DISTRITO DE IBITIRANGA - CONSULTAS POPULARES: Quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Consultas Populares: Comunidade de Ibitiranga, Carnaiba/PE
Conhecendo um pouco mais sobre o processo

Moradores do Distrito de Ibitiranga, Município de Carnaíba/PE reúnem para conhecer melhor a Consulta Popular aprovada pela Câmara Municipal de Carnaíba, amparada pela Emenda Constitucional nº 111/2021, de 21 de setembro de 2021, pelo Art.14 §§ 12 e 13 da Constituição Federal e pela Resolução nº 23.736/2024, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. e encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco. É mais um grande passo na luta pela emancipação do Distrito.  

Numeroso público compareceu a reunião que teve inicio às 12 horas deste domingo, 30/06. A comunidade mostrou sua força e seu empenho na luta pela emancipação político-administrativa do Distrito de Ibitiranga. Criar sua própria identidade é fundamental para o desenvolvimento da região. Com  a emancipação do Distrito, a partir de uma nova organização política, vai ser possível administrar toda a receita gerada no Distrito, tendo como consequência mais imediata, trazer as políticas públicas para mais próximo dos cidadãos.

Registrando a presença do público

A renovação desse interesse começou depois de um breve encontro na Cidade de Flores, entre lideranças comunitárias com o presidente da CONFEAB em sua última visita ao Sertão Pajeú. Foi uma reunião muito concorrida, apesar do boicote do executivo municipal que marcou para o mesmo dia e hora um evento institucional, na tentativa de esvaziar o encontro de lideranças em Ibitiranga.

A comunidade mostrou que está focada nessas Consultas Populares. Na visão emancipalista será um grande passo rumo a aprovação da lei federal que permitirá a criação de Municípios no Brasil.

Em primeiro plano a esquerda, Dr. Nelsom Tadeu Daniel, Distrito de Fátima,
Municpipio de Flotes e Vice presidente da CONFEAB/PE

Motivar as lideranças políticas para abraçaram esse projeto é fundamental: vereadores, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, governador, não podem ficar de fora dessa luta.

Pará, Maranhão, Bahia, Amazonas, Goiás, Acre e Pernambuco, são Estados que estão empenhados na realização dessas Consultas Populares.

A CONFEAB vem acompanhando todo o desenvolvimento das ações. Estamos planejando mais uma viagem a Brasília. É de suma importância a presença da CONFEAB em Brasília neste momento de definição das Consultas Populares.

 

SERTÃO DO PAJEÚ EM DESTAQUE

            Na semana que passou mais 2.000 Bacamarteiros se reuniram em um evento que acontece tdos os anos no Sertão do Pajéu. Caruaru foi a sede do encontro. Uma festa muito bonita que reuniu Bacamarteiros de todo o Estado. Vejam as imagens. 

   

 

EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL: Distrito de Fernandes sob o risco de não participar de Consultas Populares nas eleições de Outubro/2024

Câmara Municipal de Viseu:
Em 26/03, entrega do pedido de apreciação de Consulta Popular

 ESPERANÇA: A ULTIMA QUE FECHA AS PORTAS

A EC 111/2021, de 21 de setembro de 2021, alterou o artigo o artigo 14 da Constituição Federal, que trata da “Soberania Popular”, introduzindo os parágrafos 12 e 13. O parágrafo 12 tem a seguinte redação:

§ 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições Municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. Nossa observação: A simples leitura do dispositivo constitucional evitaria todo esse contratempo. 

Adicionalmente, a Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, também ampara a realização simultânea das eleições municipais com consultas populares, conforme preconizado pelo citado artigo constitucional, viabilizando o presente pleito.

Firmado esse entendimento a CONFEAB começou a orientar as Comissões Pró-emancipação dos Distritos a buscarem suas Câmaras Municipais pedindo a aprovação de Decretos Legislativos com esse fim. No início sentimos uma reação das Câmaras de Vereadores.

No entendimento da CONFEAB as Consultas Populares precisavam ser melhor explicadas para os vereadores, pois a realização dessas Consultas aconteceria pela primeira vez no Brasil. Era necessário consolidar algumas ideias, dentre elas:

a)    As Consultas Populares autorizadas no bojo do artigo 14 da Constituição Federal não criavam Municípios;

b)    As Consultas Populares poderiam dar mais força aos argumentos favorecendo a regulamentação da matéria que visa a criação de Municípios no Brasil.  

Visando consolidar esse entendimento a CONFEAB em parceria com a Frente Parlamentar Mista realizou em Brasília o Fórum Nacional de debates sobre emancipação de Distritos no Brasil, no contexto do Municipalismo Republicano, com a finalidade de avaliar o nível de apoio no Congresso Nacional. O evento teve uma grande participação de entidades apoiadoras e de parlamentares federais e estaduais. A decisão ganhou a unanimidade dos parlamentares e entidades presentes.

A CONFEAB realizou visitas em várias Câmaras Municiais. Diante da grandiosidade do evento, Câmaras Municipais em alguns Estados brasileiros foram visitadas: Itacaré/BA, Flores/PE, Tutóia/MA, Viseu/PA para participar de Sessão Ordinária para a entrega do Pedido de realização de Consultas Populares. Em todas elas a participação foi presencia. A unica Câmara Municipal cuja participação ocorreu de forma “on line”,  na Câmara Municipal de Santarém/PA. 

A exceção da Câmara de Viseu, cujo pedido foi feito no dia 26 de março, que optou por encaminhar uma Consulta ao TRE/PA questionando se a Casa de Leis Viseuense poderia cumprir com o que estava disposto no artigo 14 da CF, todas as demais Câmaras Municipais visitadas aprovaram os Decretos Legislativos autorizando as Consultas Populares. 

Câmara Municipal de Tutóia/MA

Câmara Municipal de Flores/PE

Câmara Municipal de Itacaré/BA

Câmara Municipal de Santarém/PA - participação on line

Na sessão da última quinta-feira, 27/06, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará julgou o processo nº 0600102-37.2024.6.14.000. O TRE/PA “não conheceu” o pedido formulado pela AMEFEB e encaminhado a Corte Eleitoral pela Câmara Municipal de Viseu.

Houve erro na tramitação do pedido protocolado: A Câmara Municipal de Viseu tinha duas alternativas:

a)    Aprovar a um Decreto Legislativo autorizando a Consulta Popular como solicitada e em seguida encaminhando o DL aprovado para o TRE/PA; ou

b)    Negar a Consulta Popular.   

Optando pela remessa ao Consulta a Corte Eleitoral do Pará houve um desperdício de tempo muito grande. Foram de 90 (noventa) dias de espera. Embora o tempo seja curtíssimo, ainda há tempo de aprovar o decreto Legislativo autorizativo da Consulta Popular.  

Vale salientar que seguindo artigo 14, § 12, as Consultas Populares aprovadas pelas Câmaras Municipais devem ser encaminhadas a Justiça Eleitoral em até 90 (noventa) dias antecedentes as eleições Municipais. Esse prazo termina daqui a 06 (seis) dias, expira no dia 06 de julho de 2024. Ainda resta um fio de esperança para que o Distrito de Fernandes Belo passe por uma avaliação do eleitorado do Município de Viseu para ver se é possível continuar a sonhar com sua emancipação político-administrativa.

 O parágrafo 13 do artigo 14 da Constituição Federal tem assim se expressa:

§ 13. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares nos termos do § 12 ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Essa CONSULTA POPULAR está nas mãos da presidência da Câmara Municipal de Viseu.

Dizendo SIM ao pedido de Consulta Popular a Câmara Municipal de Viseu dará uma demonstração que está de braços dados com o anseio do povo do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu).

Dia 02 de julho, na próxima terça-feira, será a última oportunidade para sabermos o que acontecerá nessas eleições de outubro/2024. Vamos escolher o novo prefeito, os novos vereadores. E, também o eleitor poderá dizer se concorda ou não com a emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu).

 A sorte está lançada!

CONSULTAS POPULARES: As maravilhas que essa luta pela criação de Municípios nos proporciona

Falando de Campos Lindos: Marco Ruas, Eu, Clovis, Hilda e Gilsão

Hoje, domingo, 16/06, na companhia do amigo e vice-presidente da CONFEAB, Marco Ruas, do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia, visitamos o Distrito de Campos Lindos, Município de Cristalina/GO. Foi nesse Distrito de Campos Lindos que aconteceu o III Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, em abril/2016, tendo como organizadores os então vereadores Gilsão e Caxeta.

Personalidades da política nacional prestigiaram aquele evento: Deputados Federais Flávia Morais/GO e Hélio Leite e o deputado estadual Adjuto Afonso/AM. Lideranças emancipalistas dos quatro cantos do Brasil também abrilhantaram o II Encontro. Esses encontros são realizados como forma de compartilhar ideias de emancipalistas do Brasil.

Deputado federal Hélio Leite/PA, depputado estadual Ajudto Afonso/AM,
depitada federal Flávia Morais/GO e Antonio Pantoja, Movimento Emancipa Brasil

Emancipalistas do Brasil no III Encontro Nacional de Lideranças Emancipalistas

A hora da despedida e o pensamento voltado para o IV Encontro em Manaus/AM

A ideia de realizar esses encontros nacionais surgiu da necessidade de organizar a luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal. A partir de então o Movimento Emancipa Brasil vem mantendo essa luta acesa. A criação da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB deu vida à única entidade com personalidade jurídica plena para representar o Movimento e qualquer foro ou instância.

O anfitrião do encontro foi o companheiro Gilsão. Recebeu-nos para comer uma autentica “galinha caipira”, cozida no tacho, depois em uma panela de pressão, e o mais importante em um fogão a carvão. A “galinha caipira”, acompanhada de feijão, arroz, um cozido de abóbora com quiabo e farinha da roça, deu o toque especial ao encontro.

Com Marco Ruas e Gilsão 

Um fogão de lenha

Galinha Caipira: Ô coisa boa!

O encontro que seria uma visita de cortesia ao amigo Gilsão, transformou-se em uma conversa sobre o tema vigente: Consultas Populares. Recebemos a visita dos amigos Clóvis/Hilda, um casal de guerreiros pela emancipação do Distrito.

No curso da conversa surgiu a informação de que a Consulta Popular em prol do Distrito de Campos Lindos será votada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cristalina, no dia 21 de junho, que será realizada no Distrito de Campos Lindos.

Infelizmente a CONFEAB não poderá estar presente nessa sessão. O Vice-presidente Marco Ruas com visitas marcadas para outros distritos goianos e eu estarei em Belém, para onde devo viajar na manhã da segunda-feira.

Assim, dia 21/06, esperamos ter mais um Decreto Legislativo aprovado. Os eleitores de Cristalina serão chamados a receber a seguinte pergunta: Você é a favor da emancipação do Distrito de Campos Lindos?   

MARAVILHAS DA NATUREZA

No trajeto Jardim Ingá/Campos Lindos encontramos essa maravilha da natureza: Uma plantação de Girassol. Infelizmente era de tarde. Essa flor mostra toda a sua exuberância pela parte da manhã quando ela se abre para receber os raios do sol.

Na sabedoria popular, os tons amarelos e alaranjados da flor do girassol o tornam uma planta associada à felicidade, energia, alegria e vitalidade. No amor, ele frequentemente simboliza respeito e honestidade, enquanto nas amizades, representa a lealdade.

Em algumas culturas, o girassol também é símbolo da coragem. E coragem é o que não nos falta!

Não podemos deixar de fazer esse registro. São essas maravilhas que dão um brilho especial para essa nossa luta pela criação de Municípios no Brasil.

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Reunião na ALMT debate estratégias para regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal

Angelita Amorim, Pré candidata a prefeita de Alto Garças, Claudinei Singolano, Prefeito de Alto Garças, Deputado. Estadual Nininho, Antonio Pantoja , presidente da CONFEAB, Deputado. Estadual e Presidente ALMT Eduardo Botelho e Nelson Paim, Prefeito de Poxoreo (Imagam cedida pela assessoria do deputado Nininho)

            Na tarde desta quarta-feira cumprimentos agenda em Cuiabá, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Na oportunidade fomos recebidos pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho e pelo deputado Nininho. Presentes também prefeitos e pré-candidatos e prefeito de Municipios do Mato Grosso.

A agenda aconteceu a pedido da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB com o objetivo de debater pauta de interesse do Movimento Emancipa Brasil.

No ano de 2022 a Assembleia do Mato Grosso protocolou petição no Supremo Tribunal Federal com os seguintes pedidos:

i)                    O desarquivamento da DI 3682;

ii)                   seja estabelecido novo prazo para que o Congresso Nacional adote providências legislativas ao cumprimento da norma constitucional imposta pelo artigo 18, § 4º, da Constituição  Federal; 

iii)                 sendo que na hipótese de novamente transcorrer in albis, o prazo ajustado ao Congresso Nacional, que, desde já, o Supremo Tribunal fixe o período que os Estados poderão, por meio de lei estadual, concretizar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios, mantendo-se expressamente a dependência de consulta prévia, mediante plebiscito, as populações dos Municípios envolvidos, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.  

Na oportunidade pedimos ao presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho, que solicite agenda com o Ministro Gilmar Mendes para tratar dessa petição. O presidente Eduardo Ribeiro e o deputado Nininho, manifestaram-se favoráveis e o presidente se comprometeu a fazer essa solicitação ao Ministro Gilmar Mendes.

Mais tarde o Gabinete do Deputado Nininho postou nas redes sociais a seguinte mensagem:

“Nesta quarta-feira (12), uma reunião em meu gabinete debateu medidas para flexibilizar o processo de emancipação de municípios em Mato Grosso e em todo o Brasil.

O encontro contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, do presidente da Confederação das Federações Emancipalistas e Anexionistas do Brasil (Confeab), Antônio Pantoja da Silva, dos prefeitos Nelson Paim (Poxoréu) e Claudinei Singolano (Alto Garças), e da vice-prefeita Angelita Amorim.

Entre as propostas em discussão, destaca-se uma audiência com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa busca ainda o respaldo da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), do Parlamento Amazônico, da Frente Parlamentar Mista e da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam).

O objetivo principal é convencer o STF a definir um período específico no qual os estados, por meio de lei estadual e plebiscito, possam concretizar atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

Em 2021, o STF declarou a inconstitucionalidade de leis estaduais que permitiam a criação de municípios sem a observância dos requisitos previstos na Constituição Federal e nas leis federais.

Vamos trabalhar para facilitar a criação de novos municípios, permitindo que as comunidades locais tenham mais autonomia para administrar seus recursos e decidir sobre suas prioridades, promovendo uma gestão pública mais próxima das demandas da população.

Deputado Nininho”

A CONFEAB, A FRENTE PARLAMENTAR MISTA E AS CONSULTAS POPULARES: A luta não pode parar

 

Com a deputada Flávia Morais/GO, presidente da Frente Parlamentar Mista

Logo após o encerramento do FORUM NACIONAL DE DEBATES SOBRE EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO CONTEXTO EMANCIPALISTA, NO CONTEXTO DO MUNICIPALISMO BRASILEIRO realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, último dia 16 de abril, a presidente da Frente Parlamentar Mista, deputada federal Flávia Morais/GO, cumpriu agenda com o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Ministro Alexandre de Morais. O Ministro se mostrou amplamente favorável às Consultas populares aprovadas pelas Câmaras Municipais, na forma do que determina a EC 111/2021, de 21 de setembro de 2021; do Artigo 14, §§ 12 e 13 da Constituição Federa e Resolução 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior eleitoral.

A deputada adiantou que era sua intenção expedir Documento solicitando as Câmaras Municipais que apreciassem os pedidos de Consultas Populares, com a apresentação/aprovação de Decretos Legislativos autorizando essas Consultas Populares, na forma dos Normativos Constitucionais. Infelizmente as únicas Câmaras Municipais que receberam esse documento foram as Câmaras Municipais do Estado de Goiás.

As Câmaras Municipais estão recebendo bem os pedidos apresentados pelos Distritos interessados. Entretanto, algumas Câmaras Municipais e até alguns Tribunais Regionais Eleitorais estão fazendo uma leitura equivocada dos Normativos Constitucionais. E isso vem prejudicando os interesses da população de alguns Distritos Brasileiros.

A CONFEAB fazia essa leitura de que teríamos algumas dificuldades com algumas Câmaras e alguns Tribunais. Nossa certeza que haveria o entendimento equivocado quanto a algumas Câmaras Municipais se concretizou. Não esperávamos que Casas de Leis de grandes Municípios mostrassem o despreparo de suas procuradorias. E algumas deixam evidente que a negativa demonstra um forte apelo político. O que é ais lamentável é que os Nobres Vereadores representam o povo. E agindo assim estão voltando às costas para o eleitor, para o povo dos Distritos que sonhem um dia se tornar novos municípios.

Sabemos que essas Consultas Populares não criam Municípios. Essa competência é dos Estados e cabe as Assembleias Legislativas a iniciativa pela realização de Plebiscitos com essa finalidade. Queremos com essas Consultas Populares fortalecer nossa luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios no Brasil.

Convocamos as Comissões Emancipalistas a não desistirem dessas Consultas Populares. Isso é um direito constitucional, a expressão maior do exercício de cidadania expresso em nossa Constituição Federal. Vamos trabalhar com afinco para esses Decretos Legislativos sejam encaminhados à Justiça Eleitoral dentro do prazo de 90 (noventa) dias antecedentes às eleições Municipais de outubro/2024. Cumprindo com essa obrigação teremos o direito de continuar em nossa jornada em busca da realização dessas Consultas Populares simultaneamente com as eleições municipais de outubro próximo.

Estamos nos organizando para estar em Brasília na próxima segi8nda-feira. Vamos tratar com a Frente Parlamentar Mista sobre o envio do documento anteriormente mencionado para todas as Câmaras Municipais do Brasil, que estejam envolvidas com os pedidos de Consulta Popular.

No Estado do Pará tenho convocado insistentemente o deputado federal Henderson Pinto/PA, que é um dos vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista, a assumir o protagonismo em defesa dos interesses do emancipalistas paraenses.

Tenham sempre em mente que “quem não luta por seus direitos, não merece tê-los!”.

“Os vencedores nunca desistem!”

ALGUMAS CÂMARAS MUNICIPAIS QUE RECEBERAM OS PEDIDOS DE CONSULTA POPULAR

Câmara Municipal de Novo Jardim/MA

Câmara Municipal de Itacaré/BA

Câmara Municipal de Grajau/MA

Câmara Municipal de Santa Luzia/MA

Câmara Municipal de Viseu/PA

Câmara Municipal de Camaçari/BA

Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré/MA

Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte/PE

Câmara Municipal de Tutóia/MA

DISTRITO DA FAÍSA: Encontro estadual de Lideranças Emancipalistas no Maranhão

Junho/2024: Emancipalistas no Maranhão 

 CONSULTAS POPULARES

O Encontro Estadual de Lideranças Emancipalistas no Maranhão realizado ontem pela manhã no Distrito da Faísa, Município de Santa Luzia, mostrou que o Movimento Emancipa Brasil está no caminho certo ao recomendar a realização de Consultas Populares que ocorrerão simultaneamente com as eleições municipais de outubro próximo. Manter acesa a luta pela emancipação de Distritos no Brasil é o real foco dessas Consultas Populares.

Essa ideia nasceu de um encontro de representantes da CONFEAB com a presidente da Frente Parlamentar Mista em apoio à emancipação de Distritos no Brasil, deputada federal Flávia Morais/GO. Desse encontro nasceu a primeira iniciativa: A realização do FÓRUM NACIONAL DE DEBATES SOBRE EMANCIPAÇÕ DE DISTRITOS NO BRASIL, NO CONTEXTO DO MUNICPALISMO REPUBLICANO.

Posteriormente a CONFEAB partiu para a realização das Consultas Populares, fundamentada na EC 111/2021, Artigo 14, §§ 12 e 13 e Resolução 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral. Distritos de vários Estados brasileiros aderiram às Consultas Populares. Decretos Legislativos estão sendo aprovados e encaminhados  aos Tribunais Regionais Eleitorais para que a Justiça Eleitoral adote as providência necessárias para incluir nas urnas eletrônicas os procedimentos necessários para que o eleitor possa se manifestar por um tema de grande relevância para os Distritos e para os eleitores do Município.

ENCONTRO DE LIDERANÇAS EMANCIPALISTAS NO MARANHÃO

Deputado estadual, Prefeitos, Vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores de vários Municípios estiveram presentes no evento. O evento também recebeu pré-candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Lideranças emancipalistas dos Distritos de: Faísa e Santo Onofre (Santa Luzia), 2º Núcleo e Vila Pindaré (Buritipucu), Novo Jardim e Novo Caru (Bom Jardim), Novo Bacabal (Açailândia), Auzilândia (Alto Alegre), Santa Vitória (Barra do Corda), Moisés Reis e Cajazeiras (Codó), São Simão (Rosário), Barro Duro e Santana dos Carvalho (Tutóia), Alto Brail (Grajaú) e Belém do Maranhão (Tuntum).