sexta-feira, 24 de dezembro de 2021

NATAL EM VISEU: O sermão do Padre Aldo, o Pão e o Circo

      


        "Nosso senhor que muito mais sabedoria tem, deve estar muito mais profundamente magoado. Ele sabe quanto pesa a vida para nosso povo comer, sarar suas feridas. 

        Não tem remédio na UPA! 

        Não tem remédio na UPA de Viseu, não tem!

        Tem luzes na praça, mas não tem remédio na UPA!

        Há um descompasso enorme. 

        Há uma gerência ingerente. 

        Algo tá errado!

        O coração de Jesus não suporta isso, nem o nosso. 

        Isso tem preço.

        Enquanto uns poucos têm muito a maioria tem nada e ainda tem diversão, para poder se acalmar. Isso é muito triste!

        Ideologicamente dominante!

        Um cala-boca clássico, que Deus odeia!

        Peçamos a nosso Senhor nesta noite..."


segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

I FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VISEU: realidades e tentativas de superação

Abertura do I Fórum de desenvolvimento sustentável do Município de Viseu

        Viseu organizou 
I FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICÍPIO DE VISEU. Esse evento para debater o Desenvolvimento Sustentável no Município, um tema de grande importância para o Município, deveria ter sido mais bem divulgado, para que as comunidades participassem com mais efetividade do encontro.

Plenária do I Fórum 

Esse tema vem sendo a preocupação mundial. Organismos internacionais debatem com intensidade a questão da sustentabilidade no desenvolvimento global. A COP26, realizado recentemente em Glasgow, na Escócia, tratou desse tema, discutindo as Mudanças Climáticas.

Recentemente em Belém, nos dias 10 e 11/11, foi realizado o Seminário Amazônia In Loco. O evento foi organizado pela Eurocâmaras do Brasil, Câmara de Comércio da Finlândia no Brasil (Finncham Brazil) e Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil. Representado a FADDEPA, estive presente nessa programação. Aliás, minha intervenção foi lida com destaque no final do painel (2:12:49 horas – acesse o link youtube.com/watch?v=A4P7pfEHGVE&t=8027s)

Estação das Docas - dias 10 e 11/11/2021 - Seminário Amazônia in Loco
Debatendo o desenvolvimento sustentável da Amazônia

Nesse evento, um dos temas que mais chamou a atenção, foi apresentado no Painel AMAZONIA: ONTEM, HOJE E AMANHÃ – Bases para informar e cooperar. Nesse tema foi debatido a sustentabilidade da Amazônia, com enfoque para a Bioeconomia.   

O Município de Viseu, com uma extensa área de reserva ambiental, vastas áreas com excelente potencial agrícola, pode ter na Bioeconomia, um importante vetor de sustentação de sua economia, desde que promovidas políticas inclusivas do produtor rural nesse projeto. Isso, infelizmente, nunca esteve nos planos de nenhum governante do Município.

A Vila de Fernandes Belo, tem um problema preocupante: A preservação do Rio Quitéria, de onde é feita a captação da água que abastece a comunidade. O desmatamento da “mata ciliar” pode, em um futuro próximo, comprometer o abastecimento de água que atende aquele povo. Nenhuma preocupação dos órgãos competentes. O Nivaldo Água Azul, quando era servidor municipal, chegou a ter um viveiro com 40 mil mudas de buritizeiro, para fazer o reflorestamento da área. Por falta de apoio houve perda total das mudas.

Um dos projetos mais bem executados no Município de Viseu, é representado pelo Projeto PAIXÃO PELA TERRA, idealizado pelo vereador Moises Paixão, na localidade do Curupaiti. Esse projeto poderia muito bem ter sido aproveitado nesse evento em Viseu. Tenho certeza de que seria muito bem recebido e certamente deveria servir de modelo, por tratar-se verdadeiramente de uma “prtica exitosa” no Município.

Uso aqui uma citação feita por um dos participantes do Seminário Amazônia In Loco, ao se referir sobre a ação governamental no trato da questão Desenvolvimento com auto sustentabilidade: “Planejam o que não executam e avaliam o que não fazem”. Sérgio Chamone – Presidente da Câmara Brasil Finlândia de Comércio. 

Pode muito bem se aplicar ao Município de Viseu.


IMAGENS: Acervo do autor e fanpage da Prefeitura Municipal de Viseu

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

I CURSO DE FORMAÇÃO POLÍTICA DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRE/PA

 

Entender mais a política para ATENDER melhor às demandas de cidadãos e cidadãs em busca de qualidade de vida. É com o perfeito entendimento de como surgem as políticas sociais pode levar o cidadão a exigir seu direito com mais pertinência. O conhecimento é fundamental para o exercício da cidadania.

Conhecer mais a história, a formação social do país, do estado e do município. Muitas vezes o cidadão pouco sabe sobre a história de seu município. A preocupação dos órgãos públicos afetos a questão em definir o marco histórico de um município, leva ao desconhecimento pelo cidadão da importância de suas origens. Muitos não sabem de onde vem, quem são e muito menos para onde podem ir.

Saber que qualquer um ou qualquer uma pessoa pode participar da política, independente de cargo político, cargos nos governos ou disputas eleitorais. Isso é fundamental. Participar da política não significa ter um mandato eletivo ou ocupar um cargo na administração pública. Participar da política, na verdade e saber como atuar na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Evitar distorções, e cuidar para o uso dos recursos sejam feitos de forma a prover a população de ações positivas no decorrer do exercício de uma administração.

Motivar-se mais para mobilizar positivamente seus familiares, seus vizinhos, seus amigos, seus colegas, sua comunidade. A participação da sociedade é fundamental para a boa prática no exercício de um governo. Afinal de contas, o mais interessado em um desfecho favorável das práticas administrativas é o cidadão. Por isso, agir com motivação é fundamental para manter a mobilização da sociedade no exercício de seu poder de fiscalizar.

Descobrir a importância vital da política para a convivência humana, entender os caminhos, as relações, as regras, as possibilidades. No momento em que o cidadão toma consciência de que ele é ator principal e não coadjuvante de um processo político, os aconteci mentos começa a fluir sob uma forma de controle. Afinal, “o preço da liberdade, é a eterna vigilância! ” (Thomas Jefferson). E o exercício da cidadania é fundamental para a busca do bem comum.

Ajudar a melhorar os processos políticos, aperfeiçoar os sistemas, garantir avanços e fortalecer a democracia, a pluralidade e a liberdade das mais diversas formas de pensamento. Esse deve ser o conjunto comportamental do cidadão detentor do conhecimento. Para operar mudanças, o cidadão precisa estar minimamente esclarecido para buscar essa mudança. E toda mudança, em princípio, pensamos que seja para melhorar o cenário, é necessário aperfeiçoar os sistemas. Só com esse aperfeiçoamento podemos garantir avanços que venham a promover as mudanças de rota. O vetor principal dessas mudanças deve ter seu tripé de apoio na democracia, na pluralidade e na liberdade. Somente com a junção desses vetores conseguiremos operar essa mudança.

Ser um agente de esclarecimento, de orientação, de responsabilidade e lançar luzes e ideias que ampliem as chances de uma sociedade mais fraterna, respeitosa, diversa, justa e feliz. Com essa sintonia, o estado de direito estará assegurado e a democracia valorizada pelo exercício da cidadania no seu mais amplo exemplo.

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRE/PA: Formação da I Turma do Curso de Formação Política

 

Professor Edilson Valente: Vamos falar mais de política e menos de políticos!

Discurso do professor Edison Valente, na solenidade de formatura dos alunos da I Turma do Curso de Formação Política da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral – EJE/TRE/PA, realizada na noite do dia 13 de dezembro passado.

Formandos da I Turma do Curso de Formação Política da EJE/TRE/PA
Um curso inédito no Brasil

 Olá a todos, olá a todas,

Estou feliz em estar aqui para a Colação de Grau da I Turma da Escola de Formação Política do Tribunal Regional Eleitoral.  

Estou honrado por falar para a Desembargadora Luzia Nadja, para Elaine Cristina, Diretora da Escola de Formação, para pessoas tão competentes (professores e professoras) e dirigir algumas palavras para pessoas tão únicas (as alunas e os alunos), sem esquecer de todas e de todos aqui do TRE-Pará que tornaram possível tudo isso acontecer.

- Meu gesto de gratidão: Namastê (Hinduismo > Budismo).

- Ao olhar para a jornada a mim veio a memória de uma frase: NADA EXISTE DE GRANDIOSO SEM UMA GRANDE PAIXÃO (George Wilhen Friedrich Hegel).

 PAUSA

IMPORTÂNCIA DESTA FORMAÇÃO (03 coisas)

01 – Um exemplo a ser seguido da boa utilização do dinheiro público (que vai servir de inspiração para outros Tribunais pelo Brasil afora)

02 – Formar cidadãos para que olhem para a política com um olhar crítico e reflexivo; inteligente e propositivo, diferente da vala comum em que está mergulhada boa parte da vida política nacional.

03 – Esta formação vai render frutos em lares e lugares; em pessoas e instituições, e entes políticos da vida nacional. Acredito que teremos tantos frutos que nem a nossa Mãe Delamare possa imaginar.

EM RESUMO: está plantada aqui uma das tríades mais valorosas para uma sociedade: aplicação adequada do dinheiro público; cidadãos com formação política de valor; e a crença em uma sociedade muito melhor.

 PAUSA

QUANDO RECEBI O CONVITE PENSEI NAS MENSAGENS QUE GOSTARIA DE DEIXAR PARA VOCÊS:  DECIDI POR TRÊS HISTÓRIAS

 PRIMEIRA HISTÓRIA: o Valor da Identidade

Saber quem somos/saber seu próprio valor. Aprendi sobre isso com a minha mãe. Sou filho de Maria Lucrécia, conhecida como Luquita. Uma cabocla.

(Humor: brincar com o lugar onde nasceu) Cametá > Vila do Carmo > Rio Tamanduazinho.

O aprendizado: é sobre o valor da identidade: ser > fazer > ter

Antes de ser Desembargadora, é Luzia Nadja. E sempre será. Antes de ser Diretora da Escola de Formação, É Elaine Cristina. E sempre será. Antes de ser palestrante, sou Edilson Valente. E sempre serei. Vale para todos nós.

O que fazemos e o que temos é importante. É fruto de nossa história. Mas o que somos é a nossa raiz mais profunda e verdadeira. É onde habita serenamente nossa verdade. É o lugar de nossa identidade.

O que nos define é o ser.

Minha mãe sabia disso. Ela dizia: “Eu sou eu e boi não lambe”

Uma frase simples, mas de muitos significados.

Ratifique para você quando alguém vier lhe falar sobre o seu verdadeiro valor sobre quem você é, diga: “Eu sou eu e boi não lambe”

PAUSA (5 Seg)

SEGUNDA HISTÓRIA: AMOR E PAIXÃO

NADA EXISTE DE GRANDIOSO SEM PAIXÃO (Georg Wilhelm Friedrich Hegel).

- A história de Dom Quixote (Miguel Cervantes). O livro e a música (tudo bem, até pode ser ... por amor as causas perdidas).

- Dom quixote nos ensinou que o amor vale a pena.

 - Devemos amar o que fazemos.

- Encontre o que você ama (trabalho, atividades, pessoas).

- Siga por este caminho/viva intensamente.

- Se você tem um sonho a realizar, apenas comece e deixe que o amor faça o seu trabalho.

- Por mais que não faça sentido agora a resposta virá em algum momento.

- A resposta já está dentro de você. 4é, e sempre será, o amor.

PAUSA (5 seg)

 TERCEIRA HISTÓRIA: MORTE E MEDO

- Um tema sempre devastador. Pouco lembrado. Fora dos planos da maioria.

- Teste: quem tem um plano funerário aqui nesta sala?

- Por que esta história?

- Outubro de 2015: assalto na 14 de março com a Boaventura da Silva.

- O roubo de um carro deixou a minha vida por um fio.

- Senti o cano quente na minha cabeça e pude ver a mão do assaltante tremendo.

- Eu temia que seu nervosismo fizesse a arma disparar.

- Foi o mais perto que estive perto da morte e, acredite, não é nada agradável.

- Levantei as mãos para o céu. O gesto era para obedecer ao comando do assaltante, mas também, era para pedir ao céu pela minha vida.

- Fechei os olhos e trinquei os dentes. Respirei fundo.

- Por mim momento pensei que aquela seria minha última respiração.

 PAUSA

- Obedeci ao segundo comando do assaltante.

- Corri. Corri da presença dele. Corri do cano quente da pistola. Corri para a vida.

- Ali naquele momento, o medo me salvou.

- Há um lado bom do medo: é quando nos protege e nos salva

- Por outro lado, há um aspecto ruim do medo: quando nos imobiliza e nos afasta do amor.

 ACREDITE: TUDO O QUE VOCÊ QUER, ESTÁ DO OUTRO LADO DO MEDO (2 X)

 - Um dia o medo me fez mudar para Florianópolis, mas o amor me trouxe aqui.

PAUSA (5 seg)

Esse episódio me trouxe profundas reflexões, aprendizados e mudanças. Aprendi três coisas:

- Ver a morte de perto me fez valorizar, ainda mais, a vida.

- Depois que eu morrer, e eu vou morrer, quero muito mais deixar uma herança de quem sou do que um patrimônio com o que ganhei.

- O tempo é uma grandeza limitada, que não devemos desperdiçá-la com o que não é importante e que não vale a pena ficar envolvido com ódios, rancores e ressentimentos.

 

PAUSA (5 seg)

- Quando você imaginar que tudo está perdido, creia que tudo vai dar certo.

- Por que afirmo isso? Porque hoje, no nosso encontro, último encontro, posso revelar os bastidores da nossa primeira aula. (Foi um tremendo sufoco, nada funcionava, foi uma correria, parecia que nada ia dar certo. Mas, no final, tudo deu certo... ).

- Naquele dia tive uma certeza: Milagres acontecem!

- Acredite, depois do assalto, foi uma das vezes que mais tive medo em toda a minha vida. Mais aí veio o amor e salvou a todos nós.

- Por isso que neste momento peço uma calorosa salva de palmas a todas e a todos colaboradores do TRE-Pará que não mediram esforços, para que tudo funcionasse com o brilhantismo que todos vocês merecem.

 PAUSA (5 Seg)

- É preciso unir os pontos. É preciso unir as três histórias.

- Falei sobre identidade / Falei sobre amor e paixão / falei sobre morte e medo.

- Precisamos conviver bem com os riscos da morte / Precisamos agigantar em nós o amor, a paixão pelo que vale a pena, pois TUDO O QUE QUEREMOS ESTÁ DO OUTRO LADO DO MEDO.  

- E tudo isso nos leva para o que considero o mais valioso: Nossa identidade.

- Nela está guarda a chave mais valiosa: O amor.

- E se algum dia você duvidar sobre o que é importante de fato, você tem dois caminhos:

1. Pode lembrar de Hegel e dizer:  NADA EXISTE DE GRANDIOSO SEM PAIXÃO

 Ou

 2. Pode lembrar do que dizia a cabocla cortadeira de seringueira nas matas de Cametá:

“Eu sou eu e boi não lambe!

Muito obrigado!

 

 

 

domingo, 12 de dezembro de 2021

A CONFEAB e a luta em defesa dos direitos dos emancipalistas do Brasil

Quem não luta pelos seus direitos não merece tê-los

 “O Direito não assiste aquele que dorme!”

Desde o ano de 2018, quando iniciamos a jornada em busca do reconhecimento dos emancipalistas do Estado do Pará em criar seus municípios, sabíamos que mais cedo ou mais tarde, teríamos de bater às portas dos tribunais. A FADDEPA conseguiu que a Assembleia Legislativa do Pará acolhesse um parecer de nossa entidade; esse parecer foi apreciado pela casa e a em seguida encaminhado ao TRE/PA. Este, acolheu o pedido da ALEPA e autorizou a remessa dos pedidos de realização de Consultas Plebiscitárias.

O Distrito de Moraes Almeida, no Município de Itaituba, foi o primeiro Distrito contemplado. O Decreto Legislativo 021/2018 foi aprovado pela ALEPA, encaminhado para o TRE/PA. A Consulta Plebiscitária foi realizada simultaneamente com as eleições municipais de 2020. O resultado foi homologado pelo pela Corte Eleitoral. Entretanto, o mesmo não aconteceu no âmbito do TSE, que negou a homologação, alegando a falta de uma Lei Federal específica (contrariou seus próprios julgados).

Cogitou-se a postulação de uma ação perante ao Supremo Tribunal Federal – STF, buscando a solução para essa intercorrência. As dificuldades financeiras em custear essa ação, vem nos impedindo de seguir nessa luta.

O Estado, via Procuradoria Geral do Estado – PGE, pretende restabelecer a prerrogativa do Estado do Pará em apreciar matéria relativa a criação de, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios. Essa prerrogativa foi suspensa desde a edição da EC 15/96, que estabeleceu que para criar Municípios, os Estados brasileiros precisam que o artigo 18, § 4º, da CF/88 seja regulamentado. A espera já dura vinte e cinco anos.

A CONFEAB espera fazer parte desse processo. Já que as dificuldades em ser o primeiro postulante, temos de reunir forças para fazer parte desse processo em esfera secundária, mas não de menor importância. O tempo urge e não podemos ficar à margem dessa luta, se queremos que nosso sonho se transforme em realidade. Esperar, já estamos assim há um quarto de século. Ou entramos no páreo ou vamos ficar amargando mais um grande período de tempo de espera.

Essa providência, há muito nossa entidade, a CONFEAB, vem cobrando dos Estados. Recentemente estivemos em eventos nas Assembleias Legislativas dos Estados do Maranhão, Amazonas, Bahia e Pernambuco. Nessas casas de Leis fomos enfáticos quanto a necessidade de restaurar a autonomia dos Estados.  

O AMICUS CURIAE ou AMIGO DA CORTE

Para que posamos entender melhor qual será o nosso papel, segue uma breve explanação sobre o caso:

        O amicus curiae, ou amigo da corte, é uma figura do direito brasileiro que garante a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em processos judiciais. A participação se dá com base em manifestações sobre assuntos polêmicos ou que necessitem de conhecimento técnico para análise

        Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal (amici curiae, no plural) é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. É o caso de nossa CONFEAB

A intervenção do amicus curiae cabe quando houver "relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia" (art. 138, caput, do CPC/2015). A complexidade da matéria justificadora a participação do amicus curiae tanto pode ser fática quanto técnica, jurídica ou extrajurídica.

O amicus curiae exerce o destacado papel de ampliar o acesso à Justiça, permitindo contribuição da sociedade civil. A lei 11.418/06, ao inserir no CPC o procedimento relativo à análise da repercussão geral no recurso extraordinário, contemplou a possibilidade de intervenção do amicus curiae.

A rigor, existe uma gama de poderes do amicus curiae estabelecida por lei:

1.       possibilidade de manifestação escrita em quinze dias;

2.       legitimidade para opor embargos declaratórios;

3.       possibilidade de sustentação oral e legitimidade recursal nos julgamentos por amostragem.

Como os companheiros podem observar, podemos ter presença ativa nessa luta. Só depende de nós.

Mas, para que isso aconteça, precisamos ser ativos nessa luta. Depende da vontade de cada um em querer fazer com que nossa luta se torne uma realidade para todos nós.

O tempo é nosso maior inimigo. O ano de 2022 está à porta. Se quisermos embarcar no trem da história precisamos agir com  a maior celeridade possível.

Conto om todos aqueles que são emancipalistas verdadeiros!

 

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO AMAZONAS: FADDEAM elege nova diretoria para o biênio 2021/2023

A nova diretoria da FADDEAM para o biênio 2021/2023

No último dia 09/12, a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Amazonas – FADDEAM, realizou Assembleia Geral Ordinária para renovação da sua diretoria para o biênio 2021/2023. O evento foi realizado nas dependências da Assembleia Legislativa do Amazonas e contou com a presença de um grande número de associados, representantes de Distritos que lutam por sua emancipação político-administrativa. Em substituição ao companheiro Alysson Karrer, foi eleito para o novo mandato, como presidente, o companheiro Renaldo Serrão, do Distrito de Itapeaçu, Município de Uricurituba.

A Assembleia Geral da FADDEAM foi prestigiada pelo deputado estadual Tony Medeiros, o mais comprometido deputado apoiador da causa emancipalista no Estado do Amazonas. Falando aos presentes, o deputado comprometeu-se a ajudar os Distritos na luta para obter recursos para a realização dos Estudos de Viabilidade, para atender uma das exigências da lei. 

Renaldo Serrão, dep. Tony Medeiros, Alisson Karrer e João Taveira 

Após a eleição, a nova diretoria da FADDEAM foi empossada. O novo presidente, enfatizou que os trabalhos de organização dos processos dos Distritos vão continuar sendo feitos, com vistas a dar continuidade as ações que vinham sendo desenvolvidas pela diretoria que terminou o mandato. Agradeceu a colaboração e o empenho do ex-presidente Alysson.

Após o encerramento da Assembleia Geral, o novo presidente via contato telefônico, comunicou a eleição da nova diretoria e comprometeu-se a continuar alinhado com as ideias e as ações da CONFEAB.

Conheçam os novos componentes da diretoria da FADEEAM:

Presidente: Renaldo Serrão dos Santos (Itapeaçu/Uricurituba)

Vice-presidente: Antonio Fábio Nunes Coelho (Canumã/Borba)

2º Vice-presidente: Alysson Karrer de Melo Monteiro (Axinim/Borba)

1ª Secretária: Cleini Pinheiro da Costa (Caviana/Manacapuru)

2ª Secretária: Marinez Ozório Monteiro (Balbina/Presidente Figueiredo)

1º Tesoureiro: Erison Pinheiro Pacheco (Novo Remanso/Itacoatiara)

2º Tesoureiro:  Vicente Florêncio da Silva (Moura/Barcelos)

Secretário de Comunicação e Marketing: Paulo Roberto Pio Pinheiro (Balbina/Presidente Figueiredo)

Secretário de Articulação Institucional: Marcos de Souza Lima (Vila Amazônia/Parintins)

1º Diretor Jurídico: Dr. Jones Karrer de Castro Monteiro (Axinim/Borba)

2º Diretor Jurídico: Dr. Joaquim Lopes Frazão (Caiambé/Tefé)

CONSELHO FISCAL:

João Taveira de Lima (Purupuru/Careiro Castanho)

Erlins Valério dos Santos (Puraquequara/Manaus)

Ranilda da Silva Araújo (Santo Antonio do Matupy/Manicoré)

MEMBROS:

Raimunda Mota de Menezes (Campina do Norte/Capiranga)

Raimundo Nonato Mendonça Teixeira (Mocambo/Parintins)   

Raimundo Nonato Belo Soares (Novo Remanso/Itacoatiara)

Aos novos companheiros, desejamos boa sorte e muito emprenho nessa luta pela criação de Municípios no Estado do Amazonas.

Sabemos que a luta não é fácil e somente aos abnegados é permitido seguir na construção desse sonho para virar realidade logo em breve, pois 2022 está na porta e que o início efetivo desse sonho, começa pela realização dos Estudos de Viabilidade dos Distritos que querem sua emancipação.

Em nome e da diretoria da CONFEAB e da FADDEPA, externamos nossa satisfação em ver que a luta pelo nosso sonho não está adormecida.

Vamos à luta!

 

Antonio Pantoja

Presidente da FADDEPA/CONFEAB 

IMAGENS DA ASSEMBLEIA GERAL DA FADDEAM


Representantes de distritos 

Alysson Karrer, Antonio Fábio e Renaldo Serrão

Membros da Diretoria da FADDEAM

Em primeiro Plano, Antonio Fábio, do Distrito de Canunã/Borba

Presidente Renaldo Serrão - Itapeaçu/Uricurituba 

Assembleia Geral Ordinária da FADDEAM


Imagens: FADDEAM 

sábado, 11 de dezembro de 2021

AMAZÔNIA: Projetos incentivam resgate de tradições

 

Você conhece o Turu? Uma iguaria que que é considerada até afrodisíaca
https://www.mundoinverso.com.br/voce-conhece-o-turu-uma-iguaria-que-e-considerada-ate-afrodisiaca/

Para qualquer mal, Chica, 60 anos, moradora de Marapanim, Região do Salgado, sugere xarope de turu: “a pessoa toma e volta a tomar gosto pela vida”, diz. “Vai saindo cada ‘pataca’ que você nem acredita”, refere a agricultora, nascida e criada na Reserva Extrativista (Resex) Mestre Lucindo. No Universo amazônico das tradições que se atualizam à medida em que são transmitidas no seio das famílias atendidas via a adaptação da disponibilidade sustentável dos recursos naturais, a EMATER reforça os valores culturais e a segurança alimentar em seus projetos.

“Turu”, é um molusco colhido dentro da madeira das árvores caídas nos manguezais do Pará. Apesar da aparência controversa gastronomicamente, lembrando minhoca ou verme aos olhos dos desentendidos, é alimento riquíssimo em proteína e considerado uma iguaria tanto pelos nativos, quanto pelos especialistas da área. “Vira um remédio de sabedoria demais preciosa, passada de geração a geração. Não tem preço que pague. Serve pra doença do corpo e da alma”, afirma sobre a receita.

 

AMAZÔNIA: Projetos incentivam resgate de tradições. Jornal O Liberal, Caderno Cidades. Seção Atualidades. Edição de 09 de dezembro de 2021. Belém – Pará.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

VISEU: Os desafios da mobilidade urbana no Município de Viseu

 

Viseu: 125 de história
Imagem: ASCOM/Viseu

A MOBILIDADE URBANA NO BRASIL

O trânsito caótico das grandes cidades é um problema que cresce a cada ano. Ele é apenas um dos reflexos dos desafios da mobilidade urbana no Brasil, a qual tem sido amplamente discutida nos últimos anos não apenas pela sociedade civil como também pelas entidades dos setores públicos e privados.

O direito de ir e vir esbarra nas dificuldades do compartilhamento das vias entre pessoas, carros, motos, bicicletas, caminhões e ônibus, tabuleiros, churrasqueiras, calçadas desniveladas, construções que não respeitam o código de postura, estacionamento de veículos irregulares, tudo isso causando grande desconforto.

A necessidade de melhorias na mobilidade urbana nunca foi tão urgente, mas, para propor soluções, é preciso conhecer melhor as dificuldades enfrentadas. Por isso, neste artigo, listamos aquelas que são mais relevantes, além de algumas sugestões de alternativas que podem ser adotadas no curto prazo. Confira!

DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA EM VISEU

Em nosso Município, principalmente na sede, a mobilidade urbana enfrenta diversos tipos de desafios. Contudo, alguns deles se destacam por seu impacto e tendência de agravamento. Vamos entender cada um deles mais a fundo a seguir:

I.          AUMENTO DA POPULAÇÃO NOS NÚCLEOS URBANOS

Nosso município possui mais de 60 mil habitantes. A dificuldade que as pessoas enfrentam nas vilas da zona rural, com relação à saúde e educação, principalmente, provoca o deslocamento de moradores do campo para a cidade. Esse deslocamento provoca o fenômeno do enchimento das cidades. A busca de moradia resulta no surgimento de áreas sem o mínimo de estrutura: unidades residenciais sem a estrutura necessária, ruas mal planejadas, abastecimento de água precário, distribuição de energia elétrica não apropriada, falta de segurança, enfim uma gama de problemas que só faz se ampliar devido a inercia do poder público em agir no momento apropriado.

Esse volume crescente de habitantes gera um fluxo maior de deslocamento durante o dia, principalmente nos horários de pico, quando as pessoas estão indo ou voltando. Sem investimento em renovações na malha viária ou na implementação de meios de transporte de baixo impacto e na falta de respeito ao código de postura de município (será que isso existe em Viseu – procurei a Lei específica e não encontrei?).

II.         INFRAESTRUTURA DESPREPARADA

Enquanto a população cresce, a infraestrutura segue estagnada no tempo. Boa parte das cidades mais populosas do país surgiram na época em que não havia carros nas ruas e as necessidades de mobilidade eram outras.

Diante disso, é bastante comum encontrar vias muito estreitas, com passeios inadequados e falta de espaço para incluir uma ciclovia ou até mesmo uma calçada para pedestres.

Em alguns casos, adotar a mão única já não é mais suficiente para suportar o volume do tráfego, pelo intenso trafego das cidades e pelo desrespeito às leis do transito. Em Viseu é frequente o trafego de veículos em via dupla, quando a via possui a sinalização para funcionar em apenas um sentido.

Como não existe um sistema de fiscalização de trânsito no município (se tem não funciona). O caos toma conta, principalmente das ruas centrais da sede do Município.

Nas vilas nem se comenta, os problemas são ainda maiores. 

III.        FALTA DE INVESTIMENTO

Se, por um lado, algumas vias são mais complicadas, outras poderiam ser adaptadas de forma mais fácil. O problema é que obras dessa natureza demandam investimentos, principalmente do setor público. Logo, além de ser um processo demorado, outras questões acabam ganhando prioridade, e a mobilidade urbana fica em segundo plano.

Um exemplo marcante desse problema é o que acontece na Ponte da Orla de Viseu. Teve um pequeno trecho construído sem obedecer às especificações técnicas de preparo do concreto, precisou ser refeito. Já faz um longo tempo que está fechada para o transito de veículos, prejudicando sensivelmente o conjunto da obra, que por sinal, depois de concluída ficará muito bonita.

Há pouco tempo estive visitando a cidade. A ponte não estava aberta ao trânsito, sequer de pequenos veículos.

IV.       MUITOS VEÍCULOS NAS RUAS

A quantidade de veículos circulando todos os dias pelas ruas da sede do município embora seja pequena, já se provoca momentos de caos no trânsito. Automóveis, Motocicletas, Bicicletas, se misturam aos pedestres que circulam pelo leito das ruas de cidade. Aliás, caminhar pelas ruas é a única alternativa para os pedestres em Viseu, uma vez que a maioria das ruas não possui calçadas, principalmente as ruas da periferia.

Já, as ruas do centro de cidade, além do desnível acentuado que existe nas calçadas, a quantidade de tabuleiros de lojas, churrasqueiras para assar frangos e churrascos é muito grande, prejudicando a mobilidade e acessibilidade das pessoas, principalmente, de pessoas portadoras de alguma deficiência física (esse vivem o seu calvário m Viseu.

V.        ACESSIBILIDADE ÀS PRAÇAS, ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS 

Segundo um morador da Vila de Fernandes Belo, que pediu para não ser identificado, “A praça que é um dos únicos locais de lazer em nossa Vila, não oferece nenhum tipo de acessibilidade a cadeirantes, assim como para outros deficientes; As escolas também não possuem estrutura o suficiente para receber esse público; e Os principais órgãos públicos não possuem acessibilidade suficiente”. Finalizando diz ainda: “Traduzindo, a minha cidade não é acessível para um público que assim como os demais também tem plenos direitos assegurados na constituição”.

Excetuando as escolas que estão sendo recém construídas, as escolas do município não possuem a acessibilidade inclusiva, 

VI.       ALTERNATIVAS PARA SUPERAR ESSES DESAFIOS

Todos esses desafios da mobilidade urbana em Viseu são complicados de serem resolvidos. Uns envolvem investimentos (públicos ou privados); outros, questões estruturais das cidades. Contudo, existem mudanças que podem amenizar o problema no curto prazo.

A administração municipal deveria abrir um fórum de debates para discutir o problema da Inclusão Social em nosso município. Um fórum que funcionasse de verdade, com a presença do público, das entidades civis, atores fundamentais para a discussão dos problemas que afetam toda uma comunidade. O grande problema é que a atual administração não se mostra muito sensível para essa prática de conversar com a comunidade. Tanto é que em Viseu, apesar da existência dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), só existem dois que efetivamente atuam: O executivo e judiciário. O Legislativo, é inteiramente submisso ao executivo: não funciona!

Como você pôde ver, os desafios da mobilidade urbana no Brasil são muitos e não são fáceis de serem resolvidos. O que não quer dizer que não há o que fazer para mudar essa realidade. Pelo contrário, o início dessa mudança só depende de cada um de nós adotar novos hábitos e passar a exigir o atendimento de nossos direitos constitucionais.

Agora que você já aprendeu um pouco mais sobre o assunto, que tal continuar se informando e virar especialista nos desafios da mobilidade urbana no Brasil? É a melhor forma de contribuir para tornar o Município de Viseu um município inclusivo de fato, não apenas nas redes sociais.

VII.      FORMAÇÃO DE GRUPOS DE INTERESSE COM SENTIDO COLETIVO

            O estimulo para a criação de um Grupos de Interesse com Sentido Coletivo, que manifeste o compromisso de contribuir com a administração do Município, com ampla participação da sociedade civil, seria um começo ideal para mudar a realidade de Viseu. Fica essa sugestão ao governo municipal.

            Hoje preconiza-se a existência de cidades inteligentes. Aliás essa a questão será tema de um evento que será realizado em Brasília, no período de 07 a 10 de dezembro, direcionado para vereadores de todo o Brasil, que está sendo promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM. Vereadores de Viseu foram convidados. Mas, nenhum manifestou interesse em participar desse evento.

Precisamos ter em mente que o conceito de acessibilidade pressupõe a remoção de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, pragmáticas e atitudinais. Nesta visão, o termo “acessível” se torna um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria de qualidade de vida para todas as pessoas, com ou sem deficiência.

Está chegando a hora de começarmos a mudar essa história!

No ano de 2022 vamos ter eleições gerais...

IMAGENS APENAS DE RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO - DAS VILAS É MELHOR NEM MOSTRAR. 

Ruas sem o calçamento 

Calçadas desniveladas


Mais um exemplo da prejuízos a locomoção  

Manequins de lojas nas calçadas 

Absurdos: No lugar de uma calçada, escadas

Calçadas desniveladas, veículos estacionados

Estacionamento de veículos nas calçadas 

Mais exemplos de estacionamentos irregulares

Atravessando cruzamento com sinal fechado

Trafegando na contramão

Direção perigosa: Trafegando em pista em sentido contrário ao fluxo


Vias sem calçamento e detalhe absurdo: o Muro é de um terreno da prefeitura

O Muro da prefeitura de um outro ângulo



Material de construção no leito da calçada 

Associação Comercial: Entulho sobre a calçada

Estacionamento irregular de veículos - ao lado de uma
secretaria municipal  

Calçadas tomadas por tabuleiros

Mais absurdos: por onde os pedestres vão andar? 

Calcadas muito estreitas

Calcadas desniveladas



Mais um exemplo de calçadas desniveladas

Câmara Municipal: Calçadas desniveladas.
O exemplo deveria começar por onde se tem a obrigação de fiscalizar
 

Entrada da Câmara Municipal de Viseu 

Ruas de Viseu: Asfalto novo, problemas antigos 

Ruas centrais da cidade de Viseu 

Asfalto novo: Mas cadê as calçadas? 



sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

NÚMERO DE CRIANÇAS FORA DA ESCOLA AUMENTA: Alta de 171%. Um índice preocupante

EDUCAÇÃO NO BRASIL: Aprovação sem aprovação 
Imagem recolhida nas redes sociais


O Brasil registro aumento do número de crianças e adolescentes fora da escola neste ano: 244 mil meninos e meninas de 6 a 14 anos não estavam matriculados no segundo semestre – uma alta de 171% em relação ao mesmo período de 2019. Esses são os primeiros dados sobre os efeitos da pandemia na educação brasileira e mostram que além das dificuldades de garantir aprendizagem durante o ensino remoto, o Brasil também enfrenta em dar acesso à educação.

 Os dados foram extraídos da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram tabulados pelo movimento Todos pela Educação. Novos dados relativos aos últimos meses de 2021, devem ser publicados em breve, mas a expectativa não é de melhora.

No ano passado, o IBGE estimava que 4,9 milhões de crianças não recebiam lições escolares em meio à pandemia. Agora mesmo, com a reabertura das escolas, gestores locais sentem dificuldades em trazer todos para as salas de aula. Os dados do IBGE também apontam outro desafio: aumento de crianças e jovens, que embora estejam matriculados, ficaram atrasados na trajetória escolar.

O AUMENTO DO ÍNDICE DE REPROVAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS NO BRASIL

A Cultura do fracasso escolar afeta milhões de estudantes e a desigualdade e se agravou na pandemia, alertam, a UNICEF e o Instituto Claro. Estudo mostra que reprovação, abandono escolar e distorção idade-série já impactavam estudantes mais vulneráveis antes da pandemia. Com a Covid-19, desafios se tornaram ainda maiores.

Em 2019, 2,1 milhões de estudantes foram reprovados no Brasil, mais de 620 mil abandonaram a escola e mais de 6 milhões estavam em distorção idade-série. O perfil desses alunos é bastante conhecido: concentram-se nas regiões Norte e Nordeste, são muitas vezes crianças e adolescentes negros e indígenas ou estudantes com deficiências.

Reprovação, abandono escolar e distorção idade-série são partes de um mesmo problema: o fracasso escolar. Ele começa com o estudante sendo reprovado uma vez. Seguem-se outras reprovações, abandono, tentativa de retorno às aulas, até que ele entra em uma situação de “distorção idade-série”, com dois ou mais anos de atraso. Sem oportunidades de aprender, o aluno vai ficando para trás, até ser forçado a deixar definitivamente a escola.

            Outro grave problema que observamos com frequência é a aprovação em massa de alunos, apenas para justificar um bom rendimento escolar. Alunos com rendimento escolar sofrível, com dificuldades em ler e realizar as operações matemáticas mais elementares é o perfil desses alunos.   

Pesquisadores revelam a origem de problemas com o sistema educacional de crianças e jovens:

1.      Muitos professores revelam a sua impossibilidade de desenvolver processos avaliativos mediadores, porque estão cercados por normas classificatórias exigidas pelas escolas. Mas também se percebe a sua dificuldade em alterar sua prática por falta de subsídios teóricos e metodológicos que lhe deem segurança para agir de outra forma. (HOFFMANN, 1998, p.70). 

  

2.      Pela avaliação, nós professores, muitas vezes, “matamos” nossos alunos, matamos a alma bonita e jovem que eles possuem; reduzimos sua criatividade, seu prazer, sua capacidade de decisão. E a seguir, reclamamos que nossos alunos não são criativos. Como poderão ser criativos, se estivemos, permanentemente, a murchá-los aos poucos com nosso autoritarismo arbitrário? (LUCKESI, 2003, P.76).

Isso é uma constatação. Educadores seguem as orientações por medo de perder seu emprego. 

Então, o que fazer para reduzir esses alarmantes índices? Na semana que passou o Município de Viseu realizou a III Conferencia Municipal da Educação. Seria interessante que a SEMEC/Viseu publicasse um relatório relatando as ações programadas para fazer com que Viseu melhore o rendimento escolar de crianças e jovens.

Referencias:

ALTA DE 171%: Número de crianças fora da escola aumenta. São Paulo. Agência Estado. Jornal O Liberal. Caderno Atualidades. Seção Cidades. Edição de 03 de dezembro de 2021. Belém – Pará.

https://www.avm.edu.br/docpdf/monografias_publicadas/posdistancia/35269.pdf 

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

PEC DOS PRECATÓRIOS: Municípios endividados no Pará terão alivio

 

CALOTE PREMIADO - DÍVIDA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL:
Dívida das prefeituras paraenses ultrapassa a R$ 2,7 bilhões, 
mas pagamento poderá ser adiado
Arte: Thiago Fagundes/Agência Câmara – 16.08.21

A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 23/2021, originária do Poder Executivo, que está sendo apreciada na Câmara dos Deputados, tem como objeto mudar a forma de pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais. Além de tratar do pagamento dos precatórios, essa PEC também vai deliberar sobre o parcelamento das dívidas dos Municípios, decorrentes de valores devidos à Previdência Social.

O montante do valor devido pelas prefeituras se refere a valores não recolhidos ao longo de anos pelos gestores municipais, gerando uma dívida bilionária para com o fisco federal. A bilionária dívida de R$ 2.776.786.134,98 (Dois bilhões, setecentos e setenta e seis milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), constitui o valor não repassado aos cofres públicos por noventa e sete (97) dos 144 municípios paraenses. O Município de Viseu, na Região Nordeste do Pará, é um dos relacionados entre aqueles que aplicaram o calote no fisco federal.

A sociedade viseuense não sabe qual o valor que os gestores municipais não recolheram ao longo de anos, gerando essa bilionária dívida. Como cidadão viseuense, eleitor, com seus direitos políticos cumpridos, encaminhei ao senhor AVELINO AVENTINA SIQUEIRA, Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Viseu, órgão fiscalizador dos Atos do Poder Executivo, expediente solicitando que o mesmo informe qual o montante dessa obrigação qual a dívida correspondente a cada gestor no período que o mesmo governou o Município de Viseu. Esse pedido, fundamentado no que determina nossa Constituição Federal, em seu Art. 5º, Inciso XXXIV, item a, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

De posse dessas informações é dever de nossa sociedade, pedir o ajuizamento competente AÇÃO POPULAR visando responsabilizar os gestores pelo cometimento da prática lesiva ao município, pedindo o ressarcimento dos valores relativos à dívida e demais cominações legais. 

Na luta em defesa dos direitos do povo de Viseu!