VISEU-VILA DE FERNANDES BELO: Decreto de Situação de Emergência no Município de Viseu provoca adiamento de audiência publica marcada para o próximo dia 30/03

Viseu: As águas do Rio Piriá cobrem a Ponte na localidade do Curupaiti
Quase cem metros submersos

VISEU: SOB O DOMÍNIO DA FORÇA DAS ÁGUAS

Devido a as fortes chuvas e as marés altas no Município de Viseu, a AUDIENCIA PÚBLICA que estava marcada para acontecer no próximo dia 30 de março de 2023, no Sítio Cruz Santos, na Vila de Fernandes Belo, foi adiada em vista da edição do Decreto Municipal nº 021/2023, de 26 de março de 2023, determinando o Estado de Emergência em todo o Município de Viseu pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias.

Decreto Municipal 021/2023, de 26 de março de 2023
Situação de Emergência em Viseu

COMUNICADO AMEFEB - Cancelamento da Audiência Pública

A elevação no nível dos Rios e Igarapés que atravessam a BR 308, trecho Bragança/Viseu tem provocado uma série de transtornos para os moradores da região que precisam transitar entre as duas cidades e povoados situados à margem daquela rodovia federal. Também as Regiões da Estrada Nova, Curupaiti e Pará Maranhão, estão fortemente prejudicadas pelas enchentes dos Rio Gurupi e Piriá.

Rio Piriá: Rodovia BR 308 enfrenta a força que vem das águas da chuva

O ponto mais crucial do trecho da BR 308 é a Ponte sobre o Rio Piriá, com extensão de aproximadamente cem metros, na semana que passou ficou totalmente submersa. A intensidade das águas do Rio Piriá foram tão intensas que chegaram a cobrir toda a sua extensão e as áreas no entorno da ponte, como se pode ver nas imagens postadas na matéria. 

Além desse trecho, a BR 308 apresenta outros pontos de estrangulamento, principalmente, em alguns Igarapé cujo nível de água é tão elevado que chegam a encobrir o leito da Rodovia. Meses atrás, o DNIT chegou a retomar as obras de canalização desses Igarapés com a colocação de aduelas (caixas de concreto) para a drenagem desses Igarapés. Estáva projetada a elevação da pista, o que acabaria com esses transtornos. Porém, devido a falta de recursos, os trabalhos foram suspensos. A consequência imediata foi novamente a suspensão das viagens da Boa Esperança Transporte, empresa que atende o trecho Bragança/Viseu. As viagens voltarão a normalidade quando as águas começarem a baixar.

Curupaiti: Sob a ameaça das águas do Rio Piriá

Atravessar a Ponte sobre o Rio Piriá não é uma tarefa segura. Construída em madeira, a ponte, que já tem mais de duas décadas, oferece sérios riscos a segurança dos usuários que utilizam veículos mais pesados, como ônibus e caminhões, para atravessá-la. Todos os anos a ponte passa por esses mesmos problemas, sem que haja uma preocupação efetiva de modo a eli~minar esses transtornos aos moradores da Região. 

Recordo que na Legislatura passada, o atual prefeito de Viseu, Cristiano quando no exercício de seu mandato de deputado federal, chegou a propor a inclusão de Emenda Parlamentar destacando recursos no Orçamento Geral da União para a conclusão das obras de asfaltamento da Rodovia BR 308.

Nesta semana, de 27 a 30 de março, prefeitos de todo o Brasil estarão em Brasília, no movimento denominado Marcha de Prefeitos. Os jornais e as redes sociais em nosso Estado,desde a semana passada, noticiam que dos 144 municípios paraenses, 118 já tinham confirmado presença na Marcha.

Também na semana que passou rumores que a Presidencia da República estaria liberando valores aproximados a 3 bilhões em emendas impositivas/Orçamento secreto. O ex-deputado federal Cristiano Vale foi um deputado com excelente trânsito nos altos escalões do governo e foi aliado do atual presidente da República. Então acredito que o prefeito de Viseu há de conseguir liberal os valores resultantes de suas emendas parlamentares destinados ao Município de Viseu, que devem estar inscritos na rubrica “RESTOS A PAGAR”, o que tornará sua missão bem mais fácil. Fontes informaram que o preeito Cristiano Vale estrá indo na próxima semana para Brsasíliua em busca de recursos para enfrentar as dificudades impostas pelas fortes chuvas e pela força das águas que muito tem prejudicado a vida dos moradores nas áreas afetadas pelos Rio Gurupi e Piriá. Sucesso ao prfeito Cristiano Vale. 

O Decreto Municipal nº 021/2023, editado no último domingo (26 de março de 2023) tem o condão de facilitar as ações da Prefeitura na busca de recursos para amenizar os danos causados pelas fortes chuvas e pelas marés altas que atingem o Município de Viseu.

Com o Municíio de Viseu voltando a normalidade, a AMEFEB volta a pensar na AUDIENCIA PÚBLICA na Vila de Fernandes Belo. 

No momento só resta ao povo de Viseu aliar-se ao prefeito na busca de amenizar os efeitos desse processo natural (chuvas e enchentes dos Rios) que tantos sacriticios têm impostos ao povo viseuense.

IMAGENS: As imagens da cheia dos Rios são da ASCON/Viseu

UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA: Movimentação na Justiça Penal e Eleitoral agitam o cenário político paraense esta semana

 

Cassação de prefeito e vice-prefeito de Tucurui
Imagem: Jornal O Liberal, edição de 24.03.2023

A semana que está encerrando, tivemos notícias muito boas no noticiário eleitoral/policial. Boas para o eleitor, péssimas para os políticos. As Justiças Criminal e Eleitoral do Pará deram mostras de que não vai dar vida fácil para os políticos que teimam em descumprir os ditames das Leis.  

Sentiram a força da Justiça Criminal e Eleitoral políticos dos Municípios de Óbidos, Viseu, Tucuruí e Castanhal. E prenúncios que veremos o desenrolar de mais ações eleitorais, com  novos envolvidos.   

ÓBIDOS: Jornal Amazônia, edição de 25.03.2023. Página 12. Coluna POLÍCIA & JUSTIÇA: Ivanildo Alves.prof@gmail.com

Juiz Condena Aleluia: Denunciados por crimes de peculato, Josefina Aleluia de Aquino Carmo, ex-deputada estadual e o seu ex-chefe de gabinete Juscelino Mendes da Silva foram condenados pel prática do crime de peculato a penas de 7 e 5 anos de reclusão, respectivamente, em regime fechado, alén de pagamento de multa para ambos e perda de cargo ou mandato.

Peculato: A sentença foi proferida pelo Juiz Flávio Sanchez Leão, da 7ª Vara Criminal de Belém. Aleluia e Juscelino Mendes foram enquadrados no art. 312 do Código Penal, crime de peculato.

Tucurui: A condenação da ex-deputada Josefina do Carmo
Imagem: Jornal Amazonia - Edição de 23.03

COMENTÁRIOS -  Art. 312 do Código Penal: “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria”.   

VISEU E TUCURUI: Jornal O Liberal, Belém – Pará. Edição de 24.03.2023. Seção Política. Coluna Panorama. Página 4.

PREFEITO E VICE DE TUCURUI SÃO CASSADOS: O prefeito e o vice-prefeito de Tucuruí, Município do Pará, respectivamente Alexandre Siqueira (MDB) e Jairo Holanda (MDB), tiveram seus mandatos cassados  tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE/PA. Por  maioria, quatro votos a três, o Pleno decidiu em  sessão realizada no dia 23/03, pela cassação dos mandatos por captação ilícita de sufrágios (compra de votos), abuso de poder econômico ou gasto ilícito de recursos financeiros em campanha, nas eleições municipais de 2020.

Além das cassações, decisão da corte impõe Inegibilidade por oito anos; pagamento de multa no valor de 40 mil UFIR (Unidade de Referencia Fiscal) por arte do prefeito e realização de novas eleições no município.

COMENTÁRIOS: Recentemente o Município de Viseu passou por um processo de eleições Suplementares pelos mesmos motivos. Cassação do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2020, Isaias Neto e Francklin Souza. As eleições foram realizadas em 05 de fevereiro. O novo prefeito de Viseu é o ex-deputado federal Cristiano Vale. O município luta para voltar a normalidade política.

VISEU: Decisão do TSE mantém  Carla Parente inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE confirmou por unanimidade  a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) que condenou Carla Dulcirene Parente Novais à Inegibilidade pela prática de abuso de poder econômico e por exercício irregular de medicina durante as eleições de 2016, no Município de Viseu localizado no Nordeste do Pará. Com isso Carla Parente fica impedida de concorrer a Cargos eletivos por um período de oito anos a contar da data do pleito que gerou a denúncia.

Carla Parente: Decisão do TSE coloca em risco seu projeto político até 2024
Imagem: Jornal O Liberal, edição de 24.03.2023

Em entrevista ao Grupo Liberal, Pedro Henrique Oliveira, que é advogado especialista em direito eleitoral e representa a defesa de Carla Parente, afirma que na sua avaliação “ a condenação não deve implicar em prejuízos para a carreira Política de Carla Parente”.

COMENTÁRIOS: Quem acompanhou o processo eleitoral assistiu uma verdadeira “opera bufa” encenada pela candidata. Primeiro a tentativa de obter o registro de sua candidatura, mesmo ciente de que a condenação que lhe havia sido imposta, impedia sua participação na eleição suplementar; a indicação de um vice que não possuia domicílio eleitoral no Município; e como ponto culminante, a indicação de sua genitora como sua substituta na chapa.

Antes da indicação de indicação de substituta na cabeça de chapa,, porém, uma série de intercorrências que só fizeram confundir o eleitorado:

1. A COLICAÇÃO COM O PTB: O partido não estava com sua Comissão Provisória no Município de Viseu atualizada, por isso teve sua participação na Coligação impedida por decisão do Juízo Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral;

2.   A INDICAÇÃO DO CANDIDATO A VICE-PEFEITO: Indicou para o cargo de vice-prefeito na sua chapa, o candidato VICTOR MELO que também foi impedido de concorrer, pelo fato de não ter seu domicílio eleitoral no Município de Viseu no prazo legal estabelecido pela Resolução TRE-5755. O candidato era eleitor de outro Município;

3.   A Após o indeferimento de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, indicou como substituta sua genitora. Que concorreu com o nome de PROFESSORA ROSALINA MÃE DE CARLA PARENTE; e

4.   Indicação do candidato a vice-prefeito. A indicação do VEREADOR ZÉ NOBRE, para ocupar o lugar do candidato a vice-prefeito indeferido, foi o único fato que não teve restrições.

CASTANHAL - Jornal O Liberal, Belém-Pará. Edição de 25.03.2023. Caderno CIDADES. Seção Atualidades. Coluna Reporter70 – EM POUCAS LINHAS. Página 2.

“Ignorando que ainda existe um longo tempo recursal pela frente, candidatos a vereador por Castanhal que não se elegeram nas eleições de 2020 estão em pé de guerra para ver, agora, quem supostamente poderá ficar com  as vagas de três vereadores do Partido Social Democrata (PSD) que tiveram diplomas cassados, na sema na passada, em decisão do Juiiz Daniel Bezerra Serrão, da 50ª Zona Eleitoral.

O Magistrado acatou os argumentos de que houve irregularidade ns cota de gênero, durante o registro de candidaturas às eleições de 2020.

Os vereadores Naldo do Imperial, Nenca da Cohab e Zezinho Lima recorreram da decisão.”

COMENTARIO GERAL: O recado da Justiça é muito claro. As tentativas de burlar o devido processo legal não estão sendo admitidas de forma alguma pelo Judiciário. A condenação da ex-deputada Josefina do Carmo traduz máxima popular que diz ”a justiça tarda, mas não falha”. Após muitos anos do cometimento das irregularidades apontadas como ato criminoso, a ex-deputada e seu chefe de gabinete sofrem os efeitos da lei. A decisão trás restrição de liberdade, com penas de sete e cinco anos, em regime fechado.

As sanções impostas ao prefeito e vice-prefeito de Tucuruí e a senhora Carla Parente, eterna candidata a prefeita de Viseu, reforçam o mesmo viés legal. Cometimento de abuso de poder econômico.

Essas duas decisões deixam, de forma cristalina, a certeza de que a justiça eleitoral não tolerará a pratica de condutas lesivas ao Direito Eleitoral.  Entretanto, para que denuncias da espécie recebam a devida atenção da Justiça Eleitoral, precisam ser muito bem fundamentadas. Denuncias sem provas robustas não prevalecem.

Se queremos uma boa política. Se queremos ter bons políticos, devemos ser bons eleitores. É o bom eleitor que faz os bons políticos.

Um bom político faz bem a sociedade. Vamos fazer a nossa parte e deixar a Justiça Eleitoral fazer a sua.

Não devemos esquecer o dito popular: A JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA!

 

Nota do Autor:

Processo n° 0600461-81.2020.6.14.0014 

IPL 2020.0113532-SR/PF/PA

Autores: IVALDO ALVES DE OLIVEIRA LEIDIANE DOS REIS SANTOS WELLIGHTON LANOA PEREIRA

Incidência: art. 11, III da Lei nº. 9.091/74

Tramita no Juízo da 14ª Zona AÇÃO PENAL ELEITORAL nº em desfavor de IVALDO ALVES DE OLIVEIRA (vereador Abudy), com parecer do Ministério Público Eleitoral  recomendando a  condenação do envolvido com base no art. 11, III, da Lei 9091/74.

Art. 11. Constitui crime eleitoral:

I – descumprir o responsável por órgão, repartição ou unidade de serviço público, o dever imposto no art. 3º, ou prestar informação inexata que vise elidir, total ou parcialmente, a contribuição de que ele trata:

Pena – detenção de quinze dias a seis meses e pagamento de 60 a 100 dias – multa;

II. Desatender a requisição de que trata o artigo 2º;

Pena – Pagamento de 200 a 300 dias de multa, além, da apreensão do veículo para fim previsto; e

III – Descumprir os artigos 5º, 8º, e 10º.

Pena - reclusão de quatro a seis anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa (art. 302 do Código Eleitoral );

IV - obstar, por qualquer forma, a prestação dos serviços previstos nos arts. 4º e 8º desta Lei, atribuídos à Justiça Eleitoral:

Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos;

V - utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos 90 (noventa) dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Territórios, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista:

Pena - cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.

Parágrafo único. O responsável, pela guarda do veículo ou da embarcação, será punido com a pena de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e pagamento de 60 (sessenta) a 100 (cem) dias-multa.

Fonte: 

Textos e imagens Jornal O Liberal, edições de 24 e 25.03.2023

 Os comentários são do autor 

 

DISTRITO DE FERNANDES BELO: A luta pela sua emancipação abrindo caminho para o futuro

 

ALEPA - Aprovação dos Decretos Legislativos 

A Região do Município de Viseu conhecida como II Distrito de Viseu é na verdade a região constituída do Distrito de Fernandes Belo reunido com alguns setores censitários do Distrito de São José do Piriá e que está em processo de emancipação político-administrativa, e tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, já teve o Decreto Legislativo nº 06/2022 que autoriza a realização de Consulta Plebiscitária aprovado pelo plenário daquela Casa de Leis e atualmente se encontra aguardando  pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.

A sessão de julgamento do processo de interesse de nosso Distrito pelo Pleno o Tribunal de Justiça do Estado do Pará está para ser marcada. A expectativa é muito grande com relação a essa sessão plenária.

As ações em prol dessa luta vêm sendo desenvolvida com muitas dificuldades. Existe o interesse muito grande por parte da comunidade. A tramitação de um processo dessa natureza depende de ações efetivas. Se deixarmos as coisas acontecer como as que cercaram as últimas tentativas, corremos o risco de ficar no meio do caminho novamente.

Manter essa luta exige, tempo, recursos financeiros, interesse, conhecimento de causa e apoio dos interessados. A lei que regulamenta a criação de Município no Estado do Pará faz certas exigências. Para atingir os objetivos até o momento, a única colaboração financeira mais efetiva foi na preparação do Mapa e do Memorial Descritivo Georeferenciado, que teve a doação dos recursos pelo Carlinho do Zé Aldo.

A preparação do Estudo de Viabilidade Municipal do Distrito de Fernandes teve promessa desses recursos. O EVM foi encomendado pelo valor de R$ 15.000,00. Recebemos como doação apenas R$ 5 mil. O restante que seria repassado posteriormente não foi repassado.

Para acompanhar o andamento do processo no TRE/PA tivemos que habilitar um advogado nos autos. Essa providência demanda recursos. Contratamos o advogado que está habilitado nos autos. Mas, até o momento o pagamento está pendente.

Estou nessa região de Viseu há mais de 20 (vinte) anos. Nesse intervalo muitas ações foram desenvolvidas em prol desse sonho de tornar a Região do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) um novo Município desse Estado. Ações em Belém, ações em Brasília, foram uma constante nesse intervalo. E essas ações precisam continuar.

Fazendo justiça, nesse intervalo a maior ajuda veio no tempo dos dois mandatos do prefeito Cristiano Vale e quando o mesmo exerceu o mandato de deputado federal. Nunca se furtou a ajudar nesse processo.

Depois que o Prefeito Cristiano Vale assumiu o novo mandato, devido aos seus inúmeros compromissos, ainda não foi possível para ele encontrar um espaço em sua concorrida agenda para tratarmos desse assunto. Mas, acredito que no tempo certo essa agenda vai acontecer. 

Cristiano Vale sempre se mostrou um dos maiores apoiadores desse projeto.     

Essa luta não é fácil. Ainda teremos muitos atropelos pela frente. Mas, haveremos de vencer pela nossa persistência, dedicação e com o envolvimento de todos.

Que o povo do Distrito de Fernandes Belo venha para a luta!

EMANCIPAÇAO DE FERNANDES BELO - IMPORTANTES MOMENTOS DA LUTA

Com o deputado federal Cristiano Vale 

Com o Ministro Edson Fachin

Com presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Desembargadora Luzia Nadja

No TRE/PA acompanhando Sessão Plenária de Julgamento
com o dr. Justiniano Alves Junior- Procurador da ALEPA, 
Dr. Pedro Gabriel - Assessor Jurídico e com a deputada estadual Heloisa Guimarães
presidente da CDAEAM da ALEPA

CLUBE DE LEITURA MARGARIDA SCHIVAZAPPA: Novos leitores

    

MARGARIDA SCHIVAZAPPA - A Primeira Dama do Teatro Paraense
Foi lançada em 2015 na Feira da Literatura Paraense - FliPA

        Hoje comemoro o ingresso de mais duas leitoras para o Clube de Leitura da biografia da professora Margarida Schivazappa: Cláudia Pinheiro e Lorena Barros, servidoras da Fundação Cultural Tancredo Neves, lotadas na DIC – Diretoria de Interação Cultural.

Com Claudia Pinheiro
DIC - Diretora de Interação Cultural 

Com Lorena Barros
Técnica Cultural

        O livro de minha autoria, MARGARIDA SCHIVAZAPPA – A Primeira Dama do Teatro Paraense revela um pouco da arte de nossa mais notável Mestra. Apesar do nome, a professora Margarida Schivazappa é paraense nascida em Belém, no dia 10 de novembro de 1895, na casa nº 9, da Rua Nova de Santana, atual Rua Senador Manoel Barata, no bairro Campina. 

        Apesar da importância do legado para a cultura de nossa Estado do Pará, a nossa mais Notável Mestra ainda é uma desconhecida para a maioria do púbico paraense. 

        Já encontrei escritos publicados dizendo que ela húngara e chegou ao Brasil fugindo da guerra na Europa. Margarida Schivazappa foi professora de Canto Coral (hoje Canto Orfeônico) das Escolas Municipais, Estaduais (chegou ao cargo de Superintendente de Ensino – hoje Secretária de Educação) e Federal (na antiga Escola Industrial de Belém, depois Escola Técnica Federal do Pará e hoje IFPA), no Colégio Gentil Bitencourt, Colégio Salesiano do Carmo, Colégio Moderno, Colégio Suisso Brasileiro (sic). Foi Folclorista, Carnavalesca e Educadora Especial. Foi, também, uma das fundadoras da Fundação Pestalozzi do Pará. 

        Um pouco de sua notável obra pode ser conhecida pela leitura do livro biográfico que mostra um pouco de belíssimo legado de nossa Professora Margarida Schivazappa. Seu nome emoldura a fachada da segunda maior casa de espetáculos de nosso Estado, o Teatro Margarida Schivazappa. 

        Apesar da importante contribuição para cultura paraense, lamentavelmente ela nunca recebeu dos responsáveis pela cultura de nosso Estado o reconhecimento que merece. 

        No final do mês de fevereiro passado, comemorou-se o aniversário de inauguração do teatro. Não houve nenhuma comemoração pela passagem da data. 

        A primeira edição o livro MARGARIDA SCHIVAZAPPA – A Primeira Dama do Teatro Paraense já está esgotada.

LEITURAS QUE VALEM A PENA: Poeira do Saara fertiliza a Amazônia

 

Amazônia A biodiversidade e a poeira do Saara

É natural pensar que a ultima vez que a América o Sul e a África estiveram conectadas há mais de 240 milhões de anos, quando toda a terra firme do planeta era um único continente que aos poucos foi se separando, chamado de Pangeia. Mas, não é bem assim: Os dois continentes estão ainda estão intrinsicamente ligados, graças à poeira do deserto do Saara, que viaja por meio das chuvas da Amazônia.” A Amazônia está integrada na atmosfera do planeta como um todo. Além dela exportar o vapor da água e aerossóis biogênicos, ela absorve gases do efeito estufa e também recebe nutrientes que vem do deserto do Saara junto com a poeira e as emissões de queimadas, inclusive com esporos e sementes de espécies pequenas que abundam na África”, diz Paulo Artaxo, físico e cientista do clima que é vice-presidente da Sociedade Brasileira pra o Progresso da Ciência.

O fenômeno incide principalmente no extremo norte da Amazônia, onde fica a Flota do Paru, mas é um evento que já foi registrado em áreas urbanas e mais centralizadas, como Manaus, a capital do Estado do Amazonas, local onde Paulo Artaxo e o grupo de pesquisadores que ele coordena encontrou os primeiros indícios da poeira do Saara na região, 25 anos trás. Segundo Artaxo, o fenômeno é muito importante para a fertilização do bioma.

A NASA, agencia espacial dos Estados Unidos, publicou, em 2015, um estudo que atesta que o deserto envia anualmente 22 mil toneladas de fosforo para a Amazônia, nutriente encontrado em fertilizantes comerciai e essencial para o crescimento d floresta, com arvores fortes, altas e resistentes. É quase a mesma quantidade que a floresta produz com a decomposição das árvores caídas. Segundo a agência, esta reposição de fósforo é importante, pois as fortes chuvas “lavam” os nutrientes do solo.

A poeira mais rica em fósforo vem da depressão de Bodélé, no Chade, que há mil anos foi um lago que secou. Segundo a NASA, todos os anos, 690 mol caminhões de areia atravessam o Oceano Atlântico rumo às Américas do Sul e Central graças à dinâmica das chuvas.  Cerca de 28 milhões de toneladas desse volume total caem na Bacia Amazônica. ”Mas não só poeira e fosforo que é um fertilizante. Há diversos microrganismos, vírus, bactérias, fungos. Estamos qualificando o impacto disso na biodiversidade, medindo as composições elementares dos aerossóis que chegam na floresta”, diz Artaxo.

As informações sobre as chuvas são preliminares: em média caem 2 miligramas por quadrado (mg/m²) de ferro, 21 m² de magnésio e 0,97 mg/m2 de fosforo, compensando parcialmente o volume de nutrientes que o Rio Amazonas transporta da floresta para o mar. O estudo é conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) em colaboração com pesquisadores da China, EUA e Alemanha.

Fonte: LAVIANO, Eduardo. Poeira do Saara fertiliza a Amazônia, Jornal O Liberal. Página 10. Caderno Atualidades. Seção Cidades. edição 12 de março de 2023, Belém - Pará.  

 Imagem https://br.depositphotos.com/3557704/stock-photo-colorful-scarlet-macaw-perched-on.html

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DO PARÁ: A FADDEPA entidade com legitimidade para representar o Movimento Emancipalista no Estado do Pará

 

Deputada Diana Belo (MDB) 
Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação 

A Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará – FADDEPA, entidade criada para acompanhar o processo de criação de Municípios no Estado do Pará, a unica entidade com legitimidade para representar o Movimento Emancipalista do Pará junto aos poderes competentes, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.569.248/0001-61, espera que ao assumir a presidência da CDAEAMT a deputada Diana Belo dê continuidade ao trabalho realizado por sua antecessora, que realizou um brilhante trabalho à frente da Comissão, em parceria com nossa entidade.

No mês de fevereiro/2023 a Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA definiu os membros de suas comissões permanentes. Essas comissões são organismos importantes no desenvolvimento do processo legislativo. Dentre as Comissões a Constituição de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação – CDAEAMT é a que mais interessa ao Movimento Emancipalista do Estado do Pará. E nessa comissão que são realizadas as análises dos pedidos de criação de municípios. Não podemos também de prestigiar a CCJ, a comissão responsável pelos pareceres sobre a admissibilidade dos Projetos de Lei que tramitam na Casa de Leis.

A deputada Diana Belo (MDB), reeleita para seu segundo mandato, foi eleita para ocupar a presidência da CDAEAMT.

Quem é a deputada Diana Belo?

Sua biografia no site da ALEPA começa com essa pérola: A força da mulher por um Pará melhor!

Antônia Diana Mota de Oliveira, conhecida como Diana Belo, é casada, mãe, empresária e administradora por profissão. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de prefeita do município de Capitão Poço, no período de 2009 a 2016, com uma gestão exemplar, eficiente e premiada nacionalmente como ‘‘Mulher Administradora Municipal Brasileira’’.

Como deputada estadual, eleita nas eleições de 2018, teve o reconhecimento de seu trabalho, dedicado em prol da população paraense, especialmente em projetos que visam o combate à desigualdade social, melhoria da saúde, educação, agricultura e da segurança pública no Pará, além de ser voz ativa pelo empoderamento feminino.

A deputada Diana Belo já recebeu as seguintes honrarias:

·         "The Best of Pará 2019", concedida pela Revista Fama, outorga "Mulher de Destaque 2019", em reconhecimento às mulheres que se destacam em diversos segmentos da sociedade;

·         “Personalidade Política Paraense 2021-2022" pela revista Quarto Poder;

·         "50 Personalidades Mais Influentes do Pará 2018-2019 e 2020-2021"; e

·         "Maiores e Melhores do Pará", eleita pelo voto popular como uma das deputadas estaduais mais atuantes do Estado.

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A COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E TRIBUTAÇÃO – CDAEAMT (*)

Compete a essa Comissão:

• Opinar sobre propostas que visem à alteração político-administrativa do Estado, especialmente na criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, verificando o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais, promovendo diligências, obtendo informações e dados indispensáveis, elaborando o projeto de Decreto Legislativo, autorizando a realização de plebiscito e, conforme o resultado deste, o respectivo Projeto de Lei;

• Promover estudos e debates relacionados com a redivisão político-administrativa do Estado, e sobre assuntos de interesse municipal;

• Apreciar ou elaborar projetos que, direta ou indiretamente, impliquem modificações na estrutura político-administrativa do Estado, e opinar sobre matérias que sejam de interesse do Município.

 

Membros da comissão:

TITULARES

DEP. DIANA BELO - MDB (Presidente)

DEP. JOSUÉ PAIVA - REPUB (Vice-Presidente)

DEP. IRAN LIMA - MDB

DEP. DIRCEU TEN CATEN - PT

DEP. AVEILTON SOUZA - PL

DEP. ANTÔNIO TONHEIRO - PP

DEP. GUSTAVO SEFER - PSD

 

SUPLENTES

DEP. RONIE SILVA - MDB

DEP. ERALDO PIMENTA - MDB

DEP. ELIAS SANTIAGO - PT

DEP. CORONEL NEIL - PL

DEP. WESCLEY TOMAZ - PSC

DEP. VICTOR DIAS - UNIÃO

DEP. TORRINHO TORRES – PODE

           Deputada Diana Belo, está em suas mãos o destino de muitos Distritos paraenses que lutam pela sua emancipação político-administrativa.

            A FADDEPA deseja todo o sucesso a Deputada Diana Belo!

 

Fonte: Site da ALEPA

Veja mais sobre essa comissão no link: 

http://antoniopantoja.blogspot.com/2023/02/criacao-de-municipios-no-estado-do-para.html

VISEU: O início de um novo tempo?

Vice-prefeito Mauro da Serra, Dr. Charles Claudino Fernandes,
Juiz da 14ª Zona Eleitoral - Comarca de Viseu e prefeito Cristiano Vale

O município de Viseu assume ares de viver um novo tempo. Toma posse hoje como prefeito de Viseu aquele que já foi prefeito deste Município e também deputado federal.  Cristiano Vale, venceu as eleições suplementares realizadas no dia 05 de fevereiro passado, obtendo 17.754 votos de eleitores viseuenses.

A posse de Cristiano Vale no comando do poder executivo do Município põe fim a um período de instabilidade política que se abateu sobre o Município desde o afastamento de Isaias Neto e Francklin Souza, prefeito e vice-prefeito eleitos em 2020, apeados do cargo por sentença prolatada pelo Juiz da 14ª Zona Eleitoral e confirmada pelo segundo grau de jurisdição, com a pena de perda de mandatos e suspensão de seus direitos políticos pelos próximos oito anos.

Curiosamente o início desse novo mandato tem alguma relação com o mandato de seu primeiro governo. Naquele ano de 2009, Cristiano Vale também assumia o comando do Município depois de uma desastrosa administração do prefeito anterior. O cenário de 2023, embora diferente em alguns aspectos, também apresentar-se-á com algumas dificuldades para o gestor municipal colocar em ordem o cenário administrativo do Município.

Existe uma série de questionamentos do funcionalismo quanto ao não cumprimento de algumas obrigações administrativas, as quais certamente serão objeto de cobrança por parte do funcionalismo municipal.

Seus oito anos de governo tiveram a marca do trabalho. Seu sucessor, tentou impor o mesmo ritmo de seu governo. Cometeu alguns deslizes e por conta desses deslizes, teve seu mandado encerrado prematuramente por força de uma decisão judicial. É bem verdade que a sentença que afastou os ex-gestores e possibilitou a realização de eleições suplementares ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso. Esgotada a fase ordinária, encontra-se em fase de Recurso especial que deve ser apreciado pela instancia superior, o Tribunal Superior Eleitoral. O resultado dessa contenda é de consequencias imprevisíveis.

É importante ressaltar que a administração encerrada prematuramente teve no mandato do deputado federal Cristiano Vale um importante aliado na obtenção de recursos federais para o funcionamento da máquina pública municipal. Muitas obras foram realizadas com recursos oriundos de emendas parlamentares do ex-deputado e prefeito que hoje toma posse.

Cristiano Vale traz como seu vice-prefeito Mauro Oliveira de Souza, conhecido eleitoralmente como Mauro da Serra. O vice-prefeito eleito e ora empossado tem sua base eleitoral na localidade de Centro Alegre, na Região do II Distrito de Viseu.

Novo governo, velhos desafios. Muitas coisas precisam ser melhoradas no Município de Viseu. Com a competência herdada de seu genitor, o saudoso deputado federal Anivaldo Vale, Cristiano Vale pode fazer muito para que o Município de Viseu volte a sua normalidade administrativa.

No período de vacância no comando do executivo municipal Viseu experimentou a administração de dois prefeitos interinos: Vereadores Avelino Aventina e Paulo Barros, o primeiro com base eleitoral na Região da Pará Maranhão e o segundo na Região do Curupaiti.

Boa sorte ao prefeito Cristiano Vale e seu vice-prefeito Mauro da Serra!