domingo, 28 de novembro de 2021

VISEU: Conferência Municipal de Educação e os Indicadores de aprendizado (Prova Brasil) e fluxo (aprovação) por escola do Município

 

VISEU: II Conferência Municipal de Educação 

Dados de 2019 revelam o seguinte quadro na educação de Viseu, nas escolas do Município. O quadro mostra escolas em situação de alerta ou atenção, ou devem manter ou podem melhorar o IDEB. Para maiores informações acesse o link: https://qedu.org.br/cidade/3441-viseu/ideb/ideb-por-escolas

Das 48 escolas avaliadas no Município de Viseu, apenas uma (01) escola apresentou um desempenho satisfatório com o conceito MELHORAR (ou manter esse nível, é um bom indicativo: Escola Municipal de Ensino Fundamental Boca da Cibrasa, no Distrito de Fernandes Belo.

Abaixo o Quadro por nível de desempenho das demais escolas:

1.       Quinze escolas, estão em nível de ATENÇÃO, o que significa que precisam melhorar o desempenho de seus alunos.

2.       Dezessete escolas de Viseu, segundo o relatório do IDEB/2019 apresentam nível de ALERTA. O sinal vermelho, indica que a educação precisa melhorar sensivelmente no município.

3.       Outras quinze escolas estão ZERADAS, significando que seus dados não foram avaliados.

Aos senhores professores coordenadores de polos e a senhora secretária de educação, expliquem a sociedade, o por que é que que essas escolas não estão sendo avaliadas pelo IDEB?

Temos feito boas referências à Secretária Municipal de Educação, Angela Lima, pelo trabalho que desenvolve no Município, especialmente no que e refere a melhoria na estrutura física das escolas. Mas, só isso, não basta. Os índices revelados pelo IDEB/2019, demonstram claramente que a educação em Viseu não está bem.

Secretária Municipal de Educação: Ângela Lima

Neste final de semana foi realizada a III Conferencia Municipal de Educação do Município de Viseu. A mídia social mostrou uma festa muito bonita. Todos os presentes usando camisas promocionais do evento. Notou-se a ausência do prefeito (estava em um evento mais rentável politicamente), que foi substituído pelo seu vice-prefeito, Frankiln Souza. Vários secretários estiveram presentes, vários profissionais da educação também compareceram ao evento. Não vi nenhum vereador, considerando o fato de que na Câmara Municipal temos professores e uma vereadora, aliás, já foi até Secretária de Educação do Município. Será que nossos parlamentares não têm com o que contribuir para a melhoria da educação do Município de Viseu? 

Um time de profissionais da Educação 

Observando as publicações nas redes sociais, percebemos que a sociedade civil se fez ausente nesse importante evento. Nenhuma entidade de classe, das muitas que existem em Viseu. Em algum local nas páginas sociais da Prefeitura de Viseu, justifiquei minha ausência por estar em outro evento de relevante interesse para o Distrito de Fernandes Belo, e por que não dizer para Viseu, pois naquele evento estava sendo tratado assuntos referentes às eleições 2020. Minha estranheza residia no fato de que, naquela conferencia, estavam sendo tratados assuntos referentes à educação no Município, temas que podem,  no futuro, e no presente já começar a impactar na melhoria do ensino do Município de Viseu.

Aspectos da III Conferência Municipal de Educação 

Os indicadores de qualidade do ensino no Município de Viseu são preocupantes. Em alguns casos acendem a LUZ AMARELA e em outros a LUZ VERMELHA e outros a ausência de dados (uma hipótese, no melhor dos cenários). 

O mais preocupante e o caso das escolas que aprecem no relatório na condição ZERO-SEM DADOS, podem induzir duas linhas de pensamento: 1. O desempenho dos alunos dessas escolas está nulo, o que chega a ser preocupante; e 2. As informações não estão sendo repassadas pelos responsáveis por essas escolas ou mesmo pela Secretaria de Educação, o que seria muito mais preocupante ainda.

Essa Conferencia Municipal de Educação teria o condão de promover ou indicar uma mudança no rumo das coisas. Porém, a ausência da Sociedade Civil, dos representantes da Câmara de Vereadores do Município, nesse acontecimento, chega a preocupar, afinal, EDUCAÇÃO É COISA SÉRIA.


Imagens: ASCOM/Prefeitura de Viseu  

quarta-feira, 24 de novembro de 2021

VISEU: FNDE responde consulta sobre obras paralisadas no Ita Açú e Centro Alegre

 

Escola na Comunidade de Itá Açu - Obra paralisada

Através do Ofício 003/2021-AMEFEB, solicitei ao FNDE informações a respeito das obras (abandonadas) das escolas nas localidades de ITA-AÇU e CENTRO ALEGRE, há muito paralisadas sem que que se observe nenhuma movimentação da prefeitura em recuperar o investimento perdido. Essas duas escolas teriam muita utilidade para a comunidade. O início dessas obras aconteceu na gestão do ex-prefeito Cristiano Vale, salvo engano.

Na data de hoje, 24/11/2021, recebi o ofício 29281/2021/Cgimp/Digap-FNDE, onde o Ministério da Educação – FNDE, responde aquele pedido de informações.

Do teor do ofício pinçamos a seguinte informação que consideramos da maior relevância:

 1.       O Município de Viseu foi beneficiado com o valor de R$ 7.756.799,41 (Sete milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), valor este destinado para a construção de 09 (nove) escolas, sendo apenas 04 (quatro) concluídas.

2.       ID 10099980 (NOVO PRÉDIO ESCOLAR ITÁ-AÇU)

Empresa Contratada (18.988.903/0001-98) – G. SOUSA & BORGES LTDA – EPP

Assinatura do Contrato: 02/08/2014

Valor previsto para a obra: R$ 939.295,09 (Novecentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais nove centavos)

Valor atual repassado pelo FNDE: R$ 309.967,36 (Trezentos e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos)

Situação da obra: Em execução

Última vistoria realizada pelo fiscal municipal em 22.10.2021: 58,17% de execução. Obs: ressaltamos que esse percentual tem se repetido, não apresentando evolução significativa e obra para o período de 1 ano;

3.       ID 1009981 (NOVO PRÉDIO ESCOLAR CENTRO ALEGRE)

Empresa contratada: (14.639.441/0001-42) EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS SUSTENTÁVEIS – EPP

Assinatura do Contrato: 04/06/2014

Valor previsto para a obra: R$ 939.295,09 (Novecentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais nove centavos)

Valor atual repassado pelo FNDE: R$ 291.181,46 (Duzentos e noventa e um mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos)

Situação da obra: Em execução

Última vistoria realizada pelo fiscal municipal em 22.10.2021: 61,45% de execução. Obs: ressaltamos que esse percentual tem se repetido, não apresentando evolução significativa e obra para o período de 1 ano.

 O ofício em tela, informa ainda o seguinte: “Verificamos, ainda, que as referidas obras possuem inconformidades e restrições que aguardam as providências por parte do Município (o destaque é nosso). Os gestores e os fiscais responsáveis receberam desta autarquia notificações administrativas via e-mail sobre as restrições, bem como alertas para as providências e atualizações do sistema com novas informações.

Identificamos pelo SIMEC – Obras 2.0, na aba “Contratação”, que o contrato com a empresa das duas obras expirou vigência, sendo assim, é necessário novo processo de vinculação/Obras vinculadas, para realização de nova licitação e contratação com vistas à continuidade e conclusão das obras”.

Das informações contidas no expediente do FNDE acima referido, extraímos à seguinte conclusão: A Obra está paralisada há muito tempo. Porém, os fiscais da prefeitura, conforme relato, em vistoria realizada em 22.10.2021, atestam que a obra está em execução. Não informa que a obra está paralisada há muito tempo. E analisando outros pormenores dessa reposta alguns fatos precisam ser melhor explicados.


Oficio resposta FNDE


 

 

 

 

 

 

 

domingo, 21 de novembro de 2021

VISEU: Pré-Sal na Bacia do Pará-Maranhão. O que o futuro reserva para a Região?

As cidades de Bragança, Viseu, Chaves, São João de Pirabas e Augusto Correa poderão receber uma mega infraestrutura devido à futura implantação de projetos de exploração da Petrobrás na Região, com 30 milhões de barris - Por Marcos Santos/Ag. Pará      

Brasil descobre um novo pré-sal. Estudo científico que destaca o amplo potencial petrolífero da franja oceânica norte do território nacional, compreendendo Maranhão, Pará e Amapá, foi entregue ao presidente da Federação das Indústrias do Maranhão – FIEMA, Edson Baldez. Nas águas profundas e ultra profundas da Bacia Pará-Maranhão, existem aproximadamente 30 milhões de barris de petróleo em recursos prospectivos recuperáveis riscados.

 É o que diz o documento “Um novo pré-sal’ no Arco Norte do Território Brasileiro”, de autoria dos especialistas Allan Kardec Dualibe Barros Filho, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Ronaldo Gomes Carmona, professor de Geopolítica da Escola Superior de Guerra e Pedro Victor Zalan, presidente da ZAG Consultoria em Exploração de Petróleo.

“Se confirmadas as expectativas, as quais buscamos descrever na presente Nota Técnica, especialmente os estados do Maranhão, Pará e amapá, poderão beneficiar-se de vultosas receitas diretas (tributos e royalties) e indiretas (desenvolvimento industrial e do setor de serviços, com expressiva geração de empregos) que poderiam ser geradas pela exploração e produção petrolífera. Abrem-se amplas perspectivas do desenvolvimento regional, a começar pelo fato de que a produção petrolífera e gasífera potencial poderia gerar abundância energética visando a industrialização dessa região do território nacional”, diz o estudo. “A primeira etapa é entrar em licitação, porque o solo é do Brasil, então algum órgão governamental tem que colocá-lo em licitação para as empresas adquirirem. Quem faz isso é a Agência Nacional do Petróleo – ANP. Há várias rodadas de licitação. Por exemplo este ano há a 17ª rodada, que nós não entramos. Nós queremos entrar na 18ª rodada”, explicou o especialista maranhense Allan Kardec Barros Filho, que já foi diretor da ANP.

Pesquisando em água profundas

ARCO NORTE – Bom negócio para o Brasil

Segundo o presidente da FIEMA, Edilson Baldez das Neves, a possibilidade de recuperar de 20 a 30 bilhões de barris de óleo no Maranhão, ressaltando que no Pré-Sal, por exemplo, são 40 bilhões de barris, seria uma oportunidade sem tamanho de desenvolvimento regional para o Maranhão e para o Brasil. “Acreditamos que a exploração desses prospectos encontrados na Bacia profunda da Bacia Pará – Maranhão seja uma oportunidade de desenvolvimento regional, com larga geração de empregos”.

Arco Norte: O futuro da Região Costeira Atlântica da Pará/Maranhão 
NOVO PRÉ-SAL E A REGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL

O Maranhão foi indicado para entrar na 17ª rodada de licitações de áreas na Bacia Pará – Maranhão, porém os oito blocos sugeridos para a exploração foram excluídos da licitação, após manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que indica a provável inviabilidade ambiental do empreendimento que “imponham riscos de olear a costa do Pará e do Maranhão e o Parcel de Manoel Luís”. No entanto, a Nota Técnica “Um Novo ‘Pré-Sal’ no Arco Norte do Território Brasileiro” contesta essa informação. “Há um debate sobre impeditivos ambientais. Fala-se do Parcel Manoel Luís e também sobre corais, que poderiam ser atingidos por um eventual derramamento de óleo. Nenhuma das razões se sustenta. Primeiro porque o Parcel está em águas rasas, assim como os corai, que são seres vivos que vivem em águas rasas. As aguas sobre as quais estamos falando, são aguas profundas, de 4 mil a 5 mil metros. A 300 metros de profundidade está completamente escuro, a luz não chega e corais, por exemplo, não sobrevivem. Além disso, nós temos tecnologia no país. Na exploração de petróleo no Brasil não há um caso sequer de derramamento de óleo”, afirmou Allan Kardec.

O estudo sugere e recomenda às autoridades energéticas brasileiras que coloquem os blocos exploratórios da bacia sedimentar Pará – Maranhão nos próximos leilões da ANP. “A exploração e produção desta riqueza traria grandes benefícios para o desenvolvimento nacional e em especial para os Estados do Arco Norte do território nacional”. 


O Pré-Sal e o futuro da Costa Atlântica - Região Pará/Maranhão/Amapá

Pré-Sal, na Bacia do Pará-Maranhão. Revista Pará + Edição 227. Fevereiro 2021. páginas 5/11. Belém - Pará.  

domingo, 14 de novembro de 2021

J. R. GUZZO - DEMOCRACIAS GRÁTIS: Leituras que valem a pena

Sua Excelência o Eleitor: O elo mais forte da corrente democrática

O Congresso brasileiro é ruim? Sim, o Congresso brasileiro é muito ruim. Ruim? Para falar sinceramente, é pior do que ruim; podem chamar de péssimo que ele atende. Feita essa primeira constatação há a segunda: este é o único congresso que temos. Não dá para chamar o Parlamento da Suécia, por exemplo, e pedir que ele faça as nossas leis. Também não dá, pelas mesmas razões, para terceirizar a tarefa em favor do Congresso da Venezuela (O PT, PSol, etc, pelo que vivem dizendo iriam gostar muito, mas não vaio dar, pelo menos por enquanto.)

É um problema e tanto. O Brasil é uma democracia, pelo que está escrito na Constituição, e na democracia brasileira quem faz as leis são a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. E se elas forem ruins? Paciência: todo o mundo vai ter que aguentar. “Estado de direito” é isso. Só deputados e senadores eleitos em voto livre, secreto, universal e obrigatório pela população estão autorizados a escrever e apoiar leis. O Poder Executivo tem de cumprir o que foi aprovado e o Poder Judiciário tem de julgar se a lei aprovada está sendo cumprida. Não está escrito em nenhum lugar que as leis devem ser boas; apenas o Congresso tem o direito e a obrigação de fazer cada uma delas.

Também não se prevê na Constituição nenhum mecanismo de controle de qualidade em relação aos deputados e senadores. O sujeito ode ser um Churchil ou um Tiririca, tanto faz; se for maior de idade, passar no teste de alfabetização e receber os votos necessários para ser eleito, está dentro, e tem o direito legal de aprovar ou recusar o que lhe der na telha. A Constituição não diz que a Ministra Rosa Weber, digamos, tem de gostar da lei para ela valer; pode ser um a pena, mas o que se vai fazer? É assim.

Tudo isso parece muito claro, mas não é. Na vida real, pelo menos, não é, pois não está acontecendo no Congresso nada do que a Constituição diz que deve acontecer. A Câmara dos Deputados aprovou, de forma legítima e legal, uma lei sobre o pagamento de emendas parlamentares. Não valeu nada. A Ministra Weber não concordou com o texto aprovado e o Supremo Tribunal Federal, muito simplesmente, vetou a lei que os deputados tinham acabado de colocar em vigor.

As emendas parlamentares são uma aberração, e a lei nova sobre ruindade velha, só piora o que nunca prestou. Mas são frutos direto da democracia brasileira, tal como ela está organizada; é o preço que se paga pelo estado de direito. O STF quer uma democracia grátis – ou obediente a ele. Só está produzindo desordem.

Guzzo, J. R.: DEMOCRACIA GRÁTIS. Jornal O Liberal. Caderno Cidades. Seção atualidades. Página 2. Edição de 14.11.2021. Belém – Pará.

FALA DO REPLICADOR:

E Câmara de Vereadores de seu Município? Como está a sua produção legislativa? As leis que seus representantes têm aprovado são boas? Estão indo de encontro à necessidade do povo? Seu voto valeu a pena? Vem aí a votação do orçamento para o ano de 2021. Você foi chamado para participar de alguma Audiência Pública para a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias? Sabe se seu vereador propôs alguma emenda a essa lei colocando alguma obra ou serviço prioritário para sua localidade, seu Distrito? E quanto à Lei Orçamentária Anual – LOA, para o ano de 2021, seu vereador já discutiu alguma coisa com sua comunidade?

Como deveria ser do conhecimento de todos, a peça orçamentária precisa ser amplamente debatida com a sociedade (deveria) . Seria importante que cada cidadão manifestasse sua opinião à respeito da matéria que trata a questão orçamentária de um município, afinal, ali vai ser decidido o destino dos recursos públicos.

Na administração de um município, os ocupantes dos poderes Executivo e Legislativo são escolhidos pelo voto popular. São produtos de uma manifestação individual, que somada, resulta em um prefeito e um vice-prefeito e uma bancada de vereadores. O prefeito para assumir o Poder Executivo e os vereadores para o Poder Legislativo. Cada um com sua missão institucional.

O Prefeito para executar o orçamento e os vereadores para legislar e fiscalizar os atos do poder executivo. No seu Município está acontecendo isso? Seu prefeito está cumprindo tudo aquilo que prometeu em Campanha para sua eleição? E os vereadores, cumprem com o seu papel de legislar e fiscalizar?

Você, eleitor, sabe quantos projetos de lei de iniciativa dos vereadores já foram aprovados na Câmara municipal de seu Município? Lembre-se, eles são seus representantes. Foram eleitos para representá-lo, ser o seu LEGISLADOR. Ser o seu FISCAL.

Estamos na porta de novas eleições para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Sabe o papel de cada um nesse processo?

Lembre-se o elo mais forte dessa corrente é o eleitor. Mas, geralmente, se comporta como o mais fraco, o mais dependente, o mais desrespeitado ao longo do processo.

VAMOS MUDAR ESSE QUADRO?

 

Charge: https://www.oliberal.com/esportes/2.898/campanhas-eleitorais-e-a-saturacao-do-eleitor-na-charge-do-dia-1.318937 

PLEBISCITO: Criação do Estado do Tapajós volta à pauta da CCJ no Senado Federal no próximo dia 17 de novembro

Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Autor do PDL 508/2019 

Está pautado para a próxima quarta-feira, 17/11, a votação do Requerimento que garante a realização de um novo plebiscito para aa criação do novo Estado do Tapajós na região do Baixo-Amazonas, tendo como capital a Cidade de Santarém.

Projeto de Decreto Legislativo – PDL 508/2019, É DE AUTORIA DO SENADOR Senador Siqueira Campos (DEM/TO), com apoio dos Senadores:  Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Telmário Mota (PROS/RR), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Jorginho Mello (PL/SC), Otto Alencar (PSD/BA), Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Dário Berger (MDB/SC), Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Zenaide Maia (PROS/RN), Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Plínio Valério (PSDB/AM), Paulo Rocha (PT/PA), Zequinha Marinho (PSC/PA), Mailza Gomes (PP/AC), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Chico Rodrigues (DEM/RR), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Kátia Abreu (PDT/TO), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), José Maranhão (MDB/PB), Humberto Costa (PT/PE), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e Soraya Thronicke (PSL/MS).

A matéria que deverá ir à votação em plenário na Comissão de Constituição e Justiça, tem como relator do Projeto de Decreto Legislativo o Senador Plínio Valério (PSDB/AM). Dois senadores do Pará
manifestaram seu apoio a criação do Estado do Tapajós, o Senador Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC).

Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Relator do PDL 509/2019

A votação da Consulta Plebiscitária deverá acontecer em todo o Estado do Pará, nos moldes da último Plebiscito realizado em 2011, quando além da consulta para a criação do Estado do Tapajós, concorreu também a votação para a criação do Estado do Carajás. Naquela consulta, 97% (noventa e sete por cento) dos eleitores dos Municípios que formariam o novo Estado do Tapajó votaram favoravelmente à criação do Estado. O restante do Estado, maciçamente rejeitou a proposta de criação dos dois Estados. 


IMAGENS: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/


sexta-feira, 12 de novembro de 2021

REFLEXOS DO SEMINÁRIO AMAZÔNIA IN LOCO: Agregando valores para promover a sustentabilidade


Vice-presidente General Hamilton Mourão, no encerramento
do seminário Amazônia in Loco

Existe uma nova preocupação no mundo que é a questão da sustentabilidade, algo que passou a ser discutido realmente nos últimos 30 anos, com a Conferencia Rio 92”, disse o vice-presidente em um breve pronunciamento.

Segundo ainda o vice-presidente, o seminário foi a divulgação da mais pura realidade amazônica sem filtros ideológicos ou paixões momentâneas. Temos de ser objetivos e pragmáticos. Durante seu breve discurso, o general Hamilton Mourão celebrou fatos que ele acredita que mereçam ser sempre lembrados positivamente pela comunidade internacional, como a matriz energética brasileira, majoritariamente de origem renovável, na figura das hidrelétricas e também nos altos investimentos em inovação tecnológica que são feitos no setor da agricultura brasileira.

Matéria publicada no Jornal O Liberal, Coluna Reporter70, edição desta sexta feira, destacou que durante o seminário Amazônia in Loco, no lançamento o projeto “Sustenta e Inova”, uma informação despertou a atenção dos participantes: a de que é possível quantificar, pelo menos de forma aproximada, o valor em reais, da Amazônia, incluindo natureza, riqueza, serviços ambientais prestados, sequestro de carbono, oferta de água, polinização das espécies e sociobiodiversidade para o planeta. Esse valor seria em torno de 7 trilhões de reais por ano, uma riqueza considerável, ainda mais se considerar o estado de pobreza da maioria da população que habita a região.

O projeto Sustenta e Inova é financiado pela União Europeia e é realizado desde julho deste ano, pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE) do Pará, em parceria com a Embrapa Amazônia Oriental e outras organizações. Em quatro ano o projeto vai receber 4,65 milhões de euros, cerca de R$ 28 milhões de reais, para cumprir a missão de impulsionar os pequenos negócios, o que já acontece na Região do Marajó, por meio de financiamentos e outros incentivos para a produção de açaí.

A lição deixada por esse seminário para o estado do Pará, ao meu ver, é de que precisa haver um maior comprometimento dos diversos seguimentos da sociedade com ênfase para a atuação dos governos municipais no ordenamento da economia de seus municípios.

Excetuando-se a Região do Carajás, onde a economia tem como vetor de sustentação a mineração, nos demais municípios paraenses, apresenta-se um campo muito favorável para o desenvolvimento de uma economia verde, que pode agregar valores com uso racional do bioma de cada região.

O recorte mencionado acima, destaca “que é possível quantificar, pelo menos de forma aproximada, o valor em reais, da Amazônia, incluindo natureza, riqueza, serviços ambientais prestados, sequestro de carbono, oferta de água, polinização das espécies e sociobiodiversidade para o planeta”. Portanto, é planejar para buscar a implementação de políticas que possibilitem a exequibilidade desse estágio, que poderá resultar na melhoria de índices de pobreza que assolam a nossa região, principalmente a região do Marajó, faixa territorial do Estado onde se localizam os Municípios de menor índice de IDH de nosso país.

Focar a discussão da Amazônia Ontem, Hoje e Amanhã - Bases para informar e cooperar, tema de um dos painéis do seminário, será fundamental para o avanço em direção de um futuro diferente para a Região Amazônica e também para o planeta.


Amazônia: Ontem, Hoje e Amanhã
Bases para informar e cooperar

FADDEPA/CONFEAAB estiveram representadas no Seminário Amazônia in Loco por seu presidente, Antonio Pantoja e por sua Diretora Institucional Dra. Dayara Aires de Souza

Antonio Pantoja (presidente) e Dra. Dayara Aires de Souza, (Diretora Institucional), 
representando a FADDEPA/CONFEAB no Seminário Amazônia in Loco


Imagens: Acervo da FADDEPA/CONFEAB

quinta-feira, 11 de novembro de 2021

VISEU: As lições do seminário Amazônia in loco

 

Seminário Amazônia in  Loco 
Olhando o futuro de Viseu  

O seminário Amazônia in loco contou a participação de representantes de onze (11) países. Promovido pela Eurocâmaras Brasil, Câmara de Comércio da Finlândia no Brasil (Finncham Brazil) e Câmara Oficial Espanhola de Comercio no Brasil. A questão ambiental é um tema central na agenda de todos e, dentro dela, a Amazônia vem ocupando um lugar de destaque. Para que se possa discutir esse tema, nada melhor do que organizar um seminário com a participação de autoridades, diplomatas, empresários e experts e realizá-lo em loco, na porta de entrada da Amazônia brasileira, o Estado do Pará.

Um tema prendeu minha atenção: A Bioeconomia. O Município de Viseu localiza-se em uma Região possuidora de um riquíssimo bioma, porém, não se percebe nenhuma atividade planejada, coordenada, executada pelo poder público em busca de mudar esse paradigma. O executivo não promove ações nesse sentido. O legislativo não demonstra a menor preocupação em legislar e aprovar normas que possibilitem o desenvolvimento de ações dessa natureza. A propósito, para que serve o Legislativo de Viseu?

A informação é útil e necessária para a escolha de caminhos 

Os poderes constituídos no Município de Viseu, vivem ao largo desse de iniciativa, sem demonstrar um olhar preocupado com a sustentabilidade da Região.

Não precisa ir muito longe. Basta retornar para os últimos quatro governos que administraram o município e ver que ao longo desses anos, vários prefeitos, com diferentes perfis se sucederam nessa missão: Dra. Astrid Cunha, Engenheiro Alfredo Amin, Cristiano Vale e atualmente Isaias Neto.

Desses quatro diferentes governos, apenas no último, certa vez, mostrou uma preocupação com a geração de emprego e renda no município. Criou a Sala do empreendedor. Mas, desde o início, a iniciativo mostrou que aquela ação não passava de um “balão de ensaio”. Como pensar em empreendedorismo se na abertura da sala não se convidou para o evento nenhum dos agentes de fomento à produção. Por isso, não passou de uma pirotecnia administrativa.

Aliás, é corrente, hoje, observarmos administrações midiáticas. Uma postagem nas redes sociais, uma foto para colocar na parede, é o instrumento mais utilizado por muitos dos atuais administradores de municípios. E no dia seguinte? O que acontece? Nada!

Lamentavelmente a sociedade é mera observadora. As administrações se mostram confortáveis diante do quadro. Não existe fiscalização para seus atos. Por isso fazem do jeito que querem. Não do modo ideal.

Muitas ações, se tivermos o cuidado de voltar um pouco no tempo, não passam de engodo, de mentiras, de “fogo de palha”. Não se sustentam. Foram feitas no calor da emoção. E fica por isso mesmo. Não existe fiscalização.

A Câmara de Vereadores que teria o papel de fiscalizar os atos do executivo, em muitos Municípios, não passa de um apêndice do Executivo. Só faz o que prefeito quer. Para comprovar isso, basta acessar o Portal de uma Câmara de Vereadores espalhadas Brasil afora e constatar a inutilidade dessas estruturas. São poucas as Câmaras que efetivamente cumprem seu papel. Ao acessar esses portais percebemos que a produção legislativa no exame de matérias de interesse do legislativo é mínima. Todos vem recheados de requerimentos ao executivo (e o executivo sequer acusa o recebimento dessas matérias – será se a mesa da Câmara encaminha esses requerimentos para o poder executivo?). A maioria das matérias aprovadas (para não dizer a totalidade) são de interesse do executivo. Mas isso merece matéria especial.

Fica difícil pensar em geração de emprego e renda em um Município se não percebemos nenhum tipo de planejamento nesse sentido. Falo de planejamento, não de fotos e imagens. Foto por foto, eu tiro com qualquer autoridade, até com o presidente da República. Queremos ver ações efetivas. 

Esse seminário Amazônia in Loco, deixou uma grande lição! 






Antonio Pantoja

Presidente da Comissão Municipal do PDT/Viseu

terça-feira, 9 de novembro de 2021

ELEIÇÕES 2020 EM VISEU: Quem ganhou, quem perdeu?

 

DESPACHO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527)
Nº 0600475-65.2020.6.14.0014 / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PARÁ



Quando começou o processo eleitoral para as eleições de 2020 no município de Viseu, notou-se uma certa agitação nos meios políticos. Lideranças políticas começaram um vai e vem em busca de alianças. Apesar de contar com trinta e dois (32) partidos políticos registrados no TSE, no Município de Viseu poucos sobrevivem e tem representações. 

Formaram duas correntes: Uma, liderada pelo grupo do então prefeito, Isaias Neto, com o apoio do deputado federal Cristiano Vale, do vice-governador Lúcio Vale e um grupo de simpatizantes (eu fazia parte desse grupo); e outro grupo de oposição liderado por Carla Parente e um pequeno grupo de aliados.

O QUE É UMA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA?

                Lideranças políticas quando se lançam a uma campanha, sabem que não podem vencer uma eleição sozinhas. Para isso buscam fazer composições, alianças, visando fortalecer seu grupo político. Não se ganha eleição sozinho, essa a motivação maior para buscar alianças. Essa fase é onde acontecem os acordos. Alguns, entretanto, ferem esse princípio que favorece a hegemonia e fazem “conchavos”. O reflexo vai ser sentido lá na frente.

                Sou presidente de um partido político. Filiado há pelo menos quinze (15) anos, costumo agir de maneira orgânica. A valorização de meu partido acima de tudo. Esperei receber convites para compor um dos grupos políticos. Esse convite veio do atual prefeito, Isaias Neto. Após uma longa conversa, e depois de consultar alguns membros da direção do partido, decidimos fazer parte da coligação que apoiaria a reeleição do prefeito.

AS COLGAÇÕES PARTIDÁRIAS NAS ELEIÇÕES 2020  EM VISEU

O Partido Liberal (PL 22), que há anos comanda o cenário político do Município e outra corrente política liderada pelo Partido Social Democrático (PSD 55), uniram-se em duas chapas:

1.            VISEU CADA VEZ MELHOR, reunindo os partidos: PL / MDB / PMN / AVANTE / PT / PSC / PDT / PODE, tendo como candidato Isaias Neto; e

2.            CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA, com os partidos: PTB / PSDB / PSD, com Carla Parente à frente da coligação.

Apesar do Tribunal Superior Eleitoral – TSE possuir em seus registros trinta e dois (32) partidos políticos, em Viseu, apenas onze (onze) partidos participaram das últimas eleições municiais de 2020. Partidos tradicionais não possuem representação no Município.

No curso da campanha eu cobrava da coordenação da coligação que houvesse um espaço para os representantes das coligações. Que pelo menos eles fossem apresentados. Salvo no dia da Convenção, em momento algum houve respeito aos demais companheiros. Só o Partido Liberal aparecia na campanha. Eleição não se ganha sozinho, repito. Os demais partidos também tinham sua importância no processo.

Na coordenação da campanha o espírito do “já ganhou era evidente”. Quando começou a apuração, o medo e o pânico tomou conta do candidato à reeleição e da coordenação da campanha. Na véspera da campanha uma emissora de televisão divulgou uma pesquisa com os seguintes número: Isaias Neto, com 68% e Carla Parente com apenas 23%.

Os boletins de urnas, no entanto, mostravam uma outra realidade. Com o atraso na divulgação dos números da apuração o pânico só aumentou. Eu tinha uma estreita relação com o prefeito que buscava sua reeleição. Na madrugada do dia seguinte, 16/11, o então candidato ainda me ligava tentando entender os números. A candidata de oposição estava perigosamente perto nos números. O alívio só chegou com o final da apuração quando o prefeito se reelegeu com mínima vantagem.

Os acontecimentos de campanha não me deixavam comemorar nada. Eu não estava enganado. Com a vitória, o prefeito esqueceu que havia sido eleito com apoio de uma coligação. Esqueceu seus companheiros de luta. Só restou esperar o início do novo mandato.

 início do novo mandato, o prefeito relegou a um plano inferior até os vereadores que foram seus aliados em campanha. Hoje são raros aqueles que sentam a sua mesa. São raros aqueles que são recebidos em audiência.

Quanto ao povo, este nem se fala. Hoje o prefeito quase não comparece na sede da prefeitura. Seus companheiros de luta foram sumariamente ignorados. Poucos, entretanto, tiveram a coragem e o desprendimento de tomar uma atitude.

A pergunta que insiste por uma resposta: Quem ganhou às eleições em Viseu?

A Coligação VISEU CADA VEZ MELHOR só existiu para amparar a candidatura do atual prefeito. Terminada a apuração o mesmo abandonou o grupo, abandonou seus aliados e hoje, sequer fornece seus atuais números de contato e quando informa, não atende ligações, não responde mensagens.

De uma coisa tenho certeza: O povo de Viseu não ganhou nada. O povo de Viseu, apesar das aparências de normalidade, vive um clima de muita insegurança. Essa normalidade aparente, porém, foi quebrada com a decisão provocada pelo julgamento da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) Nº 0600475-65.2020.6.14.0014 / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PARÁ, condenou ISAIAS JOSE SILVA OLIVEIRA NETO, prefeito, FRANKLIN COSTA SOUSA, vice-prefeito e ANGELA LIMA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação, a perda de mandato e consequentemente a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

O que virá depois dessa decisão. O Juiz singular manteve a decisão encaminhando o processo para o TRE/PA. O Ministério Público Eleitoral – Procuradoria Regional no Pará já emitiu parecer recomendando a manutenção da pena.

Os elementos probatórios carreados ao processo são contundentes. A defesa proposta pelos apenados tem se mostrado insuficiente para reverter a decisão, já mantida em primeiro grau de jurisdição. O parecer do MPE-Procuradoria Regional do Pará dá indícios que a decisão poderá ser mantida em Segundo Grau.

Afinal,  quem ganhou as eleições em Viseu? A coligação não foi, tanto que ela só existiu ara o registro da chapa.  

Novas eleições à vista em Viseu?

O tempo é o senhor dos destinos!

 

 

Antonio Pantoja é presidente da Comissão Provisório Municipal de Partido Democrático Trabalhista em Viseu – PDT/Viseu

 

domingo, 7 de novembro de 2021

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020 - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR: Eleitores de Tomé Açu/PA vão às urnas neste domingo


A nova face da política de Viseu

A população de Tomé Açu, na Região Nordeste do Pará, vai às urnas neste domingo (07/11) para decidir quem será o novo prefeito do Município, em eleição suplementar definida pela Justiça Eleitoral. A realização da eleição suplementar foi sacramentada após o Tribunal Superior Eleitoral – TSE rejeitar por unanimidade os embargos de declaração movidos pelo prefeito Carlos Vinícios, eleito com candidatura indeferida, após recurso no próprio TSE.  

SETE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, DE CINCO REGIÕES, TERÃO NOVAS ELEIÇÕES NESTE DOMINGO (07/11)

Além de Tomé Açu, no Pará (Região Norte), outros cinco municípios brasileiros, de diferentes regiões, também terão eleições suplementares neste domingo (07/11): Francisco Alves/PR (Região Sul), Bandeirantes/MS (Região Centro Oeste), Carapebus/RJ (Região Sudeste) e João Dourado/BA, Jaguaruana/CE) e Guamaré/RN Região Nordeste).

A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM VISEU

Em decisão proferida pelo Juiz da 14ª Zona Eleitoral, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527) Nº 0600475-65.2020.6.14.0014 / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU/PA, o prefeito Isaias Neto e o vice-prefeito, Franklin Souza, eleitos em 15 de novembro de 2020, tiveram seus mandados cassados e seus direitos políticos suspensos por oito (08) anos. A decisão se encontra em fase recursal.

Prefeito e vice-prefeito apresentaram Embargos de Declaração buscando reformar a sentença proferida em juízo de primeiro Grau. O remédio legal foi rejeitado pelo Juízo competente. Em decisão sumária, o Juízo Singular proferiu a seguinte decisão, em resposta aos Embargos de Declaração propostos:

“1. Em atenção ao disposto no art. 267, §7º do Código Eleitoral, mantenho a decisão atacada. Em relação ao momento em que será realizada a eleição suplementar, tal questão será resolvida pelo TRE.

                Em sede de segundo Grau, a lide foi distribuída para o Ministério Público eleitora MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria Regional Eleitoral no Pará, que em parecer expressou a seguinte conclusão:

5. Da conclusão

Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta pelo:

( i ) não conhecimento e improvimento dos recursos de ISAÍAS JOSÉ OLIVEIRA NETO e FRANKLIN COSTA SOUSA (id 20924313) e ÂNGELA LIMA DA SILVA (id 20924322);

(ii) pelo conhecimento e provimento do recurso ordinário a COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA “CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA” e CARLA DULCIRENE PARENTE NOVAES, a fim de que a sentença seja reformada quanto à realização de novas eleições, fundamentada no art. 224, §3º, CE, para que seja realizada de acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.525/DF.

               

                Ou seja, o MPF sugere o não conhecimento (não seja aceito) e improvimento (indeferimento) do recurso proposto aos apenados; conhecer e dar provimento ao recurso da chapa “CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA e Carla Dulcirene Parente Novaes, com o fundamento do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, para que as eleições sejam realizadas de acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, em decisão firmada pela ADI nº 5.525/DF.

                O que diz o art. 224, §3º, do Código Eleitoral:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

(...)

§ 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

E o que trata a ADI nº 5.525/DF? A título de esclarecimento, faço o destaque apenas do item 4 da ementa que determina o rito que deve assumir esse processo.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.525 – DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

REQTE.(S) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) :CONGRESSO NACIONAL

ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AM. CURIAE. :CLÍNICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CLÍNICA UERJ DIREITOS

ADV.(A/S) :DANIEL ANTÔNIO DE MORAES SARMENTO

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREVISÃO, POR LEI FEDERAL, DE HIPÓTESES DE VACÂNCIA DE CARGOS MAJORITÁRIOS POR CAUSAS ELEITORAIS, COM REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL.

4. No tocante à exigência de trânsito em julgado da decisão que implica na vacância do cargo, prevista no art. 224, § 3º do Código Eleitoral, seus efeitos práticos conflitam com o princípio democrático e a soberania popular. Isto porque, pelas regras eleitorais que institui, pode ocorrer de a chefia do Poder Executivo ser exercida, por longo prazo, por alguém que sequer tenha concorrido ao cargo. Dessa forma, a decisão de última ou única instância da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, em regra, será executada imediatamente, independentemente do julgamento dos embargos de declaração. 

A julgar pelas decisões oriundas do Juízo singular, bem como o substancial parecer do Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional, tudo indica que em breve teremos novas eleições no Município de Viseu.

Entretanto será muito importante avaliar os novos cenários da política de Viseu. Novos mosaicos estão construídos. Ano que vem teremos eleições gerais.  Presidente, Governadores, Senadores, deputados federais e deputados estaduais. 

Entra politico, sai político e o eleitor continua na mesma. 

É aguardar a tramitação do processo.



Obs: A secretária Ângela Lima, apesar de estar condenada na mesma ação, ela não exerce cargo eletivo. Por isso não foi mencionada na postagem. 



quarta-feira, 3 de novembro de 2021

DIA DE FINADOS: Uma data para homenagear aqueles que deixaram boas lembranças

Uma grande verdade!

Ontem dia de finados, mais uma vez visitei os cemitérios de Santa Izabel e Recanto da Saudade. Naqueles Campos Santos repousam os restos mortais de pessoas de minha família.

Nossa família mudou para Belém no ano de 1962. Nesses anos todos, ascendentes ou descendentes de meus pais, são poucos os que já nos deixaram.

A primeira a nos deixar foi nossa avó Carolina Maia da Silva. Nascida em 01 de maio de 1881, faleceu aos noventa e três (93) anos de idade, no dia 18 de janeiro de 1974. Já se vão cinquenta e sete (57) anos de sua partida. Nossa avó Carolina nos deixou lembranças memoráveis, principalmente as histórias de sua convivência com seu marido.

Aqui repousam os restos morais de meus avós

Logo depois, partiu para a morada eterna, nosso avô, Francisco Inácio da Silva. Este, um homem que sabia viver. Nordestino, veio para o Pará naquela leva de imigrantes como Soldado da Borracha. Não se deu bem no trabalho de seringueiro. Em suas andanças conheceu aquela mulher de cabelos alourados, viúva, com uma filha pequena. Casou-se com ela e nos deixou histórias engraçadas que até hoje povoam nossas lembranças.

Meus avós estão sepultados no Cemitério de Santa Izabel, no bairro do Guamá.

Depois, foi a vez de nosso pai, Joao Pantoja. Este sim, deixou um legado memorável. Muitas histórias que dia a dia são relembradas com muito humor. Era uma cara formidável. Seus restos mortais encontram-se no Campo Santo denominado Recanto da Saudade, Quadra D – 24.14.

João Pantoja 
12.07.1917 a 20.08.2005

Marcio Antonio, sobrinho, que a morte repentina o levou. Era um período de carnaval e o mesmo tinha ido até o interior passar o carnaval na casa de um parente. Ali a fatalidade o encontrou.  O Márcio também está no Recanto da Saudade.

Marcio Antonio
16.10.1975 a 20.02.2012

Teve um anjinho que passou como uma leve brisa. Meu neto, nasceu prematuro e sua passagem em nossas vidas foi muito curta: Gael. Para este estou devendo uma visita. Me penitencio pela falta. Mas, vou pagar minha dívida. Em breve estarei visitando seu túmulo.

Em cada país deste mundão, os mortos são reverenciados de uma maneira diferente. Em alguns lugares as famílias se reúne, para chorar seus mortos. Em outros, fazem festa, para relembrar os momentos felizes. Eu não costumo chorar nem tão pouco fazer festa. Apenas visito seus túmulos para prestar-lhes uma homenagem. Para mostrar que continuam vivos em minha lembrança.

Santo Agostinho disse: “Eu não estou longe, apenas estou do outro lado do Caminho...”.

Pensando bem, nossa avó Carolina passou para o outro lado do caminho há cinquenta e sete (57) anos. Esse tempo todo, todos os anos, eu visito seu túmulo. Mesmo quando morava fora de Belém, lembro, que sempre nessa data, vinha cumprir minha missão. A Exceção foi o ano de 1984 (estava em Xinguara e a viagem para Belém era muito difícil). Depois, com o passar do tempo minhas visitas a seus túmulos sempre acontecem em três datas: Dia das Mães, dia dos Pais e dia de Finados.

Nesses dias aproveito para refletir a vida: às vezes, perdemos tanto tempo em não querer aqueles que gostam de nós, sem perceber que um dia estaremos sozinhos sem ninguém por perto.

A vida bem poderia nos deixar boas lições:

1.      Só se perde aquilo que não se guarda dentro de si!

2.      Não desaparecem os que morrem e sim os que são esquecidos!