Biblioteca Comunitária Sebastiana Costa: Detém importante acervo cultural da Vila de Fernandes Belo

 

Biblioteca Comunitária Sebastiana Costa
Um serviço AMEFEB 

A IMPORTÂNCIA DE UMA BIBLIOTECA PARA UMA COMUNIDADE

As bibliotecas desempenham um papel crucial na sociedade, sendo espaços de acesso à informação, conhecimento e cultura. Elas promovem a aprendizagem, a pesquisa e o desenvolvimento pessoal, além de contribuírem para a construção de uma sociedade mais informada e engajada. Na Vila de Fernandes Belo a Biblioteca Comunitária Sebastiana Costa, mantida pela Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo – AMEFEB, com apoio da Prefeitura Municipal de Viseu.

UM POUCO DA HISTÓRIA DESSA BIBLIOTECA

Eu costumava frequentar uma Biblioteca Comunitária que havia perto de minha residência, no bairro da Marambaia, em Belém, que pertencia a um irmão meu. Desde a minha época de estudante, sempre gostei do ambiente de uma biblioteca. Frequentei durante muitos anos a Biblioteca Pública Arthur Viana, da Fundação Cultural Tancredo Neves – CENTUR, em Belém.  A leitura sempre foi ujm dos meus melhores passa tempo. 

Foi naquele ambiente de bibliote que nasceu o livro de minha Autoria MARGARIDA SCHIVAZAPPA, A Primeira Dama do Teatro Paraense (edição esgotada). Foram anos de pesquisa. Mas, valeu a pena. Essa obra de minha autoria é a única referência escrita sobre a obra de nossa Notável Mestra, que tem seu nome dado a segunda maior Casa de Espetáculos de nossa capital: O TEATRO MARGARIDA SCHIVAZAPPA.

Um certo dia ao visitar a biblioteca encontrei meu irmão encaixotando os livros e desmontando as prateleiras.

§  Vais mudar de endereço?

§  Não estou desativando a Biblioteca. Doei os livros para uma entidade de Mosqueiro.

§  Mas se eles não vierem buscar vou dar outro destino para esse acervo.

§  Podes me doar esses livros, mesas, prateleiras?

§  Vou levar para Fernandes Belo.

§  Só se for para levar hoje ou no máximo amanhã.

Na hora liguei para o amigo Cristiano Vale (estava em seu primeiro mandato de prefeito) e pedi que me ajudasse a levar os livros para Fernandes Belo. Me atendeu na hora. Me autorizou a procurar um caminhão para levar os livros. Assim nasceu a Biblioteca Comunitária Sebastiana Costa. 

Assim consegui levar para a Vila de Fernandes Belo esse importante acervo cultural que hoje conta mais de 12 mil exemplares. Recentemente trouxe quase 1.000 livros para compor o acervo da Biblioteca Comunitária Sebastiana Costa.

Dona Sebastiana Costa, mãe do professor Carlos Fernando (O Motora), também cedeu uma de suas casas para abrigar provisoriamente a biblioteca, que hoje recebe uma pequena ajuda da Prefeitura de Viseu.

Levei duas jovens residentes aqui na VIla de Fernandes Belo para receber treinamento na Biblioteca Pública Arthur Viana, em Belém.  

Assim nasceu a Biblioteca Comunitária Sebastiana Costa.

Infelizmente nossa comunidade não dá tanta importância para essa Biblioteca. Diga-se que nossa Biblioteca Comunitária Sebastiana Costa é maior Biblioteca do Município.

Qual a importância de uma Biblioteca?

·  Acesso à informação: As bibliotecas oferecem acesso a uma vasta gama de materiais, incluindo livros, periódicos, documentos, arquivos digitais e recursos online, que são essenciais para a educação, pesquisa e desenvolvimento profissional.

·      Fomento à leitura e ao aprendizado: As bibliotecas estimulam o hábito da leitura e o desenvolvimento de habilidades de pesquisa, pensamento crítico e alfabetização informacional.

·      Espaço de aprendizagem: As bibliotecas são ambientes de estudo e pesquisa, que oferecem recursos e apoio para alunos de todos os níveis, além de espaços para a realização de atividades culturais e de extensão.

·    Conservação e preservação: As bibliotecas desempenham um papel importante na preservação de documentos e informações históricas, culturais e científicas, garantindo que o conhecimento seja transmitido às futuras gerações.

·   Democratização do acesso: As bibliotecas são um importante instrumento para a democratização do acesso à informação, especialmente para comunidades carentes e indivíduos com dificuldades de acesso a outros recursos.

·    Desenvolvimento individual: As bibliotecas promovem o desenvolvimento pessoal, ao oferecer oportunidades de aprendizado, reflexão e crescimento intelectual.

·  Espaço de interação e cultura: As bibliotecas são locais de interação e troca de ideias, onde as pessoas podem se conectar com a cultura, com o conhecimento e com outras pessoas.

·   Apoio à educação e pesquisa: As bibliotecas apoiam as atividades de ensino e pesquisa, oferecendo recursos e serviços que complementam o trabalho de educadores e pesquisadores.

·    Incentivo à criatividade e imaginação: As bibliotecas despertam a imaginação e a criatividade, ao oferecer acesso a obras literárias, artísticas e científicas que estimulam o pensamento e a reflexão.

·   Fomento à cidadania crítica: As bibliotecas promovem a formação de cidadãos críticos e reflexivos, que são capazes de analisar a informação e tomar decisões conscientes.

No mundo atual, as bibliotecas são cada vez mais importantes, já que os livros têm um papel único para melhorar a criatividade e o conhecimento das pessoas.

Além das salas de aulas, as bibliotecas são locais de extrema importância para a formação de crianças e adultos. Esses espaços reúnem livros para todas as idades, voltados para o desenvolvimento artístico, científico e cultural.

As bibliotecas são importantes fontes de informação para estudos, criação de trabalhos escolares, e para a tomada de decisões de caráter pessoal e social. Tudo isso por meio de seu acervo de livros, jornais, revistas e apostilas.

Além disso, as bibliotecas impulsionam a criatividade, permitindo um contato direto com o mundo da imaginação e da ficção. Por meio da leitura, experimentamos novas experiências, conhecemos mais do mundo em que vivemos e também sobre nós mesmos, já que ela nos leva à reflexão.

A seguir, conheça mais sobre a importância das bibliotecas e projetos práticos que transformam a vida de milhares de pessoas todos os anos.

 

IMPORTÂNCIA DAS BIBLIOTECAS RECONHECIDA

A importância das bibliotecas vai além disso. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), esses espaços têm algumas missões-chave, que norteiam a sua atuação:

·         Criar e fortalecer os hábitos de leitura nas crianças, desde a primeira infância;

·         Apoiar a educação individual e a auto formação, assim como a educação formal a todos os níveis;

·         Assegurar a cada pessoa os meios para evoluir de forma criativa;

·         Estimular a imaginação e criatividade das crianças e dos jovens;

·         Promover o conhecimento sobre a herança cultural, o apreço pelas artes e pelas realizações e inovações científicas;

·         Possibilitar o acesso a todas as formas de expressão cultural das artes;

·         Fomentar o diálogo intercultural e a diversidade cultural;

·         Apoiar a tradição oral;

·         Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local;

·         Proporcionar serviços de informação adequados às empresas locais, associações e grupos de interesse;

·         Facilitar o desenvolvimento da capacidade de utilizar a informação e a informática;

·         Apoiar, participar e, se necessário, criar programas e atividades de alfabetização para os diferentes grupos etários.

IMAGENS DO INTERIOR DA 

BIBLIOTECA COMUNITÁRIA SEBASTIANA COSTA

AUDIÊNCIA PUBLICA: Vamos falar sobre o futuro do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu)

Todos na Audiencia Pública!

O DISTRITO DE FERNANDES BELO QUE QUEREMOS: Na próxima quinta-feira, no Ginásio Poliesportivo Guilherme Santana, na Vila de Fernandes Belo, com início às 09:00 horas da manhã, a Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo - AMEFEB vai realizar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para falarmos sobre o que queremos para o Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu). Vamos tratar do futuro do Distrito.

POR QUE EMANCIPAR?

QUAIS AS VANTAGENS DA EMANCIPAÇÃO?

TEM ALGUMA DESVANTAGEM?

O QUE ACONTECERÁ COM O DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE VISEU?

QUEM GANHA E QUEM PERDE COM ESSA DIVISÃO?

Vários temas precisam ser mostrados para a comunidade.

Todas as autoridades do Município de Viseu foram convidadas (Executivo, Legislativo, JUdiciário, membros de apoio ao Judiciário, representantes do Segurança do Estado) e membros do seguimento eclesiástico sediados na Vila de Fernandes Belo. Algumas já confirmaram presença. Outras ainda não.

A pauta da Audiência Pública será muito interessante. A comunidade precisa dessa informação para avaliar sua decisão.

Emancipar ou não emancipar, eis a questão!

Por isso a importância da presença da comunidade do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu).

A AMEFEB conta com a participação maciça da comunidade!   

TÍTULO DA TERRA: Um documento que valoriza o imóvel e permite o acesso ao crédito agrícola com segurança

Viseu - Entrega de Títulos de Propriedade:
Respeito e cidadania 

Nos meus últimos anos de trabalho, exerci minha atividade laboral em duas Instituições bancárias Primeiro trabalhei no Banco do Estado do Pará – BANPARÁ. Posteriormente me transferi para o Banco do Brasil, iniciando minha jornada na Agência do BB em Paragominas. Foi nessa agencia que tive a oportunidade de trabalhar om um dos maiores profissionais bancários: ANIVALDO JUVENIL VALE, meu Mestre na prática de serviços bancários.

No BANPARÁ, um fato interessante. Ao assumir meu posto, pedi para ser lotado na Agencia da Estrada Nova (um bairro de Belém), que ficava a menos de 500 metros de minha residencia nno bairro da Cidade Velha. Só teve um porém: a agência ainda não tinha sido inaugurada. Enquanto aguardava a inauguração da agencia, foi temporariamente lotado no Departamento de Crédito Rural - DECRU. Nesse Departamento aprendi a lidar com as coisas do Campo. Quando a Agencia da Estrada Nova inaugurou, o chefe do Departamento Me pediu que não saísse do DECRU. Meu aprendizado com as coisas do Crédito Rural me daria base para meu novo trabalho.

Passei em um concurso no Banco do Brasil. Fui chamado para assumir a vaga conquistada. Assumi meu trabalho no Banco do Brasil, agencia em Paragominas. Fiquei lotado no Setor de Operações – SETOP. Estava com apenas 30 dias de exercício quando lá chegou um novo gerente: Anivaldo Vale. Ele chegou em um fim de tarde. Convocou seus supervisores para conhecer a agencia. A reunião durou várias horas.

Altas horas, chegou em casa o meu Supervisor: Francisco das Chagas Sá. Falou-me que o novo Gerente do BB Paragominas queria falar comigo no dia seguinte de manhã, logo cedo. Eu duvidei. Na época a brincadeira de “trote” com os novatos era muito forte.

De manhã ao chegar na Agencia, ainda relutei em acreditar que era verdade que o novo gerente queria falar comigo. Fui enfrentar a “fera”.

Depois de uma breve conversa, sai da Sala do novo Gerente nomeado “Fiscal Rural da Agencia do BB Paragominas. Era uma função muito cobiçada (boa comissão pelo exercício da função, diárias, e, além disso, uma posição de destaque dentro da hierarquia funcional).

O CRÉDITO RURAL E AS GARANTIAS AOS FINANCIAMENTOS

Naquele tempo havia dois tipos de instrumentos de Crédito: A Cédula de Crédito Rural (Pignoratícia e Hipotecária), com garantias e a Nota de Crédito Rural, um instrumento de crédito sem garantias.

Os grandes produtores rurais não encontravam dificuldade de acesso ao crédito. Possuíam bens (imóveis, semoventes, veículos) que eram usados como garantia. Para eles uma Cédula de Crédito Rural. Já os pequenos produtores tinham muita dificuldade em obter financiamento para tocar suas atividades agropecuárias. Faltavam-lhes garantias. Geralmente suas áreas de terras não eram tituladas. Poderiam obter o financiamento através de uma Nota de Crédito Rural. Porém, os entraves burocráticos eram muito grandes. Com apenas o “Domínio Útil” de suas propriedades o acesso ao crédito se tornava um pouco complicado.

A TITULAÇÃO DE TERRAS: A ação da prefeitura de Viseu consolidada na tarde de ontem, 23 de maio, com a presença do Governador do Estado Helder Barbalho, dá ao pequeno produtor rural de Viseu um importante instrumento de real importância para o exercício de suas atividades agropecuárias com excelência. Agora ele se tornou por direito o real Proprietário de seu imóvel. Pode ter acesso ao crédito com mais facilidade.

Governador Helder Balbalho: Entregando cidadania

Está de parabéns a administração do Prefeito Cristiano Vale pela importante ação desenvolvida pelo executivo Municipal. FOI MAIS UM GOL DE PLACA!

Prefeito Cristiano Vale: Entrega de Títulos 
Dignidade e Respeito ao pequeno produtor rural.

Em conversa recente com o prefeito Cristiano Vale, o mesmo me falou que uma de suas próximas ações será a titulação dos imóveis urbanos. Ser o real dono de seu imóvel urbano, não um mero ocupante de um terreno é respeito a cidadania ao real direito de propriedade. A valorização de seu imóvel. 

Isso colocará de vez o Município de Viseu na vanguarda das boas práticas administrativas.

Parabéns prefeito Cristiano Vale!

IMAGENS DA SOLENIDADE

Imagens: ASCOM/Viseu

 

  

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS: Vamos organizar nosso Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu)?

 

Distrito de Fernandes Belo: Sempre na vanguarda da luta 

A Associação do Movimento Emancipalista de Fernandes Belo – AMEFEB, convida a comunidade em geral para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 29 de maio de 2025, em hora e local abaixo especificado, quando iremos tratar de atos preparatórios para o Processo de Emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu), cujo processo tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA:

AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA: 29 DE MAIO DE 2025

HORA: INICIO AS 9:00 HORAS

LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO GUILHERME SANTANA – VILA DE FERNANDES BELO

PAUTA: PERPECTIVAS E EXPECTATIVAS QUANDO A REGULAMENTAÇÃO DO §  4º, DO ATIGO 18, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

AUTORIDADES CONVIDADAS: Prefeito e Vice-prefeito de Viseu, Vereadores, Secretários Municipais, Juiz, Promotor de Justiça e Defensor Público da Comarca de Viseu, deputada estadual Diana Belo (Presidente da Comissão de Divisão Administrativa/ALEPA), deputado Estadual Fabio Freitas, Comandante da19ª CIPM/ PA/Viseu e Delegado PC/Civil/Viseu.

CONVIDADOS ESPECIAIS: Representantes de todas as comunidades do Distrito de Fernandes Belo (Região do II Distrito de Viseu) e o público em geral.

 J U S T I F I C T I V A

Há quase três décadas, emancipalistas de vários Estados brasileiros percorrem os corredores do Congresso Nacional em busca da regulamentação dessa matéria (sem sucesso). Certamente essa luta deve ser tema de debates em muitos dos Distritos que pretendem sua emancipação político/administrativa. Teremos, assim, uma excelente oportunidade para buscar a união de interesses entre o Movimento Emancipa Brasil e os parlamentos estaduais/federais.

Em abril de 2023 a CONFEAB decidiu convidar Deputados Federais e Senadores para criar uma FRENTE PARLAMENTAR MISTA. A Deputada Federal Flávia Morais/GO, parlamentar que já vinha apoiando nossa luta em jornadas anteriores foi convidada a presidi-la. A CONFEAB, convidada, aceitou colaborar nos atos administrativos para criar essa Frente Parlamentar Mista.

Em agosto/2023 atingimos o número mínimo de apoiadores e criamos a FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL (199 Deputados Federais e 6 Senadores). Sua instalação ocorreu em 30/08/2023.

Hoje além do apoio dessa Frente Parlamentar Mista contamos, também, com importantes parcerias: União dos Legislativos e Legisladores do Brasil – UNALE, do Parlamento Amazônico (Deputados Estaduais da Amazônia Legal) e da Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM.

A FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL: Essa Frente Parlamentar Mista terá sua validade até o dia 31 dezembro de 2026, coincidente com o encerramento da atual Legislatura.

No ano de 2026 teremos eleições gerais, quando os parlamentares lutarão pela renovação de seus mandatos e muitos outros candidatos tentarão conquistar um mandado (deputado estadual/federal, Senador, Governador e Presidente). O tempo todo estarão ocupados com a eleição 2026.

Assim sendo, em tese, só teremos o ano de 2025 para lutar pela regulamentação da matéria de nosso interesse. Acreditamos que é o momento certo para conciliar interesses.

O Estado do Pará aprovou em maio de 2022, 10 (dez) Decretos Legislativos autorizando a Realização de Plebiscitos, a saber: Rio Preto dos Carajás, Paraguatins, Brejo do Meio (Marabá), Ladeira Vermelha Taboca e Gleba Sudoeste (São Félix do Xingu), Fernandes Belo (Viseu), Vitória da Conquista dos Carajás (Novo Repartimento), Lago Grande do Curuai (Santarém) e Monte Dourado (Almeirim).

Referidos Decretos Legislativos foram encaminhados ao TRE/PA para regulamentação. Analisados em sede de processo não foram Regulamentados sob alegação de falta de uma Lei Federal apropriada.

        Além desses Decretos Legislativos, outros 9 (nove) Distritos tiveram os Resumos de seus estudos de Viabilidade Municipal publicados no Diário Oficial do Estado, aguardando a apreciação dos Decretos Legislativos autorizativos da Consulta Plebiscitária, conforme relação abaixo:  Santa Fé do Rio Preto (Marabá), Cruzeiro do Sul e Cajazeiras (Itupiranga), Lindoeste (São Felix do Xingu), Santana do Capim (Aurora do Pará), Casa de Tabua (Santa Maria das Barreiras), Maracajá (Novo Repartimento), Icoaraci (Belém) e Bela e Bela Vista do Caracol (Trairão).

Caros emancipalistas, o Estado do Mato Grosso, ao longo desses 29 (vinte e nove) anos, mesmo sem Lei Federal que autorize a criação de Municípios no Brasil, já criou três novos municípios. O Supremo Tribunal Federal acolheu seus argumentos e diante da inércia legislativa do Congresso Nacional outorgou ao Estado do Mato Grosso a possibilidade de criar seus Municípios mesmo sem uma Lei Federal:

a)        Municípios de Ipiranga do Norte e Itanhangá. Criação convalidada pela ADI 3799/MT;

b)        Município de Boa Esperança o Norte. Criação convalidada pelo julgamento no STF/ADPF 819/MT.

Com relação ao último Município, Boa Esperança do Norte, este, elegeu seu primeiro prefeito e seus primeiros vereadores nas eleições municipais de 2024. O Município de Boa Esperança do Norte foi instalado no dia 1º de janeiro de 2025, com a posse do prefeito e vereadores eleitos em outubro/2024.

Se o Estado do Mato Grosso pode criar Municípios sem uma Lei Federal, por que os demais Estados não adotam o mesmo procedimento?

E o Pará, que sempre se mostrou um Estado vanguardista, por que não tomar a dianteira desses procedimentos, seguindo o exemplo do Estado do Mato Grosso?

O Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) pretende ret9omar essa luta no próximo dia 29 de maio. 

Todos na Audiência Pública!

EMANCIPAÇAO DE DISTRITOS NO BRASIL: PEC 093/2007 tem novo relator designado

A união faz a força!

Nos últimos dias fomos surpreendidos com a nomeação do deputado federal Ricardo Ayres/TO, para a relatoria da PEC 093/2007, de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota/PE. Dois pontos favoráveis nessa nomeação. Primeiro: o deputado, do Tocantins, é membro da frente parlamentar mista em apoio a emancipação de distritos no brasil. Segundo: pertence ao REPUPUBLICANOS mesmo partido do debutado Hugo Mota, presidente da câmara dos deputados.

Em postagens nas redes sociais o deputado Ricardo Ayres fala de seu entusiasmo pela indicação parava relatoria da matéria. Como tocantinense vê renascerem as chances de seu distrito de Luzimangues, um Distrito que tem tudo para se tornar um dos novos municípios brasileiros.  Fala na retomada da análise da admissibilidade da PEC 093/2007, que pode ser a solução para a criação de municípios no brasil. 

A VISITA DA DEPUTADA RENILCE NICODEMOS AO DISTRITO DE FERNANDES BELO: no último domingo a comunidade da vila de Fernandes Belo recebeu a visita da deputada federal Renilce Nicodemos. Veio para entregar um trator para os agricultores, pedido feito pelo vereador Albério.

A deputada federal Renilce Nicodemos é membro da Coordenação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO A EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL. Ocupa a função no Conselho Consultivo. foi por mim convidada a ocupar essa função dada a sua ligação com o distrito de Marudá. Na época da criação da FADDEPA foi uma grande apoiadora. 

Lamentavelmente a deputada Renilce, no evento, não disse uma palavra sequer sobre emancipação de Distritos no Brasil. Não manifestou interesse em conhecer as mazelas de nossa vila. Não sentiu de perto as dificuldades que passamos.

Mas, nós que lutamos pela emancipação do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) não devemos desestimular dessa luta.

O Distrito de Fernandes Belo, estruturalmente, esta preparado para o futuro. Em conversa com o gestor municipal recentemente, fizemos uma breve análise sobre a estrutura administrativa do Distrito, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Agricultura e Pesca. A conclusão foi que Distrito possui estrutura que muitos municípios já formados não possuem, Mas, precisamos avançar. Ainda há muito o que fazer. 

Em recente conversa com o Secretario de Obras, engenheiro Carlos Correa, o mesmo adiantou que neste mês de maio, por volta do dia 15 terá inicio uma grande ação na Vila de Fernandes Belo quando serão realizados serviços de limpeza e recuperação de ruas e, também, a iluminação publica. O prefeito queria que iniciasse agora no dia 1º de Maio. Porém devido a logística necessária para a ação optaram por começar no ia 15 de maio.

REUNIÃO INFORMATIVA NO DIA 29 DE MAIO: No dia 29 de maio estaremos realizando uma grande reunião no Ginásio Poliesportivo Guilherme Santana com a participação de autoridades convidadas.

PAUTA:

1.    O que queremos para Fernandes Belo?

           2.    De que forma podemos contribuir para manter a comunidade ativa na luta pela sua emancipação? 

DISTRITO DE FERNANDES BELO: Sala do Ponto de Inclusão Digital do Poder Judiciário é instalada na Vila de Fernandes Belo

Prefeito Cristiano Vale e autoridades inauguram
Sala do PID/Fernandes Belo 

Na manhã desta quarta-feira, 23/04, o Prefeito Cristiano Vale, junto com o Dr. Charles Menezes, Juiz Auxiliar da Presidência do TJE-PA, o Dr. Charles  Fernandes, Juiz Titular da Comarca de Viseu e o Promotor de Justiça, Suldbland de Oliveira, inaugurou o PID - Ponto de Inclusão Digital, na Vila de Fernandes Belo, a Sala do Poder Judiciário, que atenderá os jurisdicionados residentes no Distrito de Fernandes Belo e Região.

Dr. Charles Claudino Fernandes, Juiz da Comarca de Viseu, 
 na solenidade de inauguração da Sala do PID/Fernandes Belo

A Vila de Fernandes Belo recebeu  o 53º Ponto de Inclusão Digital - PID implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ com a finalidade de trazer a Justiça para mais próximo do jurisdicionado.

Essa Sala do Ponto de Inclusão Digital deve, também, facilitar o acesso dos cidadãos residentes no Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu) a serviços judiciais . Tudo isso sem a necessidade de deslocamento até a sede da comarca de Viseu. A Sala do PID vai funcionar na Escola Inezila Santana e é fruto da parceria entre Prefeitura de Viseu e Tribunal de Justiça do Pará – TJE/PA, através de um Acordo de Cooperação Técnica.

Na solenidade de inauguração também estiveram presentes , a Primeira Dama Lígia Vale, o Vice-Prefeito Mauro da Serra, os vereadores Zeca do Zé Aldo, Sandro Limão, Fena Oliveira e os Secretários municipais Fernando Vale e Agérico Vasconcelos, o Delegado Dr. Rômulo Tavares da DPC/Viseu e o Representante da Polícia Militar Ten. Cel. PM Luiz Antônio.

Prefeito e autoridades presentes

            Presentes, também, representantes da Comunidade do Distrito de Fernandes Belo (II Distrito de Viseu).

Representantes da comunidade da Vila de Fernandes Belo 

O QUE É UM PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL - PID?

O PID é qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

Os Pontos de Inclusão Digital serão divididos em 4 (quatro) níveis, de acordo com os serviços que oferecem:

             I.        PID nível 0: com atendimento virtual de apenas 1 (um) ramo do Poder Judiciário;

            II.        PID nível 1: com atendimento virtual de pelo menos 2 (dois) ramos do Poder Judiciário;

          III.        PID nível 2: com atendimento virtual de pelo menos 2 (dois) ramos do Poder Judiciário e pelo menos 1 (um) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível;

          IV.        PID nível 3: com atendimento virtual de pelo menos 3 (três) ramos do Poder Judiciário e pelo menos 2 (dois) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível, além de sala e equipamentos para atendimento presencial destinado à realização de perícias médicas;

           V.        PID nível 4: com atendimento virtual de pelo menos 4 (quatro) ramos do Poder Judiciário e pelo menos 3 (três) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível, além de sala e equipamentos para atendimento presencial destinado à realização de perícias médicas, e ainda atendimento de cidadania com a cooperação de entidades privadas e da sociedade civil.

Uma dúvida: O PID Fernandes Belo enquadra-se em que categoria?

             IMAGENS DA SOLENIDADE 

Descerramento da Placa 

Prefeito Cristiano Vale Assinando o Ato de Criação do PID/Fernandes Belo
Ao lado a Primeira Dama Lygia Vale e o vice-prefeito Mauro da Serra

Promotor de Justiça da Comarca de Viseu: Dr. Sudbland

Autoridades presentes

Prefeito e autoridades: Corte da fita simbólica

Autoridades reunidas na solenidade 

Prefeito Cristiano e Juiz da Comarca Dr. Charles Claudino:
 Um papo descontraído. 

Assinando o Ato

Vereador Zeca do Zé Aldo

Imagens: ASCOM/Viseu