Audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal – STF
que visa definir a disputa territorial entre Pará e Mato Grosso foi adiada para
o dia 10 de junho próximo, em Brasília. A decisão foi do Ministro Flávio Dino,
motivada por uma nova ação rescisória do Estado vizinho. O impasse envolve uma
área de 22 mil km2 na Região do Salto das Sete Quedas, que
impactaria diretamente a divisa de seis Municípios paraenses: Altamira, Cumaru
do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do
Xingu. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
o Pará possui atualmente uma área total de 1,2 milhão de km2, o 2º
maior Estado do Brasil e a 13ª maior subdivisão do Mundo.
A articulação política para o julgamento no STF busca
ampliar a defesa paraense no tribunal. Atualmente o Mato Grosso comparece ao
processo com representantes da Assembleia Legislativa, de Prefeituras, de
Câmaras Municipais e da Federação da Agricultura e Pecuária enquanto que o Pará
está representado unicamente pelo Executivo Estadual. Diante do cenário o
Senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), solicitou o ingresso da Assembleia
Legislativa (Alepa) na condição de Amicus Curie, acionando também o apoio da
Advocacia do Senado Federal.
Essa situação é muito grave. Exige responsabilidade e
unidade de todos os representantes do Pará. Embora essa questão já tenha sido
decidida de forma unanime pelo STF em outro momento, ainda existe o risco do
Pará perder uma área expressiva, equivalente ao Estado de Sergipe.
ARGUMENTOS: Os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Mato Grosso fundamentam-se na alegação de que os moradores da faixa de fronteira dependem exclusivamente dos serviços públicos mato-grossenses. O Órgão vizinho e a Assembleia Legislativa do Mato Grosso sustentam que as comunidades locais estão integradas funcionalmente ao seu território, dependendo de sua estrutura para atendimentos de saúde, educação, fornecimento de energia elétrica, transporte e comércio.
Em contrapartida Zequinha Marinho pondera que eventuais
falhas administrativas locais não justificam tentativas de anexação de terras
por outra unidade da federação. “Que este alerta sirva como um exemplo definitivo.
É imprescindível que o governo do Pará fortaleça sua presença institucional na
região, garantindo ao povo do Sul do Estado acesso efetivo a políticas
públicas, infraestrutura, segurança e serviços essenciais”, completou o
parlamentar.
APOIO: A preocupação com a estabilidade das fronteiras levou o Fórum de Entidades Empresariais a divulgar um manifesto público em Belém, apoiando a posição da Governadora Hanna Ghassan. A chefe do Executivo Estadual declarou anteriormente que o Pará não aceitará ceder nenhuma fração de suas terras e confirmou a presença na audiência em Brasília, acompanhada da Procuradora-Geral do Estado, Ana Paula Gluck Paul. As instituições produtoras alertam que a rediscussão do tema gera forte insegurança jurídica, prejudicando o planejamento público, a arrecadação fiscal, a logística e a subsistência de famílias de trabalhadores e empresários rurais estabelecidos há geração na área em litígio.
HISTÓRICO DE MARCOS TEMPORAIS DA
DEMARCAÇÃO NA ÁREA EM LITÍGIO
Comissão Rondon (1890)
Convenção de Petrópolis (1900)
Carta Geográfica do Brasil (1922)
