REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA: Os partidos políticos, a bancada de vereadores e luta pelo restabelecimento dos direitos do povo de Viseu

 

Democracia: A hora e a vez do povo!

É muito frequente no período de eleições a corrida dos candidatos majoritários em busca de formar alianças polícias para garantir a sustentação política de suas campanhas. Começa a correria e o que observamos é a agitação de presidentes de Comissões Provisórias em busca da melhor alternativa para seus partidos. Afinal, o que é que provoca essa correria frenética? Será o Espírito Democrático desses presidentes?

Até as eleições de 2020 eu presidia uma agremiação política no Município de Viseu. Durante a campanha sentei com um candidato para discutir a política do Município pós-período eleitoral. Não queria apenas atuar como membro de uma Coligação Partidária. O partido que eu presidia tinha que participar do governo, no caso da reeleição do candidato.

Tudo ajustado. O candidato ganhou as eleições. Porém, ele nunca mais teve tempo para conversar com nosso partido. Quis a providencia Divina que não fizéssemos parte daquele governo. Antes do fim de seu governo ele teve seu mandato cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos.

Em janeiro deste ano deixei aquele partido. Hoje, estou presidente de uma nova agremiação política. Dentre de breves dias vamos fazer uma reunião política para apresentar a nova agremiação. 

A correria política deve se intensificar e as conversas se acentuarão em busca de alianças políticas. Poucos partidos conseguem ganhar uma eleição sozinho.

Os partidos políticos precisam ser mais proativos. Precisam deixar aquela rotina de se reunir de quatro em quatro anos para integrar uma coligação partidária. Precisam ganhar identidade e mostrar que na política o comando não é só do cacique. Os “índios” também precisam integrar o governo.

O AUMENTO DO NUMERO DE VAGAS NA CÂMARA DE VISEU (FUNDAMENTO LEGAL)

O artigo 29 da Constituição Federal determina que o número de vagas em uma Câmara de Vereadores está diretamente ligado ao quantitativo populacional do Município. O CENSO 2022, recentemente divulgado pelo IBGE, atesta que o Município de Viseu possui uma população de 58.692 habitantes, distribuídos em quatro Distritos: Sede, São Jose do Gurupi, São José do Piriá e Fernandes Belo.

Com esse quantitativo populacional a Câmara Municipal de Viseu tem 15 cadeiras de vereadores.  Hoje pela manhã encaminhei consulta ao vereador Paulo Barros, Presidente da Câmara Municipal de Viseu que via whatsApp assim me respondeu: “Nós sabemos que podemos aumentar o número de vereadores , mais resolvemos não aumentar” (o destaque é nosso).

Independente da resposta, que solicitei fosse feita em caráter oficial, em reposta ao Ofício nº 001/2024-PRD25, datado de 22 de abril de 2024, feito com cópia para o Juiz da 14ª Zona Eleitoral, Comarca de Viseu.

Com isso, nossa agremiação política vai requerer que a Câmara Municipal de Viseu submeta ao Douto Plenário o aumento da numero de vereadores de 13 para 15, em atendimento ao preceito constitucional.

VANTAGENS DO AUMENTO DO NÚMERO DE CADEIRAS NA CÂMARA DE VISEU

O aumento traz no seu bojo algumas vantagens, a saber:

1.    Maior representatividade do eleitorado do Município na Câmara de Vereadores do Município; e

2.    Redução do Coeficiente eleitoral, possibiltando melhor distribuição das vagas.

O DIREITO ELEITORAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

O vereador é o mais legítimo representante do eleitor na Câmara Municipal, se construindo na sua voz e ouvidos ao exercer sua função. Quanto maior a representatividade, maiores serão as chances do atendimento das reinvindicações do povo, maiotes as chances do povo ser ouvido. 

O artigo 1º da Constituição Federal determina o seguinte:

Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.  (o destaque é nosso). 

Então, nada mais justo e verdadeiro que a Câmara Municipal de Viseu submeta ao plenário o pedido que deve ser formulado por um ou vários partidos e que a decisão seja imediatamente levada ao conhecimento da Justiça Eleitoral para os procedimentos pertinentes. 

Vamos fazer valor nossos Direitos Constitucionais? 

Sigam-nos aqueles que querem Viseu mais Democrático.