segunda-feira, 19 de janeiro de 2026

CARNALAURSO 2026: Animais do Laurso voltam às Ruas da Vila de Fernandes Belo

Carnalaurso 2026: Primeiro Esquenta do Carnaval

Neste final de semana os animais do Laurso voltam as Ruas da Vila de Fernandes Belo para o primeiro Esquenta do Carnalaurso 2026. A movimentação começou no sábado, 17/01, com os filhotes do Laurso, O Laursinho: Crianças fantasiadas de animais que percorrem as ruas centrais da Vila de Fernandes Belo.

Carnalaurso 2026: As crias do Laurso, o Laursinho

No domingo, 18/01, foi a vez dos animais adultos promoverem o Arrastão do Laurso. Até o carnaval, todos os sábados, com o Laursinho e aos domingos, haverá um esquenta que culminará com a com o desfile apoteótico que acontecerá no dia 17 de fevereiro, terça-feira gorda de carnaval. 

Animais na folia

Dessa forma, todos os domingos a comunidade será movimentada com o cortejo do Laurso, a tradição centenária da Multicultural Vila de Fernandes Belo.

Segundo a tradição, nos tempos remotos do início da tradição, os animais silvestres da fauna da região se aproximavam das ruas da Vila, atraídos pelos sons dos instrumentos (rabeca, tambores, maracas) que eram utilizados para animar a brincadeira. Alegremente, os animais participavam do cortejo que reunia a população com a fauna silvestre local. O cordão dos animais era animado por um Urso (figura imaginária do folguedo).

Essa tradição do Laurso deu origem ao Carnalaurso, manifestação cultural que antes realizado pela comunidade, hoje além da comunidade, a Secretaria Municipal de Cultura de Viseu atua no apoio a realização dessa manifestação folclórica.

A Vila de Fernandes Belo, com uma população de aproximadamente 12 mil habitantes, na semana do carnaval, tem sua população triplicada. Verdadeira multidão ocupa as Ruas da Vila de Fernandes Belo atrás do Laurso.

O Povo nas Ruas da Vila de Fernandes Belo: Este ano não vai ser diferente! 

IMAGENS DO PRIMEIRO ESQUENTA

Os meninos do Laurso
Carnalaurso 2026: Laurso na Comunidade

IMAGENS: Laursinho, acervo do autor e Laurso, Paulo (Jornal Fernandes Belo)


quarta-feira, 14 de janeiro de 2026

CARNALAURSO 2026: A volta dos blocos É o Bicho e Cabeça Raxada

        

Carnaval 2008: A multidão atrás do Laurso
Assim se consolidou o Carnalaurso 

Carnaval do ano de 2008. Naquele tempo o carnaval na Vila de Fernandes ganhou um impulso com a união de um grupo de pessoas que resolveu chamar para si a organização do Carnaval. Recém chegado a Vila de Fernandes de Belo, as vezes, ficava hospedado na residência da família Vardinho Silva. Ele e sua saudosa esposa Maroca e seus filhos: Cabeça Silva, Dodoi, Gugu, Luciane, Etinha, Mamá, Princesa e pequena Luizy.

Naquele ano, Eu, Cabeça Silva, Ferro Velho, Gugu e Luciane, resolvemos dar uma incrementada no carnaval. Tivemos a colaboração da Fátima Machado, do Gordo do Zé Aldo (que cedeu seu caminhão), Baixote Silva e do professor Zé Alfredo (que cedeu sua aparelhagem), Sibá Raiol. Tinha também as meninas Daiana e Daiane, a Juliana, da Farmácia e outros.

Com o caminhão do Gordo e a aparelhagem improvisamos um “Trio Elétrico”. Naquele ano teve até as Rainhas das Rainhas do carnaval. Colocamos nas Ruas dois blocos: É o Bicho e o Cabeça Raxada (bloco das senhoras encabeçado pela Tereza). Naquele ano distribuímos muitos abadás, que deu novo brilho ao Carnaval na Vila de Fernandes Belo.

Ala feminina do Bloco É o Bicho

Bloco Cabeça Raxada

Carnaval 2008: Rainha das Rainhas do Carnaval 

Era bonito ver o pessoal nas Rua. Senhores, Senhoras, Moças, Rapazes e Crianças percorriam as Ruas da Vila de Fernandes Belo espalhando alegria. Revendo as imagens daquele carnaval dá a dimensão exata do trabalho desenvolvido pelo grupo. Colocamos o carnaval na Vila de Fernandes Belo como um dos melhores carnavais da região. Hoje, sem a menor sombra de dúvidas, o melhor carnaval da Região do Salgado, consolidando a identidade de Multicultural Vila de Fernandes Belo, com o sucesso do Carnalaurso.

Se tudo der certo, no carnaval de 2026 teremos de volta às Ruas da Vila de Fernandes Belo esses dois blocos, o É o Bicho e o Cabeça Raxada.

Neste domingo, dia 18 de janeiro 2026, teremos o primeiro "Esquenta do Laurso". É o povo da Vila de Fernandes Belo e Região organizando-se para o Carnalaurso 2026.


segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A criação de um Parque Ambiental em Fernandes Belo

  

Vila de Fernandes Belo: Rio do Tanque (ou Rio Quitéria?)

Na semana que passou a Vila de Fernandes Belo enfrentou problemas oriundos da falta de consciência ambiental. O Rio do Tanque (ou Rio Quitéria?), que é usado frequentemente por moradores da Vila de Fernandes Belo, para lavagem de roupas e banho, devido a uma obra não licenciada, teve suas águas impróprias para o consumo. 

A comunidade reagiu chamando a atenção das autoridades do meio ambiente no Município. Fiscais do Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, alertados pela SEMMA/Viseu estiveram no local. Esse fato por pouco não toma proporções incontroláveis. 

O QUE FAZER PARA EVITAR PROBLEMAS FUTUROS? 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Uma necessidade urgente

Combater a poluição e Fortalecer a educação ambiental em Fernandes Belo não é apenas uma ideia, mas, vital para o futuro do Distrito, especialmente pela sua localização estratégica em Viseu. 

O Represamento do Rio

O Pará se tornou o primeiro estado do país a incluir uma disciplina obrigatória de educação ambiental no ensino público, visando formar cidadãos preparados para os desafios climáticos e a preservação local. 

A Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo - AMEFEB tem como um de seus objetivos trabalhar pelo fortalecimento da comunidade do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu). Promover ações de combate à poluição e o fortalecimento da educação ambiental é projeto da entidade. Integrar comunidade/SEMMA-Viseu nessa pauta é uma necessidade para o sucesso do projeto. 

PRESERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA LOCAL – O Distrito de Fernandes Belo possui uma forte ligação com o ecossistema de manguezais. Projetos de educação ambiental podem: 

1.    Ensinar práticas de pesca e extrativismo sustentáveis que garantam a renda das gerações futuras.

2.    Promover a limpeza e conservação das áreas de mangue e do manancial que abastece a Vila de Fernandes Belo, essenciais para a biodiversidade da região.

A criação de um Parque Ambiental na área de abrangência do Rio do Tanque (ou Rio Quitéria?), na Vila de Fernandes Belo, seria a solução definitiva para esse problema. Em contato com a Secretária Municipal de Meio Ambiente – SEMMA/Viseu, Sônia Santos, a mesma informou que a SEMMA está realizando o levantamento de áreas com essa finalidade. 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: Consequências imediatas dessas práticas:

1.    A educação ambiental moderna foca em economia de baixo carbono e geração de renda. No Distrito de Fernandes Belo, isso poderia se traduzir em capacitação para agricultores familiares em técnicas que aplicáveis evitariam a degradação do solo;

2.    Criação de iniciativas de reciclagem e compostagem que gerem valor a partir de reciclagem de resíduos sólidos. 

SUGESTÕES DA AMEFEB PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: 

1.    Aproveitar o ICMS Verde pelo Municípios que utilizando práticas de educação ambiental recebem incentivos fiscais.

2.    A associação pode usar esse argumento para conseguir o apoio da Prefeitura de Viseu para o uso das escolas.

3.    Parcerias com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS), na formulação de projetos de educação ambiental por todo o Município que poderia oferecer suporte técnico para a elaboração desse projeto.

4.    Atividades Práticas, que consistiriam na realização de mutirões de limpeza e plantio de mudas nas margens dos rios e igarapés com ênfase para os mananciais presentes no Distrito de Fernandes Belo, o que em um primeiro momento, promoveria impacto visual imediato e mobilização a comunidade que seria sensibilizada para participar dessas atividades. 

CONSEQUÊNCIAS: Investir em educação ambiental é a certeza da garantia que Fernandes Belo estaria protegendo os mananciais de forma correta, objetiva e justa, preservando sua riqueza natural para as próximas décadas, para o futuro das gerações.

IMAGENS DA POLUIÇÃO DO RIO
"Perto do Rio a gente é mais feliz!"
Trilha
Marcas do assoreamento: Matando o Rio
Águas impróprias para o consumo
A agonia de um Rio...
Preservar os mananciais: O futuro agradece!
Onde está a consciência ambiental?


Texto elaborado com a colaboração de Jefferson Felix Aires
Imagens: Acervo pessoal do autor

terça-feira, 30 de dezembro de 2025

II PEIXE FRITO COM AÇAÍ (28.12.2025): Muita alegria e emoção. Foi pantagruélico, para nenhum epicurista botar defeito

Família reunida no II Peixe Frito com  Açaí

No domingo, dia 28 de dezembro 2025, depois de mais de 4 anos, conseguimos reunir a família para o II Peixe Frito com açaíEssa reunião surgiu como forma de juntar os parentes em ocasiões diferentes daquelas que costumávamos nos encontrar. Juntamente com a prima Odila (Conceição), pensamos em um evento onde pudéssemos reunir os membros de todas as famílias que tiveram sua origem com o Vovô Chico e a Vovó Carolina. Nosso primeiro encontro aconteceu em janeiro de 2021. O Motivo pensado para o encontro foi uma preparação para a festa do centenário de Dona Nadir, nossa Matriarca. Infelizmente não deu para reunir toda a família como pensamos, eu e a Odila. Mas a festa de centenário aconteceu.

Dona Nadir, próximo de completar 104 anos (dia 23/02/2026), filha de Chico Inácio e Carolina Maia, foi casada com João Pantoja (in memorian) é a remanescente de uma grande família. Seu marido e seus irmãos/irmãs, cunhados/cunhadas, todos no convívio do Criador: José Maia e Benedita, Pedro Maia e Alzira, Waldomiro e Donatila, Davina e Bandeira e Nair e Domingos Ferreira, que são sempre muito lembrados por todos nós: “Nunca morrem aqueles que vivem na nossa lembrança”.

Assim eu e a Odila pensamos reunir a família (filhos, netos, bisnetos, tataranetos). Faltou a tataraneta. Essa ideia começou a ganhar corpo com a realização do I PEIXE FRITO COM AÇAI, em janeiro/2021. Nesse encontro conseguimos reunir pouco mais de 20 pessoas (irmãos, primos e primas). Já, neste dia 28/12/2025, conseguimos reunir 52 membros da família. Ainda faltam muitos primos. Pretendemos chegar próximo de uma centena....  

Foi um encontro muito bonito que ficará na memória de todos que participaram. Alguns convidados chegaram a confirmar presença, mas devido compromissos inadiáveis, não puderam comparecer: Pedrinho Maia/Jaqueline e Jorge, Maria Eduarda e Maria Fernanda, minhas netas.

Tivemos participantes que vieram de outros Estados e de cidades do interior do Pará; Daniel e Katia (O casal símbolo do PEIXE FRITO COM AÇAÍ), Alberto e Raquel, vindos da Cidade do Rio de Janeiro/RJ; Andréia, de Goiânia/GO; Athanásia, de Barcarena/PA; Rafael e Márcia, de São Paulo/SP. E ainda teve uma grande amiga de nossa família: Telma Leite, do Pacujutá, São Sebastião da Boa Vista/PA. Eu mesmo, vim de Fernandes Belo, Município de Viseu/PA.

O ponto alto do encontro foi quando os presentes homenagearam dona Nadir. Todos cantando a música de Roberto Carlos, "Como é grande o meu amor por você". Dona Nadir recebeu flores de seus filhos e sobrinhos. A emoção maior foi quando ela mesma cantou a música queestava sendo cantada em sua homenagem. 

Na saída do encontro muitos irmãos, filhos, netos e netas, primos e primas já falavam no III PEIXE FRITO COM AÇAÍ. O encontro foi muito positivo, como se pode comprovar pelos depoimentos de alguns dos presentes e pelas imagens do evento:

DEPOIMENTOS DE ALGUNS PARTICIPANTES

Odila/Zé Maria, Bianca e Vicius: Gente estou maravilhada com nosso encontro, foi muito valioso conhecemos primos e primas... brincamos... fizemos uma retrospectiva da nossa infância...das frutas...das brincadeiras... das poesias recitadas quando recebíamos visitas ilustres como o governador do Pará na época, Sr arcebispo  ...enfim foi surreal, obrigada Pantoja pela organização, obrigada meu Deus por ter me dado uma família tão linda!!! Vamos nos organizar pra o próximo evento🙌🙌🙌

Daniel Bandeira/Kátia: Primo Pantoja, o evento que nos proporcionou hoje, reflete toda a sua consideração e apreço por todos, desde a organização, ingredientes do almoço, o preparo carinhoso da tigela para o açaí, com o símbolo do encontro, reflete a grandeza do seu amor e carinho, por cada um de nós, deixando uma marca indelével desses momentos, além do fato de reunir familiares que há muitos anos não se encontravam. Foi tudo belo, alegre e maravilhoso. PARABÉNS!👏👏👏👏 Deus te abençoe!🙏

Vital/Adriana: No encontro anterior, não estive presente. Quero registrar que esse encontro de hoje muito me surpreendeu, foi muito agradável, primos que há muito tempo não via todos muito alegres. Mas o que mais me chamou a atenção, foi a organização todos os detalhes minuciosamente cuidados, o peixe de tão bom foi apenas parte, porque o açaí e a farinha estavam no ponto certo. Tudo muito bom. Parabéns meu irmão pela organização. Nota Deeez!

Joaquim Pai/Joaquim Filho, Mauro e Paulo Henrique: Primo Pantoja. Que dia maravilhoso vc nos proporcionou. Foi um dia divertido, encontramos primos, primas e outras pessoas que a tempos não víamos. Parabéns pela organização. Até o próximo encontro com as bênçãos de Deus.

Dayse/Yara Carolina: Parabéns primo Pantoja em proporcionar esse encontro maravilhoso entre nossa família e também pela organização. Que Deus lhe dê muita saúde e muitos anos de vida para que possa estar sempre à frente desse evento.

Andréia/RaqueleAthanásia: Quero agradecer a oportunidade de conhecer vcs ..... foi muito marcante esse momento.... foi emocionante, queria muito saber pelo menos como era o rosto da Vovó Davina, mas como não achei foto alguma, já imagino vendo o rosto de vcs ..... Obrigada meu primo e agora amigo Pantoja .....vc é 10 kkkkk

Amanda/Wilson e Danilo: Que festa boa hein!!! Obrigada primos da mamãe (Lia?) Por terem vindo!

Telma Leite: Boa Noite, Gente quero muito agradecer ao meu amigo Pantoja pelo convite para participar do encontro do Peixe Frito com Açaí foi muito gratificante conhecer cada um de vcs. Amém!  Já aproveitando para desejar um feliz ano novo a todos espero encontrar vcs em 2026.

Pedrinho Maia/Jaqueline: Bom dia, a todos, com a paz de Cristo! Por motivos particulares, não estive presente nesse encontro maravilhoso. Espero em Deus, estarmos todos bem para o próximo encontro. A paz de Cristo a todos. Amém!

IMAGENS DO ENCONTRO:
Dona Nadir, com 103 anos de idade: A Estrela da Festa
Filhos, noras e neto
Raquel, Kátia e Alberto
Dona Nadir, com Amanda, Camila, Carolina,
Adriana, Gabriel e João Lucas 
Kátia, Odila, Daniel e Gabriel
Alberto, Dida, Daniel, Carol Soares e Athanásia
Alberto e Andréia
Lúcia, Carol Soares e Athanásia
Raquel, Kátia e Daniel
Francisca, Márcia, Rafael, Wilson, Danilo, Eu,
Beatriz e Sávio
 
Angelo, João Lucas e Carolina
Odila, Zé Maria, Daniel e Athanásia
Dona Nadir, só alegria!
Ao fundo, sem cabeça o Dida
(a clpa é do fotógrafo)
Eu e Odila
Aspecto geral do salão
Alberto, Andréia, Eu Daniel,  Athanásia,
Raquel e Kátia
Daniel e Darcy
Camila, João Lucas, Carolina, Gabriel, Eu,
Angelo, Sérgia e Cecília
Paulo Henrique, Mauro, Eu, Joaquim Pai
e Joaquim Filho 
Dida, Yeda Carolina, Margareth, Dayse, Eu e Odila
Rafael, Dida, Eu, Alzira, Daniel e Odila (só a metade)
Daniel, Lúcia, Carol Soares e Athanásia
Vital e Athanásia
Alzira, Alice, Telma Leite, Odila, Zé Maria, Eu
Vinícius e Bianca
Zé Maia Cristina, Carol Soares, Lúcia, Eu, 
Fernandinho e Darcy
 




quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: A votação do PLP 137/2015 que trata da regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal

 

Nos últimos meses muito se falou sobre a votação da matéria que trata da criação, da fusão, da incorporação e do desmembramento de Municípios no Brasil. Nós que fazemos a CONFEAB falamos com convicção sobre as dificuldades que cercam esse processo.  Uma ação mal planejada e mal executada além de não ajudar em nada, ainda atrapalha a condução desse processo. As nuances desse processo são tão complicadas que uma ação mal organizada pode trazer sérias consequências a nossa luta. Só para relembrar alguns acontecimentos:

PEC 093/2007 – Esse Projeto de Lei já foi “Cavalo de Batalha” de grupo que que querem ajudar, mas, só têm trazido mais complicações para o processo. Esse processo está há 18 anos tramitando na Câmara dos Deputados sem avanços significativos. Apenso a esse Projeto de Lei, dentre outras PECs, existe a PEC 143/2015, de autoria do deputado federal Danilo Forte/CE, elaborada com a colaboração do Movimento Emancipa Brasil, que busca ampliar o alcance da matéria, introduzindo critérios na aplicação dos preceitos constitucionais disciplinados pelo § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, da fusão, da incorporação e do desmembramento de Municípios no Brasil.

Durante os trabalhos de criação de criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO A EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, um grupo dissidente da CONFEAB operou contra a criação da Frente Parlamentar Mista, chegando ao ponto de propor o afastamento da presidente da Frente Parlamentar Mista convidada e indicada pela CONFEAB. Não conseguindo seus objetivos buscou aproximação do grupo com ideias retrogradas e mal orientadas. Não ajudou muito.

Com muita luta a CONFEAB conseguiu criar a Frente Parlamentar Mista. Foram coletadas 204 assinaturas de deputados federais e de 6 Senadores. A sessão de instalação da Frente Parlamentar, em 30 de agosto de 2023, contou com a presença de poucos emancipalistas presentes, dado ao reduzido tempo para convocação das lideranças nacionais. Essa sessão de instalação foi “forçada” pelo grupo opositor. Essa Frente Parlamentar Mista nunca se reuniu.

No ano seguinte, em abril/2024, a CONFEAB organizou o I FORUM NACIONAL DE DEBATES SOBRE EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS, NO CONTEXTO DO MUNICIPALISMO REPUBLICANO, cujo evento contou com expressiva representatividade. Presentes na Mesa além da Frente Parlamentar, contamos com a presença da União Nacional dos Legisladores – UNALE, do Parlamento Amazônico, da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas, da Associação Brasileira das Câmaras Municipais, do Consultor Legislativo do Senado, Dr. Victor Marcel, da quase totalidade dos membros da Assembleia Legislativa de Rondônia e de inúmeros deputados de vários estados. Foi um evento grandioso.

Durante todo esse período a CONFEAB tem mostrado a preocupação em manter o ânimo das lideranças distritais em alta. O cenário político não tem se mostrado favorável para tentarmos levar a matéria para votação em plenário da Câmara dos Deputados. Projetos polêmicos têm travado e dificultado pautas.

Conversas travadas com frequência entre representantes da CONFEAB e deputados federais influentes na luta pela regulamentação da matéria não sinalizam positivamente para levar a matéria a votação.

A CONFEAB entende que levar essa matéria para votação sem um cenário favorável, existe o risco de ver a matéria ser rejeitada. Com isso perderíamos 10 anos de muita luta. Dessa forma, é mais prudente aguardarmos um pouco mais agindo em consonância com os parlamentares federais que apoiam essa luta. Ações desordenadas como as que vem sendo executadas neste momento, podem resultar em redundante fracasso. E fracasso é o que menos a CONFEAB pretende.  

Quando da criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, a CONFEAB indicou três Consultores Externos: Luiz Farias, do Distrito de Jurema, Caucaia/CE, Marco Ruas, do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia/GO e Leonardo Neto, Distrito de Barro Duro, Tutóia/MA, pessoas de vasto conhecimento sobre o processo de criação de Municípios.

Atualmente o grupo de oposição a CONFEAB, com alguns reforços (sic) vem tentando impor uma nova sistemática na condução desse processo. Se fosse fácil como alardeiam, já teríamos feito isso há muito tempo. Para que essas ideias sobrevivam, é preciso que por trás delas estejam pessoas com conhecimento de causa. Sem elas nada acontece. Até porque se fosse tão simples como apregoam, já teríamos feito isso. Ainda assim, com pessoas de elevado conhecimento já encontramos dificuldades sem pessoas suficientemente preparadas a missão se torna ainda mais difícil. E Isso temos presenciado com muita frequência.   

O PLP 137/2015 encontra-se pronto e acabado. Já foi objeto de análise na Câmara dos Deputados por uma Comissão Especial especialmente criada para esse fim. Teve na sua presidência o deputado federal Hélio Leite e na vice-presidência o deputado Chapadinha, ambos do Pará e como Relator o deputado Carlos Gaguim/TO. O Relatório Final da Comissão Especial foi aprovado em 28 de março de 2018. Já esteve pautado por várias Sessões Ordinárias na Câmara dos Deputados. Encontra-se aguardando pauta.

Esse grupo de oposição a CONFEAB agora vem com a ideia de apensar o PLP 06/2024 ao PLP 137/2015. O apensamento de um Projeto de Lei em análise (PLP 06/2024) a um Projeto de Lei que já foi objeto de análise, está concluído (PLP 137/2015), segundo o Regimento Interno da Casa, é missão impossível. Seria desfazer tudo o que já foi feito.

Ainda assim, esse grupo tenta convencer os emancipalistas que isso é possível. Não sei qual o real objetivo desse grupo. De uma coisa tenho certeza, a CONFEAB não comunga com essa ideia.

Como presidente da CONFEAB repudio a tentativa de iludir os emancipalistas brasileiros. Repito: Se as coisas fossem tão fáceis assim, já teríamos feito tudo isso. Por isso, preferimos seguir atuando de forma responsável, agindo em comum acordo com os parlamentares federais que sempre se mostraram apoiadores de nossa luta.

Em respeito aos emancipalistas brasileiros, trazer a FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL para a Mesa de Debates vai continuar sendo a missão da CONFEAB.

Este é meu posicionamento, S. M. J.

Antonio Pantoja

Presidente da CONFEAB

DISTRITO DE FERNANDES BELO: II Distrito de Viseu, uma Região que se estrutura para o futuro

Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Importrante equipamento social no Distrito 

Já faz mais de 30 anos que o Distrito de Fernandes Belo sonha em conquistar sua emancipação político-administrativa. O Distrito já enfrentou dois Plebiscitos quando a população foi chamada a opinar sobre a vontade de querer assumir a condução de seu destino.  No primeiro, devido interferência de setores não interessados na emancipação do Distrito, o não comparecimento do eleitorado do Distrito (naquela época só votavam os eleitores da área emancipanda) não atingiu o quórum suficiente. No segundo, venceu o SIM. O Projeto de Lei de criação do Município de Fernandes Belo foi aprovado pela ALEPA. Porém, foi vetado pelo Governador na época.

Hoje, passados mais de 30 anos o sonho de emancipação do Distrito continua vivo.

Hoje com um pouco mais de dificuldade, pois a consulta plebiscitária terá que acontecer em todo o Município, diferente daquela época. Com a edição da EC 15/96, de autoria do deputado federal César Bandeira/MA, desde então o Brasil não cria regularmente nenhum Município.

Por isso vai ser muito importante a comunidade trabalhar unida nesse processo. Divergências só trarão prejuízo para o processo. Quem precisa evoluir é o Distrito e não localidades de forma isolada. Um por todos e todos por: Esse deve ser o nosso Lema!

O Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), vem sendo estruturado dentro de uma realidade que dadas as suas condições está sendo preparado para uma possível elevação à condição de Município.

Estudo de Viabilidade Municipal – EVM elaborado pelo IDESA – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Amazônia, demonstra a auto sustentabilidade do Distrito, uma condição sine qua non para um Distrito almejar sua emancipação político/administrativa.

O projeto de Emancipação do Distrito de Fernandes Belo já teve o Decreto Legislativo 06/2022 aprovado pela ALEPA. Referido DL já foi apreciado pelo TRE/PA, sendo negado com o fundamento da EC 15/96 (Ausência de Lei Federal que autorize a criação de Municípios no Brasil). Esse será mais um obstáculo a ser vencido.  

A esse respeito, a CONFEAB, entidade nacional que tenho a honra de presidir continua sua luta na Câmara dos Deputados pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, da fusão, da incorporação e do desmembramento de Municípios no Brasil.

O Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) detém uma excelente estrutura administrativa, em especial nas áreas de Educação (com escolas de qualidade), Saúde (Unidades Básicas de Saúde em cinco localidades – Vila de Fernandes Belo - Sede do Distrito, Braço Verde, Açaiteua, Centro Alegre e Laguinho), Segurança e Agência Comunitária dos Correios (sediados na Sede do Distrito).

Ainda recentemente o Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, instalado no Povoado de Açaiteua, onde segundo informações deve funcionar o Setor de Identificação da PC/PA e a Sala do Empreendedor. A Comunidade do Seringa recentemente teve um trapiche construído pela administração municipal.

Inauguração do CRAS em Açaiteua

Sala do Empreendedor:
O empreendedorismo mais perto da
comunidade do Distrito de Fernandes Belo
(II Distrito de Viseu)

A Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo – AMEFEB, fundada no ano de 2010, prepara sua reorganização.   Pretendemos compor a nova Diretoria com membros representativos de todas as comunidades que fazem parte do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu). Para essa Assembleia Geral, que brevemente será convocada, vamos convidar e esperamos contar com a presença maciça dos seguimentos representativos da sociedade local (sociedade civil, entidades de classe, representantes das escolas, alunos da rede de ensino, setores do executivo municipal e do poder legislativo, todos serão convidados a participar do evento.

Um processo de emancipação de um Distrito é um processo coletivo. Precisa da participação de todos.

A União faz a Força!


Nota: Ainda não tive a oportunidade de conhecer o CRAS em Açaiteua. Brevemente farei uma visita ao local.