Antonio Pantoja: CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Há algum tempo venho sustentando a idéia de que o grupo que trabalha pela criação de municípios no Brasil volte sua atenção para o andamento do Projeto de Lei que altera o Pacto Federativo. Creio que a aprovação dessa matéria terá uma influência muito grande na relação de forças entre a República e o Grupo que luta pela criação de municípios no Brasil.

O presidente Michel Temer, quando assumiu interinamente a Presidência da República, em seu discurso de investidura no cargo, garantiu que uma de suas bandeiras seria o reordenamento do pacto federativo. Sabemos que da forma atual, o pacto federativo deixa estados e municípios “engessados”, tamanha é a concentração de recursos nos cofres da União. Afinal, a administração do País começa nos municípios, passa pelos Estados e termina nas mãos da União. Por causa disso e por isso, estados e municípios tem de andar de “pires na mão”, dependendo sempre da boa vontade política da Presidência da República.

O jornal O LIBERAL, de Belém/Pará, edição de 11.09.2013, trás em sua coluna Reporter70, Caderno Atualidades, página 2, o seguinte tópico: ESTADOS-RECURSOS: o GOVERNO Temer terá pela frente uma série de medidas para colocar a economia nos eixos. Dentre as reformas necessárias, o Palácio do Planalto sinaliza que deverá mexer no Pacto Federativo. Vem de longa data a luta dos estados e municípios por maior autonomia financeira e para isso será necessário estabelecer uma nova partilha do bolo tributário. A discussão em torno do modelo federativo é fundamental diante da crise financeira que atinge os entes federados.

Ainda sobre o tema, na mesma coluna podemos conhecer a proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). ALIÁS: o senador Flexa Ribeiro apresentou PEC - Proposta de Emenda Complementar que aumenta de 49% para 51% as transferências do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, que são feitas pela União aos Estados. Os dois pontos percentuais engordarão o Fundo de Participação dos Estados, recurso essencial para os caixas estaduais. Para o senador, o aumento das despesas se deve à crise, mas também à crescente transferência de deveres e obrigações aos Estados.

A LUTA DO GRUPO EMANCIPALISTA NACIONAL

A organização do movimento em caráter nacional, logo após os vetos aos dois últimos PLS buscou sua organização de sua base territorial. Passou a difundir a ideia de criação de associações emancipalistas nos distritos, que deveriam ser reunidos em federações estaduais com vistas a criação da Confederação Nacional. É urgente e necessário que o grupo tenha essa configuração visando dar mais visibilidade ao movimento pela criação de municípios no Brasil.

Já reunimos os emancipalistas do Brasil em três encontros nacionais: o I Encontro Nacional aconteceu em março/2015, no distrito de Jurema, município de Caucaia, estado do Ceará; o II EN, em agosto/2015, no distrito de Mosqueiro, município de Belém, Estado do Pará; e o III EN, em abril/2016, no distrito de Campos Lindos, município de Cristalina, Estado de Goiás. Ainda em abril/2016, emendando com a programação do III EN, em parceria o deputado Hélio Leite (DEM/PA) e a deputada Flávia Moraes (PDT/GO), no dia 12/04 de abril passado, realizamos na Câmara Federal, Seminário sobre a Regulamentação de Novos Municípios. O IV Encontro Nacional já está agendado para o mês de abril/2017, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

A luta deverá se intensificar onde atuaremos não apenas com relação ao exame das matérias que pretendem a regulamentação do parágrafo quarto do artigo 18, de nossa Constituição Federal, mas também quanto ao andamento da matéria que prevê alterações no Pacto Federativo.