LEITURAS QUE VALEM A PENA: Está na hora dos nossos políticos fazerem mais política e menos politicagem

Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Pará 

Agressão à liberdade

J. R. Guzzo

O Brasil vive um tempo escuro para o exercício da liberdade política – um dos piores, possivelmente, que já teve em sua história moderna. Não estão mais em vigor o AI-5 e outras leis de repressão à atividade pública, mas constrói-se com empenho no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Congresso Nacional, dia após dia, um sistema de perseguição oficial aos adversários políticos, às ideias não aprovadas nos consórcios onde se decide hoje o que é o bem e o que é o mal para a sociedade e a tudo aquilo que, de uma forma ou de outra, pode ser considerado como conservador, ou de “direita”.

Aas garantias constitucionais e os direitos individuais do cidadão são cada vez mais ignorados nessa ofensiva. Ou, mais precisamente, está sendo criado no Brasil um sistema legal com duas faces, em que regras são aplicadas de acordo com as atitudes políticas de cada um. Uma parte dos cidadãos, por este ordenamento tem direito a proteção da lei; outra, aquela que o mecanismo judicial-parlamentar (e seus aliados) considera “nociva à democracia”, não tem. Ou melhor: pode ter ou não ter, conforme o caso, mas isso não dá segurança legal para ninguém – ou a lei vale sempre, e de forma igual para todos, ou não vale.

As agressões à liberdade se repetem com frequência cada vez maior, e pagam cada vez mais gente. No presente momento, seis deputados no pleno exercício9 de seus mandatos, e legalmente protegidos por imunidades parlamentares, estão indiciados como réus na investigação da “CPI da Covid” – uma violência grosseira do sistema contra representantes eleitos do povo que não cometeram nenhum crime, mas são inimigos políticos. Há um deputado federal e um ex-presidente de partido de um partido na cadeia, sem data para sair e sem que tenham sido presos em flagrante. Pede-se a extradição de um jornalista que se refugiou nos Estados Unidos para escapar à uma prisão política imposta pelo STF, como se fosse um criminoso procurado pela Interpol. Prendem um motorista de caminhão como ameaça à democracia.

Foi apresentado à justiça um pedido realmente extraordinário, exigindo que o presidente da República seja proibido de se manifestar nas redes sociais, agora e sempre. Não se está pedindo punição por algo que, objetivamente, ele já tenha dito; a exigência é puni-lo por coisas que o homem ainda não disse, uma censura preventiva inédita e, particularmente, estúpida. Como nos outros casos, a ideia é que “gente assim”, não pode ter os mesmos direitos

 - são ruins demais para merecerem a proteção da lei. É um erro.

AGRESSÃO À LIBERDADE. Guzzo. J. R. Jornal O Liberal. Caderno Cidades. Atualidades. Página 2. Edição de 31 de outubro de 2021. Belém – Pará. 

OPINIÃO

Há muito venho lutando que nosso parlamento faça mais política em benefício de nossa luta. Travamos uma batalha que já se demora por mais de vinte e cinco (25) anos, pedindo a regulamentação do Artigo 18, parágrafo 4º, de nossa Constituição Federal, que foi travado com a edição da EC 15/96, de autoria do deputado federal César Bandeira/MA. Essa medida foi providencial para conter o que se conheceu como “farra na criação de municípios no Brasil”. 

O problema, é que essa Emenda Constitucional determinou que a criação de municípios no Brasil precisaria ser regulamentada por Lei Complementar Federal. Nesse longo tempo de espera, o Congresso Nacional já aprovou alguns projetos de lei regulamentando esse artigo que diz o seguinte: A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996) Vide art. 96 – ADC.

A Constituição Federal/1988, diz em seu artigo 5º, que “todos somos iguais perante a lei”. Não somos! A união pode criar Estados, os Municípios podem criar Distritos, porém, os Estados, não podem criar Municípios. Logo, não somos iguais perante à lei. 

Nesses vinte e cinco anos de longa espera assistimos inertes a omissão dos poderes legislativos, que nada fazem para mudar essa regra. Vivemos em um Estado capenga, que não pode legislar sobre seus interesses. Os vereadores, representam o povo do município nas Câmaras Municipais; os deputados estaduais representam o povo nas Assembleias Legislativas, os deputados federais, representam o povo na Câmara dos Deputados e os Senadores, representam os Estados no Senado Federal. Estas duas últimas categorias representam o povo brasileiro no Congresso Nacional. 

Apesar da vontade do povo de um grande número de Distritos brasileiros lutarem por sua emancipação política, nos vimos impedidos de exercer o nosso mais legítimo direito de cidadão. Não podemos criar novos municípios devido à ausência de uma lei federal que regulamente o artigo 18, parágrafo 4º, de nossa CF/88. 

O mais absurdo ainda é que apesar de existirem jugados de Cortes Superiores que autorizam a realização de plebiscitos (um importante passo na luta pela criação de municípios), como o Acórdão proferido pelo Ministro do TSE Fernando Gonçalves ao julgar o RESPE 28.560/RO, o próprio Tribunal Superior Eleitoral deixa de homologar o resultado do Plebiscito realizado no Município de Itaituba/PA, sobre o pedido de emancipação do Distrito de Moraes Almeida, que aconteceu simultaneamente com as eleições municiais de novembro/2020. Alega a falta de uma Lei federal. Stanislaw Ponte Preta, se vivo fosse, diria que está acontecendo mais uma edição do FEBEAPA – Festival de Besteira que Assola o País, lembram? 

Infelizmente vivemos, mesmo, a Ditadura do Poder Judiciário. Ministros, muitos dos quais ocupam aquela cadeira sem nunca ter exercido a advocacia (jabutis que foram colocados ali) e muitos deles ungidos pelo conchavo político. 

Nosso povo precisa acordar. Nossos representantes estão muito aquém do que esperamos deles. Foram eleitos para nos representar. Mas, infelizmente, só representam seus interesses ou de pequenos, mas poderosos grupos. 

O povo? Que se dane! Ano que vem, tenho certeza, os políticos virão nos abraçar, nos dar tapinhas nas costas, nos chamar de “meu líder”, nos oferecer bugigangas, comprar o voto do eleitor para lhes garantir mais quatro anos no poder. E nós, o povo, vamos continuar lutando contra moinhos de vento. 

Está na hora de assumirmos uma posição: Querem nosso apoio? Primeiro queremos ver o apoio dos senhores deputados e senadores. 

Depois conversaremos!

Antonio Pantoja

Presidente da FADDEPA/CONFEAB

REVEJAM ABAIXO IMAGENS DE NOSSA LUTA PELA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL 

Brasília/DF - Reunião da Associação Brasileira de Câmaras Municipais -ABRACAM 

Brasília/DF - Seminário sobre criação de Municípios 
Com dep. federal Hélio Leite/PA, Marco Valério/GO e
dep. estadual Flávia Moraes/GO

Salvador/BA - Reunião com o deputado Adolfo Menezes, presidente da ALBA

Manaus/AM - com o deputado Tony Medeiros/AM
e representantes de distritos

Recife/PE - com o Presidente da ALEPE, deputado Estadual Eriberto Medeiros

Brasília/DF - Criação de Frente Parlamentar
em defesa da reforma política

Brasília/DF - Reunião da bancada paraense,
com o dep. federal Cristiano Vale

Fortaleza/CE - I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas 

Belém/PA - Reunião na ALEPA com o deputado Pio X e 
representantes do Distrito de Fernandes Belo 

São Paulo/SP - Eleição da nova diretoria da Federação de São Paulo

Imperatriz/MA - Reunião do Parlamento Amazônico

Fortaleza/CE - Com o deputado estadual Miro Sanova na ALCE

Seminário sobre Mandado de Injunção
Promoção Petrolina/PE e Juazeiro/BA

Manaus/AM - IV Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas 

Marabá/PA - Seminário sobre o PLP 137/2015
Com os deputados federais Hélio Leite e Chapadinha, dep. estadual Gesmar Costa e
com o presidente da Câmara Municipal Pedro Corrêa

São Luís/MA - Na Assembleia Legislativa do Maranhão  

Imperatriz/MA - Reunião do Parlamento Amazônico,
falando sobre criação de Municípios 

EMANCIPAÇÃO DE LUZIMANGUES: CONFEAB e ADCL debatem com vereadores de Porto Nacional estratégia para realização do EVM do Distrito

 

Conceição Kreuscher, da ADCL e Antonio Pantoja, da CONFEAB,
com os vereadores Soares Filho e João Justino 

Na manhã do domingo que passou, 17/10, a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Luzimangues - ADCL, representada por sua Coordenadora de Eventos, Conceição Kreuscher e a Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil - CONFEAB, reuniram com os vereadores Soares Filho e Joao Justino, vereadores do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, com base política no Distrito de Luzimangues, reuniram para traçar estratégia com vistas a realização do estudo de Viabilidade Municipal – EVM do Distrito.

O Distrito Possui quatro representantes no legislativo municipal. Todos foram convidados. Os demais, não com pareceram por incompatibilidade de agenda.

Na discussão do tema, ficou ajustado que tanto o vereador Soares Filho quanto o vereador João Justino, devem trabalhar para viabilizar os recursos para a realização do EVM, instrumento necessário para apresentação do pedido junto a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

PLP 137/2015: Reunião em Palmas/TO, com o deputado Carlos Gaguim (UNIÃO/TO), tratando da tramitação da matéria que regulamenta o Art. 18, § 4º, da Constituição Federal

Reunião na cidade de Palmas/TO, com Conceição Kreuscher, da ADCL e 
deputado Federal Carlos Gaguim (UNIÃO/TO), relator do PLP 137/2015 

Na manhã desta segunda feira, 18/10/2021, na Cidade de Palas, capital do Estado do Tocantins, o presidente da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB, Antonio Pantoja, acompanhando da companheira de luta por Luzimangues, Conceição Kreuscher, da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Luzimangues - ADCL, reuniu com o deputado federal Carlos Gaguim (UNIÃO/TO), relator do PLP 137/2015, que trata da regulamentação do Art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federação, que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Brasil, . Na pauta a tramitação do PLP 137/2015, que trata da regulamentação do Art. 18, § 4º, da Constituição Federal de 1988, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Brasil.

Na opinião do deputado federal Carlos Gaguim, o cenário não e muito propício para a discussão do tema, tendo em vista o País ainda se encontrar sob os efeitos da pandemia do Coronavírus.

O presidente da CONFEAB, por seu turno, ponderou que apesar do clima, com o que concorda, o Movimento pela Criação de Municípios no Brasil precisa promover ações que tenham como finalidade manter o grupo em atividade. Afinal, depois de vinte e cinco (25) anos de espera pela regulamentação dessa matéria, não podemos simplesmente cruzar os braços. Devemos, sim, buscar alternativas para prosseguir com nossa luta. Afinal, a EC 15/96 retirou dos Estados a prerrogativa de criar seus Municípios, mas, não tirou e nem deve tirar nosso ânimo de lutar pela transformação de nossos Distritos novos Municípios.

Ao final da reunião o presidente da CONFEAB deixou o recado para o deputado federal Carlos Gaguim: VAMOS CONTINUAR LUTANDO PELO DIREITO DE CRIAR NOSSOS MUNICÍPIOS!

Emancipar nossos Distritos é um direito nosso!

 

IMAGEM DA REUNIÃO COM O DEPUTADO CARLOS GAGUIM 

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO BRASIL: Comunidade do Distrito de Luzimangues, Porto Nacional/TO, discute processo de emancipação

 

Distrito de Luzimangues: Emancipação já!

        Na noite do último sábado, 16/10, o presidente da Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB, Antonio Pantoja, esteve no Distrito de Luzimangues, no Município de Porto Nacional, no Estado de Tocantins, a convite da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Luzimangues – ADCL, onde proferiu palestra, tendo como tema: A criação de municípios no Brasil. Pontuar as vantagens e as desvantagens de emancipar Luzimangues. 

Diretoria da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Luzimangues - ADCL

             A ADCL tem em sua diretoria os seguintes membros: Presidente - JULIO CESAR FREGOLÃO KREUSCHER, Vice Presidente - ROGÉRIO PACHECO TONACO, Secretário - CRISTIANO RENATO FREGOLÃO KREUSCHER, Vice Secretário - IURI VASCONCELOS BERALDO, Tesoureiro - KENNEDY VILARINHO BEZERRA PEREIRA, Vice Tesoureiro – SALETE MARINHO GONÇALVES ALVES e Coordenadora da Ação Social e de Eventos: CONCEIÇÃO APARECIDA FREGOLÃO KREUSCHER.

O evento que aconteceu nas dependências da Escola Municipal Jacinto Bispo Arantes, foi amplamente divulgado nas redes sociais, chamando a população e a classe empresarial e, também a classe política, com transmissão ao vivo pelo Instagram. A comunidade respondeu positivamente, comparecendo em um grande número para prestigiar a programação.

Imagens da transmissão ao vive pelo Instagram

No desenvolvimento o presidente da CONFEAB traçou um perfil da luta pela criação de município no Brasil. Falou sobre o processo, anterior a edição da EC 15/96, de autoria do deputado Estadual Cesar Bandeira/MA, que retirou dos Estados a prerrogativa de criar municípios; falou do fenômeno conhecido como a “Farra de criação de municípios”; falou sobre os Projetos de Lei que já foram aprovados e vetados nesses 25 de luta pela regulamentação do art. 18, § 4º, da Constituição Federal de 1988; falou sobre aas proposições que tramitam na Câmara dos Deputados (PLP 137/2015, de autoria do ex-senador Flexa Ribeiro/PA e PEC 143/2015, de autora do deputado federal Danilo Fortes/CE, apensa a PEC 093/2007, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota/PE); falou sobre as decisões que impulsionam o processo de criação de municípios no Brasil (RESPE 28.560/RO e ADI 3799/MT); falou sobre o plebiscito em Moraes Almeida, Itaituba/PA; falou sobre as razões para emancipar um distrito; falou sobre a constituição das receitas municipais; falou sobre a Lei Complementar 009/1995, que normatiza a criação de municípios no Estado do Tocantins; e, por fim, falou da importância em realização o Estudo de Viabilidade do Distrito, uma exigência da Lei.

No final do evento, a ADCL prestou homenagem ao Distrito e Luzimangues, que hoje, 18/10, comemora 28 anos de criação.

Homenagem aos 28 anos do Distrito de Luzimangues

O DISTRITO DE LUZIMANGUES:

Um dado curioso sobre o Distrito de Luzimangues: No censo do IBGE/2010, a população do Distrito era de pouco mais de 1.200 habitantes. Hoje, onze (11) anos depois, a população estimada é de aproximadamente 28 mil habitantes. Um crescimento exponencial em torno de 2.400%, o que torna Luzimangues o Distrito que mais cresceu no Brasil na última década. Outro dado curioso, é que, segundo informações da imobiliária União do Lago e da subprefeitura de Luzimangues, existe em torno de 60 mil lotes cadastrados no sistema de IPTU.

O Distrito fica a oito 08 km da Capital Palmas/TO, mas a 100 km da sede do Município Porto Nacional. Segundo matéria produzida pela Gazeta do Serrado, em em 10.09.2018, o Distrito naquela época já contava com 370 empresas instaladas ( https://gazetadocerrado.com.br//luzimangues-alcanca-recorde-em-crescimento/ ). 

As informações acima, projetam a sede do Distrito de Luzimangues como um dos centros urbano de maior potencial de crescimento no Brasil. Esses fatores tornam o Distrito de Luzimangues como um dos Distritos de maior potencial no Estado do Tocantins e quiçá do Brasil.

A opinião da CONFEAB, a ADCL precisa trabalhar fortemente no sentido de realizar o Plebiscito para a emancipação do Distrito. Essa opinião é válida para todos os distritos brasileiros que lutam pela sua emancipação. O projeto de Lei 137/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, diz em seu artigo 12, que diz que “são vedados a criação e o desmembramento de municípios quando implicarem inviabilidade de qualquer dos municípios envolvidos”.

IMAGENS DO EVENTO:

Agenda FADDEPA/CONFEAB, em Brasília/DF: Seminário promovido pela ABRACAM da posse a diretoria da ABRACAM Mulher e cria Frente Nacional de Vereadores e Vereadoras Emancipalistas

Ver. Soares Filho (Porto Nacional), Antonio Pantoja (FADDEPA/CONFEAB),
ver. Adriana Torres (São Félix do Xingu) e Pedro Condá (Mato Grosso)

No último 30/09, estivemos participando de um Seminário promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM, realizado no Centro de Convenções do Hotel San Marco, em Brasília, Distrito Federal.

O evento começou no dia 27/09 e se estendeu até o dia 3/09. Na pauta foram debatidos de interesse dos vereadores, como:

1.       A atuação dos vereadores na implementação dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos municípios;    

2.       Papel do vereador na construção de uma cidade inteligente;

3.       Marco regulatório dos Resíduos Sólidos (o que um vereador precisa saber);

4.       Como fiscalizar com eficiência a aplicação dos recursos públicos municipais;

5.       A importância da atualização da Lei Orgânica Municipal; e

6.       Emendas individuais impositivas dos vereadores ao orçamento municipal.

No encerramento, dois aspectos a destacar: 1. Posse da Diretoria da ABRACAM mulher; e 2. Criação da Frente Nacional de Vereadores e Vereadoras Emancipalistas.

Na presidência da ABRACAM MULHER, foi empossada a vereadora Titi Brasil, do Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.

Brasília/DF: ABRACAM empossa diretoria da ABRACAM MULHER

O evento também reuniu vereadores e vereadoras que defendem a criação de municípios no Brasil. Este evento vem de encontro a política de valorização da luta pela criação de municípios promovida pela FADDEPA/CONFEAB, que vem buscando o apoio de Câmaras Municipais para o incremento da luta pela regulamentação da matéria que trata da criação de municípios no Brasil, disciplinado pelo artigo 18, parágrafo 4º, de nossa Constituição Federal.

A presidência da Frente Nacional de Vereadores e Vereadoras Emancipalistas estará o Vereador Soares Filho, do Distrito de Luizimangues, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins e na vice-presidência, a vereadora Adriana Torres, do Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará.

Coordenação da Frente Nacional de Vereadores e vereadoras Emancipalistas, 
Com Rogério Rogério Rodrigues, presidente da ABRACAM
 e Antonio Pantoja, presidente da FADDEPA/CONFEAB 

Por sinal, São Félix do Xingu é um dos maiores municípios do Brasil, e possui hoje três distritos na luta por sua emancipação: Taboca, Sudoeste e Ladeira Vermelha. Todos os três distritos já estão com seus Estudos de Viabilidade Municipal prontos e em análise pela Comissão de Divisão Administrativa e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA.

Aproveitando a presença das duas vereadoras com assento na Câmara Municipal São Félix do Xingu, iniciamos tratativas para a realização de uma Sessão Especial naquela Casa de Leis, para a realização de uma Sessão Especial, para apresentação do pedido de apreciação de uma MOÇÃO DE APOIO A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO ESTDO DO PARÁ. O Município de Novo Repartimento, na Região Oeste do Pará, foi pioneiro na aprovação desse tipo de iniciativa.

Antonio Pantoja e Dayara Aires, da FADDEPA/CONFEAB,
com Oderléia e Adriana Torres, vereadoras de São Felix do Xingu, Estado do Pará.  

Presenças importantes no evento: Rogério Rodrigues, presidente da ABRACAN, Egeane Felipe- Relações Institucionais da ABRACAM, Antonio Pantoja e Dayara Aires, respectivamente presidente e Diretoria de Relações Institucionais da FADDEPA/CONFEAB, Senhorinha (MA), Adriana Torres e Oderléia, vereadoras de São Félix do Xingu/PA, vereadora Titi Brasil, de Angra dos Reis, Dra. e vereador Gilvan, do Distrito de Abrantes, Município de Camaçari, Estado da Bahia, Vereador Ozéas Rodrigues, do Município de Cabo Frio/RJ.

A ABRACAM avalia a possibilidade de realizar no final deste mês de outubro um evento em Belém. Oportunamente estaremos divulgando a realização desse evento. 

IMAGENS DO EVENTO

Senhorinha (São Luis/MA), Antonio Pantoja e Dayara Aires (FADDEPA/CONFEAB)
e vereador Ozeas (Cabio Frio/RJ)

Antonio Pantoja, Salete Aragão, da SNPM e Dayara Aires

Antonio Pantoja e Dayara Aires,
Presidente e Diretora Institucional da (FADDEPA/CONFEAB)

Antonio Pantoja e Dayara Aires, com Ivani, de Rio Antonio/BA

Dayara Aires, Antonio Pantoja (FADDEPA/CONFEAB), 
com Rogério Rodrigues, da ABRACAM

Antonio Pantoja (PA) e Pedro Condá (MT)

Antonio Pantoja, Geane (ABRACAM) e Dayara Aires

Com os companheiros baianos

Com membros da Diretoria da Frente Nacional de vereadores
e vereadoras Emancipalstas

Fotos: do Acervo da FADDEPA/CONFEAB