sábado, 12 de novembro de 2016

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Uma incursão a gabinetes parlamentares em Brasilia

VIAGEM A BRASÍLIA – Semana de 07 a 10/11/2016
OBJETIVO: Visita a deputados e senadores envolvidos na elaboração e da matéria que regulamenta o § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. Tramitam na Câmara Federal o PLP 137/2015, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e PEC 143/2015, de autoria do deputado federal Danilo Fortes (PSB/CE), projeto de lei que foi elaborado em parceria com o grupo emancipalista.

RELATÓRIO
No período de 07 a 10 de dezembro passado, representando a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Estado do Pará – FADDEPA, permaneci em Brasília para cumprir agenda com deputados e senadores, visando deixar em evidência o interesse do movimento Emancipa Brasil no acompanhamento do exame da matéria de interesse do grupo que luta pela criação de municípios no Brasil.

Para essa visita foram convidados outros presidentes de federações. Inicialmente houve o indicativo que teríamos a companhia da companheira Isabela, do distrito de Santana do Sobrado/BA e do companheiro Augusto Cesar/MA. Ao final, O Movimento Emancipa Brasil esteve representado pelo presidente da FADDEPA e pelo companheiro Marco Valério Ruas, presidente da FAEGO.

Ao longo da semana o companheiro Nunes (SP), informou que o companheiro Augusto Cesar não mais iria a Brasília, pois havia agendado uma audiência com o senador Flexa Ribeiro (PA), audiência essa que aconteceria na capital Paraense. Estamos aguardando que o companheiro Augusto Cesar (MA), informe detalhes desse encontro. É o grupo emancipalista se movimentando.

Na terça feira (08/11), pela manhã, visitamos o deputado Carlos Gaguin (PTN/TO), relator do PLP 137/2015, cuja Comissão Especial é presidida pelo deputado Hélio Leite (DEM/PA). Visitamos também o deputado Hélio Leite (DEM). Cumprimos agenda também com o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) e com o deputado Manoel Junior (PMDB/PB), grandes entusiastas e apoiador da causa emancipalistas.

No decorrer da semana repercutiu o pronunciamento da senadora Ana Amélia (PP/RS). Da tribuna a senadora cobrou agilidade da Câmara no exame do projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Em aparte outros senadores adotaram a mesma postura reivindicatória. Seguiu-se uma agitação no senado, com boa repercussão na imprensa e na Câmara. Em entrevistas os senadores Valdir Raupp (PMDB/RO), Vanessa Graziotin (PCdoB/AM), dentre outros seguiram a mesma linha de pronunciamento da senadora Ana Amélia.

Na quarta feira pela manhã estive com o senador Flexa Ribeiro. Após proveitosa conversa, o senador assumiu o compromisso de procurar o deputado Hélio Leite para tratar do andamento da análise PLP que trata da matéria que regulamenta a criação de municípios no Brasil.

Paralelamente também visitamos outros senadores e deputados, sugerindo a eles a necessidade de regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, providencia tão sonhada pelos emancipalistas do Brasil.

Recordemos que em recente encontro do nosso companheiro Marco Valério (FAEGO/GO) com deputados e senadores, foi deliberado que a deputada Flávia Moraes (PDT/GO), presidente da Frente Parlamentar Mista Emancipalista, buscaria a marcação de agenda com o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e com o presidente da Republica Michel Temer. As agendas com o ministro e com presidentes da Câmara apesar de solicitada ainda não foram definidas. O requerimento da deputada Flávia Moraes pedindo cópia dos pareceres que embasaram os vetos anteriores já foram atendidos e, inclusive, os documentos já foram compartilhados com as lideranças. Sobre essa questão farei um comentário a parte.

Ao longo da quarta feira que passou (09/11), fomos informados que estava em curso a confirmação da agenda com o presidente Temer. Entretanto, mais uma vez, fomos atropelados pela efervescência política de Brasília. Só para realçar o tom do momento, na quarta feira às 14 horas, fomos chamados para a audiência com a senadora Ana Amélia (RS). Dirigimo-nos para o encontro na companhia do deputado Beto Salame (PP/PA). Ao chegarmos em seu gabinete fomos informados que a senadora havia sido convocada com urgência para uma sessão da CCJ. Situação idêntica aconteceu com quando estávamos no gabinete do deputado Hélio Leite. O deputado teve que sair às pressas para acompanhar o Governador Simão Jatene (PA), em solenidade no Palácio do Planalto.

Mas a audiência com o presidente Temer não foi descartada. Assim que for confirmada a audiência o companheiro Marco Valério informará ao grupo. Aqueles que puderem comparecer, participarão desse tão esperado encontro.

É inegável que o momento político é deveras preocupante. A mudança no comando da administração central ainda não foi completamente digerida nem pelas forças políticas muito menos por segmentos da sociedade. E isso provoca certa instabilidade no cenário político.  

Deixamos de cumprir agenda com o deputado Danilo Fortes (PSB/CE), autor da PEC 143/2015, uma vez que no final de semana anterior a liderança do movimento no Estado do Ceará, representado pelos companheiros Luiz Farias, Arnaldo Lemos e Luiz Mourão, reuniram com o parlamentar em Fortaleza.

Pelas conversas travadas com parlamentares, concluímos que o momento é pouco favorável para a tramitação do exame das matérias. Aliás, os parlamentares reconhecem a necessidade de aprovar a matéria, entretanto é voz corrente que o momento não é apropriado.

Por fim, informo aos companheiros emancipalistas do Brasil, que as ações estão acontecendo. Na minha modesta opinião, o objetivo foi atendido. Com essa ação, conseguimos mostrar aos parlamentares em Brasília que o movimento pela criação e anexação de municípios no Brasil está ativo e atento a tudo o que acontece em Brasília.

Este ano é pouco provável que a matéria seja apreciada (tanto o PLP quanto a PEC). Em fevereiro, logo no reinicio do ano legislativo, será conveniente nos reunirmos mais uma vez em Brasília para voltarmos a carga junto ao parlamento pedindo que a matéria seja votada. Que seja o PLP, que depende da sanção presidencial ou que seja a PEC que só depende do Congresso Nacional, deve ser esse o nosso foco na luta pela criação, fusão, desmembramento e incorporação de municípios seja uma realidade.

Antonio Pantoja da Silva
Presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA.

Com o deputado Carlos Gaguin (TO) e com Marco Valério (presidente da FAEGO)

Com o dep. Gonzaga Pastriota (PE) e Marco Valério

Com o deputado Manoel Junior (PB) e Marco Valério 

Com o senador Flexa Ribeiro (PA)


Uma mensagem de incentivo.

FERNANDES BELO E AS ELEIÇÕES 2016: O fim da representatividade politica

E AGORA FERNANDES BELO?

Passadas as eleições municipais de 2016, constatamos que a representatividade política da Vila de Fernandes Belo desapareceu. Em épocas recentes, as lideranças políticas de nossa vila sempre tiveram assento na Câmara de Vereadores do município. Nesta eleição não conseguiu fazer nenhum vereador. E como ficará a representatividade política da Vila?

Conheço Fernandes Belo há dez anos. Políticos como Ana Lira, Joaquim Cruz, Nilson Moreira, Zacarias Monteiro, apesar de terem ao longo desses anos desenvolvido um parente trabalho em prol da Vila de Fernandes Belo, pouco ou quase nada deixaram como marca de seus trabalhos.

A prefeitura do município de Viseu, ao longo desses anos, não tem dado a devida atenção que a Vila de Fernandes Belo merece. Alias, nem a Vila e muito menos ao distrito de Fernandes Belo, que ao longo dos últimos anos padeceu da falta de ação política de seus representantes. O que de relevante existe no distrito, na Vila de Fernandes Belo, resultado das ações políticas dessas lideranças? Pouco ou quase nada se percebe. Nesse leque não vale relacionar obras resultados de ações políticas do governo federal.

Há cerca de dois ou três anos, o deputado federal Giovanni Queiroz, a meu pedido, apresentou emenda ao Orçamento da União, destacando para o Distrito de Fernandes Belo, recursos a conta do Programa Cuca Fresca, para a colocação de aparelhos de ar refrigerado nas escolas do Distrito. A emenda chegou a ser empenhada, mas por falta de interesse do governo municipal, os recursos não foram liberados e acabamos perdendo o benefício. Seriam as primeiras escolas do município, ou da região, a contar com ar refrigerado em suas salas de aula, o que favoreceria o desempenho dos alunos.

Nosso distrito é o retrato do abandono. Aliás, abandono esse muito debatido no recente processo eleitoral. Mas o que de efetivo restou desse debate? Nada! O Distrito de Fernandes Belo continuará abandonado. Se quando havia representação, política já não acontecia nada, imagine agora. Esperar de quem?

Durante esses anos todos, sem ter nenhuma representatividade política, aliado a algumas lideranças da Vila de Fernandes Belo, desenvolvi trabalho voltado para a valorização da Vila de Fernandes Belo. Afinal, o distrito de Fernandes Belo, há muito pleiteia sua emancipação política. E por força de sua condição como sede do distrito, a Vila de Fernandes Belo necessita receber alguns equipamentos sociais.

Foi com essa motivação que conseguimos implantar alguns serviços essenciais:
1)      Destacamento da Polícia Militar
2)      Asfalto na Vila
3)      Agencia Comunitária dos Correios

Ultimamente tenho feito algumas incursões junto a políticos na Câmara Federal tentando obter recursos para a Vila de Fernandes Belo (devo fazer o mesmo a nível estadual). Conversei na semana passada em Brasília com o senador Paulo Rocha e assegurei uma emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), sendo R$ 200.000,00 para a construção de uma praça (na entrada da Vila); e R$ 300.000,00 para a construção de uma mercado/feira na Vila de Fernandes Belo. Com o deputado Hélio Leite, deixei o pedido de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para construção de um Centro Cultural em Fernandes Belo.


Os pedido foram feitos. Agora só nos resta acompanhar o andamento dos pedidos e manter a vigilância para que esses recursos não tomem outro destino, pois as verbas vêm destinadas ao município de Viseu, sem destinação específica. Podem tomar outro rumo. Lembram da ambulância?

Com senador Paulo Rocha (PT/PA) em seu gabinete em Brasília

Oficio formalizando o pedido de emenda parlamentar ao senador Paulo Rocha

Oficio formalizando o pedido de emenda parlamentar ao deputado Hélio Leite (DEM/PA)



terça-feira, 4 de outubro de 2016

ELEIÇÕES 2016 - ELEITOS PELO PDT NO ESTADO DO PARÁ

DESEMPENHO DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA – PDT,  NAS ELEIÇÕES 2016
Prefeitos eleitos pelo partido
1. BAXIM - Brejo Grande do Araguaia
2. GASTON – Dom Eliseu
3. MINERVINA – São Felix do Xingu
4. TONHÃO – São João de Pirabas

Prefeitos eleitos em coligação com outros partidos
1. MAZINHO SALOMÃO – Afuá
2. JACY TABOSA BARROS – Anajás
3. MANOEL PIONEIRO – Ananindeua
4. JORGE CHICÓ – Aurora do Pará
5. Dr. MACEDO – Belterra
6. JAIME – Cachoeira do Arari
7. WALDOLI VALENTE – Cametá
8. CHICO NETO – Capanema
9. JOÃO TONHEIRO  - Capitão Poço
10. BIRA BARBOSA – Chaves
11. JAIR MARTINS – Conceição do Araguaia
12. CLEUSA TEMPONI – Cumaru do Norte
13. ADONEI – Curionópolis
14. JADE ABREU – Faro
15. EDILMA ALVES – Garrafão do Norte
16. EGILÁSIO FEITOSA – Inhangapi
17. CARMELINA – Irituia
18. ZÉ MARTINS – Jacundá
19. DOIDO RABELO – Mãe do Rio
20. MÁRIO FILHO – Marituba
21. FÁTIMA BRAGA – Mocajuba
22. MURILO DO POVO – Muaná
23. VALCIRLEI – Nova Esperança do Piriá
24. SOCORRINHA – Nova Timboteua
25. MACARRÃO – Novo Progresso
26. DR. VELOSO – Ourilândia do Norte
27. CLÁUDIO DA TETE – Palestina do Pará
28. PAULINHO TOCANTINS – Paragominas
29. TAVÊ – Redenção
30. VALENTIM – Salvaterra
31. MUSSUM – Santa Maria das Barreiras
32. PEDRO PARANÁ – São Domingos do Araguaia
33. EDILSON – São Geraldo do Araguaia
34. CARLOS FEITOSA – São João da Ponta
35. MARQUINHOS – Sapucaia
36. ZÉ HILDO ALVES – Tomé Açu
37. ADELAR – Tucumã
38. PROFESSORA NEUSA – Ulianóplis
39. IZAIAS NETO – Viseu
40. CAETANO – Vitória do Xingu
41. XINGUARA – Osvaldinho

Eleições 2016 – Vereadores eleitos pelo PDT (106)
1.       Abatetuba – 02
2.       Abel Figueiredo – 01
3.       Acará – 00
4.       Afuá – 01
5.       Água Azul do Norte – 01
6.       Alenquer – 00
7.       Almeirim – 00
8.       Altamira - 01
9.       Anajás – 02
10.   Ananindeua – 03
11.   Anapu – 00
12.   Augusto Correa – 02
13.   Aurora do Pará – 01
14.   Aveiro – 00
15.   Bagre – 00
16.   Baião – 01
17.   Bannach – 00
18.   Barcarena -01
19.   Belém - 02
20.   Belterra – 00
21.   Benevides – 02
22.   Bom Jesus do Tocantins – 00
23.   Bonito – 01
24.   Bragança – 01
25.   Brasil Novo – 00
26.   Brejo Grande do Araguaia – 01
27.   Breu Branco – 00
28.   Breves – 01
29.   Bujaru – 00
30.   Cachoeira do Arari – 02
31.   Cachoeira do Piriá – 00
32.   Cametá – 01
33.   Canãa dos Carajás – 03
34.   Capanema – 01
35.   Capitão Poço – 03
36.   Castanhal – 01
37.   Chaves - 01
38.   Colares – 01
39.   Conceição do Araguaia – 00
40.   Concordia do Pará – 00
41.   Cumaru do Norte – 01
42.   Curionópolis – 00
43.   Curralinho – 00
44.   Curuá – 00
45.   Curuçá – 00
46.   Dom Eliseu Coroli – 01
47.   Eldorado do Carajás – 02
48.   Faro – 00
49.   Floresta do Araguaia – 02
50.   Garrafão do Norte – 01
51.   Goianésia do Pará – 01
52.   Gurupá – 01
53.   Igarapé Açu – 00
54.   Igarapé Miri – 00
55.   Inhangapi – 02
56.   Ipixuna do Pará – 00
57.   Irituia – 00
58.   Itaituba – 00
59.   Itupiranga – 01
60.   Jacareacanga – 00
61.   Jacundá – 02
62.   Juriti – 00
63.   Limoeiro do Ajuru – 02
64.   Mãe do Rio – 01
65.   Magalhães Barata – 00
66.   Marabá – 00
67.   Maracanã – 00
68.   Marapanim – 00
69.   Marituba – 02
70.   Medicilandia – 01
71.   Melgaço – 00
72.   Mocajuba – 00
73.   Moju – 00
74.   Mojui dos Campos – 00
75.   Monte Alegre – 03
76.   Muaná – 01
77.   Nova Esperança do Piriá – 00
78.   Nova Ipixuna – 00
79.   Nova Timboteua - 00
80.   Novo Progresso – 01
81.   Novo Repartimento – 00
82.   Óbidos – 00
83.   Oeiras do Pará – 01
84.   Oriximiná – 00
85.   Ourém – 00
86.   Ourilandia do Norte – 00
87.   Pacajás – 00
88.   Palestina do Pará – 01
89.   Paragominas – 01
90.   Parauapebas – 00
91.   Pau d’Arco – 00
92.   Peixe Boi – 00
93.   Piçarras – 01
94.   Placas – 00
95.   Ponta de Pedras – 00
96.   Portel – 02
97.   Porto de Móz – 00
98.   Prainha – 01
99.   Primavera – 01
100.                       Quatipuru – 00
101.                       Redenção – 01
102.                       Rio Maria – 02
103.                       Rondon do Pará – 00
104.                       Rurópolis – 00
105.                       Salinópolis - 00
106.                       Salvaterra – 00
107.                       Santa Barbara do Pará – 00
108.                       Santa Cruz do Arari – 00
109.                       Santa Izabel do Pará – 00
110.                       Santa Luzia do Pará – 00
111.                       Santa Maria das Barreiras – 03
112.                       Santa Maria do Pará – 00
113.                       Santana do Araguaia – 01
114.                       Santarém – 01
115.                       Santarém Novo – 03
116.                       Santo Antonio do Tauá – 00
117.                       São Caetano de Odivelas – 00
118.                       São Domingos do Araguaia – 01
119.                       São Domingos do Capim – 01
120.                       São Felix do Xingu – 03
121.                       São Francisco do Pará – 00
122.                       São Geraldo do Araguaia – 02
123.                       São João da Ponta – 02
124.                       São João de Pirabas – 02
125.                       São João do Araguaia – 00
126.                       São Miguel do Guamá – 03
127.                       São Sebastião da Boa Vista – 00
128.                       Sapucaia – 02
129.                       Senador José Porfírio – 00
130.                       Soure – 00
131.                       Tailandia – 01
132.                       Terra Alta - 00
133.                       Terra Santa – 00
134.                       Tomé Açu – 01
135.                       Tracuateua – 00
136.                       Trairão – 00
137.                       Tucumã – 01
138.                       Tucurui – 01
139.                       Ulianópolis – 00
140.                       Uruará – 00
141.                       Vigia – 01
142.                       Viseu – 02
143.                       Vitória do Xingu – 01

144.                       Xinguara - 02

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Há algum tempo venho sustentando a idéia de que o grupo que trabalha pela criação de municípios no Brasil volte sua atenção para o andamento do Projeto de Lei que altera o Pacto Federativo. Creio que a aprovação dessa matéria terá uma influência muito grande na relação de forças entre a República e o Grupo que luta pela criação de municípios no Brasil.

O presidente Michel Temer, quando assumiu interinamente a Presidência da República, em seu discurso de investidura no cargo, garantiu que uma de suas bandeiras seria o reordenamento do pacto federativo. Sabemos que da forma atual, o pacto federativo deixa estados e municípios “engessados”, tamanha é a concentração de recursos nos cofres da União. Afinal, a administração do País começa nos municípios, passa pelos Estados e termina nas mãos da União. Por causa disso e por isso, estados e municípios tem de andar de “pires na mão”, dependendo sempre da boa vontade política da Presidência da República.

O jornal O LIBERAL, de Belém/Pará, edição de 11.09.2013, trás em sua coluna Reporter70, Caderno Atualidades, página 2, o seguinte tópico: ESTADOS-RECURSOS: o GOVERNO Temer terá pela frente uma série de medidas para colocar a economia nos eixos. Dentre as reformas necessárias, o Palácio do Planalto sinaliza que deverá mexer no Pacto Federativo. Vem de longa data a luta dos estados e municípios por maior autonomia financeira e para isso será necessário estabelecer uma nova partilha do bolo tributário. A discussão em torno do modelo federativo é fundamental diante da crise financeira que atinge os entes federados.

Ainda sobre o tema, na mesma coluna podemos conhecer a proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). ALIÁS: o senador Flexa Ribeiro apresentou PEC - Proposta de Emenda Complementar que aumenta de 49% para 51% as transferências do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, que são feitas pela União aos Estados. Os dois pontos percentuais engordarão o Fundo de Participação dos Estados, recurso essencial para os caixas estaduais. Para o senador, o aumento das despesas se deve à crise, mas também à crescente transferência de deveres e obrigações aos Estados.

A LUTA DO GRUPO EMANCIPALISTA NACIONAL 
A organização do movimento em caráter nacional, logo após os vetos aos dois últimos PLS buscou sua organização de sua base territorial. Passou a difundir a ideia de criação de associações emancipalistas nos distritos, que deveriam ser reunidos em federações estaduais com vistas a criação da Confederação Nacional. É urgente e necessário que o grupo tenha essa configuração visando dar mais visibilidade ao movimento pela criação de municípios no Brasil.

Já reunimos os emancipalistas do Brasil em três encontros nacionais: o I Encontro Nacional aconteceu em março/2015, no distrito de Jurema, município de Caucaia, estado do Ceará; o II EN, em agosto/2015, no distrito de Mosqueiro, município de Belém, Estado do Pará; e o III EN, em abril/2016, no distrito de Campos Lindos, município de Cristalina, Estado de Goiás. Ainda em abril/2016, emendando com a programação do III EN, em parceria o deputado Hélio Leite (DEM/PA) e a deputada Flávia Moraes (PDT/GO), no dia 12/04 de abril passado, realizamos na Câmara Federal, Seminário sobre a Regulamentação de Novos Municípios. O IV Encontro Nacional já está agendado para o mês de abril/2017, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

A luta deverá se intensificar onde atuaremos não apenas com relação ao exame das matérias que pretendem a regulamentação do parágrafo quarto do artigo 18, de nossa Constituição Federal, mas também quanto ao andamento da matéria que prevê alterações no Pacto Federativo. 
I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas - Caucaia - março/2015

II Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas - Mosqueiro/PA - agosto/2015

III Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas - Campos Lindos/GO - abril/2016

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

DISTRITO DE FERNANDES BELO: Preservação dos mananciais que abastecem a Vila de Fernandes Belo

Como salvar nossos mananciais?

Os programas de governo apresentados para O Tribunal Superior Eleitoral pelos candidatos a prefeito do município de Viseu não contemplam nenhuma providencia para a proteção dos mananciais que abastecem as comunidades de água potável para o consumo humano.

A questão de proteção dos mananciais na Vila de Fernandes Belo há muito preocupam a comunidade. E não percebemos por parte do poder público nenhum movimento no sentido de reverter essa condição.

Existem, porém, lutadores em defesa da causa, como o cidadão conhecido como Nivaldo Água Azul. A luta desse cidadão deveria ser apoiada por toda a comunidade, tamanha a importância da ação que ele pretende construir.

Há algum tempo atrás, visitando o Projeto Água Fonte de Vida, foi possível avaliar a magnitude da ação. Mas afinal o que representava (ou representa) esse projeto?

PROJETO ÁGUA FONTE DE VIDA: Convidamos os filhos de Fernandes Belo para o grande desafio que é o reflorestamento do Rio Quitéria. Esse reflorestamento está previsto para outubro ou novembro. Nós já estamos com 51 sementes nascendo. Agora só nos resta ação e ação. Apoio: Comunidade em geral (Placa afixada em frente ao Sistema de Abastecimento de Água de Fernandes Belo).

A situação do Rio Quitéria é preocupante. O projeto em questão deve, assim, contar com o apoio geral e irrestrito da comunidade de Fernandes Belo, em nome do futuro que espera os moradores da Vila.


Temos consciência que esse problema não exclusivo de Fernandes Belo. Outras comunidades devem ter a mesma preocupação em preservar seus mananciais permanentemente ameaçados pela falta de uma política ambiental voltada para resolver a questão. 

Viveiro para a produção de mudas de Buriti

Viveiro para a produção de mudas de Buriti

Igarapé Quitéria: Daqui é captada a água para Fernandes Belo

Nivaldo Água Azul: Um lutador solitário

Uma situação que preocupa. Onde está a solução?

domingo, 21 de agosto de 2016

O STF, A LEI DE FICHA LIMPA, O TSE E OS POLÍTICOS FICHA SUJA: Haja festa!


Estive lendo hoje pela manhã matérias sobre a repercussão da decisão do STF sobre a questão do uso da Lei da Ficha limpa, nas eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. A Lei da Ficha Limpa, que o presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, disse que parece ter sido escrita por um bêbado.
Essa decisão traduz um dito popular: Podemos colocar as raposas para tomar conta dos galinheiros. Ou seja, a partir desse entendimento um gestor público pode fazer o que bem entender. O que acontecerá com os recursos do Tesouro Municipal? Basta ter a câmara de vereadores em suas mãos. Coitado dos municípios!
Despreza-se o papel dos tribunais de contas, que possuem corpo técnico qualificado, em condições de analisar as contas da administração. Tanto faz se contas de governo ou contas de gestão. Mas afinal o que é isso?
Contas de governo são as contas globais dos municípios (ou estados ou união), aquelas demonstradas através de seus balanços anuais; contas de gestão, para ser um pouco mais esclarecedor, são, por exemplo, os processos licitatórios. Quando um tribunal detecta falhas nesses processos, pode mandar sustar os procedimentos. E ao realizar a análise dessas contas o tribunal pode recomendar sua rejeição e incontinenti encaminhar às câmaras municipais ou ao Ministério Público para as devidas providencias.  
Apanhados praticando esse tipo de mal feito, um gestor público poderia ser imediatamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Estaria assim impedido de exercer qualquer cargo público. Estaria! Porque depois dessa decisão do STF (6 x 5), um gestor público só pode ser julgado pelas câmaras legislativas.
Nos municípios é recorrente a pratica do aliciamento dos vereadores para fazerem parte da bancada do governo. Favores diversos são utilizados no “convencimento” do parlamento municipal. Tem vereador que chega ao cinismo de dizer que sem “a ajuda do prefeito” como é que ele conseguiria manter seu trabalho em suas bases. E é, muitas vezes, por causa desse desvio de função que assistimos políticos atrelados ao poder terem seus patrimônios aumentados em progressão geométrica. Isso tudo por conta desse conluio existente entre executivo e legislativo. Rezou pela cartilha do gestor máximo, tem vida longa assegurada.
Mas e o eleitor (povo)? Qual seu papel nesse processo? Aqui nós teríamos que alinhar dois tipos de eleitor. O Eleitor consciente, que sabe que todo o recurso desviado de sua finalidade só toma um caminho: O bolso do corrupto! Compram automóveis, apartamentos, fazendas... Mas tem aquele eleitor que pensa unicamente no momento. Corre atrás de um político para que pague uma conta de energia, avie uma receita, pague uma cerveja, dê um jogo de camisa pro seu time de futebol, de um milheiro de tijolo, uma panagem para entralhar um rede de pesca, enfim míseros tostões que nunca vão resolver os problemas cruciais que vivem no seu dia...
Enquanto isso sua comunidade vive problemas que parecem insolúveis: na área de saúde, com postos médicos sem médicos, sem técnicos em enfermagem, sem medicamentos; na educação, com um ensino de qualidade duvidosa (muitas localidades com grande concentração populacional sequer possuem uma escola de ensino médio regular); saneamento inexistente; estradas intrafegáveis; sem uma política voltada para a agricultura e a pecuária; sem preocupação em gerar emprego (veja a quantidade de jovens à espera de uma oportunidade); a ausência dos aparelhos de segurança do estado; sem uma política social que assegure as crianças, aos jovens e aos idosos, uma melhor garantia de futuro. Ou seja, vive uma situação de abandono total.
E ainda por cima vem a Corte Suprema do Judiciário em nosso País dar um salvo conduto para os políticos fichas sujas. É no mínimo imoral.
Os membros dos tribunais de contas do Brasil estarão a partir de hoje reunidos em Brasília para discutir essa questão, que um agravante. Se os tribunais que possuem quadros técnicos compostos de profissionais com elevado nível de conhecimento não vêm dando conta de analisar as contas dos gestores públicos, imagine a qualidade de análise que terão essas contas se tiverem de ser analisadas pelas câmaras municipais? A grande maioria dos membros dos legislativos mirins não possui formação escolar e profissional que lhes assegure essa competência. Muitos não passaram das primeiras letras. O que se pode esperar?
E quem faz a festa com isso são os maus gestores que farão tudo para eleger uma câmara de despreparados que ficará mais fácil de manipulá-los. Segundo o presidente do TCM-PA, Conselheiro Cezar Colares, hoje mais de 100 (Cem) gestores públicos readquiriram a condição de participar do processo eleitoral no Estado do Pará.
Se a Lei da Ficha Limpa foi escrita por um bêbado, qual seria o estado etílico do ministro quando chegou a essa conclusão?
Triste povo brasileiro! 

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL

EMANCIPALISTAS DO BRASIL QUEREM ENCONTRO COM O PRESIDENTE MICHEL TEMER

A coordenação do movimento emancipalista brasileiro solicitou e a deputada Flávia Moraes (PDT/GO) requereu a Casa Civil da Presidência da República que fossem fornecidas copias dos pareceres que embasaram os Vetos Presidenciais aos PLS’s 98/2013 e 104/2014 (veja imagens), matéria que trata sobre a regulamentação do § 4º, do artigo 18 de nossa Constituição Federal (Criação, fusão, desmembramento e incorporação de municípios).

Após análise desses documentos entendemos ser necessária uma aproximação com as lideranças políticas de sorte a orientarmos o acompanhamento do exame da matéria em tramitação na Câmara Federal.

O grupo de trabalho representado pelo companheiro Marco Valério Ruas, presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado de Goiás – FAEGO participou de uma reunião na Câmara dos Deputados, no dia 09/08 passado. Presentes no encontro os deputados federais Hélio Leite (PA), Flavia Morais (GO), Carlos Henrique Gaguin (TO), Gonzaga Patriota (PE), Danilo Fortes e Domingos Neto (CE), Manoel Junior (PB) e o senador Flexa Ribeiro.

Em nome dos emancipalistas o companheiro Marco Valério defendeu a proposta que fossem remetidos ofícios ao Presidente da República Michel Temer, ao senhor Ministro da Fazenda, Henrique Meireles ao deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados e para o senador Renan Calheiros, solicitando agenda para tratar do encaminhamento de votação dos projetos de Lei (PLS e PEC) em tramitação na Câmara Federal. O pedido foi acolhido e a deputada Flavia Moraes, presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação de novos municípios irá encaminhar os ofícios. Estamos promovendo gestões para que nessa reunião estejam presentes além dos deputados citados,os presidentes de todas as federações emancipalistas.

Nos próximos dias devo ir até Brasília para junto com nosso Embaixador, companheiro Marco Valério (FAEGO) tratar da formação de uma pauta de discussão da questão emancipalista.

O movimento pela criação de municípios no Brasil não pode parar.

Oficio da deputada Flávia Moraes

Oficio do secretário da Câmara encaminhando os documentos a deputada Flávia

Oficio da Casa Civil da Presidência encaminhando à Câmara Federal os documentos solicitados pela dep. Flávia Moraes




quarta-feira, 3 de agosto de 2016

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Todo cuidado é pouco!

A população de vários distritos brasileiros há muito anos vem se envolvendo luta pela criação de novos municípios. Insatisfeitos com o abandono por parte da administração central dos municípios mães, essa população vê na emancipação política a solução para os mais variados problemas que afetam o dia a dia de quem vive nesses distritos.

São inúmeras as razões para essa luta: distritos que possuem vilas e povoados com grandes aglomerados urbanos, ausência de políticas públicas direcionadas à população desses distritos, distancia entre os distritos e a sede de o município mãe, abandono administrativo, são algumas das razões que levam os moradores dos distritos a se engajar nessa luta.

Um dos argumentos mais recorrentes dessa luta é a distancia entre a cidade mãe e os distritos. Temos exemplos emblemáticos como é o caso dos Distritos de Castelo dos Sonhos, no município de Altamira, que fica a uma distancia de 1.100 km da sede; e o distrito de Moraes Almeida, no município de Itaituba, que dista 400 km da sede, ambos no Estado do Pará. Icoaraci, distrito do município de Belém/PA e Jurema, no município de Caucaia, sofrem por pertencerem a um grande município, com centenas de milhares de habitantes, amargam situações que faz com que essa luta seja bem mais intensa.

A falta de comprometimento de nossos políticos detentores de mandatos eletivos com assento na Câmara dos Deputados e Senadores, que em principio teriam a prerrogativa de lutar pelos interesses de seus estados, faz com que o processo de criação de normas que possibilitem a fusão, desmembramento, incorporação e criação de municípios não avance como deveria. Recentemente assistimos a aprovação de dois projetos de Lei aprovados em apreciação bicameral, os mesmos foram vetados pelo executivo. Mas essa falta de empenha na defesa do interesse dos emancipalistas, o Congresso Nacional valida veto em detrimento do interesse dos emancipalistas. Se parlamento nacional estivesse efetivamente engajado na defesa do interesse da população dos distritos, não aceitaria a regra imposta. Manteria o apoio isolado dispensado nas duas casas e não acolheria o veto presidencial.

 Os vetos recorrentes, inclusive, levaram o movimento emancipalista a uma reflexão: Para que o movimento emancipalista fosse respeitado, seria necessário que o grupo tivesse organização e comando. Foi pensando dessa maneira, que o movimento iniciou a caminhada em busca de seu ordenamento.

O ponta-pé inicial nessa direção aconteceu no I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, que aconteceu no mês de março/2015, no Distrito de Jurema, município de Caucaia/CE; em seguida, no mês de agosto/2015, ocorreu o II Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, agora no Distrito de Mosqueiro, município de Belém/PA; e no mês de abril/2016, os emancipalistas do Brasil se reuniram no III Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, agora no Distrito de Campos Lindos, município de Cristalina/GO. O IV Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas já está programado para o mês de abril/2017, na cidade de Manaus/AM.

Com emancipalistas do Brasil

Seminário de Regulamentação de novos municípios

Luiz Farias (CE), Jet Le (AM), Antonio Pantoja (PA), Carlos Kte (CE) 

João Cardoso (PA), Clovis (GO), Antonio Pantoja (PA), Nilton Braga (SP)

Marco Valerio (DF), Antonio Pantoja (PA) e Augusto Cesar (MA)

Dep. Hélio Leite (DEM/PA), Marco Valerio, Antonio Pantoja e dep. Flávia Morais (PDT/GO)

Deputado Helio Leite e Antonio Pantoja
O ponto culminante do encontro em Campos Lindos aconteceu no dia 12/04/2017, com a realização do Seminário sobre Regulamentação de novos municípios, promovido pela Comissão Especial que aprecia o PLP que normatiza o § 4º, do artigo 18, de nossa Constituição Federal, presidida pelo deputado federal Hélio Leite (DEM/PA). No evento também aconteceu a posse da deputada Flávia Morais (PFT/GO) na presidência da Frente Parlamentar Mista em defesa da criação de municípios.
Situação recorrente que vem acontecendo em muitos municípios é a falta de apoio para candidatos oriundos desses distritos que lutam pela sua emancipação político-administrativa. Foi notória a falta de interesse de candidatos a prefeitos em apoiar candidatos oriundos desses distritos. Em muitos candidatos majoritários transpira a impressão de que não existe interesse em apoiar candidatos oriundos dessas regiões, pois havendo a emancipação eles consideram que os recursos alocados nesses distritos só ajudariam a área emancipanda e não a área remanescente do município, que é a área que vai realmente lhe interessar se ele eleito for.

Outra evidencia dessa prática reside no fato desses candidatos a prefeito incentivarem um excessivo numero de candidatos o que resultaria em uma pulverização de votos, culminando com a não eleição dos candidatos que representam aqueles distritos.

E o que é mais sintomático ainda. Os candidatos a prefeito, de forma escancarada, buscam desarticular os acordos inicialmente feitos entre candidatos e lideranças políticas, interferindo na formação de grupos, causando com isso não só desavenças internas no distrito, como até distensões entre membros da mesma família. E isso é muito perigoso, pois além de prejudicar um grupo que vem se organizando já há algum tempo como provocar conflitos interfamiliares.

Os candidatos oriundos de grupos emancipalistas devem ficar atentos para essa prática. Procurem orientar seus seguidores para essa prática que vem sendo disseminada em muitos municípios que tem seus distritos lutando por sua emancipação.

Vamos ficar atentos a isso! O destino de muitos distritos está nas mãos de sua população!


REVISADA EM 2018.....