EMANCIPAÇAO DE DISTRITOS NO BRASIL: PEC 093/2007 tem novo relator designado

A união faz a força!

Nos últimos dias fomos surpreendidos com a nomeação do deputado federal Ricardo Ayres/TO, para a relatoria da PEC 093/2007, de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota/PE. Dois pontos favoráveis nessa nomeação. Primeiro: o deputado, do Tocantins, é membro da frente parlamentar mista em apoio a emancipação de distritos no brasil. Segundo: pertence ao REPUPUBLICANOS mesmo partido do debutado Hugo Mota, presidente da câmara dos deputados.

Em postagens nas redes sociais o deputado Ricardo Ayres fala de seu entusiasmo pela indicação parava relatoria da matéria. Como tocantinense vê renascerem as chances de seu distrito de Luzimangues, um Distrito que tem tudo para se tornar um dos novos municípios brasileiros.  Fala na retomada da análise da admissibilidade da PEC 093/2007, que pode ser a solução para a criação de municípios no brasil. 

A VISITA DA DEPUTADA RENILCE NICODEMOS AO DISTRITO DE FERNANDES BELO: no último domingo a comunidade da vila de Fernandes Belo recebeu a visita da deputada federal Renilce Nicodemos. Veio para entregar um trator para os agricultores, pedido feito pelo vereador Albério.

A deputada federal Renilce Nicodemos é membro da Coordenação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO A EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL. Ocupa a função no Conselho Consultivo. foi por mim convidada a ocupar essa função dada a sua ligação com o distrito de Marudá. Na época da criação da FADDEPA foi uma grande apoiadora. 

Lamentavelmente a deputada Renilce, no evento, não disse uma palavra sequer sobre emancipação de Distritos no Brasil. Não manifestou interesse em conhecer as mazelas de nossa vila. Não sentiu de perto as dificuldades que passamos.

Mas, nós que lutamos pela emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) não devemos desestimular dessa luta.

O Distrito de Fernandes Belo, estruturalmente, esta preparado para o futuro. Em conversa com o gestor municipal recentemente, fizemos uma breve análise sobre a estrutura administrativa do Distrito, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Agricultura e Pesca. A conclusão foi que Distrito possui estrutura que muitos municípios já formados não possuem, Mas, precisamos avançar. Ainda há muito o que fazer. 

Em recente conversa com o Secretario de Obras, engenheiro Carlos Correa, o mesmo adiantou que neste mês de maio, por volta do dia 15 terá inicio uma grande ação na Vila de Fernandes Belo quando serão realizados serviços de limpeza e recuperação de ruas e, também, a iluminação publica. O prefeito queria que iniciasse agora no dia 1º de Maio. Porém devido a logística necessária para a ação optaram por começar no ia 15 de maio.

REUNIÃO INFORMATIVA NO DIA 29 DE MAIO: No dia 29 de maio estaremos realizando uma grande reunião no Ginásio Poliesportivo Guilherme Santana com a participação de autoridades convidadas.

PAUTA:

1.    O que queremos para Fernandes Belo?

           2.    De que forma podemos contribuir para manter a comunidade ativa na luta pela sua emancipação? 

DISTRITO DE FERNANDES BELO: Sala do Ponto de Inclusão Digital do Poder Judiciário é instalada na Vila de Fernandes Belo

Prefeito Cristiano Vale e autoridades inauguram
Sala do PID/Fernandes Belo 

Na manhã desta quarta-feira, 23/04, o Prefeito Cristiano Vale, junto com o Dr. Charles Menezes, Juiz Auxiliar da Presidência do TJE-PA, o Dr. Charles  Fernandes, Juiz Titular da Comarca de Viseu e o Promotor de Justiça, Suldbland de Oliveira, inaugurou o PID - Ponto de Inclusão Digital, na Vila de Fernandes Belo, a Sala do Poder Judiciário, que atenderá os jurisdicionados residentes no Distrito de Fernandes Belo e Região.

Dr. Charles Claudino Fernandes, Juiz da Comarca de Viseu, 
 na solenidade de inauguração da Sala do PID/Fernandes Belo

A Vila de Fernandes Belo recebeu  o 53º Ponto de Inclusão Digital - PID implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ com a finalidade de trazer a Justiça para mais próximo do jurisdicionado.

Essa Sala do Ponto de Inclusão Digital deve, também, facilitar o acesso dos cidadãos residentes no Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) a serviços judiciais . Tudo isso sem a necessidade de deslocamento até a sede da comarca de Viseu. A Sala do PID vai funcionar na Escola Inezila Santana e é fruto da parceria entre Prefeitura de Viseu e Tribunal de Justiça do Pará – TJE/PA, através de um Acordo de Cooperação Técnica.

Na solenidade de inauguração também estiveram presentes , a Primeira Dama Lígia Vale, o Vice-Prefeito Mauro da Serra, os vereadores Zeca do Zé Aldo, Sandro Limão, Fena Oliveira e os Secretários municipais Fernando Vale e Agérico Vasconcelos, o Delegado Dr. Rômulo Tavares da DPC/Viseu e o Representante da Polícia Militar Ten. Cel. PM Luiz Antônio.

Prefeito e autoridades presentes

            Presentes, também, representantes da Comunidade do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu).

Representantes da comunidade da Vila de Fernandes Belo 

O QUE É UM PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL - PID?

O PID é qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

Os Pontos de Inclusão Digital serão divididos em 4 (quatro) níveis, de acordo com os serviços que oferecem:

             I.        PID nível 0: com atendimento virtual de apenas 1 (um) ramo do Poder Judiciário;

            II.        PID nível 1: com atendimento virtual de pelo menos 2 (dois) ramos do Poder Judiciário;

          III.        PID nível 2: com atendimento virtual de pelo menos 2 (dois) ramos do Poder Judiciário e pelo menos 1 (um) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível;

          IV.        PID nível 3: com atendimento virtual de pelo menos 3 (três) ramos do Poder Judiciário e pelo menos 2 (dois) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível, além de sala e equipamentos para atendimento presencial destinado à realização de perícias médicas;

           V.        PID nível 4: com atendimento virtual de pelo menos 4 (quatro) ramos do Poder Judiciário e pelo menos 3 (três) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível, além de sala e equipamentos para atendimento presencial destinado à realização de perícias médicas, e ainda atendimento de cidadania com a cooperação de entidades privadas e da sociedade civil.

Uma dúvida: O PID Fernandes Belo enquadra-se em que categoria?

             IMAGENS DA SOLENIDADE 

Descerramento da Placa 

Prefeito Cristiano Vale Assinando o Ato de Criação do PID/Fernandes Belo
Ao lado a Primeira Dama Lygia Vale e o vice-prefeito Mauro da Serra

Promotor de Justiça da Comarca de Viseu: Dr. Sudbland

Autoridades presentes

Prefeito e autoridades: Corte da fita simbólica

Autoridades reunidas na solenidade 

Prefeito Cristiano e Juiz da Comarca Dr. Charles Claudino:
 Um papo descontraído. 

Assinando o Ato

Vereador Zeca do Zé Aldo

Imagens: ASCOM/Viseu

COMUNIDADE DE VISEU RECEBE 52º PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID): Vila Nazaré celebrou o novo espaço, inaugurado nesta terça-feira, 22/04

Prefeito Cristiano Vale e Vereadores de Viseu
com autoridades do Judiciário

A Vila Nazaré, localizada na zona rural do município de Viseu, nordeste do Pará, celebrou, nesta terça-feira, 22, a inauguração do 52º Ponto de Inclusão Digital (PID) do Judiciário paraense. O espaço tem como missão aproximar a Justiça das comunidades que enfrentam desafios logísticos diários para acessar seus direitos.

Responsável pelo Laboratório de Inovação Pai D’Égua, o juiz Charles Menezes definiu o PID como a extensão do fórum chegando à Vila Nazaré. “Tudo o que vocês precisarem fazer no Fórum, vocês podem fazer aqui no PID. Se tem uma audiência, é possível fazer de forma on-line. Se quer ver como está o andamento do processo, pode fazer no balcão virtual. Quase todos os serviços podem ser prestados no PID; é a justiça mais próxima de vocês”, disse.

A Região da Pará na era da inclusão Digital

A criação dos PIDs segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Recomendação nº 130/ 2022, que incentiva a implantação desses espaços, e a Resolução nº 372/ 2021, que regulamenta o Balcão Virtual.

O projeto é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio do Laboratório de Inovação Pai D’Égua, e as prefeituras locais, garantindo que comunidades remotas tenham acesso a serviços judiciais sem a necessidade de deslocamento para outras cidades.

Cidadania – O prefeito de Viseu, Cristiano Vale, demonstrou gratidão com a instalação do PID no município, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luciana Dutra Vale. “Quero agradecer pela chegada desse programa fantástico criado pelo Tribunal de Justiça do Pará, para atender aquelas pessoas que não têm condição de ir até o atendimento. São programas como esse que dão legitimidade aos direitos das pessoas”, disse.

O diretor do Fórum da Comarca de Viseu, Charles Fernandes, classificou o PID como uma forma de transformar a realidade local por meio da justiça. “O PID é um local para prestação de serviços públicos em geral, e vai trazer inclusão e cidadania para a comunidade”, afirmou.

Com 113 Comarcas distribuídas em um vasto território de mais de 1,2 milhão de km² e 144 municípios, o Estado do Pará enfrenta desafios únicos. A expansão dos PIDs representa, nesse cenário, um passo concreto rumo à democratização do acesso à Justiça. Cada novo ponto instalado é uma ponte entre o direito e quem mais precisa dele.

PID – Programa de Inclusão Digital: 

Inovação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Texto: Ryan Reis, sob supervisão de Luiz Carlos Santos

Foto: Uchoa Silva/TJPA 

SAIBA QUEM GOVERNARÁ O VATICANO INTERINAMENTE ATÉ A ESCOLHA DO NOVO PAPA

O cardeal irlandês Kevin Farrell foi nomeado
presidente da Suprema Corte do Vaticano
pelo Papa Francisco, em 2024
Foto: Divulgação/ VaticanNews

O Irlandês Kevin Farrell, será o responsável pelos funerais do Papa e também pelo Conclave que escolherá o novo chefe da Igreja Católica

O Vaticano anunciou nesta segunda-feira (21), que o Cardeal Irlandês Kevin Farrell, de 77 anos, será o responsável pela governança do Vaticano até a escolha de um novo Papa, além de ser o responsável pelo funeral do papa  Francisco e pelo conclave para a escolha do novo pontífice.

Kevin Farrell é o presidente da Suprema Corte do Vaticano. Ele nasceu em 1947, em Dublin, capital da Irlanda. A carreira religiosa começou aos 19 anos, quando ingressou na Congregação dos Legionários de Cristo. Aos 31, foi ordenado como padre no Vaticano, pelo cardeal Eduardo Francisco Pironio.

No final dos anos de 1970, ele cursou Bacharelado de Artes na Universidade de Salamanca, na Espanha. Em seguida, foi para a Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, onde fez mestrado em Filosofia e licenciatura em Teologia.

O irlandês foi capelão da Universidade de Monterrey, no México, e depois assumiu funções de professor de estudos econômicos, diretor-geral e responsável por seminários e escolas de Legionários de Cristo na Europa.

CARREIRA NOS EUA E CHEGADA AO VATICANO

Farrell também se formou como mestre de Administração da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos – instituição que o concedeu título honorário de doutorado de Direito, em 2017.

Nos EUA, em 1984 ainda, foi incardinado na Arquidiocese de Washington e iniciou o serviço pastoral na Igreja São Tomás de Apolo, onde desempenhou cargos administrativos até assumir a secretaria financeira em 1998.

Em 2001, foi nomeado bispo-auxiliar de Washington pelo Papa João Paulo II, e a consagração episcopal aconteceu no ano seguinte. Em 2007, foi convidado a assumir a Diocese de Dallas, já no pontificado de Bento XVI.

O irlandês também foi nomeado chanceler da Universidade de Dallas, integrou o Conselho de Administração da Papal Foundation e foi presidente da Nova Evangelização da América, enquanto esteve nos Estados Unidos.

No pontificado de Francisco, Kevin Farrell se aproximou mais do Vaticano. Foi nomeado como prefeito do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, em 2016.

E, no mesmo ano, Francisco o consagrou como cardeal – quando recebeu o anel cardinalício, o barrete e o título de cardeal-diácono de São Juliano Mártir.

Três anos depois, o papa tornou Ferrell camerlengo da Igreja Católica, e, em janeiro de 2024, o irlandês assumiu também a presidência da Suprema Corte do Vaticano.

CARMELENGO DO VATICANO

Na ausência do papa, a responsabilidade pela administração da Igreja Católica e do Vaticano é do camerlengo, cargo de Kevin Joseph Farrell.

Além de atuar durante a ausência do papa, ele tem outras funções essenciais dentro da Igreja, como organizar o funeral do pontífice e conduzir o conclave para a escolha de um sucessor.

Farrell assumiu essas funções, por exemplo, quando Francisco ficou, entre fevereiro e março, internado no Hospital Gemelli para tratar de uma pneumonia bilateral.

A palavra camerlengo vem do latim medieval camarlingus, que, em tradução livre, significa “funcionário da câmara do soberano”. 

Fonte: https://gazetadajurema.com.br/saiba-quem-governara-o-vaticano-interinamente-ate-a-escolha-do-novo-papa/

CONCURSO PÚBLICO EM VISEU: A boa preparação do candidato pode trazer bons resultados

Eu quero passar no Concurso Público da Prefeitura de Viseu!
(imagens ilustrativas copiadas da internet)

Salvo engano, foi no primeiro governo do atual prefeito, Cristiano Vale, que a Prefeitura Municipal de Viseu realizou um concurso público. O resultado foi decepcionante. Mais de 50% das vagas não foram preenchidas. Teve funções que nenhum candidato logrou êxito. Na época analisei cuidadosamente  o resultado. Um dos reflexos que me chamou a atenção foi a Média Geral foi de 2,5 pontos. Ou seja, muito abaixo da Nota Mínima. Faltou melhor preparação pra os candidatos. 

Eu quero mudar a Minha História! 

Aquele resultado foi reflexo da falta de preparação dos candidatos concurseiros. E essa falta de preparo foi uma de minhas preocupações desde então. Afinal se podemos contribuir para a melhoria de nível de conhecimento dos candidatos, por que não buscar meios de realizar essa preparação com objetivo?

A Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo – AMEFEB é uma entidade com legitimidade para representar nosso Distrito em qualquer foro ou instancia quando se trata da luta pela emancipação do distrito. Entre seus objetivos está a promoção de alternativas para geração de emprego e melhoria de qualidade de vida.

Desse modo, podemos contribuir com  nossa comunidade promovendo ações voltadas para a preparação dos candidatos que pretendem concorrer a uma das vagas ofertadas pelo Concurso Público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Viseu. Segundo confiáveis, o Edital de Chamamento de Concurso Público deve ser publicado entre os meses de agosto/setembro de 2025.

Eu quero? Eu posso!

Estamos dialogando com professores para o Curso Preparatório para Concursos Públicos a ser realizado na Vila de Fernandes Belo. O Curso deve contar com professores gabaritados, material Didático impresso e vai estar disponível a todos os Concurseiros do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) e região. 

Venha fazer parte desse grupo de vencedores. 

Esse dia pode mudar minha vida!

Brevemente estaremos informando mais detalhes a respeito desse Curso Preparatório para Concursos Públicos.

Aguardem! 

VISEU - UPA EXEDITA MAGALHÃES DE FREITAS: Um atendimento com excelência

Na última segunda, feira de madrugada quando me preparava para viajar de Fernandes Belo para Viseu, sofri um pequeno acidente doméstico. Parecia ser somente uma lesão superficial no braço direito, na região do punho.

Durante a viagem o ferimento sangrou um pouco .Os movimentos dos dedos estavam normais. Apenas uma dor no local do machucado.

Viseu: UPA Expedita Magalhães de Freitas
Imagem: Gustavo Mendes ASCOM/PMViseu

No porto da Serra do Piriá tem uma travessia para a outra margem do Rio Piruá,  em pequenas embarcações, com duração de pouco mais de 20 minutos. A viagem durou umas 3 horas. Ia para Viseu cumprir uma agenda com o prefeito Cristiano Vale. Chegando em Viseu, na residência do amigo Ruy Moraes, fiz um curativo. Em seguida fui até a Prefeitura para o compromisso oficial.

Agenda cumprida, segui para a Unidade de Pronto Atendimento Expedita Magalhães de Freitas.

O atendimento que recebi foi  Nota 10. A turma da recepção muito atenciosa. O enfermeiro Hélio na Triagem. A Dra. Erica. A turma da enfermaria. A Assistente Social Elielma (essa foi nota 100).

Da UPA fui encaminhado ao Hospital da Bem Aventurança - HBA para fazer um RX do local atingido, quando foi constatado pequena fissura próximo ao punho direito.

O local foi parcialmente imobilizado. Devido ao ferimento, diariamente tenho de fazer curativos. Assim que cicatrizar será feita a imobilização total.

Fratura no punho direito: Imobilizado por 30 dias

Agradeço ao prefeito Cristiano Vale e ao amigo Zacarias Saraiva, diretor da UPA/Viseu pelo excelente atendimento que recebi na Unidade de Pronto Atendimento.

Minha gratidão a toda equipe da Unidade de Pronto Atendimento Expedita Magalhães de Freitas

SERVIDORES TEMPORÁRIOS: Supremo Tribunal Federal - STF autoriza efetivação de servidores sem concurso

Supremo Tribunal Federal:
O Guardião da Constituição Federal 

O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma mudança significativa para a administração pública no Brasil ao permitir a realização de concursos internos. Essa decisão representa uma alternativa aos tradicionais concursos públicos e pode impactar profundamente a gestão de servidores, especialmente aqueles próximos da aposentadoria compulsória. Essa medida oferece uma nova possibilidade de continuidade no serviço para esses profissionais.

Com muitos servidores enfrentando a aposentadoria obrigatória devido a normas estaduais, a introdução dos concursos internos busca não apenas dar continuidade às atividades desses profissionais, mas também reconhecer as funções que eles já desempenham. A decisão visa preservar o conhecimento acumulado ao longo dos anos, garantindo uma transição mais eficiente e contínua no serviço público.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DOS CONCURSOS INTERNOS?

Os concursos internos oferecem uma solução prática para a formalização de servidores que já atuam em suas funções há bastante tempo. Essa abordagem busca otimizar a administração pública sem a necessidade de novos processos seletivos completos, que podem ser demorados e custosos. Alinhando essa prática aos princípios constitucionais, a decisão facilita a adaptação às exigências legais e valoriza a experiência dos servidores.

Além disso, os concursos internos garantem que o conhecimento adquirido pelos servidores ao longo do tempo não seja desperdiçado. Isso contribui para a continuidade e eficácia do serviço público, ao mesmo tempo em que promove a justiça e a equidade no ambiente de trabalho.

DESAFIOS E LIMITAÇÕES DA DECISÃO DO STF

A decisão do STF sobre a efetivação de servidores sem concurso público apresenta algumas limitações que devem ser consideradas. Primeiramente, a efetivação não é generalizada, aplicando-se apenas a servidores com estabilidade excepcional. Além disso, os concursos internos devem respeitar princípios fundamentais da administração pública, como igualdade e impessoalidade. A decisão tem um escopo limitado, buscando proteger os direitos de um grupo específico de servidores, sem alterar a regra geral de ingresso por meio de concurso público. 

COMO OS CONCURSOS INTERNOS SERÃO ESTRUTURADOS?

Para garantir eficácia, os concursos internos devem seguir diretrizes claras, permitindo a participação apenas de servidores com experiência comprovada. Os principais aspectos desse processo incluem:

Critérios de Elegibilidade: Restrito a servidores que já desempenham as funções específicas.

·         Conformidade Legal: O processo deve seguir as normas estabelecidas pela decisão do STF.

·         Equidade de Oportunidades: Assegura que as oportunidades para novos candidatos sejam preservadas.

IMPACTOS POTENCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A decisão do STF sobre concursos internos pode trazer mudanças significativas para a administração pública. Ela oferece um caminho para garantir que o conhecimento e a experiência dos servidores sejam mantidos e valorizados. Os concursos internos têm o potencial de aumentar a eficiência do serviço público, permitindo que servidores experientes continuem a contribuir em suas funções.

O sucesso dessa iniciativa dependerá de uma implementação cuidadosa e de uma gestão eficaz, respeitando os princípios de justiça e igualdade no ambiente de trabalho.

Organizações sindicais, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP), estão ativamente engajadas em garantir que essa decisão do STF seja implementada de forma eficiente, beneficiando ao máximo os servidores.

A Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo - AMEFEB, por seu presidente Antonio Pantoja, solidarizando-se com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINSP) requereu ao Prefeito do Município de Viseu, Cristiano Vale, para  que avalie a possibilidade de adotar procedimento recomendado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, assegurando aos Servidores Temporários do Município de Viseu a possibilidade de adquirirem estabilidade funcional, ao amparo da Lei.

Fonte: Por Yudi Soares - 03/abr/2025

https://terrabrasilnoticias.com/2025/04/stf-autoriza-efetivacao-de-servidores-sem-concurso-2/  (acesso 05.04.2023, as 16:59 horas)