede do Município de Altamira também sofre com essa distância Sede/Distrito.

Cacheira da Serra, um distrito com uma população estimada em aproximadamente 8.000 habitantes (para o IBGE tem em torno de 4.000 habitantes) há uns três anos atrás, possuía pouco mais de 400 eleitores. A maioria dos eleitores haviam migrado para os Municípios vizinhos do Estafo do Mato Grosso. Quando precisavam resolver questões de saúde/educação, a busca pelas cidades vizinhas o pedido de exibição o Título de Eleitor era inevitável para provar que eram residentes no Estado do Mato Grosso. Em razão dessa exigência muitos transfeiram seus títulos para Guarantã, Sinop, e outras cidades do Mato Grosso. 

Nessa época os companheiros do Conselho Gestor do Distrito de Cachoeira da Serra – COGESERRA, entidade criada para colaborar com a administração municipal, realizaram uma campanha com o intuito de aumentar o quantitativo eleitoral do Distrito, visando o atendimento da exigência da Lei Ordinária 04/2010 (que trata da criação de MUnicípios no Pará), que no tocante ao quantitativo eleitoral, para discutir a emancipação, um distrito exige o mínimo 2 mil eleitores. Hoje o Distrito conta com apenas 1.948 eleitores.

A FADDEPA no intuito de colaborar com o povo do Distrito de Cachoeira da Serra protocolou junto ao Juízo Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral pedido para criação de uma Sessão Eleitoral na Aldeia Kaiapó, pedido autuado sob o nº 0012685-67.2021.8000. Pedido negado. 

AMICUS CURIAE: A Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB, entidade nacional representativa dos emancipalistas, está analisando a possibiidde de ingressar no STF com o pedido de habilitação na lide como AMICUS CURIAE, nos termos do artigo 138, do Código do Processo Civil, representando a FADDEPA.

JANELA PARTIDÁRIA: A dança das cadeiras no parlamento estadual

A DANÇA DE CADEIRAS NO PARLAMENTO ESTADUAL DO PARÁ

 

Encerrado o prazo para que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, mudarem de partido político, mantendo os mandatos atuais. É a chamada janela partidária, que vai até 3 de abril/2026.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro.

O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Ocupantes de cargos eletivos majoritários, como os de presidente da República, governador e senador, podem trocar de partido sem incorrer na necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.

Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Além do período da janela, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato:

1.    Mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;

2.    Grave discriminação política pessoal; e

3.    Anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021). A janela partidária existe há mais de dez anos.

O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais.

A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

A DANÇA DAS CADEIRAS NO PARLAMENTO ESTADUAL DO PARÁ

ALEPA: Quem ficou e quem aproveitou a janela
partidária para mudar de partido