ELEIÇÕES 2012: O dia seguinte

Nos últimos quatro anos fiquei um pouco à margem da vida política partidária em nosso município. Intervenções pontuais me deram a impressão de que poderia participar mais efetivamente das ações políticas em benefício de nossa comunidade. Afinal tive participação importante em várias ações que trouxeram grandes benefícios para o II Distrito de Viseu, uma região erroneamente identificada assim, pois a verdade e que essa região constitui-se da junção do Distrito de Fernandes Belo com parte do Distrito de São José do Piriá.

Apoiado nessa expectativa tentei nas últimas eleições uma cadeira na Câmara de Viseu. Tenho a consciência do quanto poderíamos contribuir com a vida de nosso município. Mas não fui abençoado pelas urnas (faltou-me alguns requisitos básicos, como por exemplo o real).

Decidi que nessa próxima legislatura não ficarei apenas observando, mas vou elaborar estratégias para acompanhar o desempenho da administração de nosso município, uma vez que sinto que falta muita coisa para encher de orgulho os viseuenses. Precisamos, primeiramente, nos encher de esperanças. Os recados que tenho recebido não são muito alentadores. Percebo bolsões de insatisfação que podem comprometer o bom andamento da vida do município. Não me cabe apenas observar. Tenho a obrigação, como cidadão, de exercitar os princípios de cidadania.

Um governo não se faz apenas com vencedores, mesmo aqueles que não venceram, ou seja, não se elegeram, também podem fazer parte do processo político e assim, também, prestar grande colaboração à vitória conquistada. Eles, os não eleitos (eu me incluo dentre esses), merecem o maior respeito. Mas não é isso que está acontecendo. Estamos sendo ignorados pelos vitoriosos.

Na última terça feira quando me dirigi até Viseu para efetuar minha prestação de contas foi possível perceber essa insatisfação que deve ser objeto de preocupação. Em razão disto está em andamento um movimento que reúne vários desses candidatos não eleitos e insatisfeitos como atual estado das coisas, para a realização de uma reunião visando discutir esse problema e propor um direcionamento na condução da política viseuense. Isso deve acontecer brevemente.

CHOQUE DE REALIDADE

Candidatos que se elegeram prefeitos em seus municípios estão às voltas com a realidade.

Da ficção das campanhas que produzem choques de estupefação em eleitores abismados com proposta disparatadas e inverossímeis, os novos gestores começam a tomar um choque de realidade.

A constatação que, em regra, todos estão fazendo agora é de que falta dinheiro para fazer o que prometeram, o que alardearam como factível nas campanhas.

Com todo respeito que suas excelências merecem, mas a gestão pública, no Brasil nunca enfrentou carência de recursos.

O grande nó na administração pública no Brasil está e sempre esteve no descontrole, na falta de planejamento, na indefinição de prioridades ou na eleição de prioridade errada, no desperdício de recursos e, por último mas não menos importante, na roubalheira desenfreada.

A administração púbica, por lei, é obrigada a manter sistemas de custos e de avaliação da legalidade, eficiência e eficácia na execução dos programas de governo.

Mas as leis existentes são ignoradas, descumpridas. Tornam-se inócuas. É inevitável, assim, a ocorrência de desregramentos na aplicação dos recursos públicos, sobretudo e principalmente no âmbito municipal, uma vez que a maioria dos cinco mil municípios brasileiros não possui mecanismos eficazes para o controle que a legislação exige.

Exemplos clamorosos estão aí, para quem quiser ver.

Obras inacabadas – muitas delas essenciais é verdade – representam um monumento à incúria, à falta de zelo na aplicação correta do dinheiro público.

É corriqueiro constatar-se que o repasse de verbas não minimiza carências que precisam ser combatidas em áreas fundamentais, como a educação.

Gestores utilizam os recursos para pagamento de despesas que nada tem a ver com o incremento da educação fundamental.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) oferece casos emblemáticos.

Criado pela EC nº 14, de setembro de 1996 e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, o Fundo destina seus recursos, integralmente, ao ensino fundamental púbico do respectivo sistema de ensino.

Pelo menos 60% dos recursos anuais do Fundef devem ser destinados a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental público. Os 40% restantes devem ser utilizados em outras ações de manutenção do ensino fundamental, como pagamento de vigilantes, zeladores, pessoal da área administrativa, reformas e construção de escolas, material de expediente etc.

Não é incomum, todavia, utilização de verbas do Fundef para a aquisição de gêneros alimentícios. E muito menos incomum é a dilapidação de recursos púbicos que vão parar nos bolsos dos gestores sempre fiados na possibilidade de não serem descobertos em suas tramóias.

A educação não está só. Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) em ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, apontou que 65% dos projetos bancados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para resolver o problema da destinação de resíduos em pequenas cidades não geraram absolutamente nenhum resultado.

Uma avaliação de pouco mais de 200 convenios revelou que motivos mais comuns de fracasso das ações são desvios de finalidade e abandono de obras por dificuldades técnicas ou financeiras dos municípios, que até constroem, mas não conseguem manter em operações os aterros.

Casos emblemáticos dessa natureza deveriam inspirar os gestores que assumem a partir de 1º de janeiro a se empenharem ao máximo para maximizar e racionalizar – isso sim – a utilização dos recursos disponíveis, deixando de alegar a falta de dinheiro para implementar medidas mitigadoras de clamorosas carências sociais.

Fonte: EDITORIAL - CHOQUE DE REALIDADE. Jornal O LIBERAL. Caderno Atualidades, Seção Opinião. Pagina 3. Edição de 10.11.2012. Belém - Pará.

A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CANDIDATOS EM VISEU

PRESTÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Na última terça feira, 06/11, encerrou-se o prazo para a apresentação das prestações de contas dos candidatos que concorreram nas eleições/2012. É o momento em que todos têm de prestar contas com a justiça eleitoral.

Em documento contábil apropriado os candidatos têm de declarar quanto arrecadaram e como utilizaram os recursos para financiar suas campanhas. Alguns terão muitas dificuldades em fazer isso, pois a falta de orientações no decorrer do processo motivou essas dificuldades.

Quem acompanha nossas opiniões deve estar lembrado do alerta que fizemos quando do pedido de registro de candidaturas dos membros de nosso grupo político. A desorganização foi fato marcante naquele momento. Mesmo assim o grupo foi vitorioso no campo político. Mas, com relação a prestação de contas, o que pode acontecer?

Uma das maiores dificuldades refere-se as doações recebidas. Nossos candidatos não possuíam em seu poder os recibos de doações (uma exigência da Lei Eleitoral), como deveria acontecer, pois a cada recebimento de doação seja em espécie, seja em forma de doação de bens e/ou serviços, o candidato deveria preencher um recibo correspondente para ser entrgue ao colaborador. Como isso não era possível ao candidato no momento do evento, a situação se torna um pouco complicada de resolver, pois muitos doadores tem domicilios diferentes dos candidatos e encontrá-los daria um enorme trabalho.

Outro fato que contribuiu para esse foi o comando ter ficado sob a responsabilidade de pessoas com pouca afinidade como processo eleitoral. Quem não sabe como fazer, não sabe como orientar. E o resultado disso tudo foi a insatisfação estampada no rosto de cada um dos candidatos que esperava com este ato, a apresentação de sua prestação de contas, para, enfim, quitar-se com a Justiça Eleitoral, mirando já as próximas eleições.

A coordenação da campanha do candidato vitorioso decidiu, de forma unilateral, que só seriam apresentadas as prestações de contas dos eleitos e que as demais prestações de contas seriam apresentadas oportunamente. Reafirmo, foi uma decisão unilateral, que pode trazer consequencias imprevisíveis e trazer com isso sérias complicações aos candidatos.

É a conseqüência mais perigosa da observação desse importante passo do processo eleitoral é o risco que grande parte do grupo político que deu sustentação ao prefeito reeleito possa ficar inelegível para as próximas eleições. Vejamos o grande motivo de nossa preocupação:

1.     A coordenação da campanha nunca foi de dar muita atenção ao grupo, salvo a alguns membros da equipe;

2.     Aos candidatos, pelo fato de que a maioria reside muito distante da sede do município, portanto longe do Cartório Eleitoral, torna-se praticamente inviável o cumprimento das decisões emanadas do Juízo eleitoral, uma vez que os prazos são peremptórios, ou seja, são inquestionáveis;

3.     A coordenação, como tem agido normalmente, não vai ter o trabalho e  respeito de avisar a todos os candidatos para o fiel cumprimento da diligencias em cumprimento aos despachos do juízo  eleitoral

4.     Não atenta a coordenação para o seguinte dispositivo eleitoral, que diz o seguinte:

4.1.        A falta de prestação de contas, o juízo eleitoral intimará os faltosos para apresentar suas contas em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de terem suas contas julgadas como NÃO PRESTADAS;

4.2.        E o que acontece com os candidatos que tiverem as CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS? IMPLICA ao candidato no impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas, é o que diz a Legislação Eleitoral.

5.     Considerando o que tem sido feito pela coordenação de campanha, a maioria dos candidatos está sob a ameaça da espada da Lei, pois a persistir os rumos dos trabalhos isso será inevitável.

Todo cuidado é pouco!

 

MACACO VELHO NÃO METE MÃO EM CUMBUCA

 

Há muito tempo, todas as vezes que tenho de ir até Viseu fico hospedado no Hotel Regente, de propriedade do senhor Euclides e de sua esposa, dona Lúcia, sendo tratado com muito respeito e consideração. Antes ficava hospedado no Hotel do Zé e de dona Graça.

Lá no hotel Regente respira-se um clima de família.  Os proprietários poderiam muito bem usar aquela expressão muito comum em restaurantes de beira de estrada: “Aqui está minha família para receber a sua”. A família dos proprietários são bastantes pessoas acolhedoras.  Seus filhos alguns já formados e com bons empregos e outros cursando faculdade fora de Viseu. Euclides e Lúcia são pessoas com boa formação familiar. Isso se percebe facilmente.

Com relação a esse episódio em que Euclides e Lúcia se viram envolvidos, estranha-se o fato de que toda cidade de Viseu sabia que o casal era fiel depositário de material de construção, guardado nas dependências de seu empreendimento já há bastante tempo (creio que uns quatro ou cinco anos).

Certa vez perguntei ao Euclides que material era aquele, pois como habitual hóspede do Hotel Regente, aquele material ali depositado me intrigava. Euclides me disse que um senhor, creio que de nome Armando, titular de uma empresa de construção negociou com ele a guarda daquele material que deveria ter sido usado na construção de uma obra pública, contratada ainda na gestão do prefeito anterior.

Estranho muito mais o fato de que nesses anos, pessoas de grande relevo quer na área empresarial, quer na área política, sempre freqüentaram o Hotel Regente e nunca questionaram o fato dos proprietários guardarem aquele material “altamente explosivo”.

Mas tranqüilizava-os o fato de tratar-se de que, aquele material era de propriedade de uma construtora. Nesses anos todos ninguém questionou isso.

Às vezes certas amizades nos pregam algumas peças. Existem, entretanto, pessoas de má índole, de má formação de caráter chegaram até a afirmar que Euclides e Lúcia usaram parte daquele material na reforma de seus empreendimentos. Isso se trata da mais deslavada calúnia.

A reforma efetuada há alguns anos foi feita com material adquirido em lojas de venda de material de construção ai mesmo em Viseu e disso eles farão prova com notas e/ou declarações dos comerciantes calando a boca daqueles que tem por hábito caluniarem pessoas de bem. E isso Euclides e Lúcia são, e toda Viseu sabe disso.

O Portal Viseu, um informativo diz que denuncia foi feita por populares, mas como órgão informativo que é deveria apurar as reais fontes. Mas isso esse portal não tem a lisura de fazer, prefere agir como boneco de ventríloquo e acusar pessoas decentes fazendo as vezes de quem não tem coragem de assumir seus atos.

Quem conhece Viseu sabe muito bem quem é esse “populares”. O caso em questão deve motivar a abertura de um Inquérito Policial e que se for conduzido dentro dos limites legais vai esclarecer esse fato.

Acredito piamente que o inquérito vai mostrar a esse portal que não se mancha a honra das pessoas dessa forma. O direito vai falar mais alto.

Espero que a apuração desse fato evidencie uma velha fábula: “Macaco velho não mete a mão em cumbuca”.

Nota: Cristiano Vale, o prefeito de Viseu, não é bobo não. Sabe que o destino dos recursos destinados a construção do hospital em Viseu devem ser muito bem explicado a população de Viseu. E sabe melhor ainda qual o foro competente para discutir isso. Não deve se deixar intrigar por políticos insatisfeitos que não conseguem agradar todo mundo e tenta castigar quem não reza em sua cartilha.

O TRIUNFO DA JUSTIÇA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal condenam os mensaleiros, denunciam a corrupção e caem nas graças dos brasileiros, carentes de referencias éticas. Neste histórico julgamento, muito se falou a respeito do que poderia acontecer durante as sessões realizadas no STF. A desconfiança da sociedade era tamanha, pois a desconfiança era tanta que a sociedade jamais acreditou no desfecho que se testemunhou. Aceditava-se, que mais uma vez, tudo terminaria em pizza. Mas, felizmente,  nada disso aconteceu. Nunca tantos nomes graduados foram alvo de condenações o que certamente fará com que o povo basileiro volte a ter confinça no judiciário.

Frases que deixaram marcas:

“Houve a compra de parlamentares para consolidar a base aliada do novo governo. Parlamentares que funcionaram como verdadeira mercadoria de troca dos pagamentos."

“ Minha vida é de muita luta, algumas vezes em ambientes hostis. Sou um sujeito que nunca pediu nada a ninguém, nunca me curvei a ninguém e tive muita sorte.”  JOAQUIM BARBOSA, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

“O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica, cuja observância se impõe a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper. Quem transgride tais mandamentos, não importando a sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõem-se a severidade das leis penais e, por tais atos, o corruptor e o corrupto devem ser punidos, exemplarmente, na forma da lei.” CELSO DE MELO Decano do Supremo Tribunal Federal

“Quando o recurso é público, há uma pré-exclusão lógica da idéia de caixa dois. Senão, seria o álibi mais objetivo do mundo para impedir a incidência das normas sobre corrupção, peculato, extorsão, prevaricação...” CARLOS AYRES BRITO, Presidente do Supremo Tribunal Federal

“Pouco importa se os parlamentares entregaram a sua parte na barganha. O que o Código Penal incrimina é a barganha em si.” GILMAR MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal

“O que houve, a meu ver, considerada a corrupção e que o dinheiro não cai do céu, foi uma base de sustentação do governo.” MARCO AURÉLIO DE MELO, Ministro do Supremo Tribunal Federal

“A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, sem mais um hospital, sem leitos.” LUZ FUX, Ministro do Supremo Tribunal Federal

“No delitos do poder, quanto maior o poder do criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Disso decorre a elasticidade na admissão da prova de acusação.” ROSA WEBER, Ministra do Supremo Tribunal Federal

“Eu não queria que o jovem desacreditasse da política. Nem toda política é corrupta. Ao contrário. A humanidade chegou aonde chegou porque é a política ou a guerra”. CARMEM LÚCIA, Ministra do Supremo Tribunal Federal

“Não estou dizendo que não possa ter havido compra de voto aqui e acolá. Estou dizendo que provas para todos  os gostos.” RICARDO LEWANDWSKI, Ministro do Supremo Tribunal Federal

“A acusação é que tem que fazer a prova. A defesa não tem que provar sua versão.”. DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Valério cita Lula e Palocci em novo depoimento ao MPF

Empresário condenado como o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza prestou depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) no fim de setembro. Espontaneamente, marcou uma audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Fez relatos novos e afirmou que, se for incluído no programa de proteção à testemunha - o que o livraria da cadeia -, poderá dar mais detalhes das acusações.

Dias depois do novo depoimento, Valério formalizou o pedido para sua inclusão no programa de testemunhas enviando um fax ao Supremo Tribunal Federal. O depoimento é mantido sob sigilo. Segundo investigadores, há menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ex-ministro Antonio Palocci e a outras remessas de recursos para o exterior além da julgada pelo Supremo no mensalão - o tribunal analisou o caso do dinheiro enviado a Duda Mendonça em Miami e acabou absolvendo o publicitário.

Ainda no recente depoimento à Procuradoria, Valério disse já ter sido ameaçado de morte e falou sobre um assunto com o qual parecia não ter intimidade: o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.

A “troca” proposta pelo empresário mineiro, se concretizada, poderá livrá-lo da prisão porque as testemunhas incluídas no programa de proteção acabam mudando de nome e passam a viver em local sigiloso tentando ter uma vida normal. No caso da condenação do mensalão, Valério será punido com regime fechado de detenção. A pena ultrapassou 40 anos - o tempo da punição ainda poderá sofrer alterações no processo de dosimetria. O empresário ainda responde a pelo menos outras dez ações criminais, entre elas a do mensalão mineiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/val%C3%A9rio-cita-lula-palocci-novo-depoimento-ao-mpf-114900472.html, acesso 01.11.2012, às 18:33 horas

CONGRESSO NACIONAL: Senador pede ao STF o julgamento dos políticos corruptos

O senador Mário Couto, PSDB-PA, enviou ontem ofício ao Supremo Tribunal Federal - STF pedindo o julgamento dos políticos corruptos, detentores de mandato que desafiam a sociedade brasileira.

O senador deveria estender esse pedido aos Tribunais Estaduais pedindo a mesma celeridade nos julgamento de políticos com contas à prestar a justiça. Tem muito político eleito nessas últimas eleições que se fossem julgados pelos TJ's teriam suas diplomações barradas pelos TRE's.