Há algum tempo venho sustentando a idéia de que o grupo que
trabalha pela criação de municípios no Brasil volte sua atenção para o
andamento do Projeto de Lei que altera o Pacto Federativo. Creio que a
aprovação dessa matéria terá uma influência muito grande na relação de forças
entre a República e o Grupo que luta pela criação de municípios no Brasil.
O presidente Michel Temer, quando assumiu interinamente a
Presidência da República, em seu discurso de investidura no cargo, garantiu que
uma de suas bandeiras seria o reordenamento do pacto federativo. Sabemos que da
forma atual, o pacto federativo deixa estados e municípios “engessados”,
tamanha é a concentração de recursos nos cofres da União. Afinal, a administração
do País começa nos municípios, passa pelos Estados e termina nas mãos da União.
Por causa disso e por isso, estados e municípios tem de andar de “pires na
mão”, dependendo sempre da boa vontade política da Presidência da República.
O jornal O LIBERAL, de Belém/Pará, edição de 11.09.2013,
trás em sua coluna Reporter70, Caderno Atualidades, página 2, o seguinte
tópico: ESTADOS-RECURSOS: o GOVERNO Temer terá pela frente uma série de medidas
para colocar a economia nos eixos. Dentre as reformas necessárias, o Palácio do
Planalto sinaliza que deverá mexer no Pacto Federativo. Vem de longa data a
luta dos estados e municípios por maior autonomia financeira e para isso será
necessário estabelecer uma nova partilha do bolo tributário. A discussão em
torno do modelo federativo é fundamental diante da crise financeira que atinge
os entes federados.
Ainda sobre o tema, na mesma coluna podemos conhecer a
proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). ALIÁS: o senador Flexa Ribeiro
apresentou PEC - Proposta de Emenda Complementar que aumenta de 49% para 51% as
transferências do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos
de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, que são feitas pela
União aos Estados. Os dois pontos percentuais engordarão o Fundo de
Participação dos Estados, recurso essencial para os caixas estaduais. Para o
senador, o aumento das despesas se deve à crise, mas também à crescente
transferência de deveres e obrigações aos Estados.
A LUTA DO GRUPO EMANCIPALISTA NACIONAL
A organização do movimento em caráter nacional, logo após os
vetos aos dois últimos PLS buscou sua organização de sua base territorial. Passou a
difundir a ideia de criação de associações emancipalistas nos distritos, que deveriam ser reunidos em federações estaduais com vistas a criação da Confederação Nacional.
É urgente e necessário que o grupo tenha essa configuração visando dar mais
visibilidade ao movimento pela criação de municípios no Brasil.
Já reunimos os emancipalistas do Brasil em três encontros
nacionais: o I Encontro Nacional aconteceu em março/2015, no distrito de
Jurema, município de Caucaia, estado do Ceará; o II EN, em agosto/2015, no
distrito de Mosqueiro, município de Belém, Estado do Pará; e o III EN, em
abril/2016, no distrito de Campos Lindos, município de Cristalina, Estado de Goiás.
Ainda em abril/2016, emendando com a programação do III EN, em parceria o
deputado Hélio Leite (DEM/PA) e a deputada Flávia Moraes (PDT/GO), no dia 12/04
de abril passado, realizamos na Câmara Federal, Seminário sobre a
Regulamentação de Novos Municípios. O IV Encontro Nacional já está agendado
para o mês de abril/2017, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
A luta deverá se intensificar onde atuaremos não apenas com
relação ao exame das matérias que pretendem a regulamentação do parágrafo
quarto do artigo 18, de nossa Constituição Federal, mas também quanto ao
andamento da matéria que prevê alterações no Pacto Federativo.
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| I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas - Caucaia - março/2015 |
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| II Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas - Mosqueiro/PA - agosto/2015 |
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| III Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas - Campos Lindos/GO - abril/2016 |
