MÉDICOS/CONTRATAÇÃO/UNANIMIDADE: Tribunal de Contas dos Municípios autoriza contratação de Cooperativas Médicas para realização de cirurgias de Média Complexidade

Sistema Único de Saúde - SUS
O povo pede saúde

Nota publicada na Coluna Repórter70 do Jornal O Liberal, edição deste domingo, 23/05, traz uma excelente notícia para os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Agora é esperar que não apenas o Município de Santarém/Pará mas, cujo prefeito de Santarém, ex-deputado estadual José Maria Tapajós fez a consulta ao TCM/PA, mas, todos os outros 143 Municípios paraenses adotem providências para viabilizar essa decisão do Tribunal de Contas dos Municípios/Pará.

Eis o inteiro teor da Nota: 

CONTRATAÇÃO: O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) autorizou prefeituras paraenses a contratar cooperativas médicas particulares para a realização de cirurgias de Média Complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

UNANIMIDADE: A decisão, unânime, foi tomada pelo Plenário da Corte com base no voto do Conselheiro relator e vice-presidente Daniel Lavareda, que acompanhou integralmente o parecer técnico emitido pela Diretoria Jurídica do Tribunal. A manifestação atende uma consulta feita pelo prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, que busca alternativas legais para diminuir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos no Município. A decisão passa a valer como regra e orientação para todas os 144 Municípios paraenses.

        ESSA DECISÃO DO TCM/PA chega em boa hora. Há muito que o SUS não vem dando conta de realizar cirurgias eletivas de média complexidade. A demanda nos municípios só faz aumentar. A resolutividade desse tipo de atenção pelo Sistema Único de Saúde é muito baixa, como se comprova pelo elevado tempo de espera para a realização de cirurgias dentro desses padrões. E quem mais padece com essa longa espera é o usuário do SUS, que muitas vezes nem consegue realizar esse tipo de cirurgia.

     CIRURGIAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE: São cirurgias cujo procedimento exige internação breve ou hospital-dia, ou seja apenas um dia no hospital. Demanda equipamentos moderados, estrutura hospitalar estruturada e equipe medica especializada e um curto período de recuperação assistida. São consideradas cirurgias de média complexidade: cirurgias de vesícula, retirada de cataratas, correção de varizes, amigdalectomias e procedimentos ortopédicos simples.

       Espera-se que com essa decisão do TCM/PA, as prefeituras comecem a avaliar a contratação de cooperativas médicas para atender essa recomendação do Colegiado de Contas do Estado do Pará. Que sejam utilizados critérios rígidos para a contratação dessas cooperativas médicas. 

COLÉGIO ELEITORAL DO DISTRITO DE FERNANDES BELO/VISEU: Panorama do eleitorado apto para votar nas eleições gerais de 2026

ELEIÇÕES GERAIS 2026
O voto consciente é segurança de um bom futuro

Encerrados os trabalhos da Justiça Eleitoral com relação aos atos preparatórios de cadastramento e transferências de títulos eleitorais para as eleições gerais de 2026, quando o Brasil elegerá Presidente e Senadores da República, Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

Viseu apresentou o quantitativo seguinte eleitoral

a)    TOTAL DE ELEITORES: 43.535

b)   Eleitores com Biometria: 40.033

c)    Eleitores sem biometria: 3.502

A biometria é utilizada para conferir mais segurança e agilidade ao processo de identificação do eleitorado no momento da votação. Mesmo assim, a ausência do cadastro biométrico não impede o exercício para quem estiver com o exercício regular.

A Consulta da situação eleitoral pode ser feita de forma rápida e gratuita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo aplicativo e-Título.

ELEITORADO DO DISTRITO DE FERNANDES BELO (II DISTRITO DE VISEU)

Apesar do elevado número de novos eleitores no Município de Viseu, continuamos a assistir a fuga para outras jurisdições. Foi grande o esforço de líderes políticos levando e trazendo eleitores para regularização e cadastramento de novos eleitores das localidades para a sede do Município, o colégio eleitoral do Distrito de Fernandes Belo diminuiu.

O Distrito de Fernandes Belo apresenta um quantitativo eleitoral de 12.716 distribidos nas seções eleitorais existentes em 15 localidades, que seguem abaixo relacionadas. 

A redução mais significativa aconteceu na Seções Eleitorais 42 (61) e 114 (61), que funcionam na Escola Municipal de Ensino Fundamental Eduardo Castro Mendes, em Apeú Ssalvador, com a redução de 148 eleitores.

Os dois maiores Colégios Eleitorais do Distrito, a Vila de Fernandes Belo, que em 2024 possuía 4.361 eleitores, passou para 4.412 eleitores em 2026, com um acréscimo de apenas 51 eleitores. Açaiteua, que antes contava com 3.273 eleitores passou para 3.303 eleitores, com um acréscimo de apenas 30 eleitores.

As informações aqui apresentadas foram extraídas no Banco de Dados do Tribunal Superior Eleitoral, ao acessar o link https://apps2.tre-pa.jus.br/apex/r/apex_app/infozonas/525?p525_nom_localidade=VISEU&p525_num_zona=14&clear=525&session=15687129021963. Acesso no dia 22.05.2026, às 18:08 horas.

    NOTA:

DISTRITO DE FERNANDES BELO (II DISTRITO DE VISEU)
FERNANDES BELO	4.412
AÇAITEUA	3.303
BRAÇO VERDE	513
BASÍLIA	545
ITA AÇU	539
SÃO JOSÉ DO PIRIÁ	384
PRAIA DO APEÚ SALVADOR	122
CABECEIRA	272
SANTA MARIA DE VISEU	167
LAGUINHO	700
CENTRO ALEGRE	685
FERMIANA	357
SÃO MIGUEL	305
SERINGA	221
CARANÃ DE BASÍLIA	191
T O T A L	12.716

 

A NOVA ESCOLA FERNANDES BELO: Está chegando a hora!

 

Escola Fernandes Belo:
Anexo I da E. E Pe. Luciano Calderara (Viseu)
Certificado de Reconhecimento
e Mérito Educacional 

Na tarde de ontem, começaram a chegar os equipamentos e mobiliários para a Escola Estadual Fernandes Belo. Enquanto o Estado não constrói um prédio próprio, essa escola funcionará no prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernandes Belo, cedida pelo Município e que está passando por uma grande reforma, ampliação e modernização.

Mobiliário para a Nova Escola Fernandes Belo

Cadeiras para e mesas para as salas de aula, sala de professores, Diretoria, Secretaria, cozinha e refeitório. Todo material novo para combinar com a modernidade do prédio onde vai funcionar o Ensino Médio Regular que antes funcionava como Anexo I da Escola Estadual Padre Luciano Calderara, na Cidade de Viseu.

O novo prédio vai permitir que o ensino Médio continue avançando. Esse avanço no Ensino Médio, mesmo contando com uma estrutura física não totalmente apropriada dá mostras do compromisso com a educação em Viseu.

Escola Fernandes Belo: Fase final de acabamento

Escola Fernandes Belo: Trabalhos em ritmo acelerado

Mesmo com todas essas dificuldades, o Colégio Estadual Fernandes Belo, que até novembro de ano que passou funcionava como Anexo I da Escola Estadual Padre Luciano Calderara, recebeu o Certificado de Reconhecimento e Mérito Educacional outorgado pela Diretoria Regional de Ensino de Bragança, por seu destaque educacional no SAEB, resultado do empenho da equipe gestora, professores e estudantes na construção de uma educação pública de qualidade, pautada no compromisso com a aprendizagem e no fortalecimento das proficiências em Língua Portuguesa e Matemática.

Parabéns a toda equipe do Ensino Médio da Escola Estadual Fernandes Belo, pelo reconhecimento de seu trabalho, assim também está de parabéns o prefeito Cristiano Vale pelo trabalho que vem realizando na Educação do Município de Viseu, com a construção, reforma e modernização das escolas do Município.

Na parceria Governo/Comunidade, ganham os professores, ganha a classe estudantil, ganha também a sociedade em geral.

A NOVA ESCOLA FERNANDES BELO 

Área Interna

Homens Trabalhando

Equipes de trabalho e ação

Trabalho em ritmo acelerado

VILA DE FERNANDES BELO: Presentes que vai receber no ano em que completa 88 anos de existência administrativa

Aniversário de 88 anos de existência
Decreto Lei Estadual 2.972, de 31 de março 1938
Criação do Distrito de Fernandes Belo,
que nasceu com o nome de Distrito de Emboranunga

Em alegre e descontraída conversa em minha residência na Vila de Fernandes Belo com o vereador Zeca do Zé Aldo, esta semana, fiquei sabendo das novidades que a Vila e Fernandes Belo pode receber em breve.

Já fazia alguns dias que estava para a capital do Estado. Nesse tempo aproveitei para cuidar da saúde realizando algumas consultas médicas e para tratar de assuntos relativos a luta pela criação de Municípios no Brasil, que também são de interesse do povo residente no Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu). Na residência o senador Beto Faro tivemos uma proveitosa com o próprio Senador, com a deputada federal Dilvanda Faro e com o deputado estadual Fábio Freitas, quando tratamos de ações que a CONFEAB pretende realizar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a partir do mês de maio.

Mas, voltemos a conversa com o vereador Zeca do Zé Aldo. A construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na Vila de Fernandes Belo. Juntamente com o CRAS, que deve funcionar no prédio do antigo Mercado, outros serviços deverão constar do acervo administrativo que deverá ser implantado na Sede o Distrito de Fernandes Belo.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Mercado da Vila de Fernandes Beo: Uma belíssima obra,
que por questões políticas foi rejeitada pela comunidade

Segundo o vereador Zeca do Zé Aldo, todos esses novos equipamentos sociais já foram confirmados pelo prefeito Cristiano Vale. Segundo o Vereador Zé do Zé Aldo, o prefeito adiantou que, se tudo correr como planejado, esses equipamentos sociais estarão à disposição da população do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) dentro dos próximos noventa dias.

Além desses equipamentos que estão sendo planejados para a Vila de Fernandes Belo, também é digno de destaque as obras que já estão em andamento na sede do Distrito:

1.    Reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo Guilherme Santana, cuja obra está em ritmo acelerado e brevemente deverá ser entregue aos esportistas da região; e

2.    Reforma e ampliação o Colégio Fernandes Belo, obra prevista para ser entregue até o final do mês de abril.

A Escola Fernandes Belo, segundo informou o Diretor do Ensino Médio Polo Fernandes Belo, professor José Figueredo, abrigará originalmente o Ensino Médio do Polo Fernandes Belo. Será uma Escola 100% climatizada e terá uma estrutura Multiuso: Com 10 salas de aula; Uma sala para a Coordenação; Duas Salas para Secretaria, Uma biblioteca, Uma Sala de professores, Copa/cozinha, dois blocos de banheiros para estudantes, um bloco de banheiro com acessibilidade, um banheiro de serviço; um banheiro para professores, Área de circulação coberta e Área de circulação livre.

Planta da nova Escola Fernandes Belo 

Dentro de sua multifuncionalidade, abrigará 370 do ensino médio, seis Turmas do Ensino Fundamental, duas faculdades que funcionam em Fernandes Bel (terão salas a sua disposição), Cursinho Popular, com 70 estudantes. Provavelmente também poderá atender Cursos que estão sendo criados pelo Instituto Federal do Pará - IFPA.

Vista frontal da Escola Fernandes Belo 

Vista lateral da Escola Fernandes Belo 

Interior da nova Escola Fernandes Belo 

Uma Escola que funcionará de domingo a domingo. Uma conquista memorável para a Sede do Distrito de Fernandes Belo.

Depois da conversa com o vereador Zeca do Zé Aldo, e pelas declarações do professor José Figueredo, nada mais justo do que agradecer ao Prefeito Cristiano Vale pelos equipamentos sociais que estão prestes a serem implantados e concluídos na Vila de Fernandes Belo. Outros benefícios deverão chegar junto com essas obras.

Sempre olhei a administração municipal de Viseu trabalhando pelo ordenamento administrativo do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), quer no governo Isaias Neto, quer no governo Cristiano Vale.

Na condição de presidente da CONFEAB, entidade nacional que reúne Distritos de todo o Brasil, posso afirmar com muita justiça: O Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), é um dos Distritos que possui estrutura administrativa como poucos. Pronto para se tornar um dos mais novos Municípios do Pará. Só falta a Lei Federal. Mas, para isso estamos trabalhando na Assembleia Legislativa do Pará e no Congresso Nacional.

O mais importante é não desistir da luta pela emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu): Com a união de todos, vamos chegar lá!

Capa do Decreto Estafual Lei 2.972, de 31.03.1938,
que deu execução ao Decreto-Lei Federal 311, de 02.03.1938 

 

Nota: SOBRE O CRAS/AÇAITEUA: Nunca fui contra a criação do CRAS em Açaiteua. Porém, como defensor da organização do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), cheguei a tecer comentários a respeito da Vila de Fernandes Belo ter sido preterida na escolha do local para a construção desse CRAS. Cheguei a expressar meu descontentamento encaminhando ao Secretário de Ação Social, Luciano Falconery, o ofício nº 012/2025-AMEFEB, datado de 11 de agosto de 2025, com cópia para Sua Excelência o prefeito Cristiano Vale, detalhando as razões de minha posição. Sou defensor da organização administrativa do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu).

GENTE DA MELHOR QUALIDADE: Professora Elzineth Guerra fazendo a diferença no Ensino Médio do Distito de Fernandes Belo

 

DISTRITO DE FERNANDES BELO (II DISTRITO DE VISEU): Mais benfeitorias chegando

 

No Laguinho: Comunidade estadantil festejando a conquista

Conforme prometido na solenidade de entrega de uma ambulância, realizada no dia 25/02 passado, o prefeito Cristiano Vale volta à comunidade do Laguinho para assinatura de Ordens de Serviço para mais duas importantes obras na Comunidade do Laguinho, no Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu):

1.  Reforma e ampliação da Quadra de Esportes José Emanoel Ataíde; e

2. Reforma e ampliação da Escola Waldemar Barros.

Prefeito Cristiano Vale falando para a comunidade do Laguinho

Mais dois compromissos assumidos pelo governo que tem mostrado muita preocupação em estruturar administrativamente o Distrito.

Expressivo número de membros da comunidade do Laguinho, Secretários de Governo, Vereadores, lideranças políticas e comunitárias do Município de Viseu, marcaram presença no evento. Manifestações de apoio e aprovação foram ouvidas pelos presentes, em demonstração de reconhecimento do trabalho que o prefeito Cristiano Vale vem fazendo por todo o Município de Viseu.

Zeca do Zé Aldo: Vereador de Viseu, com
domicílio na Vila de Fernandes Belo 

É o Distrito se preparando para dar continuidade ao processo de Emancipação Político/administrativa.

Não me foi possível comparecer a esta programação haja vista me encontrar na Capital do Estado realizando consultas médicas, exames clínicos e de imagem, em tratamento a diabetes. Faço parte do Clube!

IMAGENS DA SOLENIDADE

Secretária Municipal de Educação de Viseu Angela Lima

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: No Mato Grosso, a possibilidade da criação do Município de Girmarlândia pode dar novo gás a luta

Na semana que está terminando o Estado do Mato Grosso voltou a ser destaque no noticiário a respeito da criação de Municípios no Brasil. Projeto liderado pelo empresário Erai Magi, prevê a criação do 143º Município do Estado do Mato Grosso. Inicialmente batizada de Nova Aliança do Norte já batizada como Girmarlândia. O novo Município a  ser desmembrado dos Municípios de Diamantino, cidade natal do Ministro Gilmar Mendes e São José do Rio Claro, fica a 300 km da capital, uma região de forte expansão no agronegócio.

Será uma cidade planejada, para atender a crescente demanda por infraestrutura urbana, serviços públicos e suporte administrativo na área. O Ministro participou do encontro e defendeu a união entre poder público, iniciativa privada e comunidade local para viabilizar o empreendimento e impulsionar o desenvolvimento regional.

O encontro reuniu lideranças políticas, empresários e representantes locais para discutir aspectos técnicos, jurídicos e sociais da possível emancipação. A criação de Nova Aliança do Norte ainda depende de estudos de viabilidade, consultas públicas e aprovação das instâncias legais, antes de, eventualmente, se tornar um novo Município.

A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE FERNANDES BELO (II DISTRITO DE VISEU)

O pretenso novo Município a ser desmembrado do Município de Viseu, será constituído de áreas do Distrito de Fernandes Belo e áreas de alguns setores do Distrito de São José do Piriá. Assim nascerá um novo Município paraense.

O Novo Município poderá nascer com pelo menos 04 (quatro) polos administrativos:

1.    Polo Fernandes Belo

2.    Polo Açaiteua

3.    Polo Laguinho

4.    Polo Centro Alegre

Essa Região recebeu a denominação de II Distrito de Viseu. Entretanto, o Município de Viseu, segundo o IBGE é dividido em 4 (quatro) distritos: Distrito Sede, Distrito de São José do Piriá, Distrito de São José do Gurupi e Distrito de Fernandes Belo. A Lei Orgânica do Município de Viseu, em seu Artigo 90, acrescenta mais um Distrito: O Distrito do Curupaiti, criado pela Lei Municipal nº 001/2020, Projeto de autoria da vereadora Cherliane Viana, apesar de aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, não foi recepcionado pelo IBGE, por ser um projeto de lei inconstitucional, isto é foi elaborado sem obedecer o devido processo legislativo.

Assim sendo, o Município de Viseu continua a ser formado somente por 4 (quatro) distritos administrativos.

O Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), possui estrutura como poucos distritos que atualmente buscam sua emancipação político/administrativa pelos quatro cantos do Brasil. Como presidente da CONFEAB, entidade nacional que coordena o processo de emancipação de Distritos no Brasil, tenho conhecido Distritos em vários Estados brasileiros. Ao conhece-los, reforça a certeza de que o Distrito de Fernandes Belo é uma região com excelente estrutura administrativa, pronto para se transformar em um dos mais novos Municípios do Pará.

Um detalhe na reunião que aconteceu no Mato Grosso chamou minha atenção. Os líderes do processo de criação do pretenso município de Nova Aliança do Norte, já batizado como Gilmarlândia, em homenagem ao Ministro do STF, Gilmar Mendes, conclama a união de lideranças políticas, empresariais e comunitárias para unirem forças em prol da criação do novo Município mato-grossense.

É dessa união que o Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) necessita para alavancar a luta pela emancipação do Distrito. Sem essa união de nada adiantará o excelente potencial político/econômico/social que detém nossa Região.

O Distrito de Fernandes Belo possui condições para se tornar um dos mais atraentes municípios do Pará: Possui estrutura administrativa pronta, detém expressivo potencial econômico apoiado na pesca, no turismo, sem contar com o potencial derivado da exploração do pré-sal na região da Costa Atlântica paraense, aliás, segundo fontes seguras, o Município de Viseu possui a segunda maior costa atlântica do Estado do Pará, perdendo apenas para o Município de Chaves, na Ilha do Marajó. Aliado a isso, se emancipado, o novo Município paraense nascerá maior do que 36 dos atuais municípios paraenses. Ou seja, já nascerá grande.

Quem ganha com a emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu)? Na minha modesta opinião de presidente de uma entidade nacional que coordena o processo de criação de Municípios no Brasil (CONFEAB), ganha o Município mãe, Viseu, ganha o novo Município, e ganha a Região, que terá incremento no volume de recursos oriundos dos repasses federal e estadual (FPM, FUNDEB, Fundo Saúde, ICMS e outras verbas estaduais e federais.

Isso sem contar que teríamos apenas um prefeito e 13 vereadores buscando recursos para o atual Município. Teríamos mais um prefeito e mais 9 vereadores para fortalecer a luta pela captação de recursos para a nova região.

E o mais importante: o novo município tem de buscar manter sempre estreitas as suas raízes antropológicas, sem perder a ligação com o Município-Mãe: Viseu.