CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS: Quem sabe faz a hora!

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (24/02) prorrogar por mais 150 dias a validade da regra usada atualmente pelo governo federal para repassar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Escreveu o Ministro Lewandowski na decisão:

 "Defiro em parte a liminar pleiteada na presente ação, ad referendum do egrégio Plenário, para garantir aos Estados e ao Distrito Federal o repasse, pela União, das verbas do fundo a que alude o art. 159, I, a, da Constituição da República, no percentual nele estabelecido, em conformidade com os critérios fixados, pelo Tribunal de Contas da União, no Acórdão no 3135/2012, por mais 150 (cento e cinquenta dias), a contar da intimação desta medida cautelar, desde que não sobrevenha nova disciplina normativa, sem prejuízo de eventuais compensações financeiras, entre os entes federados, a serem eventualmente definidas em lei complementar".

Em 2010, o STF considerou inconstitucional a fórmula de repasse do FPE porque o critério levava em conta dados demográficos desatualizados, de 1989, quando o fundo foi criado. A regra seria válida somente até 31 de dezembro de 2012 ou até que o Congresso aprovasse nova lei. Neste ano, sem nova regra aprovada pelos parlamentares, o governo manteve os repasses usando a fórmula vetada pelo STF.

Desrespeitar as decisões superiores não é um fato novo no Congresso. Os emancipalistas de todo o Brasil, lideranças que coordenam processos de criação de novos municípios no país, padecem com a omissão legislativa. A população desses distritos padecem muito mais, embora haver a decisão proferida na ADI nº 3682-3, que a seguir se transcreve:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

PROCED: MATO GROSSO

RELATOR: MIN. GILMAR MENDES

REQTE. (S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADV. (A/s): ANDERSON FLÁVIO DE GODOI

REEQDO. (A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA

ADV. (A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

REQDO. (A/S): CONGRESSO NACIONAL

               Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence. Por unanimidade, o Tribunal julgou procedente a ação para reconhecer a mora do Congresso Nacional, e, por maioria, estabeleceu o prazo de 18 (dezoito) meses para que este adote todas as providencias legislativas ao comprimento da norma constitucional importa pelo artigo 18, § 4º, da Constituição Federal, nos termos do voto do Relator, vencidos os senhores Ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence, que não fixavam prazo. Votou a presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausente, justificadamente, o senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário 09.05.2007.

Presidencia da Senhora Ministra Ellen Gracie. Presentes à sessão os senhores Ministros Sepulveda Pertence, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluzo, Carlos Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia.

Vice procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos

Luiz Tomiatsu – Secretário.

Dias atrás, ao comentar a liberação dos recursos do FPE com o governo descumprindo uma decisão do STF, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir Cavalcante Junior, deixou vazar o seguinte comentário: “a sociedade fica perplexa diante de uma omissão dessa natureza. Diante do caos causado pelo omissão do Congresso, o governo teve de encontrar um solução para suprir isso. Não estou defendendo o governo, mas estou me colocando na posição dos estados. Fugiria do razoável bloquear os repasses, o que causaria um prejuízo muito grande aos estados”. Portanto, desrespeitar decisões superior não é um fato novo para o Congresso. Que se dane o desamparado cidadão.

Ora amigos, analisemos o que disse o ministro Carlos Britto, em seu voto:

“Senhora presidente, acompanho, apenas ressaltando esse tipo de inapetência legislativa é sobremodo grave, porque breca, trava a própria dinâmica da federação, que fica com seu quadro estratificado. Nem é preciso lembrar também que este § 4º do artigo 18 trata matéria federativamente sensível, por defeinição. A Emenda Constitucional nº 15 é de setembro de 1996. Já se passaram quase onze anos”.

Hoje já se contabiliza um vazio legislativo de quatorze anos. São quatorze anos que os Estados estão impedidos de criar novos municípios, muito embora a União possa criar novos Estados, e, os municípios podem criar novos distritos. Ferindo-se assim um dos mais elementares direitos constitucionais: Todos são iguais perante a Lei. Todos?

Pra um cidadão comum vale a regra: Decisão judicial não se discute se cumpre. Entretanto, para nossos parlamentares decisão judicial não se cumpre. Joga-se no cesto de lixo mais próximo, que para eles, é o destino de tudo aquilo que não serve para nada.

Diante do cenário, ou diria picadeiro, qual será a posição que nós emancipalistas, que pleiteamos a autonomia política administrativa de nossos distritos espalhados por este Brasil afora. Vamos continuar de braços cruzados ou vamos até a Presidência do Supremo Tribunal Federal reivindicar o nosso mais elementar direito: O de ser respeitado como cidadãos brasileiros que somos?

Esse é um momento de decisão!

Bumbarqueira, o Carnaval do Pará, ganha as ruas de Belém em fevereiro

Laurso: Animais em festa

Dia 2 de fevereiro, o Carnaval do Estado do Pará, a “Bumbarqueira”, ganha as ruas de Belém para levar as tradições culturais de diversos municípios do Estado com blocos de rua da cidade. A concentração do cortejo será em frente ao Polo Joalheiro e o trajeto será feito pelas ruas Cesário Alvim, Arsenal e Bernardo Sayão, com o grande desfecho no Portal da Amazônia. O evento é organizado pelo Governo do Estado do Pará, por meio da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Fundação Curro Velho, Instituto de Artes do Pará (IAP) e Fundação Carlos Gomes.

A Bumbarqueira 2013 contará com a participação de 16 blocos de Belém e 13 manifestações do interior do Estado, que irão percorrer 2.200km de extensão no bairro do Jurunas, local de grande importância cultural para a cidade. A organização do evento ainda está fechando possíveis novas participações tanto na capital como no interior e que serão divulgadas nos próximos dias.

Além de contar com a participação de todas as instituições culturais do Governo do Estado e com a parceria da Prefeitura Municipal de Belém, a “Bumbarqueira” reunirá diversas Secretárias como Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente, Comunicação e Direitos Humanos. O carnaval ainda trabalhará com campanhas de conscientização como a que combate a Exploração do Trabalho Infantil e Pedofilia, distribuição de preservativos, adesivos educativos e o trabalho ambiental e de reciclagem de lixo da ONG No Olhar.

“Bumbarqueira” é um termo utilizado no nordeste paraense que significa “grande festa”. O termo foi escolhido para batizar a grande festa de Momo que toma conta da cidade na época de folia para mostrar o quanto o carnaval do Pará acredita na união e no fomento da cultura. São grupos de carimbó, blocos, fanfarras e bandas carnavalescas que formarão os cortejos, que passarão por diversos pontos da orla da cidade.

Segundo a Diretora de Interação Cultural Lucinnha Bastos, a Bumbarqueira é um carnaval que quer valorizar a cultura paraense, promovendo o encontro de diversas manifestações culturais. “Não se trata de um regaste, e sim de mostrar para as pessoas essas manifestações sempre existiram e que continuam fortes”.

Nilson Chaves, presidente da FCPTN ressalta que a grande preocupação é promover o encontro de grupos culturais históricos e contemporâneos do carnaval paraense, “além de campanhas de conscientização sobre o meio ambiente, saúde, educação, direitos humanos e preservação do patrimônio histórico e cultural”.

Na próxima segunda-feira (28), às 15h, na Seção de Audiovisual (3º andar da Biblioteca Pública Arthur Vianna), no Centur, a fundação realizará uma ampla reunião com representantes de todas as instituições parceiras do Estado e do Município envolvidas na realização do evento nas áreas de segurança, saúde, limpeza pública, entre outros.

Fonte: http://www.fcptn.pa.gov.br/index.php/fundacao/gapres/ascom/noticias-ascom/548-bumbarqueira-o-carnaval-do-para-ganha-as-ruas-de-belem-em-fevereiro

O Laurso de Fernandes Belo

O Laurso de Fernandes Belo, manifestação cultural de tradição centenária, também se prepara para participar da Bumbarqueira 2013.

FERNANDES BELO: Laurso participa do BUMBARQUEIRA em Belém

Fernandes Belo e seu Laurso.  Um breve histórico

Por Antonio Pantoja*

A beleza plástica de nossa brincadeira

O povo nas ruas brincando o mais autêntico carnaval

O Laurso é uma tradição centenária que sai às ruas de Fernandes Belo todos os anos pela quadra momesca. Existem atualmente dois grupos que mantém viva a tradição dessa importantíssima manifestação cultural regional.

Sem qualquer apoio dos órgãos oficiais, Ferro Velho e Sivico são dois entusiastas que lideram e mantém viva a centenária manifestação cultural. A força da tradição é tão importante, que estudantes universitários de Bragança desenvolvem projeto de pesquisa visando estabelecer o início da manifestação. A força que vem das ruas de Fernandes Belo, entretanto, deve ser considerada como a única vertente de preservação do Laurso, uma vez que o movimento sobrevive sem qualquer apoio governamental.

O que mais chama a atenção é o envolvimento da comunidade. Adultos e crianças, quando chega a época de carnaval, encarnam o espírito da brincadeira e levam para as ruas de Fernandes Belo a contagiante alegria que dura por toda a quadra carnavalesca.

Mas o que é o Laurso? Em uma explicação dissociada de qualquer base científica, dizemos, por que assim ouvimos dizer, que é o carnaval dos animais. Comandados pelo Urso, que empresta seu nome para a manifestação cultural, juntam-se o boi, o cavalo, o jumento, o macaco, o carneiro, o bode, enfim vários outros animais. Por isso dizemos que é o carnaval dos animais.

Pesquisa científica deveria ser incentivada pelo órgãos culturais do município visando a catalogação do evento, que se bem cuidado, faria par com o "Boi de máscara", de São Caetano de Odivelas, com "Os pretinhos do mangue", de Curuçá, com o "Carnaval da Bicharada", de Cametá, como o "Mascarado Fobó", de Óbidos, enfim sem a menor sobra de dívidas seria o referencial cultural do município de Viseu, assim como é hoje a "Marujada" para Bragança.

Preservar para não se perder ou cair no esquecimento, este deve ser o espírito do povo de Fernandes Belo para não deixar que esse importante legado cultural, não se perca em relação as suas origens.

O mais interessante dessa manifestação é que ao conversamos com vários artistas plásticos da capital, mostrando a força da manifestação, eles, conhecedores do assunto, foram unânimes em demonstrar sua preocupação com a preservação do aspecto cultural tal como ele é, sem mexer em sua originalidade, pois é isso que lhe assegura a beleza plástica. É com essa preocupação, então, que devemos buscar apoio oficial para alcançar o conhecimento da origem dessa importante oferta turística.

E neste ano de 2013 prenuncia-se um feito excepcional para nossa cultura viseuense, especialmente para nossa comunidade fernandesbelense. O Laurso pela primeira vez sairá de Fernandes Belo para participar em Belém do BUMBARQUEIRA, projeto cultural que reúne atrações de todo Estado do Pará, numa promoção da Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, com o apoio do Governo do Estado do Pará, evento que acontecerá no dia 02 de fevereiro de 2013, com a concentração dos grupos de várias partes do Estado acontecendo 15 horas na Praça Amazonas, em Frente ao São José Liberto e de lá os brincantes seguem em Cortejo até o Portal da Amazônia.