O MOVIMENTO EMANCIPA BRASIL, A CONFEAB E A LUTA PELA APROVAÇÃO DO PLP 137/2015

Convite para o 2º Seminário Emancialista

Imediatamente após o veto ao PLP 104/2014 o senador Flexa Ribeiro/PA apresentou o projeto PLP 137/2015, visando a regulamentação do parágrafo 4º, do artigo 18, da Constituição Federal. O projeto teve uma tramitação rápida no Senado Federal, onde foi aprovado com boa margem de votos e em seguida encaminhado à Câmara dos Deputados para análise. Assim que chegou à Câmara, foi criada uma Comissão Especial para analisar o projeto.

O Movimento Emancipa Brasil muito se empenhou pelo andamento da análise desse PLP. Coube ao deputado federal Hélio Leite (DEM/PA), a presidência da Comissão Especial e a vice-presidência ao ex-deputado Chapadinha.

Depois de audiências realizadas no distrito de Coque/MA e em Marabá/PA, o relatório final de autoria do deputado Carlos Gaguim (DEM/TO), foi aprovado pela Comissão Especial em sessão realizada no dia 27.03.2018.

Após sua aprovação foi encaminhado a Mesa da Câmara. Foi pautado por diversas sessões, foi retirado de pauta devido ao baixo quórum, havendo risco de rejeição da matéria.

Vieram as eleições de 2018 e nunca mais se tocou na possibilidade do projeto de lei voltara ser pautado para votação pelo plenário.

Nesse intervalo o movimento foi surpreendido por algumas ações intentadas (sic) por um grupo que se auto intitula representante nacional da luta. Um grupo sem legitimidade. Todas as ações se constituíram verdadeiro fiasco.

Ludibriar, enganar, mentir, sempre foi a marca registrada desse grupo. Agora esse mesmo grupo que tanto já enganou anuncia mais o 2.º Seminário Emancipalista que deverá (sic) acontecer nos dias 26 e 27/11, no auditório Nereu Ramos, Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Só tem um detalhe que pode ser facilmente constatado no exame das imagens que ilustram essa postagem (Convite, e pauta do auditório Nereu Ramos). Na data informada o Auditório estará ocupado por outras programações.

Não resta a menor dúvida que ações dessa natureza só resultam em desprestígio ao nosso movimento, que sempre buscou pautar suas ações, pela ética, pela moral e pelo respeito aos companheiros e as instituições envolvidas nesse processo.

Alguns elementos que estiveram à frente desse grupo fantasma já foram excluídos do processo. Sumiram sem deixar saudades. Outros, em breve tomarão o mesmo caminho.

O Movimento Emancipa Brasil é um grupo sério. Iniciou o processo de organização da luta pela criação de Associações Distritais ou Comissões Pró Emancipação, nos distritos; ato continuo criou as federações estaduais; e, por fim criou a Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil – CONFEAB.

E é com essa seriedade que estamos acompanhando a tramitação da PEC 188/2019 – Reforma do Pacto Federativo, que está sendo apreciado na CCJ do Senado Federal, cabendo a relatoria ao Senador Marcio Bittar (MDB/AC). A PEC 188/2019 recebeu até esta data 22 (vinte e duas) emendas, sendo uma (01) de autoria do Senador OTTO ALENCAR (PSD/BA), uma (01) do Senador ROGÉRIO CARVALHO (PT/SE), cinco (05) de autoria do Senador JADER BARBALHO (MDB/PA) e quinze (15) de autoria da Senadora ELIZIANE GAMA (CIDADANIA/MA).

A CONFEAB se mantem atenta a movimentação dessa PEC 188/2019 no Senado Federal.

Precisamos nos manter que nem escoteiros: atentos e alertas!

Auditório Nereu Ramos - agenda do dia 26/11

Auditório Nereu Ramos - agenda dia 27/11