Nos dias 10 e 11 de abril a capital federal receberá representantes de
vários distritos brasileiros que pleiteiam sua transformação em novos
municípios. O grupo pretende promover gestões junto às lideranças partidárias
buscando colocar na ordem do dia a emenda complementar que visa regulamentar o
parágrafo 4º do art. 18 da Constituição Federal, que traça diretrizes para a
criação de novos municípios.
Apesar de muitas lideranças entenderem ser essa iniciativa
desnecessária, uma vez que vários estados brasileiros já votaram suas próprias
Leis, com a anuência do STF ao julgar consulta e determinar a mora do congresso
(vencido o prazo os estados poderiam votar suas próprias Leis), ou seja,
estabeleceu que em um prazo definido o Congresso Nacional deveria votar a
matéria, o movimento deve ocupar espaço na capital federal.
Apesar da evidente legalidade, recentemente o TRE-CE negou a
realização de plebiscito para criação de trinta novos municípios, cujos
Decretos Legislativos foram aprovados pela AL-CE.
Diante desse quadro de incerteza, essas lideranças decidiram marchar até
a Capital Federal buscando sensibilizar as lideranças políticas a resolverem de
uma vez por todas a questão.
Assim ficou decido que os dias 10 e 11/04 será dado o grito daqueles que
pretendem criar novos municípios nos estados brasileiros.
A representação de Fernandes Belo, na pessoa do presidente da Associação
do Movimento Emancipalista de Fernandes ação de Fernandes Belo, se
fará presente ao movimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário